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Centro de Zoonoses realiza nesta quinta e sexta-feira agendamento para esterilização de cães e gatos

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A Unidade de Esterilização do Centro de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses (Cvaz) de João Pessoa realiza nesta quinta (27) e sexta-feira (28) os agendamentos para cirurgias de esterilização de animais para o mês de setembro. As marcações serão realizadas para cães e gatos (machos e fêmeas) de tutores de animais residentes na Capital, protetores independentes e Organizações Não Governamentais cadastrados no serviço. Os agendamentos podem ser feitos no período de 8h às 17h, pelo número (83) 3214-7956.

Para o mês de setembro estão programadas 400 cirurgias. “Estamos seguindo um protocolo rigoroso de segurança em saúde dos animais e da população que busca o serviço. Já estamos funcionando dentro da normalidade e, para o mês de setembro, além das ONGs e protetores independentes, estaremos atendendo também os animais de tutores residentes em João Pessoa”, explicou o Gerente de Vigilância Ambiental e Zoonoses, Nilton Guedes.

As cirurgias eletivas para esterilização serão realizadas a partir do dia 1º de setembro, pelos turnos da manhã e tarde. “Os animais que passam pela castração recebem alta no mesmo dia. Mas para a realização da esterilização, os animais devem apresentar bom estado de saúde e se submeterem a alguns critérios considerados de segurança, como exame de hemograma e triagem clínica, não está na fase de amamentação nem no cio”, explicou Nilton.

Ainda, de acordo Nilton Guedes, a cirurgia de esterilização não é considerada perigosa e os riscos envolvidos são os mesmos de qualquer procedimento cirúrgico. Sobretudo, nesse período de pandemia, todos os procedimentos seguem critérios e condutas sanitárias para resguardar a saúde dos proprietários e dos animais levados aos serviços.

Castração – Desde 2013 já foram realizadas 20 mil castrações de animais. Somente em 2019 foram 2.572 procedimentos e, mesmo com a suspensão das cirurgias devido a pandemia do novo coronavírus, em 2020 foram realizadas cerca de 900 cirurgias de esterilização no Centro de Vigilância Ambiental e controle de Zoonoses da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).

“As castrações são importantes para o controle populacional de animais. Inclusive, grande parte dos animais adotados já sai da unidade castrados. Uma parceria também que mantemos com os protetores Independentes e ONGs, a quem destinamos 40% das vagas para cirurgias mensalmente”, completou Nilton Guedes.

Cadastro – Para ter acesso ao serviço, antes de fazer o agendamento da cirurgia, os proprietários dos animais devem comparecer à sede do serviço e fazer um cadastro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. É necessário apresentar um documento de identificação com foto comprovante de residência no município de João Pessoa.

O Cvaz está localizado na Avenida Walfredo Macedo Brandão, n°100, no bairro dos Bancários. Para mais informações, a população pode entrar em contato por meio dos telefones: 3218-9357 ou 3214-3459.

“Não entrará no relatório da Reforma Tributária” afirma Aguinaldo Ribeiro sobre nova CPMF

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Aguinaldo Ribeiro

Com o trabalho focado em dar ao texto da Reforma Tributária a transparência necessária, mas sem aumentar a carga de tributos já existente no Brasil, o relator da comissão mista do Congresso que trata sobre o tema, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (Progressistas) afirmou que a sua convicção é de que um novo imposto, nos moldes da antiga CPMF só criará mais distorção e cumulatividade.

Aguinaldo destacou que essa não é uma ideia razoável e não entrará no relatório da Reforma Tributária.

“Estamos trabalhando por um texto amplo e que reestruture o sistema atual, sem aumento da carga tributária. Um modelo mais simples, justo e transparente vai permitir a retomada do crescimento e a entrada de investimentos no país” detalhou.

Aguinaldo disse ainda que não existe referência nenhuma de países que tratam tributação sobre o consumo, tendo tributação neste sentido, a não ser países que possuem outras características divergentes das do Brasil.

“Países como o Brasil, que são grandes economias emergentes, não adotam esse tipo de tributação” enfatizou.

Lindolfo apresenta requerimento solicitando ao Governador a adoção e o envio de MP que beneficia motociclistas paraibanos

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O deputado Estadual, Lindolfo Pires (Podemos), apresentou Requerimento solicitando que o governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), viabilize a adoção e o envio de Medida Provisória à Assembleia Legislativa (ALPB), concedendo remissão dos seguintes créditos tributários de impostos e taxas beneficiando os proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA; Taxa de Prevenção contra Incêndio e Salvamento; Taxa de Serviço sobre o Licenciamento Anual de Veículos; Taxa de Diária, em depósito, de veículos apreendidos.

Conforme o documento, a remissão ora proposta somente poderá ser concedida a contribuinte pessoa física que vier a apresentar comprovantes de quitação integral do IPVA, da Taxa de Licenciamento, da Taxa de Prevenção contra Incêndio e Salvamento e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, relativos ao exercício financeiro de 2020.

O parlamentar justifica que a presente solicitação objetiva possibilitar que milhares de proprietários de motocicletas, notadamente àqueles que fazem uso desse tipo de veículo como meio de obtenção de renda para manutenção de suas famílias, notadamente com o elevado número de desempregados atualmente existente no nosso estado possam legalizar, junto ao estado e às autoridades fiscalizadoras e policias o uso da sua motocicleta.

Essa dificuldade financeira para manter em dia suas obrigações também foi bastante agravada pela pandemia da Covid-19 que todos estamos enfrentando, uma vez que várias atividades econômicas se viram obrigadas a fecharem suas portas desempregando muita gente.

Por outro lado, consideramos que a presente medida proposta irá trazer, em seguida, novos recursos financeiros ao estado com o ingresso de milhares de contribuintes dos impostos a serem arrecadados, decorrentes dos próximos licenciamentos, além de se evitar o custo financeiro pelo estado com fiscalizações e apreensões desses veículos atualmente em situação irregular, que trafegam, até certo ponto, de forma clandestina, pelas ruas de nossas cidades.

Lindolfo Pires ainda que tem sido grande as reclamações dos proprietários desse tipo de veículo no alto sertão paraibano, junto aos meios de comunicação, que clamam ao governo uma solução para possibilitar a atualização de suas pendências, junto ao estado, sem causar maiores dispêndios de seus poucos recursos financeiros, considerando que a maioria faz desse veículo a única fonte de renda para a sobrevivência de seus familiares.

Lei Aldir Blanc: João Azevêdo lança cadastramento virtual para inscrições de artistas no auxílio emergencial

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O governador João Azevêdo lançou, nesta quarta-feira (26), a plataforma digital www.cadastrocultural.pb.gov.br, destinada aos trabalhadores da área cultural que poderão se inscrever para ter acesso ao auxílio emergencial. No total, R$ 36,5 milhões serão investidos na Paraíba, em 120 dias, conforme prevê a Lei Aldir Blanc, regulamentada pelo Governo Federal por meio do Decreto 10.464, publicado no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 18.

Além do cadastramento que dará acesso à renda por três meses, o fundo emergencial também abrange a abertura de editais para produção cultural, pelos quais os artistas concorrerão a financiamento e terão que dar contrapartida com sua produção. A liberação dos recursos deverá ser dividida em quatro lotes, com repasses previstos para os dias 11 de setembro, 26 de setembro, 11 de outubro e 26 de outubro.

“O Estado investiu recursos na cultura por meio de editais de audiovisual, do Cultura PB na Web, Meu Espaço, do Arte em Cena e do São João na Rede, que foram ações extremamente importantes para o segmento da cultura, e a Lei Aldir Blanc proporcionará grandes investimentos na Paraíba, além dos recursos que serão destinados aos municípios”, explicou o governador.

Inscrições – Os artistas interessados em se inscrever deverão preencher declaração que enquadra a atividade artística que exerce para ter direito às três parcelas do benefício, que deverão contemplar ao menos 10 mil beneficiados, com a destinação de R$ 18,1 milhões. Parte da verba da lei será usada na contratação de artistas e grupos, que farão apresentações online, seguindo a prática adotada durante o isolamento social e outro montante dos recursos financiará premiação a artistas, por reconhecimento do seu trabalho e contribuição à cultura.

A ajuda emergencial, prevista pela ‘Aldir Blanc,’ chegará ao setor cultural em forma de renda mensal direta ao trabalhador (três parcelas de R$ 600) e subsídios (de R$ 3 mil a R$ 10 mil) a pontos e pontões de cultura, a espaços e a entes culturais, desde que não sejam entidades de caráter público.

No caso da Paraíba, a distribuição dos recursos da Lei Aldir Blanc levará em conta a população das 12 regionais de cultura que dividem o Estado, através da Secult.

Recursos e financiamentos de campanha: Candidatos negros terão divisão proporcional com candidatos brancos

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Foto: Reprodução Internet

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (25), por 6 votos a 1, que a divisão de recursos de financiamento de campanhas e o tempo de propaganda no rádio e TV devem ser divididos proporcionalmente entre candidatos negros e brancos nas eleições.

Os ministros tomaram a decisão ao analisar uma consulta apresentada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e por representantes do movimento negro. Também por decisão da maioria, a regra valerá somente a partir das eleições de 2022.

Ao fim do julgamento, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, afirmou o que a decisão foi “muito importante” para a vida do tribunal e para o próprio país.

“Há momentos na vida em que cada um precisa escolher em que lado da História deseja estar. Hoje, afirmamos que estamos ao lado dos que combatem o racismo, ao lado dos que querem escrever a História do Brasil com tintas de todas as cores”, afirmou.

“Com atraso, mas não tarde demais, estamos empurrando a História do Brasil na direção da justiça racial”, completou o presidente do TSE.

Cinco ministros acompanharam o voto de Barroso, relator do caso, a favor da proporcionalidade: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Og Fernandes, Luís Felipe Salomão e Sérgio Banhos.

O ministro Tarcísio Vieira divergiu. No voto, ressaltou a importância da discussão, mas lembrou que há projetos em tramitação na Câmara dos Deputados que já preveem a distribuição proporcional entre candidatos negros e brancos.

Durante a discussão sobre quando a regra começará a valer, votaram para o início em 2022: Og Fernandes, Luís Felipe Salomão, Tarcísio Vieira e Sérgio Banhos.

Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes entenderam ser possível a aplicação já em 2020. Moraes defendeu uma regra de transição, que levaria em conta a quantidade de candidatos negros que um partido apresentou no pleito de 2016.

G1 

Governo divulga novo calendário de pagamento do Auxílio Emergencial; confira

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Foto: Reprodução Internet

O Ministério da Cidadania divulgou nesta quarta-feira (26), em publicação no Diário Oficial, mais um calendário de pagamentos do Auxílio Emergencial.

O novo calendário contempla trabalhadores:

  • que tenham se cadastrado nas agências dos Correios entre os dias 8 de junho e 2 de julho;
  • que tenham feito a contestação dos pedidos entre os dias 3 de julho e 16 de agosto, e tenham sido considerados elegíveis; e
  • que tenham recebido a primeira parcela em meses anteriores, mas tenham tido o pagamento reavaliado em agosto de 2020.

Calendários de pagamento

Para o público inscrito nas agências dos Correios entre 8 de junho e 2 de julho, os pagamentos serão feitos em poupança social digital:

  • Primeira parcela: de 28 de agosto a 30 de setembro, com saques liberados de 19 de setembro a 27 de outubro
  • Segunda e terceira parcelas: de 9 de outubro a 13 de novembro, com saques liberados de 29 de outubro a 19 de novembro
  • Quarta e quinta parcelas: de 16 de novembro a 30 de novembro, com saques liberados de 26 de novembro a 15 de dezembro

Para trabalhadores que tenham feito a contestação entre os dias 3 de julho e 16 de agosto:

  • Primeira parcela: de 28 de agosto a 30 de setembro, com saques liberados de 19 de setembro a 27 de outubro
  • Segunda e terceira parcelas: de 9 de outubro a 13 de novembro, com saques liberados de 29 de outubro a 19 de novembro
  • Quarta e quinta parcelas: de 16 de novembro a 30 de novembro, com saques liberados de 26 de novembro a 15 de dezembro

Para os trabalhadores que tenham recebido a primeira parcela em meses anteriores e o pagamento suspenso em agosto:

  • Próxima parcela: de 28 de agosto a 30 de setembro, com saques liberados de 19 de setembro a 27 de outubro

 

G1

Ministro vota pela elegibilidade, mas aumenta multa para Ricardo Coutinho

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Depois de muito suspense e a promessa de um voto longo, o ministro Og Fernandes, relator do recurso ordinário 151474 que pede a decretação de inelegibilidade do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB) votou na noite de ontem no sentido de que ele é elegível. Og reconheceu a existência de conduta vedada na contratação de 2.106 servidores nas eleições de 2014, mas entendeu que a punição cabível seria a cassação do diploma de Ricardo e de sua vice à época, Lígia Feliciano. Com os mandatos de ambos já terminaram, Og se posicionou pela aplicação da multa anteriormente aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba a Lígia Feliciano para R$ 5 mil já que ela teria sido beneficiária da conduta.

Quanto a Ricardo Coutinho, que era governador e candidato à reeleição, o ministro entendeu que ele deveria ser punido através de uma multa maior do que a aplicada pelo TRE da Paraíba, que estimou o valor em R$ 30 mil. “O chefe do poder executivo é co-responsável pelas condutas ilícitas praticadas por seus auxiliares diretos durante o período eleitoral, mormente quando não é crível que elas tenham lhe passado despercebidas. O TRE fixou a multa em R$ 30 mil. Entendo que o valor não faz jus à dimensão do ilícito”, declarou Og, estipulando a quantia de R$ 70 mil.

Em seguida, o ministro Luís Felipe Salomão pediu vistas e suspendeu o julgamento que ainda não tem data definida para continuar.

Recurso – A Coligação A Vontade do Povo, encabeçada pelo então candidato ao governo da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), recorreu ao TSE para pedir a decretação de inelegibilidade de Ricardo Coutinho pela contratação de servidores temporários em período vedado pela legislação eleitoral. Alegou que a conduta teria contribuído para desequilibrar o pleito, que acabou sendo vencido pelo socialista. ParlamentoPB

Polícia apreende quase 60 quilos de drogas e captura foragido da Justiça em João Pessoa

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Mais uma operação da Polícia Militar retirou quase 60 quilos de drogas das ruas, no início da noite desta terça-feira (25), em João Pessoa. A ação aconteceu no condomínio Vieira Diniz, na zona sul da capital, resultando na captura de um foragido da Justiça, apreensão de cocaína, maconha e crack.

Os policiais militares chegaram até as drogas após apontamentos da Coordenadoria de Inteligência da PM. Os entorpecentes estavam no apartamento e no carro de um homem que era procurado da Justiça pelo crime de adulteração veicular. Os policiais do Regimento de Polícia Montada (RPMont) e do Batalhão de Operações Especiais (Bope) localizaram e apreenderam 66 tabletes de substância semelhante à maconha, mais um quilo de cocaína, e um quilo de crack. Todo o material pesava aproximadamente 57 quilos, algo que ainda deverá ser confirmado.

Também foi apreendida uma balança de precisão e várias sacolas plásticas para fracionar e distribuir os entorpecentes. “Temos informações que este acusado preso, além de ser procurado pelo crime de adulteração veicular, também responde pelo crime de homicídio, está ligado a vários outros crimes contra a vida, e de tráfico em Lucena e na zona sul de João Pessoa. Além disso, ele pode estar envolvido com uma quadrilha de assaltos a banco, que foi presa pela PM com uma arma .50, de alto poder de fogo, em um cerco em Lucena, em 2018. Isso é algo que ainda deverá ser investigado”, revelou o major Cavalcanti, comandante do RPMont.

O acusado e todo o material ilícito foram apresentados na Central de Flagrantes.

Famup reúne gestores para discutir Lei Aldir Blanc e as implicações decorrentes de outras legislações

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A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) realiza nesta quinta-feira (27), às 19h, uma reunião remota com prefeitos, secretários da Cultura, Fazenda, Administração e representantes do setor jurídico dos municípios para discutir a Lei Aldir Blanc e as implicações decorrentes de outras legislações, a exemplo da Lei de Licitações, Lei Eleitoral e o Marco das Organizações Sociais.

De acordo com o presidente da Famup, George Coelho, a ideia do encontro virtual é auxiliar as gestões municipais na execução dos recursos previstos na lei. “Vamos debater e entender a aplicação da Lei Aldir Blanc e suas implicações tomando por base outras leis que são fundamentais para uma gestão municipal. Precisamos ficar atentos a todas essas novas normas para que possamos executar essa nova lei de forma segura e sem gerar implicações futuras”, disse.

A Lei Aldir Blanc garante que todos os municípios do país recebam recursos para desenvolver ações emergenciais destinadas ao setor cultural local. Serão distribuídos R$ 1,5 bilhão entre os entes locais. Na Paraíba, o valor chega a R$ 37.307.166,44 para ações de renda emergencial aos trabalhadores da cultura.

Cadastro – Para contribuir com a eficácia do preenchimento dos dados pela Plataforma +Brasil, a Famup disponibiliza uma consultoria e um cadastro em que as prefeituras poderão habilitar os agentes culturais, trabalhadores e espaços de cultura. O responsável por atender as prefeituras nesse processo será o assessor técnico da Famup, Normando Vitorino. Os contatos podem ser feitos pelo [email protected] ou pelo telefone (83) 99635-7048.

A Famup lembra ainda aos gestores que são quatro os tutoriais do Ministério da Economia para orientar as prefeituras e detalha os procedimentos que devem ser seguidos em cada um desses documentos. A partir da organização do cadastro do Município na Plataforma +Brasil, o gestor local cadastrado com o perfil “gestor recebedor” poderá preencher e enviar as informações necessárias para manifestar o interesse do município em receber os recursos da Lei Aldir Blanc.