Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio de sua Fundação Cultural (Funjope), publicou, nesta segunda-feira (19), retificações dos editais de apoio à cultura, previstos na Lei Aldir Blanc para pagamento de subsídio mensal aos Espaços Culturais e incentivo a projetos culturais dos trabalhadores da cultura durante a pandemia do Coronavírus.

Dentre as alterações está a possibilidade de inscrição por e-mail, que na impossibilidade de ser realizada na plataforma JPCultura, pode ser requerida pelo e-mail [email protected] através do envio do Requerimento de Inscrição e toda documentação em arquivos no formato PDF.

“Quem já está cadastrado precisa retornar a plataforma para preencher o formulário de inscrição e anexar a documentação, ou enviar tudo por e-mail caso haja indisponibilidade na plataforma”, reforçou o diretor executivo da Funjope, Maurício Burity.

As inscrições para o Subsídio Mensal e para incentivo a projetos e ações culturais em geral previstos nas Chamadas Públicas podem ser feitas até o dia 04 de novembro. Já os candidatos a premiações podem se inscrever até 30 de novembro. A íntegra dos editais bem como os anexos estão disponíveis no Portal da Transparência (Confira os links a seguir).

Editais – Foram lançados quatro editais, sendo um de cultura popular, um para artistas e entidades da população negra, e outros dois de chamada pública destinados à manutenção dos espaços artísticos e culturais, realização de projetos e manutenção de agentes dentre outras iniciativas.

Para baixar o documento com as retificações para o Prêmio Prêmio “João Balula” é preciso acessar o Portal da Transparência pelo link https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/licitacoes?id=5080 clicando depois em “Arquivos da Licitação”.

Já para as retificações no Prêmio “Mestre Manoel Baixinho”, o link é https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/licitacoes?id=5081 clicando depois em “Arquivos da Licitação”.

O primeiro edital de Chamada Pública, que vai destinar recursos para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, dentre outras instituições, pode ser acessado através do link https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/licitacoes?id=5078 clicando depois em “Arquivos da Licitação”.

Já o segundo, destinado à concessão de incentivo a realização de projetos aplicáveis a aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, dentre outros, pode ser acessado pelo link https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/licitacoes?id=5079 clicando depois em “Arquivos da Licitação”.

Cadastro- Os artistas e agentes culturais que ainda não se cadastraram e estão interessados em receber os recursos deverão realizar seu cadastramento na plataforma JPcultura, na internet, no endereço http://jpcultura.joaopessoa.pb.gov.br e preencher os formulários disponíveis que incluem proposta e plano de trabalho, conforme critérios definidos nos editais. Só com o cadastro na JPcultura é que poderão fazer inscrições nos editais.

A Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) anunciou algumas mudanças no serviço de transporte coletivo. A partir desta quarta-feira (20), o Novo Milênio passa a ser atendido pela linha 9901, o que também altera o itinerário da linha I008. Além disso, o T002 terá seu ponto de partida no Manaíra Shopping.

A população do Novo Milênio passará a ter como referência a linha 9901 (Mangabeira/Valentina), que vai trafegar pela Rua Cícero Batista de Luna e seguir para o bairro Valentina pelas ruas Sérgio Vieira de Mello, Álvaro Antero Nascimento e Flodoaldo Peixoto Filho. Com isso, a linha I008 (Valentina/Mangabeira), deixa de cumprir este itinerário, tornando o percurso mais ágil.

Outra mudança acontece na Lina T002, que cobre o último horário de circulação no turno da noite. A linha, que antes tinha ponto de partida no Posto 99, na Epitácio Pessoa, passa a sair do Manaíra Shopping às 22h30. Ela vai cobrir ainda as faculdades Iesp e Asper, seguindo para o Posto 99, onde encontra a linha T001 para baldeação de passageiros. Nesse ponto, a linha 1 segue em direção à Zona Sul pela Av. Tito Silva e a linha 2 segue em direção ao Centro e à Av. Cruz das Armas.

Todas as linhas em atividade, seus horários e itinerários podem ser conferidos no Portal de Serviços da Semob-JP, por meio do endereço https://servicos.semobjp.pb.gov.br/linhas-de-onibus/. No site ainda é possível verificar as alternativas de circulação para as linhas que ainda não foram retomadas.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) publicou, nesta terça-feira (20), a edição nº 13 do Boletim Covid-19, que traz dados, gráficos e análises da arrecadação da receita própria (ICMS, IPVA e ITCD) do mês de setembro de 2020 e também do acumulado de abril a setembro deste ano, período de influência da pandemia do novo coronavírus na arrecadação. O informativo traz ainda, nesta edição, os valores do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), incluindo a transferência do Apoio Financeiro pela União aos Estados Federativos (AFE).

Segundo dados do Boletim nº 13, a arrecadação dos três impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITCD), no último mês de setembro, registrou crescimento de 16,74%, quando comparada a igual período de 2019. É a segunda alta consecutiva da arrecadação da receita própria do Estado, após uma queda no período de abril a julho. Ela foi puxada mais uma vez em setembro pelo ICMS (15,43%). A retomada de crescimento foi iniciada no mês de agosto.

O Boletim publica também as perdas de arrecadação própria, que foram reduzidas nos últimos dois meses, mas que somam ainda R$ 116,8 milhões, no período de abril e setembro, que tem sido caracterizado de incidência da Covid-19. Em valores absolutos, o ICMS liderou as perdas nesse período (R$ 120 milhões), enquanto o ITCD acumula uma baixa de R$ 15,8 milhões sobre o ano passado. Já o IPVA, que manteve a trajetória de crescimento (com R$ 19,5 milhões a mais), reduziu as perdas da receita própria no período de abril a setembro.

A publicação de mais um informativo reafirma o princípio da transparência dos dados relevantes da administração tributária do Governo da Paraíba. Os dados do boletim, que tem sido distribuído aos diversos segmentos e entidades paraibanas, têm possibilitado também maior assertividade na tomada de decisões dos gestores públicos do Estado.

O Boletim Covid-19, que é uma ação conjunta de diversas gerências da Sefaz-PB, é uma publicação mensal. O informativo, em sua elaboração, tem contribuições da Gerência Operacional de Informações Econômico-Fiscais (GOIEF), da Gerência Executiva de Arrecadação e de Informações Fiscais (GEAIF), da Gerência de Planejamento (GPLAN), da Gerência de Tecnologia e Informação (GTI), da Escola de Administração Tributária (ESAT) e da Assessoria de Imprensa.

O acesso a todas as edições do ‘Boletim Covid-19’ está disponível no portal da Sefaz- PB por meio do link: https://www.sefaz.pb.gov.br/view-docs/104-boletim-covid-19.