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Cármen Lúcia nega pedido de habeas corpus de deputada Flordelis

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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia negou pedido de habeas corpus feito pela defesa da deputada federal Flordelis, acusada de ser a mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo. Ele foi assassinado a tiros dentro de casa, no dia 16 de junho do ano passado.

Flordelis está sendo monitorada pela justiça do Rio de Janeiro por meio de uma tornozeleira eletrônica.

Na decisão, a ministra argumenta que o STF não é a instância competente “para conhecer e julgar habeas corpus, quando for paciente autoridade com prerrogativa de foro, nos casos em que aquela condição processual não a qualifique para ser julgada, diretamente, nesta instância judicial”.

Na decisão, Cármen Lúcia afirma que as medidas impostas são justificadas, diante da gravidade das acusações.

“A decisão do Juízo processante fundamenta-se em fatos supervenientes demonstrativos da insuficiência das medidas cautelares antes impostas à paciente, justificando-se devidamente, por elementos razoáveis e adequados à excepcional gravidade dos crimes em apuração (homicídio consumado triplamente qualificado, homicídio tentado duplamente qualificado, uso de documento ideologicamente falso, associação criminosa) e diante das denúncias de tentativa de intimidação de uma das testemunhas de acusação pela ré Flordelis dos Santos de Souza”.

Cármen Lúcia pondera também que “as medidas fixadas na decisão questionada – monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar noturno – não dificultam ou impedem o exercício do mandato parlamentar”, conforme alegado no pedido da defesa.

A defesa da deputada informou que respeita as decisões judiciais e irá concentrar esforços no pedido de habeas corpus feito ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Agência Brasil

Johnson & Johnson paJohnson & Johnson pausa testes de vacina contra coronavírus após doença inexplicada de voluntáriousa testes de vacina contra coronavírus após doença inexplicada de voluntário

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Mão foto criado por freepik – br.freepik.com

A candidata a vacina da Johnson & Johnson contra a covid-19 teve os testes interrompidos nesta segunda-feira (12), após uma doença ainda inexplicada em um dos voluntários. O desenvolvimento da vacina já havia entrado na fase de testagem com humanos em 23 de setembro nos Estados Unidos.

O Conselho de Monitoramento de Segurança de Dados independente ENSEMBLE (DSMB) vai analisar o caso, assim como médicos clínicos e de segurança internos, de acordo com a farmacêutica. Identidade do paciente e detalhes do ocorrido não foram informados.

A empresa afirmou ainda que esses tipos de ocorrências são comuns em testes de imunizantes, principalmente em estudos em larga escala, e destacou o compromisso com a segurança dos participantes. A vacina testada pela farmacêutica AstraZeneca e a Universidade de Oxford, no Reino Unido, também chegou a ter os testes paralisados duas vezes após manifestações de reações adversas em voluntários da pesquisa.

O produto experimental da Johnson & Johnson é um dos poucos em estudo no mundo que prevê apenas uma injeção contra a doença. A farmacêutica planeja produzir um milhão de doses no ano que vem.

STF julga legalidade de soltura do narcotraficante André do Rap

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O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (13) a decisão que soltou da cadeira o narcotraficante André do Rap, considerado um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC). O julgamento foi marcado pelo presidente da Corte Suprema, ministro Luiz Fux.

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, decidiu soltar o traficante concedendo liminar que já foi suspensa pelo ministro mas Fux. Agora, o Plenário decidirá se confirma ou não a decisão do presidente da corte. A polícia desconfia que, após sair da prisão, André do Rap teria fugido do Brasil.

O ministro Marco Aurélio Mello justificou a soltura com base em um trecho novo na legislação brasileira, aprovado em 2019 pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no chamado pacote anticrime. Nesse caso, Código de Processo Penal estabelece que a prisão preventiva deve ser reavaliada pelo juiz a cada 90 dias, sob pena de se tornar ilegal.

A soltura, neste caso, de um traficante condenado com base nesta nova regra processual, sem que a Procuradoria-Geral da República tenha tido a oportunidade de se manifestar, gerou críticas ao ministro Marco Aurélio. Por outro lado, houve manifestações em defesa do ministro, que, afinal, apenas aplicou o que diz a lei. Houve também críticas de que o Ministério Público deveria ter pedido a prorrogação da prisão.

A Procuradoria-Geral da República deve defender, no julgamento desta quarta-feira, o restabelecimento da prisão. Fux aponta o risco à ordem pública, com a passividade de que André do Rap retome o comando da facção criminosa.

Redação

Maia reafirma que reforma não avança com a inclusão dos atuais servidores

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O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, reafirmou nesta terça-feira (13) que a inclusão dos atuais servidores na reforma administrativa provocaria judicialização e impediria o avanço da matéria na Casa. A matéria tramita no Congresso.

O governo encaminhou proposta sem que as mudanças alcance os atuais servidores. Essa media fez o mercado financeiro reagir mal ao projeto. Na semana passada, deputados que integram a Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa entregou à Rodrigo Maia, e ao ministro Paulo Gudes (Economia) um documento pedindo que o texto original seja alterado e os atuais servidores sejam incluídos na reforma.

Maia disse em entrevista à CNN Rádio acreditar que essa alteração iria impedir a reforma de avançar com rapidez.

O presidente da Câmara disse ainda que a reforma tributária pode ser votada no plenário da Casa depois do primeiro turno das eleições municipais, já que cumpriu os prazos da Comissão, mas ressaltou que é preciso chegar a um acordo entre os parlamentares e com o Executivo para votar a proposta.

Redação

com 128 casos, quedas lideraram as entradas da emergência no Trauma da Capital

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O Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa, realizou durante o feriado de Nossa Senhora Aparecida 447 atendimentos. Nesse período, a unidade de saúde realizou 67 procedimentos cirúrgicos de alta e média complexidade. O balanço tem como base as entradas realizadas a partir da zero hora do sábado (10) até a meia noite da segunda-feira (12).

Durante o fim de semana, as ocorrências envolvendo quedas lideraram as entradas da emergência, com 128 casos, superando acidentes de motocicletas (102). Outros casos de emergência registrados na unidade de saúde foram corpo estranho (52), arma de fogo (cinco), agressão física (oito), acidente de automóvel (17), acidente de bicicleta (nove), atropelamento (10), queimadura (sete) e arma branca (quatro). As demais ocorrências foram clínicas com destaques para Acidente Vascular Cerebral (21) e Trauma (20).

O bairro de Mangabeira lidera os atendimentos com 21 entradas, seguido por Valentina (16), Pedro Gondim (13), Mandacaru (10) e Cristo (10). Já em relação aos municípios Santa Rita com (28), Bayeux (25), Mamanguape (16), Conde (13) e Sapé (oito).

Perfil – O Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena atende casos de urgência e emergência, contudo, muitos procuram a instituição para atendimentos clínicos, não levando em consideração o tipo de assistência prestada pela unidade de saúde, voltado para situações de média e alta complexidade, a exemplo de vítimas de trauma (acidentes e desastres), violência, queimadura, Acidente Vascular Cerebral (AVC) e hemorragias digestivas.

Corpo de Bombeiros orienta sobre cuidados em relação a ataques de abelhas

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Com a chegada da primavera até o início do verão, ocorre naturalmente o processo de migração das abelhas em busca de um ambiente onde será construída a nova colmeia. Esse período de deslocamento das abelhas pode gerar acidentes para a população, que pode vir a sofrer ataques e picadas.

Enquanto estiverem se deslocando, as abelhas não podem ser exterminadas nem capturadas, e caso alguém aja desta forma, estará passível de responder por crime ambiental, conforme prevê a Lei Federal 9.605 de 1998, em seu artigo 29, que prevê detenção de seis meses a um ano, além de multa.

Caso presencie a passagem de uma ‘nuvem’ de abelhas, o Corpo de Bombeiros recomenda que a população mantenha uma distância segura e espere os insetos passarem, e caso esteja próximo, é aconselhável deitar ou sentar em um local até que elas terminem o seu trajeto.

O Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (CBMPB) orienta sobre os cuidados necessários para evitar picadas das abelhas e o que fazer caso sofra este tipo de acidente.

É importante ter atenção com crianças e idosos, pois eles têm locomoção mais dificultada para conseguir fugir diante de um possível ataque. Oriente seus filhos a não chegarem perto de colmeias e a não jogarem objetos nas abelhas. Também é importante manter animais domésticos afastados da colmeia, pois as abelhas se irritam com barulhos e isto pode desencadear um ataque. Não tente se aproximar nem remover a colmeia por conta própria e não mate as abelhas, pois isso poderá agitá-las ainda mais.

Em caso de acidentes com abelhas, ligar imediatamente para o 193, pois o Corpo de Bombeiros possui profissionais capacitados e com Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para atender este tipo de ocorrência. Caso esteja sendo atacado e consiga fugir, abaixe-se, corra preferencialmente em ziguezague e procure proteger a face e pescoço, se possível com alguma vestimenta ou pano. Envolva a vítima com uma manta ou lençol, para tentar protegê-la de novas picadas.

E lembre-se: as abelhas têm função essencial para a natureza, pois são responsáveis pela polinização que garante a produção de sementes e frutos, bem como a reprodução de diversas plantas. Diante disso, é fácil entender sua importância e garantir a preservação.

Justiça defere pedido de Cícero contra ataque de ex-proprietário do Golfinhos Bar e Restaurante

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A coligação “Pra Cuidar de João Pessoa” teve o pedido de tutela de urgência contra o ex-proprietário do Golfinhos Bar e Restaurante, Luiz Ramos Cavalcanti, deferido pela 01ª Zona Eleitoral de João Pessoa. O documento solicitava a suspensão da divulgação de vídeo ofensivo, compartilhado no WhatsApp, que atenta contra a honra do candidato a prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas).

De acordo com o documento, Luiz teria publicado o material no grupo denominado “Agronordeste Cliente”, que tem cerca de 250 pessoas, com uma montagem atacando a honra, imagem e dignidade, vinculando o candidato progressista a bandidagem e criminalidade.

“Na imagem aparece o candidato Cícero Lucena correndo ao lado de uma pessoa com algemas como se tivesse preso e vinculando sua imagem a criminalidade”, destaca trecho.

A Justiça Eleitoral determinou a retirada imediata do conteúdo, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada ao valor de R$5.000,00.

Parceria entre Governo e Missão Resgate garante execução de projeto para crianças carentes

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Uma parceria entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), e o Centro de Recuperação Feminino –Missão Resgate, no município do Conde, vai possibilitar que crianças filhas das mães acolhidas na entidade sejam despertadas para a música e aprendam a tocar um instrumento.

Nessa segunda-feira (12), quando se comemorou o Dia das Crianças, os filhos das mães atendidas pela Missão Resgate ganharam de presente uma escola de música, cujo projeto é fruto de um convênio no valor de R$ 60 mil – recursos oriundos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba (Funcep) – que foram destinados à aquisição dos equipamentos e climatização do espaço. No local também serão atendidas crianças de comunidades carentes do município do Conde.

Presente à inauguração da escola de música da Missão Resgate, o secretário do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, externou sua felicidade em participar da abertura de um projeto no qual a parceria vai fazer a diferença para as pessoas que mais precisam. “Foi um momento emocionante e abençoado. Pude conhecer de perto esse trabalho feito com tanta dedicação, saber que, através da Sedh, contribuí para que possam avançar. É gratificante pra mim como gestor e também como pai ser um canal de abertura para essas crianças. A música é alimento da alma, é instrumento de libertação, e espero que a partir desse recurso saído do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba – Funcep e o compromisso do governador João Azevedo, com todo esse trabalho social, possamos ver cada vez mais o fortalecimento e ampliação desses Projetos”, ressaltou.

Valquíria Uchoa, presidenta da Missão Resgate, considerou que essa parceria com o Governo do Estado foi fundamental, no processo de colocar em prática o projeto. “Nós entendemos que a escola é muito relevante para a comunidade; e para as crianças é a reinserção social, é um espaço ocupacional que vai garantir para as mães o cuidado que elas terão para não entrarem no mundo da marginalização. Essa parceria veio para nos ajudar a continuar executando esse trabalho de recuperação com as mulheres e essas crianças; que juntos possamos alcançar mais ainda”, comemorou Valquíria.

Escola de Música – A Escola de Música vai atender os filhos das mães que são acolhidas pelo Centro de Recuperação Feminino – Missão Resgate, vítimas de violações, como também, as crianças da comunidade carente do município.

Esse Projeto, visa despertar, por meio da música, uma nova oportunidade, para que essas crianças possam enxergar um novo momento de vida. Também será trabalhada entre elas a questão dos conflitos que vivenciavam no mundo da vulnerabilidade, sobretudo, da violência.

A escola vai iniciar contemplando 100 crianças gratuitamente, cujas aulas irão começar na primeira quinzena de novembro. Serão atendidas crianças a partir dos sete anos de idade.

Programa Empreender PB assina 22 contratos em domicílio

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Inscrições Empreender PB

O Programa Empreender PB realiza, na próxima quinta e sexta-feira (15 e 16), a assinatura de 22 contratos em domicílio, atendendo empreendedores da 14ª região, representando um investimento de aproximadamente R$ 135 mil. O cronograma integra as medidas adotadas pelo Governo do Estado para atender pequenos empreendedores durante a pandemia.

Os municípios que serão atendidos nos dias mencionados são: Capim, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Itapororoca e Mamanguape.

Os empreendedores participantes desta etapa estão com o processo em fase de contratação no Programa e são contatados, por telefone, para agendamento da visita em domicílio. Seguindo as orientações de segurança, o Empreender PB orienta a todos os envolvidos que utilizem a máscara, álcool em gel e assinem o contrato com caneta própria.

Depois de de ter recebido ordem de prisão pela prefeita Márcia Lucena, Padre Luciano pede afastamento da Paróquia do Conde; veja documento

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O padre Luciano Lustosa, está se afastando da paróquia de Conde, devido o clima tenso na cidade após o episódio em que a Guarda Municipal foi à Casa Paroquial buscar o sacerdote e conduzi-lo à Delegacia pelo fato dele ter pintado a cruz do cruzeiro que fica em frente ao igreja da cidade.

No último domingo, dia 11, o padre Luciano Lustosa celebrou a missa e comunicou seu afastamento se dar maiores detalhes, deixando a comunidade católica bastante preocupada com o que tinha acontecido.

A Arquidiocese e o vigário geral concordaram com o afastamento do padre Luciano da paróquia de Conde, numa clara demonstração de preservar a vida , a integridade física e psicológica do padre, bem como evitar polêmicas e constrangimentos ao sacerdote , aos fiés e a igreja Católica.

Dia 3 de setembro uma viatura da Guarda Municipal da Prefeitura de Conde esteve na Paróquia para retirar o sacerdote de casa e levá-lo à Delegacia de Alhandra sob a alegação de descumprimento de ordem pelo fato de o padre ter contratado um trabalhador para pintar a cruz do cruzeiro na cor marrom , combinando com as portas da igreja.

A prefeita Márcia Lucena gravou um vídeo e disse que não foi ela quem mandou prender o padre. Disse também que os serviços no cruzeiro continuavam e que a pintura na cor marrom poderia acontecer ao longo dos trabalhos no local.

Mas um ofício datado de 2 de julho de 2020 encaminhado pelo padre Luciano Lustosa comprova que há mais de 90 dias a prefeita havia recebido o pedido para pintar a cruz na cor marrom e nada fez, e sequer respondeu o pedido do sacerdote.

Na Delegacia o delegado de Polícia mandou o padre ir para casa e disse que quem deu ordem de prisão é que seria preso por abuso de autoridade.