O governador João Azevêdo assinou, nesta quarta-feira (2), no Palácio da Redenção, em João Pessoa, durante reunião virtual com representantes do Banco Mundial no Brasil, o contrato de empréstimo entre o Governo da Paraíba e a instituição financeira internacional no valor de aproximadamente US$ 127 milhões que serão destinados à execução do Projeto de Segurança Hídrica do Estado da Paraíba (PSH-PB). A gestão estadual também investirá recursos próprios no montante de US$ 80,2 milhões no setor.

A ação vai beneficiar toda a população da Paraíba, especialmente as regiões do Cariri e Curimataú, que irão receber água de qualidade por meio do Sistema Adutor Transparaíba. Além disso, os investimentos irão permitir a reestruturação da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), bem como o reordenamento do esgoto de João Pessoa, ampliando a capacidade de tratamento da Cagepa na Capital.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou o esforço da gestão para manter o equilíbrio fiscal e assegurar novos investimentos que serão revertidos na realização de obras estruturantes na Paraíba. “Esse é um momento histórico para nós, estamos assegurando investimentos para regiões carentes de abastecimento, como o Cariri, e também atendemos a Região Metropolitana de João Pessoa, o que é fundamental para o nosso desenvolvimento e irá nos permitir deixar um legado na infraestrutura hídrica e melhorar a qualidade de vida das pessoas porque água de qualidade reflete diretamente na saúde, além de termos as condições de melhorar ainda mais a nossa prestação de serviço”, frisou.

O secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Deusdete Queiroga, afirmou que o contrato de empréstimo com o Banco Mundial é fundamental para garantir a segurança hídrica aos paraibanos. “Os recursos vão financiar todo o ramal do Cariri da adutora Transparaíba, beneficiando toda a região e também irá melhorar a eficiência operacional da Cagepa na Grande João Pessoa, com a construção de um novo sistema de tratamento de esgoto que vai beneficiar os municípios envolvidos pelos próximos 30 anos”, explicou.

O presidente da Capega, Marcus Vinícius, afirmou que as obras asseguradas a partir do contrato com o Banco Mundial irão permitir a disponibilização de água de qualidade para os paraibanos. “Nós vamos ter condições de atender Monteiro, Sumé, Parari e toda a região do Cariri, garantindo segurança hídrica aos municípios. Na Região Metropolitana de João Pessoa, vamos reorganizar o transporte do esgoto, principalmente nas duas elevatórias, e ampliar o sistema de tratamento do Roger e também teremos investimentos em Bayeux e Cabedelo. Nós ainda vamos reorganizar e modernizar toda nossa estrutura funcional da empresa, passando pela reavaliação tarifária, organizacional, plano de cargos e salários para melhor atender o consumidor”, falou.

O presidente da Aesa, Porfírio Loureiro, detalhou os principais eixos de investimento no órgão.  “Nós vamos realizar ações na gestão de recursos hídricos, com a otimização e monitoramento com plataformas automáticas, tanto nos reservatórios, quanto nos rios, e no monitoramento hidrológico e climatológico. Outras grandes ações importantes são a atualização do plano estadual da bacia do Rio Paraíba e estudos das nossas águas subterrâneas, como também o monitoramento de quantidade e qualidade e o estudo do aproveitamento das águas do São Francisco, tanto para o abastecimento humano, quanto para o desenvolvimento regional”, relatou.

A diretora do Banco Mundial para o Brasil, Paloma Anos Casero, parabenizou a gestão fiscal da Paraíba e o compromisso do governo com a operacionalização do projeto. “Uma segurança hídrica que possibilite o fornecimento de água contínuo e de qualidade às famílias da Paraíba e um serviço de esgoto seguro que garanta a preservação do meio ambiente são essenciais para assegurar uma boa qualidade de vida da população e também para assegurar o desenvolvimento do estado. O resultado vai ser uma melhor eficiência operacional e de gestão dos serviços de fornecimento de água e saneamento”, disse.

Os secretários de Estado Marialvo Laureano (Fazenda); Gilmar Martins (Planejamento, Orçamento e Gestão); Letácio Guedes (Controladoria Geral); Virgiane Melo (Executiva da Secretaria da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente);  Fábio Andrade (procurador-geral); Nonato Bandeira (Comunicação Institucional); e Ronaldo Guerra (chefe do Governo) também acompanharam a reunião virtual.

Pelo Banco Mundial, participaram da videoconferência Paula Pedreira (especialista sênior em Gestão de Recursos Hídricos); Sophie Naudeau (gerente de Operações); Tânia Lettieri (oficial de Operações); Isabella Micali Drossos (advogada sênior); Alexandra Leao (consultora); Alfonso Alvestegui (especialista sênior em Abastecimento de Água e Saneamento); Luis Alberto Andres (coordenador do Programa de Infraestrutura); Rita Cestti (gerente do Programa de Água para a América Latina e Caribe); Jade Jagger, Juliana Brescianini, Karina Marcelino e Carla Zardo (assistentes de Operações).

PSH/PB – O Projeto de Segurança Hídrica do Estado da Paraíba visa o aprimoramento da gestão dos recursos hídricos, do aumento da oferta d’água potável no semiárido paraibano e da otimização dos sistemas de abastecimento e esgotamento sanitário da Grande João Pessoa.

O projeto é dividido em componentes que envolvem a gestão integrada dos recursos hídricos e a melhoria da eficiência e da segurança dos serviços de água e saneamento e também prevê ações de estudos de viabilidade e projetos de barragens na bacia Piranhas/Açu, atualização da bacia cartográfica e fortalecimento e gerenciamento dos órgãos relacionados ao PSH, além da implementação do programa de controle e redução de perdas de água.

O Hospital da Unimed/JP divulgou na tarde desta terça-feira (2) mais um boletim sobre a saúde do seenador paraibano, José Maranhão (MDB). O parlamentar internado desde o último domingo (29) após ser diagnosticado com covid-19. De acordo com o boletim, ainda não há previsão de alta.

O senador evolui com quadro clínico estável. Encontra-se lúcido, sem febre e respira bem sem uso de oxigênio suplementar. O paciente segue em observação, ainda sem previsão de alta”, diz o boletim

Na sessão desta quarta-feira (2), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu condenar o deputado estadual e ex-prefeito de Picuí, Rubens Germano Costa, mais conhecido por Buba Germano, a uma pena de nove anos de reclusão, no regime inicial fechado, bem como a inabilitação para o exercício de qualquer cargo ou função, eletiva ou de nomeação, pelo prazo de cinco anos, e, por consequência, a perda de qualquer cargo ou função pública, atualmente exercida, a exemplo da de deputado estadual, por incompatibilidade com o regime de cumprimento de pena e a inabilitação aplicada, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular. A decisão, por unanimidade, acompanhou o voto do relator do processo nº 0101127-41.2010.815.0000, desembargador Ricardo Vital de Almeida.

A denúncia do Ministério Público estadual dá conta de que, na época dos fatos, o réu, que era prefeito do Município de Picuí, “fez gestão verbal com a Paróquia de São Sebastião (Comissão Organizadora da Festa) de Picuí, culminando com a terceirização/contratação da parte social (pavilhão/dancing) da Festa do Padroeiro de São Sebastião (Festa de Janeiro), pela quantia de R$ 6.000,00, oportunidade em que prometera que “se a festa fosse boa, ele repassaria um pouco mais do que foi combinado para a igreja”, ou seja, se rentável a festa, pagaria acima do pactuado”.

Relata, ainda, que, “no dia 16 de janeiro de 2005, o prefeito participou do leilão da festa no pavilhão, tendo arrematado itens do leilão para si, no valor aproximado de R$ 700,00, porém somou tal despesa da arrematação que fez no leilão com o valor de R$ 6.000,00 pactuado em face da terceirização da festa e, ainda incluiu o acréscimo que prometera à paróquia. Dessa feita atingiu o montante de R$ 7.125,00, cujo valor fora pago pelo Prefeito à Paróquia, pessoalmente, consoante cheque nº 851742, datado de 01/03/2005, conta nº 40.376-8, Agência nº 2441-4/Banco do Brasil, estrategicamente “nominal” para Vital Gonçalves Cavalcanti – ME”.

Conclui o Ministério Público, portanto, haver o acusado, então prefeito do Município de Picuí, desviado rendas públicas em proveito próprio, em face da arrematação de itens do leilão da festa para si, no valor aproximado de R$ 700,00, bem como desviado o valor de R$ 6.000,00, pactuado a título de terceirização da festa do padroeiro e, ainda, o acréscimo prometido à paróquia, perfazendo o montante de R$ 7.125,00. Segundo o MPPB, tudo teria sido pago com o dinheiro da Prefeitura de Picuí, valendo-se o acusado da empresa misteriosa e “laranja”, denominada Vital Gonçalves Cavalcanti/ME (Viproart-Show e eventos), sendo estes fatos comprovados através de cópia do cheque e cópia do depósito.

O Ministério Público assevera, também, constar nos autos provas de haver a festa ocorrido dentro da programação social (14/01 a 19/01/2005), consoante convite/folder, com valores do “ingresso” individual oscilando em torno de R$ 10,00 a R$ 15,00 e que grande parte fora vendido por intermédio de funcionários públicos municipais, no prédio público denominado “ferro de engomar”, pertencente ao Município de Picuí, sendo tais condutas delitivas comprovadas por meio da cópia do cheque e dos depoimentos.

Nas alegações finais, a defesa pugnou pela absolvição, ao asseverar não ter o Ministério Público comprovado as afirmações contidas na denúncia, não se desincumbindo do ônus da prova das acusações.

Em um voto com cerca de 45 páginas, o relator do processo disse que restaram devidamente comprovadas nos autos a autoria e a materialidade delitivas. “As provas constantes dos autos demonstram que o acusado firmou contrato verbal com o padre da igreja local, no sentido de financiar os custos da festa do padroeiro da cidade de Picuí, comprometendo-se com um investimento inicial de R$ 6.000,00, a fim de, com os lucros obtidos com o evento, obter um retorno financeiro para si próprio e, caso a festa “desse bons resultados”, o acusado daria um valor a mais à entidade religiosa”, destacou.

Ainda segundo o relator, também restou comprovado nos autos ter sido de R$ 36.000,00  o custo total da festa, valor este proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social e que o acusado pagou, por meio de um cheque, nominal a Vital Gonçalves Cavalcante – ME, no valor de R$ 7.125,00, sendo uma fração deste montante utilizado para saldar a terceirização da parte social da festa, no importe de R$ 6.000,00.

Em um trecho do seu voto, o desembargador Ricardo Vital diz não haver dúvida quanto à autoria imputada ao réu Rubens Germano Costa, em relação ao delito de desvio de rendas públicas em proveito próprio ou alheio (inciso I do artigo 1º do Decreto-Lei nº 201/67), posto haver sido demonstrado que não ocorreu a alocação devida das finanças públicas dentro das atividades da administração municipal. “No contexto probatório, ficou evidenciado que o acusado promoveu a destinação ‘privada’ de recursos públicos”, observou.

Segundo o relator, na medida em que o acusado arrematou itens do leilão, agindo na qualidade de cidadão comum, e os pagou com verba pública, dúvidas não há quanto ao dolo de se utilizar do erário em proveito próprio. “Nos termos do depoimento prestado em juízo pela testemunha indicada pelo Parquet, Francisco Germano Barros da Silva, o padre Anchieta teria confirmado que o acusado teria entregue um cheque no valor de R$ 7.125,00, sendo que “o valor de R$ 6.000,00 era da festa” e “a outra parte do valor era de itens arrematados no leilão de São Sebastião”, pontuou.

Ricardo Vital disse, ainda, que apesar de a defesa afirmar inexistir provas neste sentido, o próprio acusado confessou ter participado e estado presente em todos os dias da festa do padroeiro do Município de Picuí, em janeiro de 2005. Além do mais, os documentos colacionados aos autos comprovam que além dos R$ 6.000,00 acordados pelo então prefeito com o padre Anchieta, como sendo a contrapartida da Prefeitura na terceirização da festa, foram pagos valores a mais que cobririam os R$ 700,00 em bens particulares adquiridos pelo acusado no referido leilão.

O relator também destacou que não cabe absolvição da prática do crime previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto Lei 201/67, se o acusado, na condição de prefeito municipal, voluntária e conscientemente, desvia renda pública, fazendo-o em proveito próprio, como ocorreu no caso dos autos. Por fim, ele julgou procedente a denúncia para condenar Rubens Germano Costa nas sanções do artigo 1º, I e II, do Decreto-Lei nº 201/67, c/c artigo 69 do Código Penal.

Da decisão cabe recurso.

Confira, aqui, o voto.

A atual gestora Márcia Lucena (PSB), gravou vários vídeos nas redes sociais para a população de modo geral: “Que faria uma transição tranqüila”. Em outro momento disse que: “faria diferente de como ela recebeu a prefeitura da cidade de Conde”.Só que tudo isso até agora não aconteceu, ficou só palavras ao vento, o que se viu foi muita pirotecnia com às lives, mas na verdade nada está sendo cumprido de suas próprias palavras.

Por isso o Portal a Voz do Conde entrou em contato com a prefeita eleita Karla Pimentel (PRÓS) para alguns esclarecimentos sobre tudo isso.

Acompanhe a entrevista ;

Aílton: Dra. Karla a senhora pensava que seria tão difícil fazer a transição de governo?

Dra. Karla, bem Aílton na verdade depois dos vídeos e a fala da própria prefeita em exercício, achava que não, pois eu com os meus ensinamentos cristãos, que me foram passados acredito sempre na possibilidade do ser humano se arrepender e cumprir sua palavra, mas infelizmente não está ocorrendo, ademais outras prefeituras no Estado da Paraíba se colocaram de imediato a fazer a suas transições pensando no bem comum das respectivas cidades, para não parar o seu funcionamento é uma pena que na nossa Cidade de Conde não seja assim, prejudicando até o final do mandato a população de Conde para tentar implantar discórdia no início da nossa gestão, nós teremos que esperar às ordens judiciais e a justiça para poder começar a transição, com isso correndo o risco de comprometer o funcionamento de alguns serviços essenciais a cidade infelizmente,

Dra. Karla: sim Aílton foi protocolado no dia 17 de novembro, como já havia lhe dito na outra oportunidade que tivemos juntos, no dia 16 começamos a trabalhar e a equipe de transição está em contato permanente trabalhando para que a cidade não parar e nossos cidadãos não serem prejudicados infelizmente a atual gestora não pensa dessa forma e segue machucando o povo.Como também estou sendo informada pela equipe de transição de todos os atos que estão sendo tomados pela gestora atual, às novas licitações e remanejamentos através de decretos, bem como o movimento da dança das cadeiras para contemplar algumas pessoas que tinham salários menores dentro da própria gestão nesse últimos mês.

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Da redação,