A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio de sua Fundação Cultural (Funjope), lançou, nesta quinta-feira (15), os editais de apoio à cultura, previstos na Lei Aldir Blanc para pagamento de subsídio mensal aos Espaços Culturais e incentivo a projetos culturais dos trabalhadores da cultura durante a pandemia do Coronavírus. O município recebeu R$ 5,6 milhões e a Funjope, através do Fundo Municipal de Cultura (FMC), vai planejar, executar e fiscalizar a distribuição dos recursos.

As inscrições começaram nesta quinta-feira e terminam no dia 04 de novembro para o Subsidio Mensal e para incentivo a projetos e ações culturais em geral previstos nas Chamadas Públicas. Já os candidatos a premiações poderão se inscrever até 30 de novembro. A íntegra dos editais, bem como os anexos, estão disponíveis no Portal da Transparência (Confira os links abaixo).

Os artistas e agentes culturais interessados em receber os recursos deverão realizar seu cadastro na plataforma JPcultura, na internet, no endereço http://jpcultura.joaopessoa.pb.gov.br e preencher os formulários disponíveis que incluem proposta e plano de trabalho, conforme critérios definidos nos editais. Quem já está cadastrado precisa retornar a plataforma para preencher o formulário de inscrição e anexar a documentação.

“Estes editais são mais um apoio emergencial para a cadeia da produção cultural em João Pessoa e para incentivar os artistas neste período difícil em virtude da pandemia do Coronavírus. Estamos lançando quatro editais através da Funjope e temos certeza que nossos grandes artistas e empreendedores do setor cultural ganham um novo fôlego para dar continuidade a seus projetos e para o fortalecimento da cultura e da economia criativa nesta retomada das atividades”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

O diretor executivo da Funjope, Maurício Burity, reiterou a importância do auxílio para os artistas e a cultura de João Pessoa. “O recurso chegou em boa hora e a Prefeitura, através desses editais, está assegurando a transparência da distribuição e garantindo que todos os segmentos culturais possam ter acesso à Lei Aldir Blanc”, disse.

Já o diretor de Ação Cultural, Sandoval Nóbrega, ressaltou que “a Funjope, através do FMC, tomou todos os cuidados para que a Lei Aldir Blanc atinja seus objetivos que é beneficiar o maior número de artistas e trabalhadores além de movimentar a cadeia produtiva da cultura”.

Editais – Foram lançados quatro editais, sendo um de cultura popular, um para artistas e entidades da população negra, e outros dois de chamada pública destinados à manutenção dos espaços artísticos e culturais, realização de projetos e manutenção de agentes dentre outras iniciativas.

O edital 004/2020, Prêmio “João Balula”, que homenageia o ativista pelos direitos civis da população negra e pela cultura na Capital, vai premiar iniciativas realizadas ou em andamento de artistas/mestres (as) negros (as), grupos, coletivos e/ou comunidades geridos por pessoas negras com ou sem constituição jurídica, sem fins lucrativos, com natureza ou finalidade cultural, que envolve as expressões da cultura Negra, Preta, e/ou de matriz africana, tendo em vista o auxílio emergencial da Cultura durante o estado de calamidade pública em atendimento à Lei Aldir Blanc, em prol da diversidade cultural no município de João Pessoa. O edital pode ser acessado pelo link https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/licitacoes?id=5080 clicando depois em “Arquivos da Licitação”.

Já o edital 005/2020, Prêmio Culturas Populares “Mestre Manoel Baixinho”, homenageia o brincante e criador da Ciranda do Sol como guardião das tradições culturais em João Pessoa e na Paraíba, falecido em março de 2020, destina a reconhecer e premiar mestres, mestras, aprendizes e contra-mestres, agentes culturais e arte educadores, grupos e coletivos, artesãos, artesãs e demais fazedores(as), bem como iniciativas representativas das culturas populares, da cidade de João Pessoa, através de Pessoas Físicas, Grupos/Comunidades sem constituição jurídica e Instituições privadas sem fins lucrativos e com natureza ou finalidade cultural praticantes das diversas expressões culturais brasileiras. O edital pode ser acessado pelo link https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/licitacoes?id=5081 clicando depois em “Arquivos da Licitação”.

O primeiro edital de Chamada Pública vai destinar recursos para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. O edital pode ser acessado pelo link https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/licitacoes?id=5078 clicando depois em “Arquivos da Licitação”.

Já o segundo destina-se à concessão de incentivo a realização de projetos aplicáveis a aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, e realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas prioritariamente pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais. O edital pode ser acessado pelo link https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/licitacoes?id=5079 clicando depois em “Arquivos da Licitação”.

Após a retomada de suas atividades, as entidades beneficiadas com o auxílio emergencial ficam obrigadas a garantir como contrapartida a realização de atividades destinadas, prioritariamente, aos alunos de escolas públicas ou de atividades em espaços públicos de sua comunidade, de forma gratuita, em intervalos regulares, em cooperação e planejamento definido com o ente federativo responsável pela gestão pública cultural do local.

A juíza Ascione Alencar promoverá, nos próximos dias 19 e 20 (segunda e terça-feira), mais um esforço concentrado relacionado aos processos do seguro DPVAT constantes no Acervo B da 2ª Vara Regional Cível do Fórum de Mangabeira. A novidade desta edição é o formato semipresencial do mutirão, que consistirá na realização de perícia médica presencial apenas para o periciando, concomitante ao julgamento do processo na plataforma virtual Cisco Webex.

De acordo com a magistrada, estão pautados dez processos para o dia 19 e outros dez feitos para o dia 20. Além disso, novas datas estão marcadas para mutirões futuros: dias 16 e 30 de novembro e 15 de dezembro. “O DPVAT é um seguro de cunho social que as pessoas acionam quando sofrem acidentes de trânsito. Devido à quantidade de ações e com o objetivo de dar uma resposta rápida à população, retomamos os esforços concentrados desde setembro, tendo em vista que, por causa da pandemia e para manter a saúde e segurança de todos, o julgamento desses processos ficou suspenso”, explicou  Ascione Alencar.

A juíza afirmou, também, que o esforço feito em setembro resultou em quase 90% de comparecimento dos periciandos ao Fórum de Mangabeira. “Esperamos que, ao fazer a perícia presencial e, imediatamente, a audiência virtual para analisar o feito, tudo fique mais rápido. Almejamos, também, que seja bem sucedido, já que tivemos uma resposta positiva em setembro, com sucesso das audiências. É importante termos essa resposta rápida do Judiciário”, frisou.

Uma vez realizada a perícia presencial, que será feita no Fórum de Mangabeira, a médica perita disponibilizará o laudo no sistema PJe. Tanto a magistrada quanto os advogados e partes correspondentes ao laudo emitido já estarão aguardando a audiência no ambiente virtual. “Tudo em um só dia vai poupar tempo no processo, aumentando a celeridade”, disse a juíza.

Organização – A sala onde será realizado o procedimento pericial está totalmente preparada para receber os periciandos. No local, cada um só poderá entrar utilizando máscara e, também, será disponibilizado álcool em gel para sanitização das mãos. O espaço é amplo, de modo a garantir o distanciamento social, e conta com circulação de ar. O mutirão DPVAT de setembro registrou 37 perícias realizadas.

“Sem a perícia médica, não temos como prolatar a sentença, porque não sabemos se houve lesão e qual o grau dela. Trata-se de uma prova técnica indispensável nesses casos de seguro DPVAT”, comentou a juíza Ascione Alencar.

Seguro DPVAT – O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como Seguro DPVAT, existe desde 1974. É um seguro de caráter social que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sem apuração de culpa, seja motorista, passageiro ou pedestre. O DPVAT oferece coberturas para três naturezas de danos: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares (DAMS).

O Dia D da Multivacinação e da Vacinação contra a Poliomielite acontece neste sábado (17). A campanha teve início no dia 5 e vai até o dia 30 de outubro, com o objetivo de reduzir o risco de reintrodução do poliovírus selvagem no país e atualizar a situação vacinal de crianças e adolescentes menores de 15 anos.

Este ano, devido à pandemia do novo coronavírus, a estratégia do Dia D será diferente, sem a tradicional mobilização que ocorre anualmente. De acordo com a chefe do Núcleo de Imunização da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Isiane Queiroga, muitos pais trabalham durante a semana e acabam não levando os filhos para vacinar. Por esta razão os 1.523 pontos de vacinação da Paraíbaestarão abertos no sábado, das 8h às 17h, para facilitar o acesso e aumentar a cobertura vacinal do Estado.

Até o momento, 22.770 doses da vacina contra a Poliomielite foram aplicadas, o que equivale a 9,71%. O município com maior cobertura é Santo André, com 91,11%. Isiane Queiroga explica que a baixa cobertura pode estar relacionada à falta de atualização no sistema pelos municípios. “Tem muito município silencioso, que já começou a vacinar e ainda não alimentou o sistema de notificação. Essa atualização precisa ser diária. É importante reforçar também que os municípios façam uma busca ativa dos não vacinados e elaborem uma estratégia para que essas pessoas levem as crianças, organizando essa ida em turnos de atendimento pelos agentes comunitários para evitar aglomerações”, pontua.

A meta da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite é de vacinar 95% do grupo alvo de forma indiscriminada. Já para a Multivacinação, a meta é atualizar o esquema vacinal das crianças e adolescentes menores de 15 anos, de acordo com as recomendações.

O grupo alvo da vacinação contra a poliomielite são as crianças menores de 5 anos de idade, com estratégias diferenciadas para as crianças menores de um ano e para aquelas na faixa etária de 1 a 4 anos de idade. Já da multivanicação, o público-alvo são as crianças e adolescentes menores de 15 anos. Para esta última, são ofertadas todas as vacinas do calendário básico de vacinação da criança e do adolescente visando diminuir o risco de transmissão de enfermidades imunopreveníveis e reduzir as taxas de abandono do esquema vacinal.