A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença oriunda do Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Guarabira para condenar a empresa Claudino S/A Lojas de Departamento (Armazém Paraíba) a pagar uma indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 5 mil, a um cliente que comprou uma geladeira com defeito com pouco tempo de uso. O relator do processo foi o juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho.

A parte autora alega que comprou uma geladeira nova na loja da promovida, e que, ainda no prazo da validade, o aparelho apresentou defeito, sendo levado por duas vezes para a oficina autorizada, situação que o fez ficar por quase um mês sem o eletrodoméstico. A empresa, por sua vez, informou que os 23 dias em que o autor ficou sem a geladeira não configura situação passível de gerar danos morais.

O relator entendeu que o caso configura dano moral. “Não se mostra admissível esperar que um eletrodoméstico novo apresente defeito com pouco tempo de uso, e mais, que a empresa vendedora não apresente solução quando teve mais de uma oportunidade para sanar o problema, seja consertando ou providenciando a troca do equipamento como assegura o CDC, deixando o consumidor por mais de 40 dias sem aparelho de natureza essencial como é uma geladeira”, frisou.

Miguel de Britto Lyra disse, ainda, que privar o consumidor do uso normal, obrigando-o a se deslocar, por diversas vezes, à sede da empresa para solucionar defeitos na geladeira, sem resultado produtivo, traduz inadimplência que obriga os responsáveis a indenizar. “No caso dos autos, além da má prestação dos serviços, o autor se viu obrigado a ficar sem equipamento essencial para o seu bem-estar e de sua família por considerável lapso de tempo, motivo pelo qual, utilizando-me dos critérios da equidade e da razoabilidade, tenho que a reparação indenizatória deve ser fixada em R$ 5.000,00”, ressaltou.

Da decisão cabe recurso.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) enviou equipamentos para alguns serviços de saúde da Paraíba. O intuito foi suprir as necessidades das unidades do interior que compõem a Rede Estadual. Ao todo, 12 hospitais e uma UPA foram beneficiados com a ação.

De acordo com gerente executiva de Atenção Hospitalar, Ana Rita Ribeiro, os equipamentos doados faziam parte da estrutura do Hospital Solidário, construído no estacionamento do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, em Santa Rita, que serviu de suporte durante os meses de pico da pandemia do novo coronavírus na Paraíba. Entre os itens doados estão camas Fowler Tubular Mecânica, suportes de soro, escadas de dois degraus (branca), carros de curativo, estetoscópios, cama tubular fixa, bombas de infusão, carro de parada/emergência, foco portátil, humper, oftalmoscópio, bandejas de alimentação hospitalar em inox, ventiladores pulmonares (ix5) e aspiradores Takaoka.

“O Governo percebeu a necessidade, em alguns serviços, da substituição de equipamentos. A compra foi feita para darmos uma assistência maior durante a pandemia. Após a manutenção de quadro epidemiológico, estamos em condição de fazer esse remanejamento. A ideia é reequipar estas unidades, renovando o parque tecológico de suporte à vida”, destaca.

As unidades que receberam as doações foram: Hospital Janduy Carneiro e Hospital Infantil Noaldo Leite, em Patos, UPA Santa Rita, Hospital Distrital de Belém, Hospital Regional Dr. José Gomes da Silva, em Itaporanga, Hospital e Maternidade Estevam Marinho, em Coremas, Hospital Estadual Dr. Francisco de Assis de Freitas, em Solânea, Hospital Distrital Francisco Bento Cabral, em Aguiar, Hospital Distrital Dr. Ovídio Duarte, em Serraria, Hospital Regional Sebastião Rodrigues de Melo, em Itabaiana, Hospital Distrital de Lagoa de Dentro e Hospital Regional de Picuí.

Cerca de 350 quilos de maconha foram apreendidos durante ação da Polícia Civil, no início da tarde desta quarta-feira (23), em Bayeux. Três homens foram presos em flagrante delito. O trabalho é resultado de investigação da Delegacia de Repressão a Entorpecentes de João Pessoa ( DRE/JP) e é a maior  apreensão  de drogas realizada este ano pela unidade policial.

Segundo informações do delegado Bruno Germano, a carga de drogas estava dentro de um caminhão que também foi apreendido pela Polícia Civil. O veículo estava sendo monitorado pela equipe de investigação da DRE/JP. Ele foi abordado no momento em que parou para descarregar o material ilícito em uma casa no bairro de  São Lourenço, na cidade de Bayeux, região metropolitana de João Pessoa. A região é conhecida como “Cachimbo Apagado”.

“O caminhão tinha um fundo falso para esconder a droga. Quando as nossas equipes chegaram, os criminosos estavam descarregando e pesando os tabletes de maconha”, afirmou o delegado.

O motorista do caminhão e outros dois homens que estavam descarregando a droga foram presos e conduzidos para a delegacia. “Essa droga ficaria escondida em um depósito para, em seguida, abastecer os pontos de drogas na região metropolitana de João Pessoa”, informou.

Os presos serão autuados por crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Eles serão conduzidos ao sistema prisional e apresentados ao Poder Judiciário.

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), encaminhou equipamentos para instalação da Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Regional de Picuí (HRP) e renovar o parque tecnológico do serviço. Com isso, a unidade receberá sete leitos de UTI e terá 40 leitos de enfermaria renovados.

De acordo com o secretário de Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros, essa é uma ação do Governo da Paraíba que tem a responsabilidade de ofertar uma melhor qualidade de assistência aos usuários do Curimataú. Ele afirma que este é o único serviço de saúde de alta e média complexidade da região, além de ser um Hospital de portas abertas que atende nas especialidades de urgência e emergência, ortopedia e buco-maxilo-facial, obstetrícia, pediatria e realiza cirurgias eletivas na área de cirurgia geral, otorrino, mastologia. O HRP atende aproximadamente 115 mil pessoas, das 13 cidades referenciadas.

O secretário explica que os equipamentos doados foram remanejados do Hospital Solidário. “Inicialmente a compra foi feita para darmos uma assistência maior durante a pandemia. Após a manutenção de quadro epidemiológico, tivemos a condição de remanejar esses equipamentos e as camas para os hospitais que estão com necessidade”, pontua.

Os itens doados foram: 17 suportes de soro, 27 escadas de dois degraus, 07 camas Fowler Elétricas, 20 camas Fowler Tubular Mecânica, 12 bombas de infusão, 07 ventiladores pulmonares e 03 aspiradores Takaoka. Em 2018 foi inaugurada a reforma da estrutura física. Agora, o Hospital Regional de Picuí está recebendo os equipamentos. A UTI encontra-se em processo de articulação para um chamamento público por meio de edital para os profissionais que irão atuar na unidade.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) apresentou os resultados dos quatro meses de funcionamento do aplicativo Monitora Covid-19 na Paraíba, em uma live realizada nesta quarta-feira (23), pela Fundação Estatal de Saúde da Família (FESF-SUS). Com mais de 22 mil pacientes atendidos, a plataforma fornece teleatendimento, consulta eletrônica e o monitoramento de pacientes que estão com suspeita, ou foram confirmados para o novo coronavírus. Participaram da apresentação representantes de Pernambuco, Piauí e Maranhão, além de secretarias municípios ligados aos estados que compõem o Consórcio Nordeste, idealizador do aplicativo.

A ferramenta funciona como triagem de classificação de risco e disponibiliza atendimento médico por ligações telefônicas e por chat. Atualmente, o Monitora Covid-19 detém 12.800 usuários cadastrados na Paraíba. Outros estados como Maranhão e Piauí também fazem uso da plataforma, para auxiliar no combate da pandemia em seus respectivos territórios. De acordo com a gerente operacional de Atenção Básica da SES, Rayanna Coelho, o aplicativo foi essencial na fase mais crítica da doença no Estado.

“Tivemos uma retaguarda ativa com médicos residentes à frente do atendimento do Monitora Covid, onde nos momentos de maior medo e fluxo da doença na Paraíba, nós conseguimos desafogar as urgências e pronto atendimentos de pacientes com suspeita do vírus”, salienta a gerente. Ela destaca ainda que o protocolo de atendimento passou por alterações para assegurar que fossem atendidos os pacientes que realmente apresentassem os sintomas característicos do quadro da Covid-19.

“Utilizamos o protocolo clínico do News Fast Covid com um sistema de pontuação para os sintomas do paciente, em seguida são feitas ligações para acompanhar e traçar o plano de cuidados do paciente”, explica a gerente. Além do cuidado com os pacientes monitorados pelo aplicativo, a Paraíba conta ainda com o acompanhamento de pacientes que já estão em fase de recuperação da doença.

“Nós buscamos monitorar o paciente pós Covid, para levar este usuário para atenção básica, ou para o ambulatório de egressos da Covid, que funciona no Hospital Clementino Fraga, a fim de manter os cuidados e monitoramentos destes pacientes, sobretudo de usuários crônicos ou que tiveram os casos mais agravados da doença”, finaliza.

O Monitora Covid-19 foi desenvolvido pelo Consórcio Nordeste e está disponível para download na loja de aplicativos de celulares. Para ter acessos aos atendimentos, é necessário baixar o aplicativo no aparelho de celular, fazer o cadastro e responder a algumas perguntas. Essas perguntas são uma espécie de triagem para que o aplicativo possa fazer a classificação de risco do paciente e o seu devido encaminhamento.

O governador João Azevêdo se reuniu, nesta quarta-feira (23), no Palácio da Redenção, em João Pessoa, com representantes da EDF Renewables. A empresa irá instalar, a partir do primeiro semestre de 2021, o Parque Eólico Serra do Seridó, nos municípios de Junco do Seridó e Santa Luzia, gerando um investimento inicial de R$ 1 bilhão e cerca de 600 empregos na fase de construção do empreendimento.

Na reunião, o chefe do Executivo estadual apresentou as potencialidades econômicas da Paraíba e a capacidade do Estado na geração de energias renováveis. “Nós temos um dos melhores índices solarimétricos do Brasil, uma grande capacidade de geração de energia eólica e já temos parques sendo implantados no Estado, além dos investimentos em linhas de transmissão”, explicou.

O gestor destacou no encontro o esforço da equipe econômica do Governo para garantir a eficiência da gestão fiscal da Paraíba. “Nós somos o segundo Estado mais competitivo do Nordeste, possuímos rating B junto à Secretaria do Tesouro Nacional, temos um resultado primário positivo e um dos menores endividamentos do Brasil, atestando o nosso quadro de equilíbrio fiscal”, comentou.

João Azevêdo também detalhou os projetos do Polo Turístico Cabo Branco, que consiste na construção de hotéis, resorts e atividades de animação turística, comércio e serviços em uma localização estratégica de João Pessoa, e do estaleiro de reparos navais, em Lucena, que irão fomentar o turismo e a geração de emprego e renda no Estado. “A Paraíba está de portas abertas para receber novos investimentos e estamos prontos para contribuir da melhor possível”, falou.

O gestor ainda ressaltou as ações de enfrentamento da pandemia do coronavírus realizadas pelo Governo do Estado. “Nós não tivemos falta de leitos em nenhum momento, pois abrimos 400 leitos de UTI e 900 de enfermaria, disponibilizamos aos cidadãos serviços à distância, o que colocou a Paraíba na primeira colocação no ranking nacional de registro das medidas de gestão pública adotadas na plataforma on-line para enfrentamento da pandemia e na dianteira no ranking de oferta dos serviços digitais no Grupo de Transformação Digital dos Estados”, acrescentou.

Por sua vez, o diretor presidente da EDF no Brasil, Paulo Abranches, afirmou que a maior parte da mão de obra contratada pela empresa na fase de construção do parque eólico será da região e enalteceu as potencialidades de investimento no Estado. “Nós procuramos um projeto novo em vários Estados e vimos alto potencial na Paraíba, com características técnicas muito boas, com capacidade de escoar energia e decidimos investir no Estado. Nós entendemos que o investimento em energias renováveis é bom para o planeta e para a região, pois estamos tratando de energias limpa e sustentável”, declarou.

Os secretários Deusdete Queiroga (Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente); Marialvo Laureano (Fazenda); Bruno Frade (Executivo da Fazenda); Gilmar Martins (Orçamento, Planejamento e Gestão); Ronaldo Guerra (Chefe de Gabinete do Governador); e Rômulo Polari Filho (presidente da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba – Cinep); Anderson Bragagnolo (gerente de projetos da EDF Renewables); e Erildo Monteiro (diretor da FFC) também participaram da reunião.