O secretário da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes, recebeu na manhã desta quarta-feira (30) o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, e a secretária geral adjunta da instituição, advogada Carol Lopes, para discutir conflito ocorrido entre advogados e policiais civis na Central de Polícia Civil, em João Pessoa, nos dias 24 e 25 de setembro.

Na reunião, foi reafirmado o compromisso de todas as instituições envolvidas com a legalidade e imparcialidade na análise dos fatos. Participaram ainda do encontro o delegado geral de Polícia Civil, Isaías Gualberto, a delegada geral adjunta, Cassandra Duarte, o titular da 1ª Superintendência de Polícia Civil, delegado Luciano Soares, e o ouvidor geral da Secretaria da Segurança, advogado Mário Júnior.

“A gente não pode permitir que um fato isolado atrapalhe as relações entre essas duas instituições e as macule também. Então, precisamos de maturidade institucional, para que possamos tratar com habilidade essa situação, apurando com rigidez e dentro da legalidade e da imparcialidade, de todos os lados. A posição da secretaria é essa, no sentido de reafirmar esse compromisso”, frisou o secretário Jean Nunes.

O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, também falou da importância dos órgãos de Segurança da Paraíba e que o fato ocorrido não abala o respeito pela Polícia Civil. “Foi uma questão que, não obstante consideremos grave, foi pontual e que deve ser apurada nas devidas instâncias, assegurado o contraditório e o devido processo legal, até para aprimorar o funcionamento das instituições. E é importante procurar afastar eventual percepção de que se trata de um conflito institucional, quando isso nunca ocorreu. Viemos comunicar oficialmente o ocorrido, pedir apuração, dizer que da nossa parte haverá também a mesma coisa, caso haja a comunicação para a OAB com eventual pretensão de apuração de condutas”, frisou Paulo Maia, destacando a intenção de que o fato seja superado. Ainda segundo ele, o ato de desagravo marcado para a tarde desta quinta-feira (1), na área externa da Central de Polícia Civil, está mantido.

A relação histórica entre Polícia Civil e OAB foi citada pelo delegado geral, Isaías Gualberto, para afirmar a harmonia entre as instituições. “Isso não pode ser quebrado com casos isolados e pontuais, que serão apurados de forma rígida pelos órgãos correcionais conforme manda a nossa legislação. Essa visita do presidente da OAB nós entendemos como muito bem-vinda, e estamos sempre abertos ao diálogo e sempre integrando as instituições para que flua melhor a prestação de serviço à sociedade paraibana, que é a nossa intenção e o nosso mister principal”, destacou.

A limpeza de um reservatório no bairro de Tambaú vai levar a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) a interromper o abastecimento de água nesta quinta-feira (1), das 8h às 18h, em quatro localidades de João Pessoa: Bessa, Renascer (II e III) Manaíra e Bairro São José.

De acordo com a diretoria de Operação e Manutenção da empresa, a suspensão é necessária para que técnicos da empresa realizem serviços de limpeza do reservatório R-9, cujo serviço visa assegurar a continuidade da qualidade da água distribuída à população e atende recomendações do Ministério da Saúde.

A Cagepa pede a colaboração de todos, no sentido de limitar o consumo de água apenas para o essencial, ao longo do período da manutenção. Mais informações sobre esse e outros serviços podem ser obtidas gratuitamente pelo telefone 115, pelo aplicativo Cagepa e pelas redes sociais da companhia.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio do Centro Especializado de Diagnóstico do Câncer (CEDC), inicia nesta quinta-feira (1º) a campanha Outubro Rosa de prevenção ao câncer de mama. Este ano, devido à pandemia do novo coronavírus, a programação será diferente, voltada exclusivamente para a realização de consultas e exames de forma regulada e com horário de atendimento estendido.

Com o tema “Não se distraia, fique em dia com você”, a Campanha Outubro Rosa representa um movimento mundial de alerta às mulheres para o cuidado com a saúde mamária. Para este ano, o CEDC preparou uma programação voltada para a oferta de vários procedimentos para o diagnóstico precoce do câncer de mama e para o atendimento das demandas reprimidas, considerando que nos meses mais críticos houve uma queda na procura pelo serviço.

A diretora geral do CEDC, Roseane Machado, explica que no mês de outubro a unidade funcionará até as 19h e que os exames serão regulados pela Central de Regulação Estadual. Para esta ação serão ofertadas consultas com mastologistas, realização de mamografias e de procedimentos intervencionistas guiados por ultrassonografia, como a Punção Aspirativa pela Agulha Grossa (PAAG), além das biópsias mamárias.

“Por conta da pandemia, não atenderemos as demandas espontâneas como fazíamos nos anos anteriores. Conversamos com as Gerências Regionais de Saúde, orientamos que os municípios fizessem uma triagem e marcassem os exames dessas mulheres pelo Sisreg, que é o sistema de regulação. A ideia é viabilizar o acesso para todas as pessoas, por isso não precisa de precipitação”, pontua.

O CEDC é a referência estadual para a detecção precoce do câncer de colo de útero e mama. É um serviço especializado em que todas as pacientes têm acesso por meio do encaminhamento do PSF. A unidade oferta desde uma consulta especializada até um procedimento de alta complexidade como a biópsia mamária, a biópsia de colo de útero e as cirurgias de alta frequência para tratar as lesões precursoras do câncer de colo de útero.

Estimativa – O Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima que para cada ano do biênio 2020/2021 sejam diagnosticados 66.280 novos casos de câncer de mama no Brasil, com um risco estimado de 61,61 casos a cada 100 mil mulheres. Na Paraíba, estima-se 1.120 novos casos de câncer de mama para esse mesmo período, sendo 360 com ocorrência em João Pessoa. Já sobre o câncer de colo de útero, estima-se 290 novos casos para o estado e 60 novos casos para a capital.

Dados – Em 2019 foram registrados 308 óbitos por câncer de mama na Paraíba. Já em 2018, foram 256 e em 2017, 212. Já os óbitos por câncer de colo de útero, em 2019 foram registrados 135, em 2018 foram 168 e em 2017, 171.

Sobre o número de mamografias de rastreamento realizadas na Paraíba, os dados são: de janeiro a julho de 2020, 13.995 mamografias; em 2019, 57.911. Os dados do número de exames citológicos realizados no Estado entre a faixa etária de 25 a 64 anos são: janeiro a julho de 2020, 28.329 citológicos; em 2019, 140.626.

Excesso de gastos com limpeza urbana, não cumprimento dos limites constitucionais para investimentos em saúde e educação, e deixar de recolher as devidas contribuições para a previdência social foram irregularidades que levaram à reprovação das contas de 2018 das prefeituras de Alhandra e Diamante de (2018), e de Sousa, em dois exercícios, ou seja, em 2015 na gestão de André Avelino Gadelha Neto, e 2017, tendo como prefeito Fábio Tyrone Braga de Oliveira. Aprovadas foram as contas de Cacimba de Dentro, Fagundes e Sobrado do exercício de 2018.

Sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, a sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado, por videoconferência, foi realizada na manhã desta quarta-feira (30). Foram apreciados onze processos na pauta de julgamento. O conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho foi o relator das contas de Alhandra, gestão do prefeito Renato Mendes Leite, que não comprovou o excesso de gastos, a ele responsabilizado, no montante de R$ 701.1 mil à empresa GEL Limpeza Urbana, mais R$ 115 mil pagos a pessoas físicas sem comprovação. Ainda cabe recurso.

Foram dois exercícios de prestação de contas da prefeitura de Sousa. Nas contas de 2015 a Corte de Contas constatou excesso de servidores contratados por tempo determinado, sem as devidas justificativas, aplicação em saúde abaixo do índice constitucional e não recolhimento das contribuições previdenciárias. Constatou-se que o município tem uma dívida de R$ 60 milhões com a Companhia de Água – Cagepa, mais R$ 9 milhões devidos à Energisa. No exercício de 2017, já sob a gestão do prefeito Fábio Tyrone, permaneceram várias irregularidades. O TCE fez recomendações e encaminhará peças dos autos ao Ministério Público Estadual e Receita Federal. Os gestores ainda podem recorrer.

O Pleno rejeitou os Embargos de Declaração opostos pelo prefeito de Brejo dos Santos, Lauri Ferreira da Costa, face decisão consubstanciada no Acórdão APL TC 00260/20. O relator do processo, conselheiro André Carlo Torres Pontes descartou omissão, obscuridade ou contradição na decisão atacada, voto que foi acompanhado pelos demais membros da Corte. Quanto ao Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-diretor do Instituto de Previdência de Caldas Brandão, José Messias Félix Lima, entendeu o relator, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago, por dar provimento parcial apenas para desconstituir a inabilitação do gestor.

Conduzida pelo presidente Arnóbio Alves Viana, a sessão plenária de nº 2280, contou com a participação dos conselheiros Fernando Rodrigues Catão, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Manoel Antônio dos Santos Neto.