A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou o edital n° 01/2020, no Diário da Justiça eletrônico (DJe) do último dia 16, convocando os titulares de precatórios do município de João Pessoa expedidos pelo TJPB para celebração de acordo direto. A convocação atendeu à solicitação da Câmara de Conciliação de Precatórios da Prefeitura Municipal de João Pessoa. Os acordos têm, por finalidade, agilizar o pagamento de precatórios.

De acordo com a publicação, poderão celebrar o acordo direto os titulares originais de precatórios do Município de João Pessoa de origem do Tribunal de Justiça da Paraíba, seus sucessores “causa mortis” ou cessionários, desde que devidamente habilitados nos autos do respectivo precatório. Nos casos de precatórios cedidos parcial ou integralmente pelo credor originário, o acordo deverá ser feito com todos os cessionários, de forma a abranger a integralidade do crédito.

Os interessados devem protocolar o requerimento até o dia 16 de outubro, através do e-mail [email protected] ou fisicamente, no protocolo da Procuradoria-Geral do Município, localizado no 2º andar do Paço Municipal, situado na Praça Pedro Américo, nº 70, no horário das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Para o Gerente de Precatórios do TJPB, João Paulo Lins Ferreira, o Município de João Pessoa, apesar de não ser pioneiro na realização de acordos diretos na Paraíba, tem aproveitado muito bem a oportunidade para reduzir, razoavelmente, seu estoque de precatórios, com adesões de bom vulto. “O ente devedor em comento tem apresentado uma postura sempre muito colaborativa com os trabalhos da Geprecat, circunstância que afeta, de modo direto, na boa operacionalidade dos pagamentos dos acordos celebrados”, ressaltou.

O juiz auxiliar da Presidência, Gustavo Procópio, lembrou que este é o terceiro acordo direto que o município celebra com seus credores de precatórios nesta gestão, e em menos de dois anos da vigência da Lei Municipal nº 13.665/2018, que instituiu a opção pelo pagamento de precatórios, mediante acordo direto de que trata o artigo 102, parágrafo único, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescido pela Emenda Constitucional nº 94/16. “Isso denota que o Município de João Pessoa entendeu a logística do Setor de Precatórios do TJPB, e está lançando mão dessa importante ferramenta, autorizada pela Constituição Federal, para reduzir a lista de seus credores cronológicos. É meu dever, enquanto cogestor da pasta junto com o Presidente do TJPB, envidar todos os esforços possíveis para que esses pagamentos sejam efetuados corretamente e de forma célere”, salientou.

Outro ponto enfatizado pelo magistrado foi o de que o prazo previsto no edital para a realização dos acordos diretos somente terá início em novembro, após a conclusão da migração eletrônica dos quase 11 mil processos físicos da Gerência de Precatórios. “Essa data foi acordada com a Procuradoria Municipal em reunião virtual, para que os pagamentos dos acordos diretos tenham fluidez após a sua realização, e nenhum dos atores desse processo seja prejudicado”, disse.

De acordo com o procurador-geral do Município, Adelmar Azevedo Régis, o montante disponibilizado para o pagamento dos acordos corresponde aos valores remanescentes de editais anteriores, além dos valores depositados até a data de sessão pública de análise e classificação das propostas, a ser realizada no dia 04 de novembro de 2020, às 9h, no Auditório do Paço Municipal.

“Os acordos diretos constituem uma excelente oportunidade para os credores que desejam receber mais rapidamente seus créditos de precatórios e serão celebrados, independentemente do ano de inscrição do crédito na ordem cronológica de pagamento, mediante redução de 40% do seu valor, atualizado pelo Tribunal de origem do precatório”, explicou o procurador-geral.

O ex-governador e candidato à prefeitura de João Pessoa, Ricardo Coutinho (PSB), teve um pedido de medida liminar negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (24). Na ação, o político tentava, através de um habeas corpus, ter a liberação da justiça para se ausentar de João Pessoa em viagens à Brasília, onde trabalharia na Fundação João Mangabeira, entidade ligada ao Partido Socialista Brasileiro (PSB).

O recurso foi protocolado no STJ na quarta-feira (16). Na decisão, a ministra Laurita Vaz negou o pedido, requisitou informações e adiantou que após este passo, coloque o processo à disposição do Ministério Público Federal (MPF).

A defesa do ex-governador informou que não tiveram acesso à decisão e que vão analisar os próximos passos a serem tomados.

Em fevereiro deste ano, Ricardo Coutinho foi julgado pelo STJ, onde sua prisão foi revogada e foram impostas medidas cautelares. Uma delas foi a proibição de ausentar-se da comarca domiciliar, no caso João Pessoa, sem autorização judicial.

A defesa do ex-governador chegou a recorrer da decisão, na justiça estadual, mas o pedido foi rejeitado pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida. Na ocasião, o desembargador levou em conta exatamente as medias cautelares impostas pelo STJ.

O desembargador Ricardo Vital ainda havia determinado o uso de tornozeleiras eletrônicas por Ricardo Coutinho. A defesa do ex-governador chegou a alegar risco de contaminação pelo novo coronavírus para pedir ao STF a retirada da tornozeleira eletrônica e conquistou. Hoje, o político não usa mais o aparelho de rastreamento.

Ricardo Coutinho foi preso em dezembro do ano passado, após desembarcar no Rio Grande do Norte, ao retornar de viagem à Europa. O político é acusado de envolvimento na Operação Calvário, que investiga desvios de R$ 134,2 milhões na saúde e educação da Paraíba. Jornal da Paraíba

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (25) um decreto, assinado pelo governador João Azevêdo (Cidadania), que estabelece as diretrizes para o retorno às aulas presenciais na Paraíba. Os protocolos deverão ser aplicados pelos sistemas educacionais da Paraíba e demais instituições de ensino superior sediadas no território paraibano, após a conclusão de um inquérito sorológico.

O inquérito sorológico será realizado pela Secretaria de Educação, juntamente com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), em 90 municípios, com alunos de 3 a 17 anos de idade, para entender como a Covid-19 está se propagando entre esse público e avaliar de maneira mais próxima o risco de contágio pelo novo coronavírus nas escolas.

O trabalho, segundo o secretário de Saúde, Geraldo Medeiros, deverá ser iniciado na próxima semana e encerrado em dois meses, às vésperas do encerramento do ano letivo 2020.

As análises obtidas a partir de inquérito sorológico deverão subsidiar a definição de estratégias de retorno gradativo às atividades presenciais das turmas nas diversas etapas e modalidades de ensino. Alunos dos anos finais, como os do Ensino Médio, devem retornar primeiro que os estudantes do ensino Infantil.

O protocolo para o setor estabelece quatro pontos essenciais à preparação para a volta das aulas; são eles:

• Levantamento de pessoas com grupos de risco – professores com mais de 60 anos de idade ou comorbidades;
• Protocolos de biossegurança – que devem detalhar a criação de comitês por cidade e região, para acompanhamento das medidas de proteção à Covid-19 nas instituições de ensino;
• Avaliação pedagógica – para identificar possíveis lacunas de aprendizagem ocasionadas pelo ensino remoto;
• Avaliação socioemocional – com acompanhamento psicológico para professores e alunos, que apresentem dificuldades socioemocionais devido a pandemia do novo coronavírus.

Orientações sanitárias

O decreto estabelece que as instituições de ensino deverão realizar mapeamento dos professores, técnico-administrativos, profissionais de apoio, estudantes e familiares que constituem grupos de risco para a Covid-19 e a alocação dos mesmos em atividades remotas, mesmo durante o retorno das aulas presenciais.

Os responsáveis pelos estudantes menores de idade e os estudantes maiores de 18 anos podem optar pelo retorno às atividades presenciais ou manterem-se apenas com atividades não presenciais, sem prejuízo do cumprimento das atividades didático-pedagógicas que forem aplicadas.

As instituições de ensino deverão orientar as famílias e/ou responsáveis sobre os estudantes e/ou profissionais da educação que apresentarem sintomas ou que estiveram em contato com pessoas com sintomas ou diagnóstico confirmado de Covid-19, as quais deverão permanecer ausentes da escola pelo período mínimo de 14 dias, de acordo com o protocolo da SES.

Deverão ser dirigidas orientações às famílias e/ou responsáveis em relação a não levarem seus filhos à escola ao menor indício de quadro infeccioso, seja febre, manifestações respiratórias, diarreia, entre outras, seja dele ou de alguém do seu convívio social.

Dentro das unidades de ensino é obrigatória a utilização constante de máscaras por professores, técnico-administrativos, profissionais de apoio, estudantes e outras pessoas que eventualmente acessem a escola.

Dilema

A volta ou não das aulas presenciais se tornou um dilema para os órgãos públicos ao longo da pandemia da Covid-19. As atividades presenciais em instituições de ensino paraibanas estão suspensas desde o mês de março. Seis meses após o fechamento das escolas e faculdades, a criação de um protocolo para o setor se configura como o primeiro passo à evolução dos debates em torno do assunto no estado, mesmo que o documento não apresente uma data específica para o retorno das aulas.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constatou nesta quinta-feira (24) uma queda na quantidade de pessoas que não realizaram alguma atividade escolar no mês de agosto, em comparação com o mês de julho. Conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Covid-19, cerca de 112 mil estudantes, de 6 a 29 anos de idade, não tiveram atividades escolares na Paraíba no mês passado.

Na capital, o setor de Educação segue sem uma previsão de retorno das atividades presenciais. Em Campina Grande, a discussão sobre o setor de educação também não prevê o retorno das atividades presenciais. Assim como em João Pessoa, a Secretaria de Educação também está elaborando um protocolo e definindo as medidas que serão tomadas para uma futura flexibilização do setor. Jornal da Paraíba

Os cinco Distritos Sanitários de João Pessoa receberão, mais uma vez, a Ação de Saúde e Cidadania, que oferece diversos serviços para a população. A ação, promovida pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), acontecerá neste sábado (26), das 8h às 12h, nas Unidades de Saúde da Família (USFs) Padre Ibiapina, no Bairro das Indústrias (DS I); Grotão (DS II); Verdes Mares, em Mangabeira (DS III); Roger I e II (DS IV) e Cidade Recreio, no Portal do Sol (DS V).

Com a estabilização dos casos de Covid-19 e avanço do Plano Estratégico de Flexibilização das atividades, a ação tem o objetivo de dar rapidez aos atendimentos especializados que foram suspensos em decorrência da pandemia do coronavírus. As USFs fizeram um levantamento dos serviços mais solicitados pelos usuários e estabeleceram um cronograma de atendimento médico, de forma que a fila de espera que a quarentena deixou possa diminuir.

Serão consultas com especialistas nas áreas de psiquiatria, endocrinologia, geriatria, ginecologia, reumatologia, ortopedia, gastroenterologia e mastologia. Os usuários também terão acesso à assistência complementar, como aferição de temperatura, oximetria de pulso e pressão arterial, teste rápido para hepatites virais, HIV e sífilis, coleta de citopatológico de colo de útero e vacinação. Os atendimentos serão feitos a partir do agendamento prévio que foi feito de usuários que já estavam inseridos no Sistema de Regulação.

Serviço:
Ação de Saúde e Cidadania
Data: 26.09
Horário: 08h às 12h
Locais:
DS I – USF Padre Ibiapina (Bairro das Indústrias)
DS II – USF Grotão (Grotão)
DS III – USF Verdes Mares (Cidade Verde – Mangabeira)
DS IV – USF Roger I e II (Roger)
DS V – USF Cidade Recreio (Portal do Sol).