O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou na edição desta quinta-feira (1º) o edital de licitação para a realização das obras do aeroporto de Patos, no Sertão paraibano. O projeto de construção do equipamento, apresentado pelo governador João Azevêdo em reunião com o secretário nacional da Aviação Civil, Roney Saggioro Glanzmain em setembro de 2019, está orçado em R$ 35,8 milhões, e terá a contrapartida de R$ 10 milhões do Governo do Estado para a execução.

O terminal aeroviário do município tem potencial para operar com cerca de 100 mil passageiros e deve aumentar sua capacidade de voos após a conclusão das obras. A iniciativa visa fortalecer o setor comercial da cidade, que é polo comercial do Sertão, além de implementar o setor turístico, sobretudodurante as festividades juninas. A obra, autorizada pelo Ministério da Infraestrutura em 1º de julho de 2020, será executada pelo Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente (Seirhma), em parceria com o governo Federal.

Essa obra é uma antiga reivindicação do deputado estadual Nabor Wanderley e contou com o acompanhamento e esforço do deputado federal Hugo Motta em Brasília para sua autorização.

Edital – De acordo com o Edital, a licitação ocorrerá às 14h do dia 26 de outubro, na Sala de Vídeo do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), à Av.  Min. José Américo de Almeida s/n, no Bairro da Torre em João Pessoa/PB – CEP: 58.040-300. A empresa interessada fará entrega da sua proposta de preços, podendo ainda, encaminhá-los previamente, respeitando-se o horário e a data estabelecidos no Edital, que pode ser acessado no site da Seirhma: para https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-de-infraestrutura-dos-recursos-hidricos-e-do-meio-ambiente/Editais.

O objeto desta licitação é a contratação de empresa de engenharia especializada, para execução de obra referente à contratação integrada de serviços técnicos especializados de engenharia, visando a elaboração de projeto básico e projeto executivo, execução de obras de engenharia aeroportuária e serviços complementares para o aeroporto de Patos, integrante do “Programa de Investimento em Logística: Aeroportos” do governo Federal , conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no projeto básico e demais anexos do edital.

O psicólogo Diego Ramalho, organiza na próxima sexta-feira, dia 02 de outubro, uma live abordando a temática Os enlutados por suicídio e que contará com a presença da Karina Okajima Fukumitsu Doutora em psicologia pelo instituto de psicologia da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em Suicídio.

A transmissão será pelo Instagram da página  @subj_humano às 14 horas. Toda população está convidada para ouvir e questionar sobre esse tema que ainda é tabu, e que se faz de extrema importância o diálogo, afinal, é através dele que podemos salvar vidas.

O governador João Azevêdo recebeu, nesta quinta-feira (1), na Granja Santana, em João Pessoa, o assessor especial do Ministério da Saúde, Aírton Soligo, ocasião em que foram apresentadas as ações de enfrentamento do coronavírus implantadas no Estado. Na oportunidade, o gestor também pleiteou a manutenção dos leitos abertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia e a centralização da distribuição das vacinas contra a Covid-19 pelo governo federal.

“Todo esse legado de equipamentos na área de saúde precisa continuar. O número de leitos aumentou, mas é fundamental que o SUS não deixe que isso se perca, nós não podemos retroceder. Além disso, a vacina precisa ser distribuída para todo mundo”, pontuou o governador.

O chefe do Executivo estadual também destacou que a Paraíba conseguiu dar as respostas necessárias à população nas ações de enfrentamento do novo vírus. “Nós abrimos 400 leitos de UTI, 900 leitos de enfermaria, testamos 10% da população e em nenhum momento o nosso sistema de saúde entrou em colapso. Nós também agradecemos a ajuda do Ministério da Saúde com o envio de respiradores pulmonares”, completou.

Por sua vez, Aírton Soligo assegurou que a distribuição das vacinas ficará sob a responsabilidade do SUS e elogiou as iniciativas do Estado para combater a Covid-19. “Vocês fizeram um bom trabalho, bem planejado, acompanhamos os dados e tivemos a oportunidade de ajudar a Paraíba”, comentou.

Também participaram da reunião, o deputado federal Hugo Motta; o assessor especial do Ministério da Saúde, Gustavo Pires; o secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros; e a secretária executiva da Saúde, Renata Nóbrega.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, inaugurou na manhã desta quinta-feira (1) a nova ala de enfermaria da ortopedia pediátrica do Complexo Hospitalar de Mangabeira Governador Tarcísio de Miranda Burity (Ortotrauma). Com este novo espaço de atendimento em ortopedia e traumatologia infantil, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) oferece um melhor acolhimento e atendimento mais humanizado para as crianças e adolescentes de 0 a 17 anos que precisam de atendimento hospitalar. A unidade, que é portas abertas, já atendeu neste ano mais de 7,7 mil crianças, não só da Capital paraibana, mas também de outros 62 municípios.

“Seguimos fazendo importantes investimentos na saúde, uma área prioritária da nossa gestão e que é essencial para a qualidade de vida de todos os pessoenses. Esta nova ala de pediatria no Ortotrauma de Mangabeira representa mais cuidado com nossas crianças, e mais humanização nos serviços de saúde que oferecemos, como também acontece nas USFs, policlínicas, quatro UPAs e no Hospital Infantil do Valentina”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

A nova ala fica localizada no setor Humberto Nóbrega (HN) do Ortotrauma, em uma estrutura que foi toda preparada para receber crianças e adolescentes até os 17 anos. O novo espaço conta com sete leitos, ambiente climatizado e brinquedoteca, além de todos os equipamentos necessários para os atendimentos e pronta recuperação das crianças. A nova estrutura oferece espaços mais confortáveis para os pequenos pacientes e seus acompanhantes e faz parte de uma série de novas ações que estão sendo implementadas para aperfeiçoar o funcionamento da unidade hospitalar, como destaca a diretora geral do Ortotrauma, Ana Giovanna Medeiros.

“São muitas crianças que até mesmo por acidentes domésticos precisam ser atendidas aqui no Ortotrauma e agora têm um novo espaço melhor preparado para se recuperar após as cirurgias ou mesmo enquanto aguardam pelos procedimentos. Além de serem atendidas com mais conforto, também contam com uma brinquedoteca para se distrair, brincar no período em que estiverem aqui. Estamos fazendo diversas melhorias, gerando um melhor acolhimento”, disse Ana Giovanna.

A empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A deverá pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 4 mil, e de R$ 200,00 de danos materiais, em virtude do cancelamento de um voo no trecho Maceió/Recife/João Pessoa. A sentença é da juíza Ana Amélia Andrade, da 6ª Vara Cível da Capital, nos autos da ação nº 0857770-42.2017.8.15.2001.

O autor da ação alega que viajou a trabalho de João Pessoa para Maceió, com conexão no dia dois de julho de 2017, com volta programada para o dia três de julho, trecho Maceió/Recife/João Pessoa. Aduz que, no retorno, ao chegar no aeroporto de Recife, de onde pegaria a conexão para João Pessoa, às 22h28 o voo atrasou e por volta das 23h20, os passageiros ingressaram em um ônibus com destino a outro avião, e após 10 minutos, informaram que o voo havia sido cancelado.

Alegou, ainda, que a empresa aérea se comprometeu a fornecer um ônibus para transportar os passageiros para João Pessoa, e que o procedimento para registrar os passageiros e bagagens iria durar mais de uma hora, sendo informado por outro funcionário que a condução, via ônibus, estava prevista entre 02h00 e 03h00 da manhã. Afirma, por fim, que, em face do serviço ineficiente, decidiu pegar um táxi para João Pessoa que lhe custou o valor de R$ 200,00.

Em sua contestação, a empresa disse que, em razão do cancelamento e inexistência de voo para o destino final naquele dia, fora disponibilizado ao autor transporte via terrestre, o que não fora aceito. Narrou que os passageiros foram devidamente orientados e que houve prestação de assistência, nos termos da Resolução da Anac nº 400/2016. Registrou que o cancelamento do voo não partiu da vontade da companhia, fato imprevisível e inevitável, restando configurada força maior, excludente de responsabilidade, bem como ausência de comprovação de dano moral e material.

Ressaltou, também, que não há que se falar em falha na prestação de serviço e, por conseguinte, em indenização por danos morais e materiais, requerendo, portanto, a improcedência de todos os pleitos.

Conforme a sentença, houve falha na prestação do serviço e, consequentemente, o dever de indenizar. “Do processado, depreende-se que ocorreu cancelamento de trecho voo partindo de Recife, por motivos técnicos operacionais, sendo ofertada pela promovida a opção via terrestre para o trecho de Recife para João Pessoa. É de bom alvitre pontuar que estamos diante de típica relação de consumo, aplicando-se ao presente litígio, em sua totalidade, as regras do Código de Defesa do Consumidor, a teor de seu artigo 2º e § 2º do artigo 3º”, destacou a magistrada.

Da decisão cabe recurso.

Os recursos destinados pela Lei Aldir Blanc para ações emergenciais de apoio ao setor cultural já podem ser operacionalizados por 23 municípios paraibanos que receberam juntos um total de R$ 2.921.212,94. Com base nisso, a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) alerta os gestores que coloquem em prática ou desenvolvam seus planos de ações para a destinação dos repasses. Na Paraíba, o valor total chega a R$ 37.307.166,44 para ações de renda emergencial aos trabalhadores da cultura.

Os municípios beneficiados com a nova liberação dos recursos são: Boa Vista, Riachão, Coxixola, Conde, Bom Jesus, Bayeux, Araçagi, São José do Rio do Peixe, Alagoinha, Umbuzeiro, Triunfo, Serra da Raiz, São Vicxente do Seridó, São Sebastião do Umbuzeiro, São Miguel de Taipú, São José de Piranhas, Rio Tinto, Remígio, Piancó, Monte Horebe, Montadas, Mataraca e Itapororoca.

Os recursos serão transferidos por meio da Plataforma +Brasil. Assim sendo, a fim de se preparar para recebê-los, o município deve, em primeiro lugar, organizar o seu cadastro na Plataforma +Brasil, de modo que passe a ter: pelo menos um gestor municipal cadastrado com o perfil de “gestor recebedor”; e ter o fundo municipal de cultura ou o órgão gestor municipal de cultura cadastrado.

Para contribuir com a eficácia do preenchimento dos dados pela Plataforma +Brasil, a Famup disponibiliza uma consultoria e um cadastro em que as prefeituras poderão habilitar os agentes culturais, trabalhadores e espaços de cultura. O responsável por atender as prefeituras nesse processo será o assessor técnico da Famup, Normando Vitorino. Os contatos podem ser feitos pelo [email protected] ou pelo telefone (83) 99635-7048.

Após a organização do cadastro na Plataforma +Brasil, o gestor municipal cadastrado com o perfil de “gestor recebedor” deverá indicar uma agência de relacionamento do Banco do Brasil e enviar o plano de ação, manifestando, assim, o interesse do Município em receber os recursos.

Destinação – Entre outras ações, o repasse deve contemplar também subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais; além de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, entre outros.