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Opera Paraíba realiza 90 cirurgias eletivas no município de Queimadas

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Redação PautaPB
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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) realizará mais uma etapa do Programa Opera Paraíba, sendo desta vez na Região de Campina Grande. As cirurgias eletivas, que não são consideradas de urgência, serão realizadas a partir desta sexta-feira (16) até o dia 25 deste mês, no Hospital Geral de Queimadas. Ao todo são 90 procedimentos que englobam cirurgias gerais, ginecológicas e de otorrino, em pacientes de 13 municípios da segunda macrorregião de saúde da Paraíba.

Esta fase do Opera Paraíba segue todos os protocolos estabelecidos pela SES no Novo Normal Paraíba, mediante a pandemia da Covid-19. A retomada do programa neste segundo semestre visa prestar um atendimento seguro à população que já aguarda na fila de cirurgias eletivas dos municípios beneficiados com a ação.

De acordo com o secretário estadual de Saúde, Geraldo Medeiros, tão importante quanto prestar este serviço para a população é cuidar da segurança dos usuários e profissionais durante os procedimentos.“Dar continuidade ao Opera Paraíba é um compromisso com todos que aguardam na fila de cirurgias do estado para zerar essa espera, porém não podemos deixar de lado o cuidado com a Covid-19 e a segurança de todos os envolvidos. Será mantido o distanciamento na unidade, com controle de acesso e pacientes com sintomas gripais não poderão passar pelo procedimento cirúrgico. As medidas de prevenção para a segurança das equipes de saúde envolvidas e dos pacientes estão previstas no protocolo liberado pela Secretaria Estadual de Saúde”, enfatiza.

Entre os dias 16 e 25 de outubro serão atendidos pacientes dos municípios que compõem a segunda macrorregião de saúde, nos quais, além de Queimadas que sedia pela segunda vez as ações do Opera Paraíba, estão: Alcantil, Aroeiras, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Boqueirão Cabaceiras, Caturité, Gado Bravo, Riacho de Santo Antônio, Santa Cecília, São Domingos do Cariri e Umbuzeiro.

Para o diretor do Hospital Geral de Queimadas, Flavio Daniel, este é um momento importante para a população beneficiada com a retomada do programa. “O Brasil, de um modo geral, tem uma grande fila de cirurgias e na Paraíba não é diferente, mas com o Opera Paraíba temos a oportunidade de promover uma maior execução de procedimentos, dar andamento a essa fila e diminuir o tempo de espera, para que os próximos pacientes não precisem aguardar tanto por estes procedimentos, que melhoram a qualidade de vida desta população”, ressalta.

Dentre os procedimentos que serão executados estão histerectomia, vasectomia, retirada de tumores, hérnias e da vesícula biliar. Só este ano foram realizadas 2.625 cirurgias e a estimativa da SES é de realizar 12 mil cirurgias até o fim do programa.

LEI ALDIR BLANC: Famup disponibiliza aos municípios modelo de cadastro para trabalhadores do setor cultural

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Redação PautaPB
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A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) está disponibilizando aos municípios um modelo de cadastro para os trabalhadores do universo artístico cultural que tem o direito a receber recursos da Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc. O formulário online disponibilizado gratuitamente a todos os municípios, inclusive aos não associados, pode ser acessado pelo endereço eletrônico https://docs.google.com/forms/d/1y_kBLKBQtnbLYYRHac_ygKlWBt8AT5jp3u5bGllHI78/viewform?ts=5f6a1779&edit_requested=true

Na Paraíba, o valor chega a R$ 37.307.166,44 para ações de renda emergencial aos trabalhadores da cultura. Os recursos estão sendo transferidos por meio da Plataforma +Brasil. Assim sendo, a fim de se preparar para recebê-los, o município deve, em primeiro lugar, organizar o seu cadastro na Plataforma, de modo que passe a ter: pelo menos um gestor municipal cadastrado com o perfil de “gestor recebedor”; e ter o fundo municipal de cultura ou o órgão gestor municipal de cultura cadastrado.

A Famup oferece aos municípios orientação quanto a Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc que tem o objetivo desenvolverem ações emergenciais destinadas ao setor cultural local. O responsável por atender as prefeituras nesse processo é o assessor técnico da Famup, Normando Vitorino. Os contatos podem ser feitos pelo [email protected] ou pelo telefone (83) 99635-7048.

Destinação – Entre outras ações, o repasse deve contemplar também subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais; além de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, entre outros.

Carro de Padre que estava desaparecido é encontrado em praia do Litoral Sul da PB

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Redação PautaPB
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 O Veículo Fox cinza, placa QFP- 4874-PB, que pertence ao padre   José Gilmar que estava desaparecido desde a última terça-feira (13)  foi , encontrado abandonado às 15 horas desta sexta-feira (16)  perto do restaurante Arca de Bilú, na praia Tambaba, no município do Conde, no Litoral do Sul do Estado.

Mais informações a qualquer momento

Campanha de Multivacinação: Rede de Saúde da PMJP disponibiliza 18 tipos de vacinas e realiza Dia D neste sábado

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Redação PautaPB
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A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) disponibiliza gratuitamente 18 tipos de vacinas que fazem parte do calendário de rotina e Programa Nacional de Imunização (PNI). De janeiro a agosto de 2020, já foram ofertadas 152.056 doses. Neste sábado (17), Dia Nacional da Vacinação, a SMS realiza o Dia D da Campanha Nacional de Multivacinação e a Vacinação contra a Poliomielite.

Em todas as Unidades de Saúde da Família (USF), Policlínicas Municipais e Centro Municipal de Imunização (CMI) são ofertadas vacinas como BCG, Hepatite B, Hepatite A, Pentavalente, DTP, VIP, VOP, Meningocócica C, Pneumocócica 10, Rotavírus, Tríplice viral e Varicela para as crianças. Já para os adolescentes, dT, Hepatite B, Tríplice Viral, HPV e Meningocócica C; e para os adultos, dT, Hepatite B e Tríplice viral.

Além das vacinas que fazem parte do calendário como esquema vacinal, também são ofertadas a vacina antirrábica humana e a de febre amarela para casos específicos dos usuários. Para ser vacinado, é preciso estar portando o Cartão de Imunização, que vai orientar sobre a necessidade da administração e a forma como vai acontecer.

Como parte do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e do programa de vacinação da rede municipal de saúde, em 2019, foram administradas 432.950 doses de vacinas no município. Sendo as mais procuradas a vacina de Hepatite B (61.131 doses administradas), Tríplice Víral (55.496 doses administradas) e dT (54.330 doses administradas).

Dia D de Multivacinação – O Dia D da Campanha Nacional de Multivacinação e a Vacinação contra a Poliomielite será neste sábado (17), das 8h às 12h, em mais de 100 pontos de atendimento, entre Unidades de Saúde da Família (USFs), Policlínicas Municipais e Centro Municipal de Imunização (CMI). Na primeira semana de campanha, que segue até o final do mês, já foram imunizadas aproximadamente 3.200 crianças.

O público-alvo estabelecido pelo Ministério da Saúde para a multivacinação são as crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade. Já a campanha contra a poliomielite é voltada para as crianças menores de cinco anos de idade, com estratégias diferenciadas para as crianças menores de um ano e para aquelas na faixa etária de 1 a 4 anos de idade.

Vacina – As vacinas têm como objetivo simular, de forma segura, uma doença infecciosa, sem causar a doença nem efeitos colaterais graves. A partir do momento que as doses são aplicadas, a vacina desencadeia uma série de reações imunológicas, que levam a um estado de proteção (imunidade protetora) contra a doença para a qual a vacina foi desenvolvida.

Para a maioria das vacinas atualmente disponíveis, a imunidade protetora é atribuída à produção de anticorpos que reconhecem o patógeno, agente causador de doença e o impedem de se multiplicar e causar a doença no indivíduo já imunizado. Dessa forma, quando nosso organismo é atacado por um vírus ou bactéria, nosso sistema imunológico, que atua na defesa, dispara uma reação em cadeia com o objetivo de frear a ação desses agentes estranhos.

“As vacinas são extremamente importantes como mais uma forma de prevenção contra doenças para a população, por isso as pessoas devem se conscientizar da importância da vacinação para manter o bloqueio de doenças dentro do nosso território, impedindo o acesso de doenças e de suas complicações”, destaca o chefe da Seção de Imunização da SMS, Fernando Virgolino.

Saiba quais vacinas fazem parte do calendário nacional de vacinação:

BCG (Bacilo Calmette-Guerin) – (previne as formas graves de tuberculose, principalmente miliar e meníngea)

Hepatite B

Pentavalente (previne difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e meningite e infecções por HiB)

Vacina Inativada Poliomielite (VIP) (previne poliomielite ou paralisia infantil)

Vacina Oral Poliomielite (VOP) – (previne poliomielite ou paralisia infantil)

Pneumocócica 10 Valente (previne pneumonia, otite, meningite e outras doenças causadas pelo Pneumococo)

dTpa (Tríplice bacteriana acelular do tipo adulto) – previne difteria, tétano e coqueluche

DTP (Difteria, tétano e coqueluche)

Rotavírus (previne diarreia por rotavírus)

Meningocócica C (previne as meningite do soro tipo C)

Febre Amarela – dose única (previne a febre amarela)

Tríplice viral (previne sarampo, caxumba e rubéola)

Pneumocócica 23 Valente (previne pneumonia, otite, meningite e outras doenças causadas pelo Pneumococo)

Influenza – (previne contra a gripe e suas complicações)

Hepatite A

Varicela atenuada (previne varicela/catapora)

HPV (previne o papiloma, vírus humano que causa cânceres e verrugas genitais)

Dupla Adulto (previne difteria e tétano)

Caixa abre 772 agências amanhã para pagar saque emergencial do FGTS

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Redação PautaPB
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Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal abre amanhã (17) 772 agências para o pagamento do saque emergencial de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a 10,8 milhões de trabalhadores nascidos em julho e agosto. O atendimento será das 8h ao meio-dia.

A lista das agências está disponível no endereço www.caixa.gov.br/agenciasabado. Não é preciso chegar antes do horário de abertura. Em comunicado, a Caixa esclareceu que todas as pessoas que procurarem as agências dentro do período de funcionamento serão atendidas.

Além do saque, será possível transferir de forma gratuita os valores, por meio do aplicativo Caixa Tem, para outra conta, seja da Caixa ou de outras instituições financeiras.

Em agosto, a Caixa creditou R$ 5,8 bilhões nas contas poupança digitais dos trabalhadores. O dinheiro havia sido depositado em 10 de agosto (no caso dos nascidos em julho) e em 24 de agosto (no caso dos nascidos em agosto).

Desde então, os recursos podiam ser movimentados apenas por meio do Caixa Tem, que permite compras por cartão de débito virtual, compras por QR Code (versão avançada do código de barras) em estabelecimentos parceiros e o pagamento de boletos e de contas residenciais.

Medida de ajuda

Uma das medidas de ajuda à economia no meio da pandemia da covid-19, o saque emergencial do FGTS beneficia com até R$ 1.045 cerca de 60 milhões de trabalhadores, que receberam R$ 37,8 bilhões no total. Todos os beneficiados receberam o depósito na conta poupança digital. O último lote, para os trabalhadores nascidos em dezembro, foi creditado em 24 de setembro.

O saque em dinheiro e a transferência bancária dos recursos do FGTS ainda está sendo feito em etapas escalonadas, conforme o mês de aniversário do trabalhador. Os nascidos em novembro e dezembro poderão retirar os recursos do FGTS em espécie a partir do próximo dia 31.

Brasil está bem posicionado para acesso a vacinas de covid-19

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Caso os testes clínicos em curso comprovem a eficácia das vacinas contra a covid-19, o Brasil está bem posicionado para obter doses já no ano que vem, avalia a professora da Universidade Federal de Goiás (UFG) Cristiana Toscano, que integra o Grupo Consultivo Estratégico de Especialistas em Imunização (SAGE) da Organização Mundial da Saúde (OMS).

A pesquisadora explicou que acordos já assinados pelo governo federal e pelo estado de São Paulo dão alternativas ao país, mas alerta que é preciso se apressar no planejamento para preparar os mais de 30 mil postos de vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS).

“No Brasil, a gente tem uma situação que considero bastante privilegiada, porque a gente tem os mecanismos bilaterais e o envolvimento do Brasil no Covax, que é um mecanismo multilateral”, disse a epidemiologista, que participou da Jornada Nacional de Imunizações, promovida pela Sociedade Brasileira de Imunizações. “A gente está bem posicionado do ponto de vista de acesso e de possibilidade e expectativa real de termos algumas vacinas já em 2021.”

Consórcio

No mês passado, o Brasil confirmou sua participação no consórcio Covax, organizado pela OMS para garantir acesso à imunização em todo o mundo. O fundo espera captar US$ 18 bilhões com o investimento de 80 países considerados autofinanciáveis, como o Brasil, para fornecer as vacinas para estes e mais 92 países que não teriam condições de fabricar ou comprar as doses.

Com a adesão, o país vai investir cerca de R$ 2,5 bilhões e espera adquirir um portfólio que, até então, tem nove vacinas em desenvolvimento, para garantir a proteção de 10% da população até o final de 2021.

Acordos bilaterais

Em acordos bilaterais, o país contratou a transferência de tecnologia de uma vacina britânica e uma chinesa. O governo federal assinou acordo com os desenvolvedores da AstraZeneca e da Universidade de Oxford para que a Fundação Oswaldo Cruz nacionalize a produção da vacina, que está na última fase de testes clínicos em diversos países, incluindo o Brasil. A vacina de Oxford também é uma das nove vacinas que integram o portfólio do Covax.

Além disso, o governo do estado de São Paulo e o Instituto Butantan firmaram acordo para testagem e transferência de tecnologia para a produção nacional da vacina em desenvolvimento pelo laboratório chinês Sinovac.

Planejamento

Cristiana Toscano ressaltou que, devido à pandemia, os investimentos na produção precisaram ser antecipados, o que implica no risco de as vacinas não terem sua eficácia comprovada. Assim como os testes e os processos regulatórios, a pesquisadora destaca que o planejamento para fazer com que as vacinas cheguem aos postos também precisa ser agilizado desde o nível local até o nacional, porque há um horizonte de início da imunização nos primeiros meses do ano que vem.

“Não precisa esperar. Não tem um momento para falar ‘agora vamos começar’. O agora é já. A gente está trabalhando com uma previsão otimista e esperançosa. Se, de fato, nessa avaliação preliminar de dezembro, essas vacinas demonstrarem eficácia e segurança, a previsão é que entre fevereiro e março, no mais tardar, seja de fato possível iniciar a vacinação. Estamos falando de um tempo bastante curto para preparar tudo para uma vacinação de tamanha escala e tremenda importância”.

Em setembro, o governo federal instituiu um grupo de trabalho interministerial para coordenar a aquisição e a distribuição de vacinas “com qualidade, eficácia e segurança comprovadas” contra o novo coronavírus.

O planejamento, no entanto, já havia começado, como apresentou o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Correia, na Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar o enfrentamento à pandemia.

A pesquisadora reconhece que ainda há muitas lacunas que impactam no planejamento, como a confirmação do número de doses por pessoa, a eficácia em cada grupo populacional e o tempo de duração da imunidade. Para municiar governantes, a OMS elaborou modelagens para simular cenários que ajudem na tomada de decisão, o que inclui quais grupos priorizar para reduzir a mortalidade, a ocorrência de casos graves ou a preservação do sistema de saúde, por exemplo.

“A boa notícia é que, em relação a esse quesito [mutabilidade do vírus], para a vacina contra a covid, parece não ser necessária uma nova vacinação por mutação de vírus circulante”, avalia a pesquisadora, que aponta outro desafio: “Será uma vacinação diferente das campanhas habituais. Não deve ser direcionada a crianças e sim a grupos diferentes dos que estamos acostumados”.

Agência Brasil

Operação Morpheus: Prefeitura de João Pessoa realiza ação para combater poluição sonora

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Redação PautaPB
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Após ceder partido a Cartaxo, Sargento Dênis ganha Secretaria de presente na PMJP

Para garantir o sossego social evitando barulho acima dos limites estabelecidos por lei, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) vai colocar em prática a Operação Morpheus. As equipes das Secretarias de Segurança Urbana (Semusb), Mobilidade Urbana (Semob) e Meio Ambiente (Semam) estarão em campo nesta sexta-feira (16), sábado (17) e domingo (18), nas principais praças e parques da Capital fiscalizando quem estiver desrespeitando a lei.

Segundo o secretário da Semusb, Dênis Soares, já foram realizadas, na semana passada, ações de conscientização sobre a Lei do Silêncio com a população. “Realizamos uma ação educativa, que inclusive, já trouxe melhoria para alguns locais da cidade, mas agora iremos multar os poluidores sonoros que forem encontrados infrigindo a lei”, disse.

Quem for flagrado passando dos limites máximos de intensidade da emissão de sons, que é de até 65 decibéis, irá ser multado – o valor é a partir de R$ 5 mil, e pode ter o equipamento de som apreendido. Para contribuir com a ação, a operação irá contar com drones, agentes da Guarda Municipal, agentes de trânsito e da Semam.

“Temos que respeitar o bem-estar das pessoas e não abusar da amplitude do som, sempre pensando no próximo. A emissão de sons e ruídos por quaisquer fontes ou atividades que ultrapassem os níveis máximos de intensidade podem sofrer prejuízos de acordo com a lei”, afirmou o secretário.

A Prefeitura busca garantir o conforto e o sossego à população de João Pessoa por meio do controle de barulhos excessivos. Para isso, informa os números para realizar as denúncias: Guarda Municipal (153) e Semam (0800 281 9208). A população pode ligar ainda para o número 190, da Polícia Militar.

Poluição sonora – É o alto nível de decibéis provocado pelo barulho constante proveniente de atividades que perturbam o silêncio ambiental. Esse excesso de barulho afeta, inclusive, a saúde física e mental das pessoas.

Empresas de transporte coletivo de todo Brasil defendem novo modelo tarifário para melhoria do sistema

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Redação PautaPB
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A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) em relatório divulgado na última terça-feira, revelou alguns dados preocupantes com relação ao transporte coletivo urbano, por exemplo, a crise aguda que o setor passa ao deixar de realizar 32 milhões de viagens por dia no auge da pandemia.

Em entrevista concedida ao jornalista Altair Tavares, do Diário de Goiás, o presidente da Associação Otávio Cunha, atentou que o novo coronavírus apenas escancarou um problema já crescente: entre 2013 e 2019, a queda da demanda no transporte coletivo foi de 26%, enquanto o período de 1994 à 2012, 25%. “Já existia um desequilíbrio econômico quando chegou a pandemia”, pontuou.

Otávio traça um histórico do transporte coletivo no Brasil, mostra problemas existentes, mas também aponta possíveis soluções. A proposta de criar outras fontes de receitas é uma delas e talvez a mais importante: “Vamos ser realistas: a tarifa jamais remunerará daqui para frente e já não estava remunerando antes, adequadamente um bom serviço de transporte”, ressaltou.

Por isso, é fundamental que se pense em receitas extra-tarifárias onde o transporte individual financie o coletivo. “É buscar fontes extra-tarifárias para bancar esse serviço. Que saia do orçamento municipal, estadual e federal. Que venha pela taxa de licenciamento paga. A verdade é que o transporte individual que deve financiar o transporte coletivo. Essa máxima é aplicada no mundo todo. Ninguém resolveu o problema de mobilidade urbana sem investir no transporte público coletivo. Essa alternativa de remuneração por quilômetro, é a solução que dará sustentabilidade para o transporte público no país”.

Otávio reforça que este proposta é defendida tanto por empresas como por titulares das pastas municipais que cuidam do setor do transporte local. “Eu diria que esta alternativa ela é hoje objetivo de consenso entre todas as empresas e também entre todos os secretários de transportes que são responsáveis pela organização do serviço nos municípios. Porque como a demanda caiu muito nos últimos anos você não consegue mais equilíbrio na atividade”, salienta.

Otávio também salienta que uma forma de tentar vislumbrar uma solução no transporte coletivo é a reformulação dos contratos de concessão entre o poder público e as empresas. Ele explica que os contratos vigentes são de ‘concessão comum’ e quando eles foram instituídos, funcionavam bem, mas o contexto mudou e ‘a conta não bate mais’. “Na concessão comum, o risco de demanda é de quem opera, no tempo que tinha muita demanda, a conta fechava, hoje, já não fecha mais, então precisa ser modificado e existem na própria lei, você tem a questão das PPPs, a concessão patrocinada. Na concessão patrocinada coloca o poder público que é delegatário do serviço a obrigação de dar sustentabilidade ao serviço”, explica.

Cunha utiliza o modelo de concessão adotada pelas empresas que operam nas rodovias estaduais e federais. “Você tem a garantia do equilíbrio econômico do serviço seja pela tarifa que você cobra e se essa tarifa não é suficiente, existe um fundo garantidor desse serviço ter continuidade que é o caso das concessões de rodovia que funciona muito bem neste país. No dia que não tiver funcionando bem, a rodovia, o concessionário entrega o serviço e está encerrado o assunto. Hoje, se nós quiséssemos entregar o serviço não tínhamos condições porque não tinha ninguém para operar”, explica.

Neste cenário catastrófico, Cunha revela que empresas deixaram de funcionar. “Já existia um desequilíbrio econômico quando chegou a pandemia. Essa situação se tornou extremamente preocupante, várias empresas já fecharam no Brasil, outras estão em processo de recuperação judicial, outras que vão ser desativadas até o final deste ano”, enfatizou.

Em Salvador, a situação chegou ao ponto de um consórcio de empresas composto por 800 ônibus entregarem o serviço à Prefeitura. “Porque as empresas que compunham esse consórcio, não tinham mais condições de operar. Essa situação é uma realidade que se explica pela falta de investimento e de política estruturando para o transporte público neste país”, explicou.

Otávio explica que desde a extinção da Empresa Brasileira de Transportes Urbanos (EBTU), no governo do então presidente da República, Fernando Collor (1990-1992) o transporte público “nada se fez neste sentido [buscar melhorias para o transporte]”. Tanto os governos anteriores como o atual, sob a batuta do presidente Jair Bolsonaro não tiveram “nenhuma atuação mais proativa na definição dessas políticas. Então, o setor com a pandemia, nós tivemos a necessidade de ofertar 50% e tivemos uma queda de demanda de 80%.”

Saúde de João Pessoa avalia variação móvel dos casos de coronavírus e adota cautela para anunciar novas etapas de flexibilização

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Fábio Augusto
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Diante das informações repassadas pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) ao consórcio de veículos de imprensa que indicam um crescimento nos casos de coronavírus na Paraíba, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) avalia os indicadores epidemiológicos e assistenciais para dar prosseguimento ao Plano Estratégico de Flexibilização. Na manhã desta sexta-feira (16), o secretário de Saúde, Adalberto Fulgêncio, deu continuidade ao diálogo com representantes do setor de eventos e assegurou a importância de garantir um retorno destes setores em segurança.

“Desde o início do nosso Plano de Flexibilização temos levado em consideração como fator primordial para a retomada das atividades os dados epidemiológicos e assistenciais, como ocupação dos leitos e pressão nas UPAs. Por isso que estamos avançando de forma gradual, criteriosa e sem perdermos todos os bons resultados que conquistamos até agora. Nossa expectativa é dar mais um passo e autorizar a retomada gradual dos eventos, mas isso precisa acontecer de forma segura, respeitando a ciência e a Organização Mundial de Saúde”, afirmou Adalberto Fulgêncio.

De acordo com o secretário, a informação divulgada nesta quinta (15) apontando alta de 19% na variação da média móvel de 14 dias de casos de Covid-19 precisa ser analisada, para se verificar se refere-se à região metropolitana ou a municípios do interior. “Os indicadores epidemiológicos da cidade de João Pessoa continuam em tendência de queda e a pressão nas UPAs e leitos de UTI também”, explicou. Segundo ele, por ser uma media móvel, a análise dos próximos dias permitirá a avaliação para início da flexibilização do setor de eventos.

Operação Xeque-Mate: Justiça rejeita embargos e mantém decisão que bloqueou bens de Roberto Santiago

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Fábio Augusto
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A juíza Giovanna Leite Lisboa, da 3ª Vara Mista de Cabedelo, rejeitou os Embargos de Declaração opostos pelo empresário Roberto Ricardo Santiago Nóbrega contra a decisão liminar proferida nos autos da Ação de Improbidade Administrativa nº 0802836-30.2018.8.15.0731, que decretou a indisponibilidade de seus bens no valor de R$ 10.869.000,00. O caso está relacionado com as investigações da Operação Xeque-Mate, que apura a compra do mandato eletivo do ex-prefeito de Cabedelo, José Maria de Lucena Filho (Luceninha).

O embargante alega que o Ministério Público indicou sua participação no episódio denominado “compra do mandato eletivo”, bem como ao exercício de pressão ou determinação para que o então prefeito Wellington Viana adimplisse a quantia de R$ 30 mil ao radialista Fabiano Gomes pela sua participação determinante no referido episódio. Argumenta que a decisão que determinou a constrição de seus bens e valores incorreu em obscuridade, na medida em que considerou apenas a sua participação no episódio da “compra do mandato eletivo”, deixando de adentrar no segundo ato citado pelo Ministério Público, qual seja “ingerência perante o prefeito para que o mesmo regularizasse os pagamentos não realizados a tempo e a modo ao demandado Fabiano Gomes”.

A juíza entendeu que não houve obscuridade na decisão questionada e, por isso, rejeitou os embargos. “Qualquer dos atos levantados pelo Órgão Ministerial em sua exordial, desde que verossímil, seria capaz de conduzir à decretação de indisponibilidade dos bens do embargante, tendo em vista que não há na norma legal ou na jurisprudência pátria um quantitativo mínimo de atos para se deferir a liminar debatida ou a necessidade de se acolher os argumentos do promovente em sua integralidade ou de se analisar neste momento prévio todos estes atos, tendo em vista que, conforme explicitado, a apuração da verossimilhança das alegações de apenas um destes atos já é capaz de decretar a medida”, ressaltou.

Em outro trecho da decisão, a magistrada afirma que “a pretensão do embargante esbarra no próprio desenvolvimento processual, tendo em vista que, por respeito ao rito processual e aos princípios da ampla defesa e do contraditório, não há como antecipar o mérito da demanda a ponto de definir a responsabilidade, tendo em vista que se analisa, apenas, indícios”.

Da decisão cabe recurso.

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