Dezesseis aves silvestres e uma cobra da espécie jiboia foram resgatadas, nessa terça-feira (18), graças a uma denúncia da população que levou as equipes do Batalhão de Polícia Ambiental (BPAmb) até uma casa, na comunidade do Aratu, no bairro Costa do Sul, em João Pessoa. Na residência, a PM encontrou os animais mantidos em cativeiro. Outras 15 aves foram encontradas mortas por maus tratos, possivelmente por falta de água e comida.

No local, ninguém foi encontrado, mas foi feito um relatório sobre a situação e o responsável pode responder por crimes de maus tratos, de ter espécies da fauna silvestre em cativeiro sem autorização e também por posse ilegal de arma, já que uma espingarda também foi apreendida na residência.

Conforme o tenente Aragão, do Batalhão de Polícia Ambiental, a residência tinha características de que estaria sendo usada como depósito de materiais roubados e furtados. “A princípio, a denúncia feita ao CIOP (Centro Integrado de Operações Policiais), através do número 190, era de que os animais silvestres estavam sendo mantidos em cativeiro e quando a guarnição comandada chegou, flagrou, além das cenas de maus tratos, a presença de objetos danificados, a exemplo de celulares e aparelhos de som de carro, bem como uma bicicleta que foi apreendida. No local, também foi feita a apreensão de uma arma, resgatadas 16 aves silvestres e uma jiboia”, disse.

As aves que foram salvas eram das espécies saíra-amarela, coleira, tico-tico, sibito, sabiá, sanhaçu, canário-da-terra e caboclinho. Elas, juntamente com a cobra, foram levadas para a sede do BPAmb e serão devolvidas à natureza.

A arma e outros materiais foram levados para a Central de Flagrantes, no Geisel.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) iniciou, na manhã desta quarta-feira (19), a transferência de 19 famílias que viviam na Comunidade Vila Nassau para novas moradias com mais cidadania e segurança. Contempladas com apartamentos do Residencial Vista Verde, que terá unidades entregues no próximo mês, estas famílias já se consideram livres dos riscos de alagamento, desabamento e de doenças a que estavam sujeitas onde viviam. De maneira espontânea, elas buscaram a Secretaria Municipal de Habitação Social (Semhab) e solicitaram apoio para esta transferência.

Desde o início desta manhã, as equipes da PMJP auxiliam na mudança destas famílias. Enquanto as obras aceleram nos últimos detalhes da construção do Residencial, as 19 famílias já receberam, em suas contas, o valor mensal do auxílio aluguel. Elas puderam escolher um novo local para morar enquanto aguardam a entrega dos apartamentos dentro do maior programa habitacional da história de João Pessoa, que chegará a 10 mil unidades entregues até dezembro.

No último mês de julho, as 19 famílias visitaram o Residencial Vista Verde acompanhadas de uma equipe da Semhab, que contou com assistentes sociais, e verificaram o local da tão sonhada casa própria. “Satisfeitos com a transformação que a Prefeitura de João Pessoa está promovendo em suas vidas, os moradores asseguraram a vontade de deixar a Vila Nassau e assinaram o termo concordando com esta transferência”, afirmou Adriana Casimiro, que está respondendo pela Secretaria de Habitação.

O trabalho de transferência das famílias envolveu mais de 45 servidores das secretarias de Habitação (Semhab), Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Desenvolvimento Social (Sedes), Infraestrutura (Seinfra), Educação e Cultura (Sedec), Comunicação (Secom), Saúde (SMS), Limpeza Urbana (Emlur), Meio Ambiente (Semam), Administração (Sead), Procuradoria Geral do Município (Progem), Guarda Municipal e Defesa Civil.

Outras 63 famílias já saíram no ano passado da Vila Nassau e da Comunidade XV de Novembro, das quais 50 delas vivem hoje no Residencial Saturnino de Brito. Lá, elas foram contempladas com apartamentos dentro do padrão de qualidade que a atual gestão vem oferecendo à população da Capital nos residenciais.

Os prefeitos paraibanos se reúnem com os senadores e deputados federais paraibanos na próxima segunda-feira (24), às 19h, de forma remota, para discutir pautas de interesse dos municípios. O encontro está sendo organizado pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e tem como pauta de discussão o 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro, o Fundeb, reajuste do magistério e Reforma Tributária.

“Vamos conversar com a nossa bancada paraibana para discutir temas que são essenciais para os municípios, principalmente nesse momento de quedas constantes nas arrecadações. Precisamos do apoio de cada um dos senadores e deputados para que algumas pautas caminhem para a votação. Temos essa parceria importante com a bancada e tenho certeza que todos estarão conosco nessa luta municipalista”, disse o presidente da Famup, George Coelho.

Sobre o 1% do FPM de setembro, os gestores querem que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017 seja votado em segundo turno para que possa ajudar nas finanças municipais. A PEC eleva o porcentual a ser distribuído de 49% para 50%, sendo que este ponto porcentual a mais será destinado ao FPM. O acréscimo nas transferências aos Municípios será repassado em setembro de cada ano.

Outro ponto que será discutido pelos prefeitos com a bancada federal é quanto ao piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica para que não seja mais equiparado ao reajuste do Fundeb, passando a ser feito pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). Atualmente, a Lei Federal 11.738/2008 determina a forma do cálculo do reajuste deve ser atualizado anualmente, no mês de janeiro considerando o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb nos dois exercícios imediatamente anteriores. Na área da educação os prefeitos também colocaram na discussão a possibilidade de um reajuste para o Fundeb já que os repasses têm caído drasticamente.

Em outra discussão, os gestores debaterão sobre a Reforma Tributária. Para George Coelho, é importante fazer discussão para que as mudanças sejam justas e não acabem prejudicando a parte mais frágil entre os entes federativos. Entre as reivindicações estão: garantir maior participação dos entes locais no bolo tributário e que não haja perdas aos Municípios; aperfeiçoar a tributação sobre o patrimônio; e promover a segurança jurídica e simplificação do Sistema Tributário Nacional.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), entregou, nesta terça-feira (18), mais uma unidade de habitação para abrigar um grupo de indígenas venezuelanos da etnia Waraos. O espaço começou a acolher 36 adultos e crianças, com oferta de alimentação, assistência social e saúde. A Casa é fruto de convênio celebrado com a Ação Social da Arquidiocesana (ASA), da Arquidiocese da Paraíba, por meio do qual são destinados recursos para acolhimento das famílias venezuelanas em situação de vulnerabilidade social.  Com o aditivo, o valor do convênio atualmente é de R$ 1 milhão para essas ações.

O secretário do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, ressaltou a importância da Sedh assumir o compromisso enquanto ente estadual junto aos demais órgãos que estão nessa empreitada desde o início da incidência desses grupos na cidade de João Pessoa e em outros territórios do estado. “A parceria desse convênio com a Ação Social Arquidiocesana (ASA) aqui em João Pessoa é um importante passo, de modo que a partir dessa transferência de recursos, pudemos oferecer as condições necessárias de assistência através do abrigamento, garantindo o essencial às famílias venezuelanas, principalmente em meio a essa pandemia, assegurando que seus direitos humanos sejam respeitados”, afirmou

Para Padre Egídio, coordenador do Projeto Social da ASA, a existência dessas casas é  fundamental para estas famílias de venezuelanos. “Lembro que eles chegaram em João Pessoa há algum tempo, e onde eles estavam não tinha nenhuma estrutura digna para moradia, numa vila insalubre. Nesses espaços, essa população terá direitos enquanto seres humanos. Inclusive eles também irão fazer parte de um Projeto da Arquidiocese na produção de artesanatos, que é uma atividade típica deles, para serem expostos em feiras. É uma ação gratificante para nós, ver que estamos no caminho da solidariedade”, declarou o Padre Egídio.

O objetivo desse abrigamento é prestar assistência social aos migrantes venezuelanos que chegaram à Paraíba, no sentido de acompanhar, orientar, assessorar e apoiar a política de assistência social do território. Existem quatro casas de abrigo: duas no bairro de Jaguaribe, uma no Roger e uma quarta na rua Quintino Bocaiuva, no bairro da Torre. Atualmente o projeto acolhe 38 famílias, num total de 166 pessoas.

Esta ação foi fruto de uma articulação entre Ministério Público Federal, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano e Arquidiocese da Paraíba.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, nesta terça-feira (18/08), uma ação civil pública contra o Município de Bayeux, na Grande João Pessoa, para obrigá-lo a capturar e retirar os animais domésticos e domesticados das vias públicas da cidade e a manter o Centro de Zoonoses, como local adequado para abrigá-los e cuidar deles.

A ação (número 0801.734-39.2020.8.15.0751) tramita na 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Ela foi ajuizada pela promotora de Justiça Fabiana Lobo, que atua na defesa dos direitos do Meio Ambiente de Bayeux, após inúmeras tentativas frustradas de encontrar uma solução consensual para o problema, junto ao Município.

A Promotoria exigiu, extrajudicialmente, providências quanto à grande quantidade de animais nas ruas da cidade, com destaque para cães e gatos que foram abandonados e são vítimas de maus-tratos. Alguns dos pontos de concentração desses bichos abandonados e soltos são a feira pública do bairro Imaculada, o Cemitério Público e o antigo Hospital São Domingos.

Conforme explicou a representante do MPPB, sem qualquer intervenção de controle populacional por parte do poder público municipal, esses bichos também podem disseminar zoonoses, a exemplo da leishmaniose e da esporotricoses, o que caracteriza a situação como um problema também de saúde pública.

Em uma das diversas audiências realizadas sobre o assunto, a Prefeitura informou que o Centro de Zoonoses do Município não tem estrutura e suporte para realizar castrações e fazer o controle populacional desses animais. A solução apresentada foi a celebração de um convênio com o Centro de Zoonoses de João Pessoa.

A mudança de gestão e a instabilidade política vivenciada nos últimos anos pelo município fizeram com que as tratativas para a celebração desse convênio não avançassem.“Na audiência realizada em fevereiro deste ano, o Município noticiou que as tratativas não tiveram êxito. Isso sem informar qualquer outra medida administrativa adotada quanto ao controle populacional de animais errantes da cidade, os quais, além de sofrerem todos os tipos de maus-tratos, são vetores de zoonoses, que se alastraram na cidade, como a leishmaniose e a esporotricose. Diante disso, foi necessário o ajuizamento da ação”, explicou a promotora.

Demais pedidos

A promotoria também requereu que o Município seja condenado a disponibilizar, se necessário, ao menos uma pessoa ao Centro de Zoonoses para cuidar dos animais retirados das ruas, além de realizar vistorias mensais de equipe técnica nas instalações destinadas aos animais recolhidos e providenciar a realização, também periódica, de consultas, por médicos veterinários, aos animais retirados das ruas.

Requereu ainda que o município seja condenado a adotar as medidas jurídicas viáveis para fazer o controle da população de animais domésticos e domesticados oriundos das ruas; implantar o serviço de vacinação contra raiva, leptospirose e demais doenças controláveis, mediante programa de vacinação, bem como a castração e vermifugação dos animais.

A ação requer também que o Município seja proibido de adotar, para fins de controle populacional, métodos de extermínio de animais domésticos e domesticados em situação de rua, ressalvada eventual recomendação técnica específica para cada caso, segundo procedimento administrativo próprio, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por cada dia de descumprimento da decisão.