No País, foram mapeados 3.650 pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes em rodovias e estradas federais, dos quais 24 na Paraíba. O número é 46% a mais do que o registrado no levantamento anterior, que mapeou 2.487 pontos no Brasil. Do total de pontos, 10% foram mapeados na BR 101 e 3% na BR 230, rodovias que cortam a Paraíba. Os dados estão no Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, ferramenta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e fazem parte do projeto Mapear 2020, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), parceira da iniciativa (https://smartlabbr.org/trabalhoescravo/).
Dos 3.650 pontos mapeados pela PRF no levantamento de 2020, 44% são postos de combustível, 14% são bares e 12% locais ou estabelecimentos de alimentação às margens de rodovias ou nas proximidades. Além disso, 8% são casas de massagem, de shows, boates ou casas de prostituição e, ainda, 7% são pontos de hospedagem, dormitórios ou pousadas.
Outro levantamento também traz dados preocupantes: De 2011 a 2019, o Disque 100 nacional registrou 1,3 mil denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes na Paraíba, considerada uma das piores formas de trabalho infantil (Convenção nº 182 da OIT), com 74% das vítimas do sexo feminino, 13,8% tinham entre 8 e 11 anos, 34,7% entre 12 e 14 anos e 28% entre 15 e 17 anos. Além disso, 29% das vítimas eram pardas, 6,6% pretas e 22% brancas. Em 40% das denúncias, a cor das vítimas não foi informada.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) apoia o “Maio Laranja”, que este ano completa 21 anos de mobilização, e convida a todos e todas a também fazerem bonito, denunciando qualquer tipo de violência sexual contra crianças e adolescentes por meio do Disque 100 ou dos canais oficiais do MPT (aplicativo MPT Pardal e site, preferencialmente).
Nesta quarta-feira (19/05), às 10h, o procurador do Trabalho Raulino Maracajá, coordenador regional adjunto da Coordinfância/MPT e gerente do Eixo Aprendizagem do Projeto Resgate a Infância, do MPT, participará de Sessão Especial na Câmara Municipal de Campina Grande, em referência ao “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, celebrado neste 18 de maio.
O 18 de maio
O 18 de maio é uma data em memória à menina Araceli Crespo, sequestrada, violentada e assassinada, em 1973, aos 8 anos de idade, na cidade de Vitória-ES. Criada pela lei 9.970/2000, marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e como objetivo mobilizar, sensibilizar e informar a sociedade sobre a importância de se prevenir e combater esses tipos de violência.
Entenda a diferença entre abuso e exploração sexual comercial de crianças e adolescentes: Embora ambos caracterizem violência sexual e configurem crime, o primeiro não envolve dinheiro ou gratificação, sendo a criança ou o(a) adolescente utilizado(a) para satisfazer sexualmente um(a) adulto(a). Geralmente, é praticado por uma pessoa com quem a criança ou o(a) adolescente mantém uma relação de confiança, e que participa do seu convívio social.
O abuso pode ocorrer dentro ou fora da família, sendo na maioria dos casos de natureza intrafamiliar. Já a exploração sexual, pressupõe uma relação de mercantilização, ou seja, o sexo envolve uma relação de troca ou de promessa de troca, seja por dinheiro, bens, comida, viagens, presentes, etc. É considerada uma das piores formas de trabalho infantil, conforme preceitua a Convenção n. 182 da OIT, ratificada pelo Brasil, e o Decreto 6.481/2008, que regulamentou a Convenção e instituiu a lista TIP.
Além do Disque 100, denúncias sobre exploração sexual de crianças e adolescentes também podem ser feitas pelo app MPT Pardal (disponível para Android e IOS) ou pelo site da Instituição (no link: http://www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias ).
Sobre o estudo Mapear
O mapeamento dos pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias e estradas federais (Projeto Mapear) é um importante recurso para o aprofundamento de ações para o enfrentamento a essa grave violação de direitos humanos e que constitui, também, uma das piores formas de trabalho infantil. As ações realizadas para compor este mapeamento têm vasta abrangência, percorrendo em torno de 71 mil quilômetros de rodovias e estradas federais, distribuídos pelos 26 estados e pelo Distrito Federal. A atualização é bianual, com o objetivo de subsidiar ações repressivas e preventivas, contribuindo com a melhor orientação de políticas públicas.
A atuação no âmbito do Mapear tem caráter eminentemente preventivo, a partir da inserção de todos os pontos vulneráveis nas rondas e fiscalizações da Polícia Rodoviária Federal. O projeto é apoiado pelo Ministério Público do Trabalho – que atua para combater o tráfico de pessoas tanto para fins de exploração do trabalho, como para a exploração sexual comercial – e por parceiros como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Childhood Brasil, o Ministério dos Direitos Humanos e o Ministério do Trabalho (atualmente Ministério da Economia).
