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Governo defende nova suspensão de reajuste em planos de saúde

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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, propôs que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) volte a suspender o reajuste de planos de saúde, em razão do agravamento da pandemia de covid-19.

A sugestão foi apresentada à Câmara de Saúde Suplementar, colegiado composto por representantes do governo, dos consumidores e de empresas. O objetivo seria prevenir tratamento discriminatório entre os usuários alvo de aumento.

O diretor do departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Pedro Aurélio de Queiroz, alertou para a ocorrência de reajustes muito díspares entre diferentes grupos de clientes, o que pode “onerar demasiadamente os consumidores que não possuem poder de negociação”, disse.

A ANS já suspendeu reajustes em planos no ano passado, mas com o término da medida, em dezembro, as operadoras passaram a efetuar a recomposição dos valores não cobrados em 2020. A agência autorizou reajustes de até 8,14% em planos individuais e familiares.

Suspensão de reajustes

Em fevereiro, a Defensoria Pública da União (DPU) recomendou à ANS a suspensão de todos os reajustes também em 2021, diante do quadro de “deterioração econômica”. No ofício, o órgão afirmou que os “reajustes aparentemente não refletem a necessidade de manter a sustentabilidade econômica das operadoras de planos de saúde”.

Na semana passada, o Procon-SP entrou com uma ação civil pública pedindo que a ANS seja obrigada a reverter reajustes abusivos em planos de saúde coletivos. O órgão de defesa do consumidor disse ter recebido mais de 900 reclamações em janeiro, algumas sobre reajustes que chegaram a 140%, 160% e 228%.

Agência Brasil entrou em contato com a ANS e aguarda retorno.

Agência Brasil

Licitação da Câmara de João Pessoa não é para compra de celulares; entenda

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A Câmara Municipal de João Pessoa está fazendo licitação para a renovação do serviço de telefonia móvel. O certame prevê que a operadora vencedora coloque à disposição da Casa, em regime de comodato, 35 aparelhos celulares. Os equipamentos são destinados à divulgação da atuação parlamentar dos vereadores pessoenses.

 

O novo certame prevê um contrato com validade de 24 meses. Também não é verdade que a Câmara Municipal está contratando serviços no valor de R$ 415 mil para este período de dois anos, já que esse é o montante máximo admitido. O valor final do contrato vai depender de dois fatores: da proposta final da operadora e do uso ou não integral dos serviços.

 

O contrato dos serviços de telefonia móvel da Câmara, em processos e renovação, tem o objetivo único de melhorar a transparência da Casa de Napoleão Laureano, que tem se pautado pela correção na execução dos contratos. Vale ressaltar, mais uma vez, que não existe relação de compra de aparelhos. Todos serão devolvidos à operadora ao final do contrato.

Comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica deixam cargos

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Comandantes Militares

O Ministério da Defesa anunciou hoje (30) a saída dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. A mudança ocorre um dia após Fernando Azevedo e Silva ter deixado o cargo de ministro da Defesa, assumido então por Braga Netto, que chefiava a Casa Civil.

A nota do ministério não informa o motivo das saídas nem os nomes de quem ocupará os comandos das três Forças Armadas. Segundo a pasta, a decisão foi tomada durante reunião realizada hoje (30), com a presença de Fernando Azevedo e Silva, Braga Netto e dos três comandantes substituídos – Edson Pujol (Exército), Ilques Barbosa (Marinha) e Antônio Carlos Moretti Bermudez (Aeronáutica).

Ontem (29), ao anunciar que deixaria o cargo de ministro da Defesa, Azevedo e Silva agradeceu ao presidente Jair Bolsonaro a oportunidade de “servir ao país”, integrando o governo por mais de dois anos. “Nesse período, preservei as Forças Armadas como instituições de Estado”, afirmou, destacando que deixa o posto com a certeza de ter cumprido sua “missão”.

Azevedo e Silva também disse ter dedicado total lealdade ao presidente, e agradeceu aos comandantes das Forças Armadas (Aeronáutica, Exército e Marinha), bem como às respectivas tropas, “que nunca mediram esforços para atender às necessidades e emergências da população brasileira”.

Agência Brasil

Fiocruz e Butantan preveem entregar 27 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 em abril

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A campanha nacional de vacinação contra a Covid-19 deve receber em abril ao menos 27 milhões de doses da CoronaVac e da vacina de Oxford, de acordo com dados dos institutos responsáveis pela fabricação. A previsão considera apenas o que pode ser entregue com matéria-prima que já foi importada, ou seja, a entrega dessas doses não depende da chegada de novos lotes do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA).

Veja abaixo um panorama com informações da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Instituto Butantan:

Status da produção na Fiocruz

Contrato com ministério: 104,4 milhões de doses no 1º semestre e 110 milhões no 2º semestre
Doses entregues: 5,8 milhões (1,8 milhão de doses envasadas no Brasil e mais 4 milhões importadas prontas)
O que ainda é possível entregar com o IFA já recebido: 25,2 milhões de doses
Entrega prevista para abril: Fiocruz diz que entregará 18,8 milhões de doses envasadas no Brasil
Insumo (IFA) recebido: Cerca de mil litros, suficientes para 27 milhões de doses
Status da produção no Butantan

Contrato com ministério: 46 milhões até 30 de abril e 54 milhões até agosto
Doses entregues: 32,8 milhões (26,8 milhões envasadas no Brasil e 6 milhões importadas prontas)
O que ainda é possível entregar com o IFA já recebido: 8,2 milhões
Entrega prevista para abril: Butantan diz que entregará 13,2 milhões de doses, mas entrega depende da chegada de IFA
Insumo (IFA) recebido: 19,2 mil litros, suficientes para produzir 35 milhões de doses
Atrasos no IFA e problemas de produção

A produção da Fiocruz sofreu atrasos que começaram com problemas na importação do IFA. Eram aguardados ainda em janeiro insumos suficientes para 15 milhões de doses, como disse o então ministro Eduardo Pazuello. Ele explicou que, como compensação pelo atraso, a AstraZeneca se comprometeu a entregar 12 milhões de doses prontas.

Mas os atraso continuaram em fevereiro, travando a utilização da fábrica que é capaz de produzir até 1,4 milhão de vacinas por dia e impedindo as primeiras entregas previstas já para a segunda semana daquele mês. Além disso, em março, o Instituto Serum, da Índia, que fornece o insumo, também notificou o atraso no envio das doses prontas. Das 12 milhões aguardadas, apenas 4 milhões de doses prontas foram entregues.

A Fiocruz ainda teve que lidar com um problema em uma linha de produção, o que provocou a paralisação de uma semana no processo de produção no começo deste mês. De acordo com “O Globo”, o problema foi em uma máquina que tampa os frascos da vacina.

No caso do Butantan, o instituto conseguiu acelerar o envase e destaca protagonismo na vacinação apontando que é responsável atualmente por “nove em cada dez vacinas contra Covid-19 aplicadas no Brasil”. O instituto espera ao menos um novo lote de IFA na próxima semana, que seria suficiente para produzir 3 milhões de doses. Com mais esse total, o instituto chegaria a 44 milhões de doses.

Para fechar o primeiro contrato com o governo federal, ainda precisa receber insumos para outras 2 milhões de doses necessárias para chegar aos 46 milhões.

Previsões e acordos com o Ministério

A Fiocruz informou ao G1 que têm a previsão de entregar 18,8 milhões de doses da vacina de Oxford/Covishield para o Ministério da Saúde em abril. Por sua vez, o cronograma do ministério para abril é diferente e prevê 21,1 milhões de doses envasadas e mais 2 milhões de doses já importadas prontas. Tanto Fiocruz quanto o Ministério não esclareceram a diferença entre as previsões.

Para os próximos meses, segundo a Fiocruz, mais três lotes de IFA têm previsão para embarcar em abril. Em maio, serão mais quatro remessas e, em junho, será enviado o último lote. A expectativa da fundação é entregar 104,4 milhões de doses de vacinas no primeiro semestre e mais 110 milhões no segundo semestre.

Nesta segunda-feira, o Butantan entregou mais cinco milhões de doses da CoronaVac ao Ministério da Saúde, totalizando 32,8 milhões de doses desde o início de janeiro. Até agosto, o instituto trabalha para entregar outras 54 milhões de doses, totalizando 100 milhões.

Desde janeiro, o Butantan já recebeu três carregamentos de insumos, totalizando 19,2 mil litros de IFA para a produção de 31,3 milhões de doses da CoronaVac. Além disso, o instituto também entregou ao Ministério da Saúde 6 milhões de doses prontas vindas da China.

Riscos de atrasos em março

Em março, três entre as quatro vacinas previstas correm risco de não entregar o número previsto pelo governo. No cronograma, o Instituto Butantan deveria entregar 23,3 milhões de doses em março. Até esta segunda-feira, foram entregues 17,6 milhões de doses em 8 datas ao longo do mês. Ainda são aguardadas 5,7 milhões de doses, que teriam que ser produzidas e entregues até quarta-feira (31).

O consórcio Covax Facility entregou o primeiro lote com 1.022.400 de doses do imunizante da Oxford/AstraZeneca fabricado na Coreia do Sul no domingo (21). A previsão total para março era de 2.997.600 de doses, mas a diferença, de 1.975.200, deveria chegar também até a quarta-feira.

Já a Fiocruz informou a entrega de 1,8 milhão de doses em março. A previsão do cronograma é de 3,8 milhões e, segundo a instituição, estão previstas novas entregas que irão garantir os lotes combinados.

Conselho orienta Juízes a evitar multas e prisões contra gestores da Saúde

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou ontem (29) uma resolução que orienta os juízes do país a evitarem impor sanções pessoais, como multas e prisões, contra gestores do Ministério da Saúde e das secretarias estaduais, distrital e municipais de Saúde.

A recomendação 92/2021 do CNJ destaca que os magistrados têm autonomia para decidir, mas que devem considerar “as consequências práticas” de suas decisões.

Segundo a recomendação, na atual situação de pandemia de covid-19, “decisões judiciais de urgência acabam, por vezes, impondo obrigações às autoridades de saúde de impossível cumprimento em curto prazo, em virtude da escassez de recursos humanos, de instalações, de equipamentos e de insumos para o enfrentamento à pandemia da covid-19”.

Assinada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, a recomendação orienta também que os juízes evitem multar entes públicos ou bloquear verbas.

O texto observa a existência de uma “multiplicação de demandas judiciais” com pedidos baseados no direito à saúde, o que pode “ensejar a desorganização do Sistema de Saúde”.

Em ações sobre pedido de leitos, a orientação é que os juízes, antes de decidir, busquem o auxílio dos Comitês de Saúde estaduais e distritais e observem as classificações de risco emanadas pelas autoridades sanitárias.

Câmara aprova medida que agiliza distribuição de medicamentos do kit intubação

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Uma medida aprovada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) deve dar mais celeridade à definição de preços dos medicamentos para o tratamento da covid-19. A Resolução CTE-CMED nº 4, de 25 de março de 2021, cria um procedimento temporário e excepcional que, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), reduz drasticamente o tempo de distribuição dos medicamentos do chamado kit intubação aos hospitais públicos e privados do país.

Para comercializar o medicamento para o tratamento da covid-19, basta que a empresa apresente o Documento Informativo de Preço à CMED. “Durante o período de vigência da resolução, serão estabelecidos preços provisórios para esses medicamentos. O preço será calculado pela média aritmética das apresentações dos medicamentos com o mesmo princípio ativo e mesma concentração disponíveis no mercado, na mesma forma farmacêutica”, informou a Anvisa.

A norma terá vigência de 120 dias e se aplica aos processos de definição de preço em curso. A medida pode ser prorrogada, enquanto reconhecida pelo Ministério da Saúde a emergência de saúde pública relacionada ao novo coronavírus (Sars-CoV-2).

Cálculo dos preços

Caso os medicamentos já possuam apresentações em conformidade no Sistema de Acompanhamento do Mercado de Medicamentos (Sammed), serão estabelecidos preços provisórios não superiores à média de medicamentos, com igual concentração e mesma forma farmacêutica, já comercializadas pela própria empresa.

Caso não existam apresentações com igual concentração, a média de preço deverá ser calculada com base em todas as apresentações do medicamento já comercializadas pela própria empresa, na mesma forma farmacêutica, seguindo o critério da proporcionalidade direta da concentração de princípio.

Homem ameaça matar a filha a tiros de revólver e acaba preso

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A Polícia Militar prendeu um homem de 54 anos que estava ameaçando com um revólver a própria filha, na tarde desta segunda-feira (29), em uma casa, no bairro do Bessa, em João Pessoa. A arma usada nas ameaças foi apreendida.

A prisão foi realizada pelas equipes da Companhia Especializada em Apoio ao Turista (CEATur), que prestou toda a assistência necessária à vítima, que tem 21 anos.

A vítima parou uma das viaturas que reforçava as rondas no bairro, apresentou um machucado no braço e relatou que foi ocasionado pelo pai, que estava com um revólver na cintura, fazendo ameaças contra ela por causa de desavenças familiares.

Os policiais foram até a casa, apreenderam a arma e deram voz de prisão ao acusado. Ele foi apresentado na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, no Geisel.

Homem é preso suspeito de assaltar estabelecimentos comerciais usando farda da Polícia Federal em Campina Grande

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Um homem foi preso nesta segunda-feira (29), suspeito de invadir e assaltar estabelecimentos comerciais usando a farda da Polícia Federal, em Campina Grande, na Paraíba. A Polícia Civil informou que a suspeita é de que o homem faz parte de um grupo em que outros dois integrantes já foram presos.

De acordo com informações, a primeira ação do grupo teria acontecido no dia 16 de outubro de 2020. Os suspeitos se apresentaram como policiais federais em um estabelecimento comercial localizado no Distrito dos Mecânicos e anunciaram o assalto.

O suspeito preso também é acusado de invadir a casa do candidato a prefeito de Santa Terezinha, também vestido de policial federal, em novembro de 2020. Ele fugiu levando objetos pessoais e dinheiro do prefeito, que ainda foi espancado.

O suspeito também pode ter ligação com um assalto a uma cooperativa de crédito, em Campina Grande, em dezembro do ano passado. Na ação, uma mulher foi feita refém.

O homem foi levado na Central de Polícia Civil.

Mulher tem surto psicótico, se tranca em residência e incendeia imóvel em João Pessoa

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Uma mulher teve um surto psicótico e incendiou a própria casa na madrugada desta terça-feira (30), no bairro das Indústrias, em João Pessoa. De acordo com informações, ela se trancou na casa e colocou fogo no quarto e na sala do imóvel.

Os vizinhos da mulher acionaram o Corpo de Bombeiros enquanto tentavam conter as chamas. O Samu também foi acionado para socorrer à vítima que estava sozinha em casa.

Ela foi levada para o Hospital de Trauma de João Pessoa. O estado de saúde da mulher não foi divulgado.

Os bombeiros informaram que no local havia dois focos de incêndio que foram controlados. Apesar de não haver risco de queda, os bombeiros isolaram o local por segurança.

O filho da vítima informou a Polícia que a mãe toma remédio controlado e que foi diagnosticada com depressão.

Governo confirma troca de comando em seis ministérios

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Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

A Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações (Secom) confirmou na tarde desta segunda-feira (29) a mudança no comando de seis pastas do primeiro escalão do governo federal. A reforma ministerial do presidente Jair Bolsonaro inclui trocas na Casa Civil da Presidência da República, no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), no Ministério das Relações Exteriores, na Secretaria de Governo, no Ministério da Defesa e na Advocacia-Geral da União (AGU). 

O presidente confirmou as mudanças nas redes sociais e informou que as nomeações serão publicadas no Diário Oficial da União.

A Casa Civil será comandada pelo general Luiz Eduardo Ramos, em substituição ao também general Braga Netto. Ramos, que até então ocupava a Secretaria de Governo, será substituído pela deputada federal Flávia Arruda (PL-DF), que faz parte da base de apoio do governo no Congresso. Já Braga Netto será deslocado para o comando do Ministério da Defesa no lugar do general Fernando Azevedo e Silva, que anunciou mais cedo sua demissão do cargo.

Também foi confirmada a mudança no Ministério das Relações Exteriores, com a saída de Ernesto Araújo. Em seu lugar, assume o diplomata Carlos Alberto França, atualmente assessor especial de Bolsonaro, mas que até poucos meses atrás ocupava o cargo de chefe do cerimonial da Presidência da República. França foi promovido a ministro de primeira classe (embaixador) em 2019, o último posto da carreira diplomática. No exterior, atuou como ministro-conselheiro na Embaixada do Brasil na Bolívia e também serviu em representações diplomáticas em Washington (EUA) e Assunção (Paraguai).

Na AGU, o governo anunciou o retorno de André Mendonça ao cargo, que assim deixará o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele entra no lugar de José Levi, que informou mais cedo sobre sua saída do cargo. Mendonça volta a ocupar o mesmo cargo em que esteve até abril de 2020, quando substituiu o ex-ministro Sergio Moro no comando do MJSP. Em seu lugar no ministério, assumirá o delegado da Polícia Federal Anderson Gustavo Torres, atual secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.