Em sessão ordinária, por videoconferência, realizada na manhã desta quarta-feira (26), sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) reprovou mais uma prestação de contas da Prefeitura de Cabedelo, agora do exercício de 2015, imputando ao ex-prefeito Wellington Viana França a quantia de R$ 3.3 milhões, face a constatação de inúmeras despesas sem comprovação, com destaque para pagamentos a funcionários “fantasmas”.

Na semana passada o Tribunal já havia apreciado as contas do município referente ao exercício de 2014, oportunidade em que decidiu pela reprovação e imputação de débito no valor de R$ 4.4 milhões, ao ex-prefeito, apontando também como principal eiva a contratação de servidores “fantasmas”, além de pagamentos em excesso à empresa Marquise, responsável pela limpeza urbana, bem como à distribuidora Vale do Aço.

Regulares – O colegiado julgou regulares as contas da Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, relativas a 2014, gestão de Renato da Costa Feliciano.

Irregulares- No mesmo processo foram julgadas irregulares as prestações de contas dos gestores do Fundo de Apoio ao Empreendedorismo na Paraíba (Empreender/PB), Tárcio Handel da Silva Pessoa Rodrigues (01/01 a 22/04) e Antônio Eduardo Albino de Morais Filho (23/04 a 31/12), sendo que a este, foi imputado débito no montante de R$ 355 mil, face a realização de despesas sem comprovação.

A 2275ª sessão ordinária do TCE-PB, por videoconferência, foi suspensa às 12h e retornou no período da tarde. Participam dos trabalhos, via on-line, além do presidente, os conselheiros Fernando Rodrigues Catão, André Carlos Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho, e os substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atua o procurador geral Manoel Antônio dos Santos.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) informa alguns aspectos importantes quanto ao trabalho voluntário, que poderá ser prestado à Justiça Eleitoral da Paraíba por interessados, como iniciativa à consolidação do processo democrático, assegurando que a Justiça Eleitoral adotará protocolo de segurança para diminuir o risco de contágio da COVID-19, com fornecimento de máscaras e álcool em gel para os colaboradores que atuarão nas eleições de 2020, com objetivo de resguardar a saúde.

Para se inscrever Voluntário de Apoio Logístico é necessário ser eleitor, que se apresente espontaneamente à Justiça Eleitoral e colocando-se à disposição para prestar apoio aos trabalhos desenvolvidos nos Cartórios Eleitorais e nos locais de preparação de urnas. Nesses ambientes, desenvolverão atividades tais como: Montagem de Seções, Conferência de Cadernos de Votação, Entrega de Materiais, Preparação de Urnas, Verificação de Condições de Acessibilidade dos Locais de Votação.

Os convocados para o apoio logístico podem atuar de duas formas: Apoio Logístico na Preparação das Urnas (ALPU) e Apoio Logístico na Votação e na Transmissão de Resultados (ALVT).

Os ALPUs atuam nos Núcleos de Voto Informatizado em João Pessoa, Campina Grande, Patos, Pombal e Cajazeiras durante a preparação das urnas, auxiliando na limpeza, vistoria, lacração das urnas eletrônicas e na sua movimentação e arrumação.

Os ALVTs prestam apoio às equipes dos Cartórios Eleitorais e dos locais de votação, sendo alocados nos setores de instalação das seções e verificação das urnas eletrônicas, de suporte às urnas durante a votação, de transmissão de resultados e em outras atividades, a critério do Juiz Eleitoral.

As normas que disciplinam a convocação de eleitores para o apoio logístico estão expressas no art. 98 da Lei 9.504/1997 e no art. 17 da Resolução TSE Nº 23.611/2019. Os convocados têm direito às folgas previstas em Lei e ao recebimento de 1 (um) vale-alimentação para cada dia efetivamente trabalhado.

Seja um voluntário na manutenção do exercício da democracia.

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O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, vistoriou, no início da tarde desta quarta-feira (26), as obras realizadas pela Prefeitura Municipal (PMJP) para a proteção da Barreira do Cabo Branco. Os trabalhos de enrocamento do sopé da falésia e a drenagem no alto, na região dos bairros de Seixas e Altiplano seguem em ritmo acelerado e com previsão de conclusão até o próximo mês de novembro. Esta é a primeira vez que uma gestão sai do discurso e debates para executar uma obra concreta de proteção deste que é um dos maiores cartões postais da cidade.

“Estamos avançando com duas etapas muito importantes das obras de proteção da Barreira. O enrocamento e a drenagem são fundamentais para que a falésia seja preservada. Os trabalhos de enrocamento respeitam o horário da maré e até novembro teremos a entrega destas obras. É mais um desafio que nossa gestão teve coragem de enfrentar e hoje já é uma realidade”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

A obra do enrocamento consiste na colocação de pedras no sopé da barreira, que funcionará para evitar que o mar atinja a falésia na mesma intensidade e continue provocando sua erosão. Já foi implantado um quilômetro, compreendendo mais de 50% da implantação das pedras. O volume de pedras é de 10.389,51 metros cúbicos. A partir deste trabalho, já é possível ver que está se formando uma faixa natural de areia de engorda ao lado das pedras.

Através das obras de drenagem que envolvem uma área de cinco hectares, a PMJP implanta o sistema de coleta de águas pluviais e de pavimentação de ruas. A intervenção da nova rede de drenagem disciplina o curso da água das chuvas até a praia reduzindo o impacto que ela causava no alto da barreira durante seu escoamento. Com a implantação das novas manilhas, a capacidade de escoamento é quatro vezes maior. Para se ter ideia, estão sendo substituídas manilhas de 400 milímetros (mm) de diâmetro por novas de 1.500 mm de diâmetro.

Enrocamento:
Valor da obra: R$ 4.119.254,89;
Volume de pedras total: 16.914,22 (em torno de 17 mil metros cúbicos);
Extensão Total: 1.816 metros, executados até hoje em torno de 1.000 metros;
Volume executado de pedras: 10.389,51 metros cúbicos
Percentual executado 50% da obra.

Drenagem:
Percentual executado: 65 %
Mais de 1400 metros de tubulação de rede de drenagem implantada
Mais de 35 poços de visita executados até o momento
Valor contratual: 3.697.292,12