A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) recebeu o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), encaminhado pelo Executivo Estadual, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021. A proposta, que já está em tramitação na Casa, prevê o investimento de R$ 13.317.790.731,00 (treze bilhões, trezentos e dezessete milhões, setecentos e noventa mil e setecentos e trinta e um reais) incluindo todas as receitas, inclusive das empresas independentes, com as deduções obrigatórias para o FUNDEB.

A Lei Orçamentária Anual é elaborada com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades da administração pública. De forma inédita, a LDO 2021 foi aprovada pela ALPB em agosto deste ano com emendas impositivas, com a disponibilização de 0,4% da receita para estas emendas dos parlamentares. Agora, na Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, será escolhido o relator que vai analisar a proposta encaminhada pelo governador João Azevedo.

De acordo com o texto do Executivo, a LOA é resultante de uma análise econômica, a partir de cenários macroeconômicos do Brasil e da Paraíba. Visa também otimizar as despesas correntes e melhorar a qualidade do investimento, onde a proposta concilia os princípios da responsabilidade fiscal com a expansão e melhoria dos bens e serviços públicos disponibilizados à população. Esta opção garante a disciplina fiscal e financeira num cenário de continuidade dos impactos da COVID-19 na economia, que trará consequências ainda incertas para a retomada do crescimento nos anos subsequentes.

A previsão é de que ainda neste mês outubro a Comissão de Orçamento divulgue um calendário da tramitação da LOA 2021. O limite para aprovação do orçamento do estado da Paraíba para o próximo ano é de 20 de dezembro de 2020. Os membros da Comissão também devem definir uma data para que seja realizada audiência pública com o objetivo de ampliar o debate e fazer com que as pessoas tenham a oportunidade de participar e sugerir melhorias para o orçamento.

O presidente da Comissão de Orçamento, Wilson Filho, ressaltou que a tramitação será cumprida conforme o calendário. “Vamos debater com os representantes do Governo do Estado e dos Poderes, para que possamos conhecer o orçamento apresentado para o próximo ano. Sabemos que, do ponto de vista do planejamento orçamentário, todas as unidades orçamentárias, terão que se adequar a realidade econômico-financeira do Estado e promover um bom planejamento para contribuir e impulsionar o desenvolvimento”, disse o parlamentar.

O candidato a prefeito de Sapé, Major Sidnei (Podemos), defendeu a ampliação e melhoria do Hospital Dr. Sá Andrade, com a implantação de dois leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e a reativação do Bloco Cirúrgico, para realização de cirurgias e partos, desenvolvendo aos sapeenses o direito de nascer em sua terra.

“Precisamos de um choque de gestão na saúde de Sapé. A população de Sapé precisa ter o hospital de volta, funcionando. É um absurdo ver as pessoas saírem daqui para resolverem procedimentos que deveriam ser realizados no próprio município. As mulheres saem daqui em trabalho de parto para dar à luz a seus filhos em outra cidade, correndo risco de morte para elas e para os bebês. Nós temos que mudar essa triste realidade”, defendeu Major Sidnei.

O Plano de Governo da coligação “A Força das Novas Ideias” (Podemos, DEM, PTB e PSL), prevê ainda a implantação do Projeto Saúde Itinerante, com médico, enfermeiro e fisioterapeuta. “Essa equipe será responsável em realizar o atendimento domiciliar para os usuários com problemas de saúde e dificuldade ou impossibilidade física de locomoção, e que necessitem atendimento com maior freqüência”, explicou o candidato.

Major Sidnei também propõe implantar o Centro Integrado de Reabilitação e Imagem para ofertar à população sapeense serviços terapêuticos como fisioterapia, nutrição, psicologia, fonoaudiologia, pediatria, e exames de imagem importantes para um diagnóstico preciso.

Laboratório Municipal de Analíses Clínicas – Outra proposta defendida pelo candidado do Podemos é a reestruturação do Laboratório Municipal de Analíses Clínicas, para que as pessoas possam voltar a realizar exames de rotina. Com isso, o laboratório existente no Hospital Dr. Sá de Andrade será totalmente exclusivo para os pacientes internados ou em atendimento na unidade.

“Também percebemos a necessidade de termos uma Central de Ambulâncias, para poder abrigar os veículos, adquirir novas ambulâncias equipadas e assegurar o atendimento e deslocamento dos pacientes para os hospitais de referência, quando necessário”, afirmou.

Saúde dos idosos – No cuidado com os idosos, o plano é implantar o Programa Mais Idade com Qualidade que garante Atenção Integral a Saúde do Idoso com ênfase a prevenção e tratamento precoce das doenças crônicas mais prevalentes, como estratégia para prevenção aos agravos da Covid-19. Também é meta implantar um Centro de Reabilitação Integrado à pessoa com deficiência, unificando toda a rede de assistência à saúde.