A Defensoria Pública do Estado da Paraíba entrou com um pedido de indenização por danos materiais e morais coletivos em favor da comunidade Porto do Capim no valor de R$ 100 mil. A ação em desfavor da Prefeitura Municipal de João Pessoa também pede a suspensão de demolições e que sejam retirados os resíduos e entulhos dos imóveis que foram demolidos na localidade.

Embora exista uma decisão que proíbe a PMJP a tomar medidas para remover ou a realocar moradores que não desejam retirar-se voluntariamente da comunidade ribeirinha até a suspensão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus, as residências dos moradores que optaram por deixar a comunidade continuam sendo demolidas pelo poder público, colocando as pessoas que residem na localidade em risco de contágio e disseminação do vírus causador da Covid-19.

Ainda de acordo com a ação, os resíduos deixados pela PMJP ao realizar demolições na área do Porto do Capim “são ilegais e causam danos ao meio ambiente e à comunidade ribeirinha, que enfrenta dificuldades na locomoção, ficam expostos a doenças, além da poluição ambiental e visual ocasionada pelos escombros”.

“Ocorre que, apesar de ser o ente responsável pela limpeza urbana, a Prefeitura de João Pessoa não tem retirado os resíduos produzidos pelas demolições, nem sanado os danos causados aos moradores do Porto do Capim”, reclama a subcoordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, Lydiana Cavalcante.

Ela explica que a Prefeitura determinou a demolição dos imóveis daqueles moradores que decidiram deixar o local em acordo com a PMJP a fim de evitar a ocupação das casas por outras pessoas. “Todavia, tal medida está ocasionando danos aos moradores que não aderiram ao acordo, uma vez que os resíduos e danos provenientes das demolições não estão sendo removidos ou sanados pela Prefeitura Municipal, causando, assim, uma série de violações aos direitos da comunidade tradicional ribeirinha”, pontua a ação.

ENTENDA O CASO – Para dar continuidade ao Projeto Ecológico Parque Sanhauá, cuja primeira etapa foi entregue em fevereiro deste ano, a PMJP vem tentando deslocar a comunidade tradicional ribeirinha que vive no Porto do Capim. Em maio de 2019, a prefeitura iniciou a demolição dos imóveis cujos moradores aceitaram o acordo junto ao Município. A maior parte da comunidade, entretanto, não aceitou a proposta apresentada, de modo que permanece no local e protesta contra a realização do projeto.

“Reconhecidos pelo Ministério Público Federal como comunidade tradicional, os moradores do Porto do Capim enfrentam, hoje, para além das reiteradas violações de direitos culturais e humanos perpetradas pelo Poder Público e por parte da sociedade, dificuldades no que se refere à locomoção, à segurança, à moradia digna e à saúde”, ressalta a defensora pública.

PORTO DO CAPIM – A comunidade do Porto do Capim, hoje formada por mais de 500 famílias, está distribuída em quatro núcleos: Rua do Porto; Vila Nassau; Vila Frei Vital e Praça XV de Novembro, todos localizados no bairro do Varadouro.

A ocupação das instalações do antigo porto comercial da Capital – transferido para o município de Cabedelo em 1935, devido ao assoreamento do rio Paraíba – ocorreu na década de 1940 por famílias de trabalhadores desempregados com o fim das atividades portuárias e das casas comerciais e de prestação de serviços.

O Viver Melhor, espaço da Unimed João Pessoa onde são desenvolvidas ações voltadas para saúde e qualidade de vida dos clientes, está em novo endereço. O serviço, agora, funciona no bairro dos Bancários, no mesmo prédio do Núcleo de Atenção à Saúde Sul (NAS-Sul): Avenida Sérgio Guerra, 281, principal dos Bancários.

Além de garantir mais comodidade aos clientes em um prédio confortável e estruturado, a mudança reforça a atenção integral à saúde praticada pela Unimed João Pessoa, já que no prédio também ficam o NAS-Sul e o Centro de Especialidades.

Mesmo com a mudança, por causa da necessidade do isolamento social, as atividades dos grupos de educação em saúde, que geralmente são presenciais e dentro da estrutura do Viver Melhor, continuam no formato on line.

Para conferir toda a programação prevista para os meses de setembro e outubro, basta acessar o Canal Viver Melhor no Portal Unimed JP (www.unimedjp.com.br/vivermelhor). Caso prefira, o cliente pode ligar para o telefone 2106-0430.

QUALIDADE DE VIDA

Todas as atividades desenvolvidas no Viver Melhor são exclusivas para os clientes e sem custo adicional ao valor da mensalidade. Somente grupos de educação em saúde são oito. O foco passa por todas as faixas etárias, desde os cuidados com os bebês até orientações para quem já passou dos 60 anos de idade.

Maior plano de saúde da Paraíba, a Unimed João Pessoa é pioneira no trabalho de promoção da saúde. Com essas atividades, é possível prevenir e controlar as doenças, em vez de tratar as consequências.

Com mais um número recorde de cidadãos participantes, o Governo da Paraíba realiza nesta quinta-feira (10), às 10h, o 9º sorteio da campanha Nota Cidadã, no auditório da Loteria Estadual da Paraíba (Lotep), quando serão conhecidos os novos 21 ganhadores da campanha mensal com os sorteios dos 20 prêmios de R$ 2 mil e um prêmio especial no valor de R$ 20 mil, totalizando R$ 60 mil em espécie. O novo certame terá 18.841 participantes concorrendo em setembro, recorde entre os nove sorteios da Nota Cidadã.

Em decorrência das medidas de isolamento social que foram adotadas pelo Governo do Estado para a contenção da pandemia da Covid-19, o sorteio continua sendo realizado sem a presença de público, mas será transmitido ao vivo pelo canal do YouTube da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) e pelo perfil do Instagram da Lotep.
Concorrem ao 9º sorteio todos os cidadãos que compraram no período de 1º a 31 de agosto nos estabelecimentos comerciais do Estado da Paraíba, que previamente haviam realizado o cadastro no Portal da Cidadania e inseriram o número do CPF na nota fiscal no ato da compra nos caixas das lojas da Paraíba. As 94.258 notas emitidas com CPF em agosto dos 18.841 participantes serão transformadas em números de bilhetes para este sorteio.

Exercício da cidadania fiscal – A Campanha Nota Cidadã, que é uma iniciativa do Governo, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, com apoio dos órgãos como Codata e Lotep, incentiva o cidadão paraibano a desenvolver o exercício da cidadania fiscal ao exigir a nota fiscal e incluir o CPF na Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) de suas compras no comércio do Estado da Paraíba. A campanha também foca no fortalecimento do comércio local.

Como concorrer aos 21 prêmios – Para concorrer aos prêmios mensais, a pessoa precisa fazer, antes de tudo, um cadastro único no portal digital do Governo no link https://portaldacidadania.pb.gov.br/Login/Cadastrar. O cadastro solicita apenas o nome; número do CPF; data de nascimento; e-mail, telefone e a criação de uma senha. Após o cadastro feito, no ato de toda compra no comércio a pessoa pede para inserir o CPF na nota e passa a acompanhar os sorteios mensais. Quanto maior o número de notas a cada mês, maior é a chance de ser premiado.

Aulas pelo Google Classroom, TV Paraíba Educa, Aplicativo Paraíba Educa, redes sociais e entrega de atividades impressas são também uma realidade de ensino para os alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Paraíba. A estratégia pedagógica foi adotada como medida preventiva à disseminação da Covid-19, seguindo o Regime Especial de Ensino da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia (SEECT).

Sendo uma modalidade que promove o aprendizado a partir da necessidade do aluno, a EJA é destinada aos jovens, adultos e idosos que não tiveram acesso ou não concluíram o ensino de nível básico na idade regular. E para dar oportunidade a todos de concluir os estudos no Ensino Fundamental e Ensino Médio, a Rede Estadual oferta a modalidade em três formatos: Presencial, Semipresencial e Prisional.

Na Paraíba, 460 Escolas Estaduais ofertam a modalidade EJA, sendo nove escolas destinadas para o curso EJA semipresencial, que são divididas em seis Gerências Regionais de Ensino: João Pessoa, Campina Grande, Patos, Catolé do Rocha, Cajazeiras e Sousa. As matrículas para o curso semipresencial podem ser realizadas durante todo o ano letivo e não há limite de vagas. No ano de 2019 foram matriculados aproximadamente 5.103 alunos nesse formato de curso.

EJA Semipresencial – Diferente da EJA presencial, o curso semipresencial é uma alternativa para jovens e adultos que não dispõem de tempo para frequentar a escola em horário exclusivamente presencial, dando a oportunidade de ingressarem e darem continuidade a seus estudos a partir dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio. O objetivo é atender a disponibilidade de tempo de cada aluno, respeitando a condição do estudante trabalhador. A modalidade substitui o antigo supletivo.

Em João Pessoa, as escolas que oferecem a modalidade EJA semipresencial são: Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Antônia Rangel de Farias; Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio de EJA Professor Geraldo Lafayete e Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Débora Duarte.

Os cursos semipresenciais da EJA são organizados em Unidades Formativas, com tempos pedagógicos alternados. Normalmente, o processo pedagógico não acontece no formato de aulas tradicionais com turmas exclusivas, porém o atendimento aos estudantes se desenvolve durante plantões pedagógicos com orientações especificas para os dois momentos: presenciais na escola e não presenciais, desenvolvidos em ambientes externos e virtuais de forma sequencial.

Mas, por causa da pandemia do Covid-19, as atividades estão sendo realizadas unicamente de forma remota, atendendo as normas de segurança sanitária e visando ao cumprimento do currículo, com alternativas metodológicas que se adequem à realidade dos estudantes jovens e adultos, respeitando o tempo, os ritmos e condições de aprendizagens e garantindo o cumprimento da carga horária estipulada nas diretrizes vigente.

Aulas remotas – A SEECT, no âmbito da Gerência Executiva de Educação de Jovens e Adultos (GEEJA) vem realizando ciclos de acompanhamento pedagógico com todas as escolas que ofertam o curso semipresencial com aulas remotas.  Essa ação é elaborada junto aos gestores, professores e coordenadoras pedagógicas representantes das escolas que integram o Grupo de Trabalho (GT) da EJA semipresencial, coordenado pela GEEJA da Secretaria.

Segundo a gerente operacional da GEEJA, Célia Varela Bezerra, “o grande desafio é promover a aprendizagem nesse contexto de ensino remoto em tempos pandêmicos, porque as formas como os estudantes da EJA aprendem, fortalecem o vínculo e engajamento deles com a escola, sobretudo nesse cenário de urgência”.

Para isso, foi realizado um diagnóstico, avaliando cinco pontos: a comunicação – qual o canal de escuta e interação com os estudantes a escola promove; a realização do diagnóstico da comunidade escolar; elaboração do plano de estratégias curriculares que venham atender às necessidades do discente; o acesso dos estudantes às múltiplas estratégias de ensino remoto e o acompanhamento pedagógico do percurso do estudante nessas trilhas de ensino remoto, considerando o ritmo de aprendizagem de cada um, respeitando todos os princípios que estrutura a EJA semipresencial.

Experiências – Para o professor Antonio Formiga, da Escola Estadual de Ensino Fundamental André Gadelha, em Sousa, esta é uma nova experiência. “Devido à pandemia, estamos encontrando nas dificuldades uma forma positiva para alcançar os estudantes, evitando a evasão escolar; ofertando os conteúdos e atividades e fortalecendo os vínculos por meio de comunicação nas redes sociais”, contou.

Em Patos, na Escola Cidadã Integral Monsenhor Manuel Vieira, a coordenadora pedagógica Romselly Dias, junto com a equipe de professores, organizou na plataforma Google Classroom atividades pedagógicas. “Os estudantes recebem as atividades via e-mail, whatsapp ou impressa, têm um prazo de sete dias para devolver a atividade para correção. Organizando dessa maneira, esperamos que boa parte dos estudantes da EJA Semipresencial possam concluir suas atividades até o final do ano letivo”, falou a coordenadora.

Para o professor Álvaro Mamede, da Escola Estadual de Ensino Fundamental Professor Manoel Mangueira Lima, em Cajazeiras, a mudança proporcionou crescimento profissional. “O interessante é que o nosso compromisso profissional está sendo assumido, com o propósito de se considerar a existência de um grande desafio que é contribuir para que todos os alunos tenham a oportunidade de concluir os dois níveis de ensino, Fundamental e Médio, e possam escolher entre as diversas possibilidades de vida futura através do Projeto EJA semipresencial”, disse.

Alunos – O estudante do curso semipresencial Edilson Souza, da Escola Estadual de Ensino Fundamental Professor Manoel Mangueira Lima, em Cajazeiras, ressalta que “aderir ao ensino remoto durante a pandemia foi essencial, pois não ficamos parados no processo de aprendizagem. Através das plataformas, fazemos leituras, recebemos atividades e podemos tirar dúvidas com os professores”.

A aluna Renata Cristina Diniz, do curso semipresencial da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Débora Duarte, em João Pessoa, está conseguindo se adaptar aos novos métodos de aprendizado. “Tenho um computador em casa, separo as tardes para estudar, vejo as atividades e indicações de leituras que os professores passam no site e, quando tenho dúvida, falo com eles. Não estou trabalhando por causa da pandemia, mas ela não tirou a oportunidade de estar estudando e realizando o meu objetivo que é concluir os estudos”, disse a estudante.

Os estudantes que desejam se matricular no curso EJA semipresencial podem procurar a escola que oferta a modalidade em cada Gerência.

A Polícia Civil da Paraíba realiza, nesta sexta-feira (11), um webinário para discutir a prevenção e o combate à violência contra mulher. O evento virtual ocorrerá das 8h30  às 12h e será transmitido pelo endereço: www.youtube.com/PoliciaCivilPB.

Os palestrantes serão a atual subprocuradora da República, Raquel Dodge, que exerceu o cargo de procuradora geral da República entre 2017 e 2019; Luciano Mariz, que ocupou o cargo de  vice-procurador da República no mesmo período; Thiago Pierobon,  promotor de Justiça do Distrito Federal; e Cassandra Duarte, atual delegada geral adjunta da Polícia Civil da Paraíba. As delegadas Renata Matias e Anny Karoline Maciel serão as mediadoras.

Com o tema “Violência contra mulher: uma violação dos direitos humanos”, o webinário tem o apoio da Secretaria de Segurança e Defesa Social e Governo do Estado.

Apesar de ser direcionado aos policiais civis e militares e bombeiros, o evento será aberto ao público. A organização é da Coordenação das Delegacias de Atendimento à Mulher da Paraíba (Coordeam/PB) e Academia de Ensino da Polícia Civil da Paraíba ( Acadepol/ PB).

A delegada Maisa Félix, coordenadora da Coordeam/PB, explica que a atividade faz parte das ações da Polícia Civil de enfrentamento à violência doméstica.

A Paraíba dispõe de  14 delegacias especializadas  para o atendimento exclusivo  das vítimas de violência doméstica no Estado. Além disso, a população pode fazer denúncias por meio dos números 197 e 190, além da  delegacia online (www.delegaciaonline.pb.gov.br).