O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) publicou nas edições desta quarta (19) e no de amanhã, quinta-feira (20) no seu Diário Oficial Eletrônico (DOE) dezessete alertas a gestores paraibanos por acumulação de vínculos públicos de servidores vinculados às respectivas prefeituras ou órgãos.

Os alertas foram destinados aos prefeitos dos municípios de João Pessoa, Curral Velho, Coremas, Desterro, Emas, Imaculada, Itaporanga, Igaracy, Bonito de Santa Fé, Aguiar, Água Branca, Cajazeirinhas, Catingueira, Cacimbas, Carrapateira e Condado, além de alerta ao gestor do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa. Quem assina os documentos é o conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator das contas dos jurisdicionados em questão no atual exercício.

São diversos casos explicitados no “Painel de Acumulação de Vínculos Públicos”, ferramenta exclusiva disponibilizada desde 2017 pelo TCE-PB para toda a população, e que mostra, de forma atualizada, os casos de servidores com dois ou mais cargos ou funções públicas, levando em consideração dados da esfera federal e dos estados da Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará, e seus respectivos municípios.

O painel mostra casos de servidores com  até sete vínculos públicos, o que demanda atenção dos gestores responsáveis para a verificação da legalidade destas situações, sob o risco de comprometerem a regularidade das contas da gestão e culminar em parecer contrário à aprovação das contas dos municípios e entidades em questão.

A Corte de Contas disponibiliza no próprio Painel de Acumulação de Vínculos Públicos, e em seu portal eletrônico (www.tce.pb.gov.br), cartilha específica com todas as orientações aos gestores para correção de eventuais acumulações ilegais. Também estão disponibilizadas no endereço eletrônico, e também no aplicativo Nosso TCE-PB, compatível com os sistemas Android e IOS, as edições do DOE dos dias 19 e 20, assim como os textos dos alertas de forma integral.

A Unimed João Pessoa está desativando a área de triagem montada em frente ao Hospital Alberto Urquiza Wanderley. A mudança integra uma série de medidas que vêm sendo colocadas em prática nas últimas semanas em decorrência da redução dos atendimentos a síndromes respiratórias. Com isso, o hospital volta o seu foco principalmente para o perfil de atendimento que o tornou referência em alta complexidade na Paraíba.

A realização de cirurgias eletivas já foi retomada. A maternidade e a Unidade de Oncologia e Medicamentos Especiais também voltaram a funcionar. “Agora, a Unimed João Pessoa vai olhar para o futuro”, declarou o presidente do Conselho de Administração (Conad) da Cooperativa, Gualter Lisboa Ramalho.

Todos os cuidados estão sendo adotados para garantir a segurança dos pacientes. Novos fluxos foram definidos para que os casos de síndromes respiratórias sejam recebidos separadamente dos outros tipos de atendimentos oferecidos na unidade. “O hospital manterá o duplo fluxo de atendimento, com equipes de saúde separadas e espaços físicos distintos, com leitos, UTI e elevadores exclusivos para casos que precisem de isolamento”, afirmou o gestor de Serviços Hospitalares da Unimed JP, Cleiton Moradillo.

EXPECTATIVAS CUMPRIDAS

Durante o tempo em que esteve em funcionamento, a unidade de triagem externa, que era exclusiva para pessoas com síndromes respiratórias, registrou mais de 11 mil atendimentos. Mas, atualmente, menos de 20% dos casos atendidos no Hospital Alberto Urquiza correspondem a esse tipo de síndrome.

Nesta quinta-feira (20), às 10h30, haverá uma solenidade para simbolizar o encerramento das atividades da triagem externa e a volta à rotina dos atendimentos e procedimentos realizados no Hospital Unimed Alberto Urquiza Wanderley. O evento será na entrada do Setor de Urgência e Emergência para médicos e colaboradores.

Sobre a Unimed JP – Com 48 anos de tradição, a Unimed João Pessoa é uma cooperativa de trabalhos médicos que se consolidou como a melhor e maior operadora de planos de saúde da Paraíba. Além de mais de 1,7 mil médicos cooperados, possui a mais completa rede de assistência médico-hospitalar privada do Estado. São diversos hospitais credenciados, sendo dois próprios – um deles referência em alta complexidade -, além de clínicas, prontos-socorros e laboratórios à disposição dos mais de 147 mil clientes. Tudo isso garante à Unimed JP a liderança absoluta no segmento de saúde suplementar no mercado paraibano.

Em julgamento realizado pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, foi mantida a decisão que determinou o afastamento do presidente da Câmara Municipal de Uiraúna, Amilton Fernandes da Silva, pelo prazo de180 dias, sem prejuízo de seus vencimentos. O relator do Agravo de Instrumento nº 0803548-11.2020.8.15.0000 foi o desembargador João Alves da Silva.

O Ministério Público estadual ajuizou Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa praticado pelo vereador Amilton Fernandes, o qual supostamente teria efetuado contratação fraudulenta de locação de veículos sem licitação e em um preço muito acima do mercado.

O vereador questionou a decisão de 1º Grau, alegando que o afastamento por 180 dias no último ano do mandato resultará em esvaziamento do exercício do cargo público eletivo, tornando irreversível a medida cautelar.

O relator do processo, desembargador João Alves, entendeu que a decisão deve ser mantida, tendo em vista os fortes indícios de ofensa aos princípios da legalidade e moralidade e ante a ameaça concreta de prejuízo à instrução do processo, já que o mesmo é presidente da Câmara de Vereadores e detém amplos poderes para atrapalhar a correta instrução processual, com acesso ilimitado a todas as provas.

“No presente caso é plenamente justificável o afastamento do vereador do seu cargo, em razão de ser presidente da Câmara, entretanto o que é vedado é a perpetuação da medida sem provas concretas de prejuízo à instrução processual. Portanto, o prazo estipulado pelo magistrado a quo de 180 dias é condizente com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, não devendo ser modificada a decisão agravada”, enfatizou o relator.

Da decisão cabe recurso.

Dando continuidade ao Plano Estratégico de Flexibilização, que prevê a retomada das atividades econômicas na Capital, e respeitando as medidas de segurança em relação à pandemia do novo coronavírus, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, apresentou, na manhã desta quarta-feira (19), as novas etapas do Plano Estratégico de Flexibilização na Capital. Além da ampliação do horário de funcionamento do comércio varejista e dos transportes públicos nos domingos e feriados, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) libera o uso das praias e o som ao vivo individual em bares e restaurantes, entre outras medidas. O plano estratégico também prevê a suspensão de desfiles e eventos comemorativos no próximo dia 7 de setembro, Dia da Independência do Brasil.

As novas medidas seguem o quadro evolutivo de recuperação da cidade no que diz respeito à Covid-19, apesar de ser importante manter o isolamento social na medida do possível e só sair de casa quando realmente for necessário. O número médio de casos diários não tem aumentado ao longo das etapas de flexibilização e a ocupação dos leitos de UTI atingiu o menor patamar nesta terça-feira (19) desde abril, estando em 38%. Além disso, a Capital registra queda na média diária de óbitos ao longo das etapas da flexibilização e está havendo queda na procura pelas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Unidades de Saúde da Família (USFs).

“Já são cinco meses dedicados a salvar vidas. Um trabalho que nos permitiu preservar nosso sistema de saúde sem que houvesse uma única morte por falta de assistência na nossa rede hospitalar. E nossas avaliações indicam a possibilidade de darmos mais um passo seguro na flexibilização das atividades, sem retrocessos e garantindo que todas as etapas já cumpridas têm apresentado um resultado positivo no combate à pandemia. Sem deixar se perder todo o esforço empreendido desde março e cuidando, acima de tudo, da vida de todos os pessoenses, vamos seguir flexibilizando as atividades de forma planejada e segura. Lembrando que o isolamento social ainda é a principal forma de salvar vidas e que respeitar as regras de ouro é fundamental para os resultados positivos”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

A partir desta sexta-feira (21), o comércio varejista poderá funcionar das 9h às 17h, respeitando as demais normas previstas em decretos anteriores quanto às medidas sanitárias, como a capacidade de pessoas em cada estabelecimento e as chamadas “regras de ouro”, como o uso obrigatório de máscaras, disponibilização de álcool gel e distanciamento entre as pessoas. Os shopping centers e centros comerciais do Bairro dos Estados poderão modificar seu horário de funcionamento, ficando de 10h às 18h. O Plano de Flexibilização autoriza também o uso da faixa de areia e banho de mar nas praias de João Pessoa, assim como também a prática de atividades esportivas nestes locais.

O transporte público coletivo volta a circular para o público nos domingos e feriados. Nos bares e restaurantes, fica autorizada a realização de apresentação musical ao vivo individual, devendo-se manter o distanciamento com relação ao público e demais medidas sanitárias.Também ficam autorizados os passeios e visitações aos pontos turísticos de João Pessoa e os restaurantes localizados dentro de shoppings ou centros comerciais, que apresentem área própria de serviço aos clientes, poderão funcionar até as 22h. Também estão autorizadas as práticas de esporte, bem como escolinhas esportivas para alunos a partir de 12 anos, sem torcida, evitando aglomerações e com atenção às medidas sanitárias expedidas pela Secretaria Municipal de Saúde.

*Setembro* –  Os eventos sociais poderão ocorrer, pois estará autorizado o funcionamento de casas de festas e eventos privados, restritos a 50% da capacidade física dos estabelecimentos. Para isso, deve-se respeitar o distanciamento de 2m entre as mesas, disponibilização de álcool gel, serviços somente à francesa (empratados ou volantes), individualizados e observando demais exigências estabelecidas em normas complementares da Secretaria Municipal de Saúde.

Dezesseis aves silvestres e uma cobra da espécie jiboia foram resgatadas, nessa terça-feira (18), graças a uma denúncia da população que levou as equipes do Batalhão de Polícia Ambiental (BPAmb) até uma casa, na comunidade do Aratu, no bairro Costa do Sul, em João Pessoa. Na residência, a PM encontrou os animais mantidos em cativeiro. Outras 15 aves foram encontradas mortas por maus tratos, possivelmente por falta de água e comida.

No local, ninguém foi encontrado, mas foi feito um relatório sobre a situação e o responsável pode responder por crimes de maus tratos, de ter espécies da fauna silvestre em cativeiro sem autorização e também por posse ilegal de arma, já que uma espingarda também foi apreendida na residência.

Conforme o tenente Aragão, do Batalhão de Polícia Ambiental, a residência tinha características de que estaria sendo usada como depósito de materiais roubados e furtados. “A princípio, a denúncia feita ao CIOP (Centro Integrado de Operações Policiais), através do número 190, era de que os animais silvestres estavam sendo mantidos em cativeiro e quando a guarnição comandada chegou, flagrou, além das cenas de maus tratos, a presença de objetos danificados, a exemplo de celulares e aparelhos de som de carro, bem como uma bicicleta que foi apreendida. No local, também foi feita a apreensão de uma arma, resgatadas 16 aves silvestres e uma jiboia”, disse.

As aves que foram salvas eram das espécies saíra-amarela, coleira, tico-tico, sibito, sabiá, sanhaçu, canário-da-terra e caboclinho. Elas, juntamente com a cobra, foram levadas para a sede do BPAmb e serão devolvidas à natureza.

A arma e outros materiais foram levados para a Central de Flagrantes, no Geisel.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) iniciou, na manhã desta quarta-feira (19), a transferência de 19 famílias que viviam na Comunidade Vila Nassau para novas moradias com mais cidadania e segurança. Contempladas com apartamentos do Residencial Vista Verde, que terá unidades entregues no próximo mês, estas famílias já se consideram livres dos riscos de alagamento, desabamento e de doenças a que estavam sujeitas onde viviam. De maneira espontânea, elas buscaram a Secretaria Municipal de Habitação Social (Semhab) e solicitaram apoio para esta transferência.

Desde o início desta manhã, as equipes da PMJP auxiliam na mudança destas famílias. Enquanto as obras aceleram nos últimos detalhes da construção do Residencial, as 19 famílias já receberam, em suas contas, o valor mensal do auxílio aluguel. Elas puderam escolher um novo local para morar enquanto aguardam a entrega dos apartamentos dentro do maior programa habitacional da história de João Pessoa, que chegará a 10 mil unidades entregues até dezembro.

No último mês de julho, as 19 famílias visitaram o Residencial Vista Verde acompanhadas de uma equipe da Semhab, que contou com assistentes sociais, e verificaram o local da tão sonhada casa própria. “Satisfeitos com a transformação que a Prefeitura de João Pessoa está promovendo em suas vidas, os moradores asseguraram a vontade de deixar a Vila Nassau e assinaram o termo concordando com esta transferência”, afirmou Adriana Casimiro, que está respondendo pela Secretaria de Habitação.

O trabalho de transferência das famílias envolveu mais de 45 servidores das secretarias de Habitação (Semhab), Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Desenvolvimento Social (Sedes), Infraestrutura (Seinfra), Educação e Cultura (Sedec), Comunicação (Secom), Saúde (SMS), Limpeza Urbana (Emlur), Meio Ambiente (Semam), Administração (Sead), Procuradoria Geral do Município (Progem), Guarda Municipal e Defesa Civil.

Outras 63 famílias já saíram no ano passado da Vila Nassau e da Comunidade XV de Novembro, das quais 50 delas vivem hoje no Residencial Saturnino de Brito. Lá, elas foram contempladas com apartamentos dentro do padrão de qualidade que a atual gestão vem oferecendo à população da Capital nos residenciais.