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João Azevêdo se reúne com embaixador dos Estados Unidos e apresenta potencialidades e oportunidades de investimentos na Paraíba

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O governador João Azevêdo se reuniu, nesta quarta-feira (26), por meio de videoconferência, com o embaixador dos Estados Unidos da América (EUA) no Brasil, Todd Chapman, ocasião em que apresentou as potencialidades da Paraíba e oportunidades de investimentos e parcerias em áreas estratégicas, como turismo, energias renováveis, educação, segurança e infraestrutura hídrica.

Durante o encontro virtual, o chefe do Executivo estadual também fez uma explanação sobre o trabalho do Governo da Paraíba no enfrentamento da pandemia do coronavírus. Dentre as ações mencionadas pelo gestor está a abertura de mais de 1.300 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de enfermaria. “Passamos pelo momento mais difícil e a nossa estrutura de saúde não teve colapso em nenhum momento e estamos retomando o processo de retomada da geração de emprego e renda, com o lançamento do programa de investimentos na construção civil em todas as regiões do Estado”, frisou.

Na reunião, João Azevêdo destacou a qualidade da malha rodoviária, os investimentos em infraestrutura hídrica e a capacidade fiscal e de gestão do Estado. Ele ainda pontuou possíveis oportunidades de cooperação com os Estados Unidos a partir do programa Gira Mundo, no segmento de energias renováveis e nas implantações do estaleiro para reparos navais no município de Lucena e do Polo Turístico Cabo Branco, que prevê a construção de hotéis, resorts e atividades de animação turística, comércio e serviços em uma localização estratégica de João Pessoa. “Nós trabalhamos fortemente para desenvolver o nosso Estado, que tem um grande potencial de investimentos, o que irá resultar na geração de emprego e renda para nossa população”, acrescentou.

Ainda no encontro, João Azevêdo ressaltou o trabalho do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), que tem o objetivo de fomentar a economia da região a partir de um esforço conjunto entre os nove Estados.

Por sua vez, o embaixador dos Estados Unidos, Todd Chapman, parabenizou a apresentação do governador e revelou interesse de visitar a Paraíba até o final do ano para iniciar e ampliar parcerias entre o Estado e o país. “Eu vi oportunidades em vários segmentos. Fiquei interessado nos projetos do estaleiro e do turismo, no Gira Mundo, nos investimentos em energias renováveis, que deverão ocorrer de forma mais imediata, e nos setores agrícola e de água. Nós queremos estabelecer um memorando de entendimento para organizar esse trabalho de cooperação na educação, segurança e na economia”, pontuou.

A reunião também contou com a participação de John Barrett, cônsul-geral dos Estados Unidos da América (EUA) em Recife; Catherine Griffith, cônsul para Assuntos Políticos e Econômicos no Consulado-Geral dos Estados Unidos em Recife; Gilmar Martins, secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão; e Rômulo Polari, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep).

TRF absolve Veneziano e condena ex-tesoureiro da Prefeitura de Campina Grande em ação de improbidade sobre transferências bancárias

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A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) manteve a absolvição do ex-prefeito de Campina Grande e atual senador Veneziano Vital do Rego e deu provimento a Apelação do ex-secretário de Finanças Júlio Cesar de Arruda Câmara Cabral, nos autos do processo n° 0803672-46.2017.4.05.8201.

O Senador Veneziano já havia sido absolvido pela 4ª Vara Federal da Justiça Federal da comarca de Campina Grande, tendo o Relator, Juiz Convocado Luiz Bispo da Silva Neto, mantido a absolvição, em todos os seus termos, dada a inexistência de qualquer ato de improbidade relacionado a Veneziano.

O advogado do senador Veneziano, Dr. Luciano Pires, entendeu como acertada a decisão do TRF5, uma vez que os fatos apurados demonstram que o parlamentar, enquanto gestor do município de Campina Grande, sempre agiu com probidade e correção.

Em relação ao ex-secretário de Finanças da PMCG, Júlio César, o relator entendeu ausência de corresponsabilidade no fato apurado, dando provimento ao seu recurso, afastando qualquer condenação por improbidade.

Já o advogado de Júlio César, Dr. Jolbeer Amorim, esclarece que a decisão foi “acertada, uma vez que inexiste nos autos qualquer prova que induza a prática de atos ímprobos por Júlio César, ressaltando que o TRF5 observou bem os documentos dos autos, restando evidenciada a inteira boa-fé do ex-secretário”.

No mesmo processo, o ex-diretor financeiro da Prefeitura, Rennan Trajano Farias, que havia sido condenado em 1ª grau pelo citado magistrado Federal, teve sua condenação mantida pelo Relator.

O Processo

A Ação de Improbidade Administrativa foi proposta pelo Ministério Público Federal sobre possíveis irregularidades em transferências bancárias de convênio através do qual a PMCG deveria aplicar os recursos federais repassados no implemento do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra Direta Local da Agricultura Familiar, por meio da obtenção de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares que se enquadrassem no PRONAF, destinando, ao final, os bens ao atendimento dos programas sociais desenvolvidos na cidade.

De acordo com o MPF, os extratos bancários referentes à conta designada a receber os recursos do convênio demonstram a autorização de duas transferências irregulares, nos valores de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), em 27/7/2010, e de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), em 25/7/2011.

A decisão do TRF, portanto, verificou, por unanimidade, culpabilidade na ação do ex-tesoureiro Rennan Trajano, mas isentou de qualquer culpa tanto o secretário de Finanças da época, Júlio César, como o então prefeito Veneziano Vital.

Empresa aérea Azul deve pagar R$ 5 mil de dano moral por cancelamento de voo

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O juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa, da 11ª Vara Cível da Capital, julgou procedente o pedido, nos autos da ação nº 0830458-28.2016.8.15.2001, para condenar a empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor R$ 5 mil, pelo cancelamento de um voo programado para o dia 12/04/2015, saindo de Orlando-EUA para João Pessoa. A parte autora alegou que teve que aguardar pelo próximo voo da empresa para retornar ao Brasil, com 24 horas de atraso.

A parte contrária informou que prestou a devida assistência aos passageiros, atendendo ao disposto na legislação. Disse que o contrato de transporte foi cumprido, sem qualquer ônus ao autor e que o episódio foi caso de força maior/caso fortuito, os quais excluem a responsabilidade da transportadora. Por fim, destacou que não restaram configurados danos morais.

“O que se reclama na presente demanda não é só do cancelamento do voo em si, mas da falta de apoio logístico ao passageiro ora demandante, o qual se viu na contingência de somente embarcar de volta para casa com 24 horas de atraso”, destacou na sentença o juiz Carlos Eduardo. Segundo ele, a força maior não pode ser invocada para justificar o desprezo da empresa para com seus passageiros, causando-lhe inúmeros transtornos sem adotar qualquer medida capaz de amenizar os desconfortos experimentados.

“Tenho, portanto, como perfeitamente demonstrados o evento danoso, consistente em defeito na prestação do serviço de transporte aéreo de passageiros, e o nexo de causalidade, não aproveitando à suplicada a excludente invocada, já que esta não tem o condão de elidir a responsabilidade da companhia pela angústia, desconforto e aflição vivenciados no episódio”, ressaltou o magistrado.

Da decisão cabe recurso.

Centro de Zoonoses realiza nesta quinta e sexta-feira agendamento para esterilização de cães e gatos

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A Unidade de Esterilização do Centro de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses (Cvaz) de João Pessoa realiza nesta quinta (27) e sexta-feira (28) os agendamentos para cirurgias de esterilização de animais para o mês de setembro. As marcações serão realizadas para cães e gatos (machos e fêmeas) de tutores de animais residentes na Capital, protetores independentes e Organizações Não Governamentais cadastrados no serviço. Os agendamentos podem ser feitos no período de 8h às 17h, pelo número (83) 3214-7956.

Para o mês de setembro estão programadas 400 cirurgias. “Estamos seguindo um protocolo rigoroso de segurança em saúde dos animais e da população que busca o serviço. Já estamos funcionando dentro da normalidade e, para o mês de setembro, além das ONGs e protetores independentes, estaremos atendendo também os animais de tutores residentes em João Pessoa”, explicou o Gerente de Vigilância Ambiental e Zoonoses, Nilton Guedes.

As cirurgias eletivas para esterilização serão realizadas a partir do dia 1º de setembro, pelos turnos da manhã e tarde. “Os animais que passam pela castração recebem alta no mesmo dia. Mas para a realização da esterilização, os animais devem apresentar bom estado de saúde e se submeterem a alguns critérios considerados de segurança, como exame de hemograma e triagem clínica, não está na fase de amamentação nem no cio”, explicou Nilton.

Ainda, de acordo Nilton Guedes, a cirurgia de esterilização não é considerada perigosa e os riscos envolvidos são os mesmos de qualquer procedimento cirúrgico. Sobretudo, nesse período de pandemia, todos os procedimentos seguem critérios e condutas sanitárias para resguardar a saúde dos proprietários e dos animais levados aos serviços.

Castração – Desde 2013 já foram realizadas 20 mil castrações de animais. Somente em 2019 foram 2.572 procedimentos e, mesmo com a suspensão das cirurgias devido a pandemia do novo coronavírus, em 2020 foram realizadas cerca de 900 cirurgias de esterilização no Centro de Vigilância Ambiental e controle de Zoonoses da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).

“As castrações são importantes para o controle populacional de animais. Inclusive, grande parte dos animais adotados já sai da unidade castrados. Uma parceria também que mantemos com os protetores Independentes e ONGs, a quem destinamos 40% das vagas para cirurgias mensalmente”, completou Nilton Guedes.

Cadastro – Para ter acesso ao serviço, antes de fazer o agendamento da cirurgia, os proprietários dos animais devem comparecer à sede do serviço e fazer um cadastro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. É necessário apresentar um documento de identificação com foto comprovante de residência no município de João Pessoa.

O Cvaz está localizado na Avenida Walfredo Macedo Brandão, n°100, no bairro dos Bancários. Para mais informações, a população pode entrar em contato por meio dos telefones: 3218-9357 ou 3214-3459.

“Não entrará no relatório da Reforma Tributária” afirma Aguinaldo Ribeiro sobre nova CPMF

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Aguinaldo Ribeiro

Com o trabalho focado em dar ao texto da Reforma Tributária a transparência necessária, mas sem aumentar a carga de tributos já existente no Brasil, o relator da comissão mista do Congresso que trata sobre o tema, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (Progressistas) afirmou que a sua convicção é de que um novo imposto, nos moldes da antiga CPMF só criará mais distorção e cumulatividade.

Aguinaldo destacou que essa não é uma ideia razoável e não entrará no relatório da Reforma Tributária.

“Estamos trabalhando por um texto amplo e que reestruture o sistema atual, sem aumento da carga tributária. Um modelo mais simples, justo e transparente vai permitir a retomada do crescimento e a entrada de investimentos no país” detalhou.

Aguinaldo disse ainda que não existe referência nenhuma de países que tratam tributação sobre o consumo, tendo tributação neste sentido, a não ser países que possuem outras características divergentes das do Brasil.

“Países como o Brasil, que são grandes economias emergentes, não adotam esse tipo de tributação” enfatizou.

Lindolfo apresenta requerimento solicitando ao Governador a adoção e o envio de MP que beneficia motociclistas paraibanos

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O deputado Estadual, Lindolfo Pires (Podemos), apresentou Requerimento solicitando que o governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), viabilize a adoção e o envio de Medida Provisória à Assembleia Legislativa (ALPB), concedendo remissão dos seguintes créditos tributários de impostos e taxas beneficiando os proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA; Taxa de Prevenção contra Incêndio e Salvamento; Taxa de Serviço sobre o Licenciamento Anual de Veículos; Taxa de Diária, em depósito, de veículos apreendidos.

Conforme o documento, a remissão ora proposta somente poderá ser concedida a contribuinte pessoa física que vier a apresentar comprovantes de quitação integral do IPVA, da Taxa de Licenciamento, da Taxa de Prevenção contra Incêndio e Salvamento e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, relativos ao exercício financeiro de 2020.

O parlamentar justifica que a presente solicitação objetiva possibilitar que milhares de proprietários de motocicletas, notadamente àqueles que fazem uso desse tipo de veículo como meio de obtenção de renda para manutenção de suas famílias, notadamente com o elevado número de desempregados atualmente existente no nosso estado possam legalizar, junto ao estado e às autoridades fiscalizadoras e policias o uso da sua motocicleta.

Essa dificuldade financeira para manter em dia suas obrigações também foi bastante agravada pela pandemia da Covid-19 que todos estamos enfrentando, uma vez que várias atividades econômicas se viram obrigadas a fecharem suas portas desempregando muita gente.

Por outro lado, consideramos que a presente medida proposta irá trazer, em seguida, novos recursos financeiros ao estado com o ingresso de milhares de contribuintes dos impostos a serem arrecadados, decorrentes dos próximos licenciamentos, além de se evitar o custo financeiro pelo estado com fiscalizações e apreensões desses veículos atualmente em situação irregular, que trafegam, até certo ponto, de forma clandestina, pelas ruas de nossas cidades.

Lindolfo Pires ainda que tem sido grande as reclamações dos proprietários desse tipo de veículo no alto sertão paraibano, junto aos meios de comunicação, que clamam ao governo uma solução para possibilitar a atualização de suas pendências, junto ao estado, sem causar maiores dispêndios de seus poucos recursos financeiros, considerando que a maioria faz desse veículo a única fonte de renda para a sobrevivência de seus familiares.

Lei Aldir Blanc: João Azevêdo lança cadastramento virtual para inscrições de artistas no auxílio emergencial

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O governador João Azevêdo lançou, nesta quarta-feira (26), a plataforma digital www.cadastrocultural.pb.gov.br, destinada aos trabalhadores da área cultural que poderão se inscrever para ter acesso ao auxílio emergencial. No total, R$ 36,5 milhões serão investidos na Paraíba, em 120 dias, conforme prevê a Lei Aldir Blanc, regulamentada pelo Governo Federal por meio do Decreto 10.464, publicado no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 18.

Além do cadastramento que dará acesso à renda por três meses, o fundo emergencial também abrange a abertura de editais para produção cultural, pelos quais os artistas concorrerão a financiamento e terão que dar contrapartida com sua produção. A liberação dos recursos deverá ser dividida em quatro lotes, com repasses previstos para os dias 11 de setembro, 26 de setembro, 11 de outubro e 26 de outubro.

“O Estado investiu recursos na cultura por meio de editais de audiovisual, do Cultura PB na Web, Meu Espaço, do Arte em Cena e do São João na Rede, que foram ações extremamente importantes para o segmento da cultura, e a Lei Aldir Blanc proporcionará grandes investimentos na Paraíba, além dos recursos que serão destinados aos municípios”, explicou o governador.

Inscrições – Os artistas interessados em se inscrever deverão preencher declaração que enquadra a atividade artística que exerce para ter direito às três parcelas do benefício, que deverão contemplar ao menos 10 mil beneficiados, com a destinação de R$ 18,1 milhões. Parte da verba da lei será usada na contratação de artistas e grupos, que farão apresentações online, seguindo a prática adotada durante o isolamento social e outro montante dos recursos financiará premiação a artistas, por reconhecimento do seu trabalho e contribuição à cultura.

A ajuda emergencial, prevista pela ‘Aldir Blanc,’ chegará ao setor cultural em forma de renda mensal direta ao trabalhador (três parcelas de R$ 600) e subsídios (de R$ 3 mil a R$ 10 mil) a pontos e pontões de cultura, a espaços e a entes culturais, desde que não sejam entidades de caráter público.

No caso da Paraíba, a distribuição dos recursos da Lei Aldir Blanc levará em conta a população das 12 regionais de cultura que dividem o Estado, através da Secult.

Recursos e financiamentos de campanha: Candidatos negros terão divisão proporcional com candidatos brancos

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Foto: Reprodução Internet

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (25), por 6 votos a 1, que a divisão de recursos de financiamento de campanhas e o tempo de propaganda no rádio e TV devem ser divididos proporcionalmente entre candidatos negros e brancos nas eleições.

Os ministros tomaram a decisão ao analisar uma consulta apresentada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e por representantes do movimento negro. Também por decisão da maioria, a regra valerá somente a partir das eleições de 2022.

Ao fim do julgamento, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, afirmou o que a decisão foi “muito importante” para a vida do tribunal e para o próprio país.

“Há momentos na vida em que cada um precisa escolher em que lado da História deseja estar. Hoje, afirmamos que estamos ao lado dos que combatem o racismo, ao lado dos que querem escrever a História do Brasil com tintas de todas as cores”, afirmou.

“Com atraso, mas não tarde demais, estamos empurrando a História do Brasil na direção da justiça racial”, completou o presidente do TSE.

Cinco ministros acompanharam o voto de Barroso, relator do caso, a favor da proporcionalidade: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Og Fernandes, Luís Felipe Salomão e Sérgio Banhos.

O ministro Tarcísio Vieira divergiu. No voto, ressaltou a importância da discussão, mas lembrou que há projetos em tramitação na Câmara dos Deputados que já preveem a distribuição proporcional entre candidatos negros e brancos.

Durante a discussão sobre quando a regra começará a valer, votaram para o início em 2022: Og Fernandes, Luís Felipe Salomão, Tarcísio Vieira e Sérgio Banhos.

Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes entenderam ser possível a aplicação já em 2020. Moraes defendeu uma regra de transição, que levaria em conta a quantidade de candidatos negros que um partido apresentou no pleito de 2016.

G1 

Governo divulga novo calendário de pagamento do Auxílio Emergencial; confira

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Foto: Reprodução Internet

O Ministério da Cidadania divulgou nesta quarta-feira (26), em publicação no Diário Oficial, mais um calendário de pagamentos do Auxílio Emergencial.

O novo calendário contempla trabalhadores:

  • que tenham se cadastrado nas agências dos Correios entre os dias 8 de junho e 2 de julho;
  • que tenham feito a contestação dos pedidos entre os dias 3 de julho e 16 de agosto, e tenham sido considerados elegíveis; e
  • que tenham recebido a primeira parcela em meses anteriores, mas tenham tido o pagamento reavaliado em agosto de 2020.

Calendários de pagamento

Para o público inscrito nas agências dos Correios entre 8 de junho e 2 de julho, os pagamentos serão feitos em poupança social digital:

  • Primeira parcela: de 28 de agosto a 30 de setembro, com saques liberados de 19 de setembro a 27 de outubro
  • Segunda e terceira parcelas: de 9 de outubro a 13 de novembro, com saques liberados de 29 de outubro a 19 de novembro
  • Quarta e quinta parcelas: de 16 de novembro a 30 de novembro, com saques liberados de 26 de novembro a 15 de dezembro

Para trabalhadores que tenham feito a contestação entre os dias 3 de julho e 16 de agosto:

  • Primeira parcela: de 28 de agosto a 30 de setembro, com saques liberados de 19 de setembro a 27 de outubro
  • Segunda e terceira parcelas: de 9 de outubro a 13 de novembro, com saques liberados de 29 de outubro a 19 de novembro
  • Quarta e quinta parcelas: de 16 de novembro a 30 de novembro, com saques liberados de 26 de novembro a 15 de dezembro

Para os trabalhadores que tenham recebido a primeira parcela em meses anteriores e o pagamento suspenso em agosto:

  • Próxima parcela: de 28 de agosto a 30 de setembro, com saques liberados de 19 de setembro a 27 de outubro

 

G1