Com recursos assegurados no Programa João Pessoa Sustentável, o prefeito Luciano Cartaxo inicia o processo de modernização da gestão pública municipal da Prefeitura de João Pessoa (PMJP) e, a partir de janeiro, todo cidadão poderá ter acesso aos serviços online. Foi iniciada a implantação de um sistema único de informatização que vai integrar todos os processos do governo municipal e extinguir o uso de papel, além de dar mais celeridade e transparência aos processos que tramitam no âmbito da gestão. Através do programa João Pessoa Sustentável, licenças ambientais, alvarás e guias de impostos, entre outros serviços, serão disponibilizados através de computadores, smartphones e tablets.

“Desde 2013, nós implantamos um modelo de gestão por resultados que modernizou a Prefeitura de João Pessoa e tornou mais eficiente nosso planejamento e busca por soluções que estão melhorando a vida da população. Seguimos avançando nesse projeto agora com mais uma ferramenta que proporcionará mais subsídios para facilitar a vida de todos os cidadãos e para que nossos servidores prestem um serviço mais rápido e transparente. Sempre entendemos que fazer gestão é fazer hoje e deixar um legado para o futuro e a modernização da Prefeitura está nessa perspectiva como uma grande transformação que vai impactar muito nos próximos anos”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

Na manhã desta quinta-feira (15), Luciano Cartaxo, assinou junto à Indra Brasil, empresa que venceu a licitação, a implantação do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Financeira (Sigef). A Indra vai adequar os sistemas de Planejamento Orçamentário, Financeiro e Contábil e fazer a integração com os sistemas de Recursos Humanos (RH), Folha de Pagamento, Sistema Tributário e Patrimonial da PMJP ao novo modelo da 3ª Geração, mais moderno e seguro para servidores e toda a população. A PMJP também vai implantar o Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos (GED), ferramenta que vai promover uma revolução no atendimento ao público, com reflexo direto na sustentabilidade e mobilidade urbana, pois os cidadãos não precisarão mais se locomover à Prefeitura para solucionar problemas e buscar serviços.

Nesta quinta-feira (15), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou, por unanimidade, o recurso do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores contra a concessão do registro de candidatura de Anísio Maia (PT) na disputa pela PMJP.

A decisão confirma a liminar concedida anteriormente pelo relator, Rogério Roberto Gonçalves de Abreu.

No recurso, o Diretório Nacional tentava reverter uma decisão do primeiro grau, expedida pelo juízo da 64ª Zona Eleitoral, de que apesar da sigla nacionalmente ter decidido em convenção anular a decisão municipal que homologou a candidatura de Anísio Maia, isso não foi feito no tempo hábil, já que o prazo é de cinco dias depois da publicação do edital da Justiça Eleitoral com os nomes dos candidatos registrados após as convenções.

”Cabe a qualquer candidato, partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do edital relativo ao pedido de registro, impugná-lo em petição fundamentada”, diz trecho do relatório aprovado hoje.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) — O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou nesta quarta-feira (14) a criação de um auxílio de R$ 600 específico para atletas e outros trabalhadores do esporte afetados pela pandemia do novo coronavírus.

O texto previa o pagamento do benefício em três parcelas ao trabalhador ligado ao setor esportivo que cumprisse uma série de requisitos, como ter atuado na área esportiva nos últimos 24 meses, não ter emprego formal e não receber o Bolsa-Atleta, além de não ser favorecido pelo auxílio emergencial e ter renda familiar mensal de até três salários-mínimos.

Ao justificar o veto, a Secretaria-Geral da Presidência argumentou que os beneficiários atingidos pelo projeto já são contemplados no auxílio emergencial “concedido em caráter geral a todos os trabalhadores brasileiros”.

O Planalto também alega que a criação desse novo auxílio não veio acompanhada de estimativa do impacto financeiro no orçamentário, o que “representa o agravamento do cenário deficitário das contas públicas federais e aumenta o risco de comprometimento da sustentabilidade fiscal no médio prazo”.

Proposto por deputados em maio, o projeto foi aprovado pelo Congresso no final de setembro. A proposta determinava que a União não poderia gastar mais do que R$ 1,6 bilhão com o auxílio para os atletas.

Bolsonaro realizou ainda outros vetos na norma, entre eles o dispositivo que permitia o pagamento, pelo governo, de uma espécie de bônus, equivalente ao imposto de renda incidente sobre premiações recebidas durante a emergência sanitária.

De acordo com o texto avalizado pelos parlamentares, mas barrado por Bolsonaro, a premiação adicional valeria para competições esportivas oficiais e teria um limite de R$ 30 mil. Para o governo, no entanto, não foi indicada a origem dos recursos para o custeio dos prêmios.

Agora, os vetos presidenciais precisam ser analisados pelo Congresso Nacional, que tem a prerrogativa de mantê-los ou derrubá-los.

Houve trechos do projeto de lei que foram sancionados pelo presidente.

Entre eles, um que autoriza instituições financeiras a criar linhas de crédito com condições especiais para o fomento de atividades esportivas e aquisição de equipamentos, além de renegociação de débitos.

A Polícia Federal encontrou cerca de R$ 30 mil escondidos na cueca do vice-líder do governo de Jair Bolsonaro no Senado, o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), nesta quarta-feira (14/10). A informação é da revista Crusoé. Segundo a publicação, parte do dinheiro estava escondido entre as nádegas do parlamentar.

O dinheiro foi encontrado durante a operação Desvid19, que apura esquema de desvio de verbas públicas destinadas ao combate à pandemia da covid-19 em Roraima. A operação cumpriu sete mandados de busca e apreensão em Boa Vista (RR).

Segundo as apurações da PF, foram desviados cerca de R$ 20 milhões em emendas parlamentares.

Em nota, o senador disse que não tem envolvimento com atos ilegais. “A Polícia Federal cumpriu sua parte em fazer buscas em uma investigação na qual meu nome foi citado. No entanto, tive meu lar invadido por apenas ter feito meu trabalho como parlamentar, trazendo recursos para o combate à covid-19 na saúde do estado”, diz a nota.