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Prefeitura de João Pessoa entrega mais de duas mil cestas básicas a entidades assistenciais

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A Prefeitura de João Pessoa entregou, nesta terça-feira (15), 2.335 cestas básicas arrecadadas pelo programa Procon-JP Solidário. A doação beneficia 14 entidades que assistem pessoas em estado de vulnerabilidade social. A entrega foi feita pelo prefeito Cícero Lucena e pelo vice-prefeito Leo Bezerra no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria. Com este ato, o programa atinge o número de 6.221 cestas distribuídas.

“A capacidade administrativa e a sensibilidade do Procon-JP tem nos permitido ajudar no trabalho de muitas entidades importantes. Parabenizo cada uma dessas instituições que cumprem um papel fundamental levando apoio e esperança às pessoas que precisam. Queremos construir uma cidade mais justa, humana e solidária onde cada um faz a sua parte”, declarou o prefeito. Ele esteve acompanhado da primeira-dama Lauremília Lucena, madrinha do projeto.

O presidente da Associação Recreativa e Cultural Escola de Samba Independente de Mandacaru, José Carlos Pereira da Silva, uma das entidades beneficiadas com a ação da prefeitura, afirmou que as cestas chegam em uma boa hora. “Estamos fazendo este trabalho há muito tempo, sempre levando benefícios a quem precisa e agora a Prefeitura faz essa campanha maravilhosa e só temos a agradecer”, afirmou. A lista completa de entidades beneficiadas pode ser conferida ao final do texto.

Programa – O Procon Solidário é resultado da celebração de Termos de Compromisso e de Ajustamento de Conduta (TAC) junto as empresas que têm demanda na Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor. A iniciativa tem o objetivo de transmutar as multas oriundas de processos administrativos em obrigação do fornecimento de cestas básicas destinadas à doação.

O secretário Rougger Guerra reforça que o Procon-JP Solidário está garantindo cidadania e dignidade ao pessoense em situação de vulnerabilidade econômica, seguindo a recomendação do prefeito Cícero Lucena. “Vamos continuar fiscalizando e defendendo os direitos do consumidor e, ao mesmo tempo, trabalhando a solidariedade, a união e o amor ao transformar parte de nosso trabalho em benefício direto para aqueles que mais precisam”, explicou.

Mais cestas – Já foram celebrados Termos de Compromisso com empresas como Itaú Unibanco S/A, Samsung e Carrefour. São as assinaturas desses TACs que propiciaram a entrega das mais de 6 mil cestas básicas. “Já estamos trabalhando em outros acordos para que o Procon-JP Solidário continue a contemplar as pessoas que estão necessitando, neste momento da pandemia, do que mais o ser humano precisa: do alimento na mesa”, pontua Rougger Guerra.

 

Entidades beneficiadas:

– Paróquia São Francisco das Chagas;

– Associação de Teatro, Artes e Yôga;

– Associação Comunitária São Luiz;

– Associação dos Amigos e Residentes do Treze de Maio;

– Paróquia Sagrado Coração de Jesus;

– Paróquia Nossa Senhora de Lourdes;

– Associação Paraibana de Educação e Cultura Boulevard (APECB);

– Centro Espiritualista Alvorada Nova (Cean);

– Associação dos Moradores e Trabalhadores Sindicalizados de Mangabeira (AMTSM);

– Condomínio São Rafael;

– Primeira Igreja Assembleia de Deus Missionária;

– Associação Beneficente dos Amigos e Moradores do Alto do Mateus (Abamam);

– Organização Águia do Rio Jaguaribe;

– Associação Recreativa e Cultural Escola de Samba Independente de Mandacaru.

Secult organiza cronograma e divulga links para Diálogos Culturais da LAB

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Foto: Reprodução internet

A Secretaria de Estado da Cultura definiu datas e horários dos Diálogos Culturais, série de debates que será realizada com equipes do Governo do Estado, gestores municipais, articuladores culturais, trabalhadores e trabalhadoras e entidades do setor cultural sobre a segunda fase da Lei Aldir Blanc na Paraíba.

Além de três reuniões técnicas internas realizadas com equipes da Secult e órgãos de Controle do Governo do Estado – essas para definir linhas de ação e analisar questões jurídicas – foi montado um cronograma de encontros com a comunidade cultural. Serão oito dias – com reuniões em plataforma remota – em que a Secult e seus técnicos ouvirão prefeitos e secretários municipais de cultura, articuladores das 12 Regiões Culturais do Estado e os trabalhadores do setor.

Os encontros começam nesta quarta-feira (16/6) e terminam no dia 2 de julho, tendo uma breve parada no período de festas juninas. Em alguns dias ocorrerão duas reuniões. Para cada um desses encontros foi gerado um link que dá acesso à plataforma Google Meet (relação abaixo). A Secult divulgará o cronograma, com respectivos links e horários, em suas redes sociais.

“Nesses momentos ouviremos sugestões e demandas para enriquecer o leque de ideias que vão ajudar na elaboração dos novos editais e demais ações nessa segunda fase da Lei Aldir Blanc”, justificou o secretário Damião Ramos Cavalcanti.

A segunda fase – A nova mobilização em torno da Lei Aldir Blanc é motivada pela Lei 14.150/2021, publicada na sexta-feira (11), no Diário Oficial da União, que alterou prazos e possibilita que os entes federativos tenham ao seu dispor os recursos para criar novas ações e editais para socorrer trabalhadores da cultura.

No caso da Paraíba, restaram da primeira fase cerca de R$ 19 milhões. Esse dinheiro será usado numa nova edição do cadastro para renda direta ao trabalhador, como financiará outros editais, que vão contratar ou premiar obras.

Os Diálogos Culturais
Gestores

  • 16/6
10h – Articuladores Estaduais de Cultura – link: uxv-gnfp-sar
  • 17/6
10h – Gestores municipais que já executaram a LAB – link: twj-kqux-mjc
15h – Gestores municipais que já executam a LAB – link: mdp-ymrt-pie
  • 18/6
15h – Gestores municipais que não executam a LAB – link: eir-ghcf-ddt
Trabalhadores e entidades
  • 28/6
10h – Música – link: fmb-qvkw-tdh
15h – Dança e Teatro – link: ryp-kaod-tkn
  • 29/6
10h – Circo – link: ufq-wjkg-dgf
15h – Audiovisual – link: dzv-xvkd-aip
  • 30/6
10h – Artes Visuais e Fotografia – link: arn-vprk-iuw
15h – Culturas Populares e Tradicionais – link: uru-dfhm-igj
  • 1/7
10h – Ciganos, Indígenas e Quilombolas – link: rxb-juhj-fbc
15h – Periferias e Negritudes – link: uzo-szoi-vdt
  • 2/7

10h – Literatura e Bibliotecas – link: ack-azmm-edw
15h – Artesanato – link: hcw-cizo-hyc

Unimed João Pessoa inaugura clínica de reabilitação e promoção à saúde

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A partir de agora, os clientes da Unimed João Pessoa em tratamento contam com um novo espaço de atendimento. Para proporcionar saúde e bem-estar aos beneficiários, a Cooperativa inaugura o Espaço Vida Fernando Ramalho Diniz, um centro de reabilitação que ajudará o paciente a melhorar sua condição de vida. O local abre as portas nesta sexta-feira (18) na Avenida Epitácio Pessoa, 1090.
Pacientes adultos e pediátricos poderão utilizar o espaço, que conta com todos os equipamentos necessários para a reabilitação e uma equipe assistencial capacitada para acompanhar pacientes com disfunções ósseas, musculares, neurológicas e reumatológicas.
As técnicas utilizadas no Espaço Vida terão como foco a promoção da saúde para evitar uma futura cirurgia e a recuperação em menor tempo. No local, os clientes serão atendidos de forma individual e, de acordo com as necessidades de cada paciente, as técnicas adequadas serão utilizadas. Além dos clientes da Unimed João Pessoa, beneficiários de outras Unimeds (Intercâmbio) também poderão utilizar os serviços oferecidos no espaço.
Homenagem – A clínica se chamará Espaço Vida Fernando Ramalho Diniz, em homenagem ao médico que prestou serviços durante décadas à Unimed João Pessoa e perdeu a guerra contra à covid.
Ambiente – O serviço funcionará em uma mansão histórica que pertence à família Ribeiro Coutinho. A casa de 1958 tem projeto do arquiteto Acácio Gil Borsoi e paisagismo de Burle Marx. A propriedade foi tombada pelo patrimônio histórico estadual em 2009.
Serviço:
Espaço Vida Fernando Ramalho Diniz
Endereço: Avenida Epitácio Pessoa, 1090
Agendamento: Portal da Unimed JP na área do Cliente https://www.unimedjp.com.br/cliente/
Horário de atendimento: segunda a sexta das 7h às 19h

Paraíba Mais Sustentável: João Azevêdo lança programa para construção de espaços de triagem de resíduos

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O governador João Azevêdo lançou, nesta terça-feira (15), durante transmissão nas redes sociais do Governo do Estado, o Programa Paraíba Mais Sustentável, que irá viabilizar a construção de espaços de triagem de resíduos recicláveis, contemplando 72 municípios paraibanos com investimentos que somam mais de R$ 5,1 milhões.

O plano de ação elaborado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e da Articulação Municipal (Sedam), em parceria com órgãos e entidades da administração pública estadual, foi baseado nas necessidades e dificuldades enfrentadas pelos municípios na aplicação das ações voltadas à execução de políticas públicas direcionadas à gestão de resíduos sólidos.

A iniciativa também tem o objetivo de fortalecer as políticas de saúde pública, meio ambiente, educação e geração de emprego e renda e contempla ainda a classe dos catadores de materiais recicláveis, através da criação de Associação de Catadores, representando mais uma política de inclusão social.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou os impactos ambiental e social do programa e sua relevância para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. “Eu estou muito feliz, pois 72 municípios da Paraíba terão soluções que promoverão benefícios econômicos e inclusão social porque daremos dignidade ao trabalhador e temos o compromisso de avançar para mais municípios. O que anunciamos agora reflete no sentimento coletivo de muitas pessoas que terão condições ideais de trabalho, de ter uma renda digna e de usar seus recursos para melhorar a vida de suas famílias”, frisou.

 

A secretária do Desenvolvimento e da Articulação Municipal, Ana Claudia Vital do Rego, destacou o pioneirismo do projeto executado na Paraíba e abrangência da iniciativa, que beneficiará cerca de 450 pessoas. “Esse é um desafio que implica em mudanças estruturais, de conceito e de comportamento social, mas todos nós acreditamos que é uma ação possível. Houve um compartilhamento de responsabilidades entre os municípios-sede, que serão contemplados pelo Governo do Estado com a construção dos galpões, cabendo a eles a construção da área de vivência, implantação da célula e o pátio de compostagem, e os municípios parceiros, que também implantarão seus pátios de compostagem, cabendo a ambos a implantação da Associação dos Catadores e também a coleta seletiva”, explicou.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, promotor Raniere Dantas, evidenciou o aspecto social do programa lançado pelo Governo do Estado. “A construção desses galpões permitirá que as pessoas tenham uma vida digna, deixando de trabalhar em ambientes insalubres, tendo reflexos diretos não só no meio ambiente, mas na economia, pois estamos criando um ambiente para que famílias sejam beneficiadas, além de gerarmos as condições para atrair empresas que atuam com a manufatura dos reciclados, gerando empregos diretos e indiretos. Esse é o caminho e o que antes era um problema, mostramos hoje a solução de como acabar com os lixões”, declarou.

 

O presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, celebrou a parceria da gestão estadual com os municípios e ressaltou a importância da implantação do Paraíba Mais Sustentável. “Esse é um programa voltado para a sustentabilidade, com olhar especial para o social e que demonstra a nossa união para trabalhar em prol dos municípios e tenho certeza de que essa ação que estamos fazendo na Paraíba será copiada no Brasil, porque agimos para preservar o meio ambiente e ajudar muitas pessoas”, pontuou.

As unidades de gerenciamento terão dimensões de 600m², 800m² ou 1.000m² e serão construídas em Malta, Pocinhos, Mari, Serra Branca, Sumé, Taperoá, Picuí, Princesa Isabel, Lagoa de Dentro, Barra de São Miguel, Juazeirinho, Remígio, Caaporã, Boqueirão, Ingá e Pedras de Fogo que irão atender aos municípios de São José de Espinharas, Cacimba de Areia, Quixaba, Areial, Puxinanã, Sobrado, Riachão do Poço, Caldas Brandão, São José dos Cordeiros, Coxixola, Parari, São João do Cariri, Gurjão, Amparo, Prata, Ouro Velho, Assunção, Livramento, Salgadinho, Santo André, Bananeiras, Sossego, Frei Martinho, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Juru, Tavares, Jacaraú, Pedro Regis, Duas Estradas, Serra da Raiz, Alcantil, Caraúbas, Congo, Riacho de Santo Antônio, Cubati, Olivedos, Tenório, São Vicente do Seridó, Junco do Seridó, Areia, Algodão de Jandaíra, Arara, Alhandra, Pitimbu, Cabaceiras, Queimadas, Riachão do Bacamarte, Itatuba, Serra Redonda, Mogeiro, Salgado de São Félix, Itabaiana, Pilar, São Miguel de Taipu e São José dos Ramos.

Comissão da CMJP aprova remanejamento de R$ 23 mil entre secretarias da PMJP

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A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi favorável a dois projetos de lei do Executivo para o remanejamento de R$ 23.074.000,00 entre secretarias do governo municipal. Os parlamentares se reuniram nesta manhã de terça-feira (15) para apreciar, em regime de urgência, ambas as matérias.

O primeiro a receber parecer favorável foi o Projeto de Lei 453/2021. Trata-se do remanejamento ou transferência de recursos, por meio de dotações orçamentárias de uma categoria de programação para outra, de R$ 21.674.000,00 referente à cobertura de programas e despesas de caráter continuado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e no Fundo Municipal de Saúde (FMS). Desse total, R$ 80.000,00 serão empregados na manutenção e modernização da Semam e o restante será investido em atividades e ações da SMS e FMS, inclusive em atividades relacionadas ao combate ao novo coronavírus (Covid-19).

Também teve parecer aprovado pela CFO o Projeto de Lei 413/2021, a respeito da realocação de dotações orçamentárias, também pelo remanejamento de recursos de uma categoria de programação para outra, na ordem de R$ 1.400.000,00. Esse será o valor remanejado da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) para a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). O montante será investido em ações de segurança alimentar desenvolvidos na Capital, a exemplo de cozinhas comunitárias e restaurantes populares.

“É próprio do trabalho do Legislativo acompanhar esses remanejamentos e ajudar a máquina administrativa a realizar suas ações, adequando seu orçamento”, enfatizou Carlão (Patriota). “No que se trata da Semam, os R$ 80 mil serão realocados para a própria Secretaria. Já os recursos que serão empregados na Saúde, servirão para ações de reforma, aquisição de equipamentos, fortalecimento de ações de vigilância do Zoonoses, atividades do complexo regulador, além de manter e implementar iniciativas referentes ao combate da Covid-19”, complementou o presidente da CFO, Bruno Farias (Cidadania).

Beneficiados com Residencial Vista do Verde II assinam convênio com a Caixa

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Os beneficiados com o Residencial Vista do Verde II, construído pela Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Municipal de Habitação (Semhab), deram mais um passo, nesta terça-feira (15), rumo ao sonho da casa própria. Hoje foi o dia dos futuros moradores do condomínio assinarem o contrato com a Caixa Econômica Federal. A solenidade aconteceu no Ginásio da Escola Municipal Anaide Beiriz, no Bairro das Indústrias, onde ficam os prédios.

“A recomendação do Prefeito Cícero Lucena é cuidar da cidade e cuidar das pessoas e é exatamente isso que nós estamos fazendo quando entregamos um apartamento a quem espera há muito tempo por uma moradia ou para uma pessoa que mora em condições precárias, numa comunidade ou numa ocupação”, explicou a secretária de Habitação do Município, Socorro Gadelha. Ela lembrou ainda que a assinatura dos contratos continua nesta quarta-feira (16).

A secretária adiantou que a entrega das chaves deve acontecer na próxima semana, de acordo com um calendário estabelecido pela Semhab. O evento seguirá todas as recomendações sanitárias para evitar aglomeração. “Todas as etapas do cronograma vão ser acompanhadas pela equipe do Trabalho Social da Secretaria, que vai orientar na organização do condomínio, além do acompanhamento através do programa Pós-Ocupacional, que vai proporcionar às famílias atividades recreativas e esportivas, mas também vai oferecer a oportunidade de qualificação profissional através de cursos de capacitação”, ressaltou Socorro Gadelha.

O Secretário Executivo de habitação, Ildeberto Lucena (Beto Pirulito), lembrou que a assinatura do contrato oficializa a moradia para as famílias beneficiadas, observando que são pessoas que moravam em condições precárias em ocupações ou comunidade, realizando o sonho da moradia com dignidade e respeito.

Expectativa – Uma das futuras moradoras do Residencial Vista do Verde II, dona Ana Cleide Vasconcelos Silva, contou que a morava na ocupação Nelson Mandela há 16 anos. Ela foi uma das primeiras moradoras da comunidade e enfrentou dificuldades. “Valeu a espera e a luta. Vou morar no meu cantinho com todo o conforto e num apartamento muito bem estruturado”, comentou. Uma situação parecida foi vivida por Núbia Marinho, que mora na mesma ocupação há onze anos e agora está na contagem regressiva para se mudar. “Eu só tenho a agradecer ao prefeito Cícero Lucena que está nos dando esse presente e à doutora Socorro Gadelha, que sempre é muito atenciosa com a gente”, comentou.

Estrutura – O Residencial Vista do verde II é resultado de uma Parceria da Prefeitura de João Pessoa com a Caixa econômica Federal, com um total de 192 apartamentos, cada um deles com uma área útil de 44 metros quadrados divididos em sala, dois quartos, cozinha, banheiro e área de serviço.

Ex-secretários e servidores da gestão Romero Rodrigues envolvidos na ‘Famintos’, têm interrogatórios liberados pela justiça

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O poder judiciário liberou nesta semana os interrogatórios dos ex-secretários e auxiliares da gestão Romero Rodrigues (PSD), em Campina Grande, envolvidos na ‘Operação Famintos’, que investiga o desvio de dezenas de milhões de reais, por uma ‘Orcrim’ instalada na gestão municipal para a compra de merenda escolar.

A Justiça Federal ouviu entre os dias 7 e 10 deste mês todos os servidores e ex-secretários da Prefeitura de Campina Grande (PMCG) investigados na Operação Famintos, que apura fraudes na merenda escolar na gestão passada do ex-prefeito Romero Rodrigues (PSD) que fez seu sucessor Bruno Cunha Lima (PSD).

Nos interrogatórios é possível acompanhar o que disse, por exemplo, o ex-secretário de Administração da prefeitura de Campina Grande, Paulo Roberto Diniz, que negou que tivesse qualquer tipo de ingerência sobre os resultados de licitações feitas pela Comissão de Licitação da prefeitura. “Eu não tinha o poder de decidir o que tava sendo licitado. Eu não era presidente da Comissão, não mandava em nenhum pregoeiro. Apenas nomeava”, explicou, durante a audiência de instrução. Apesar dessa afirmação, do ex-auxiliar de Romero, recentemente o Ministério Público Federal (MPF), apontou Paulo Diniz como “autor intelectual” do esquema da Famintos, junto a outros participantes.

LÍDER INTELECTUAL DO NÚCLEO POLÍTICO – Segundo o MPF, o ex-secretário de Administração de Campina Grande, Paulo Roberto Diniz de Oliveira, foi apontado pelo MPF como líder do núcleo político do esquema revelado pela Operação Famintos, contanva, para isso, com o auxílio da própria esposa, Maria José Ribeiro Diniz. É o que consta da denúncia formulada pelo MPF à Justiça Federal nessa terça-feira.

No documento, de 398 páginas, a procuradora da República Acácia Soares Suassuna assevera que Paulo “de forma consciente e voluntária, exercia a liderança do Núcleo Político da organização criminosa desde 2013, atuando diretamente nos contatos com o líder do núcleo empresarial, FREDERICO DE BRITO LIRA, em ação coordenada para dispensar indevidamente as licitações, frustrar-lhes o caráter competitivo e viabilizar o desvio dos recursos públicos em benefício das empresas da ORCRIM”. Confira detalhes: http://www.lenildoferreira.com.br/2020/10/mpf-paulo-diniz-foi-autor-intelectual.html

A denúncia foi apresentada em outubro do ano passado. No total, 22 pessoas entraram na mira do MPF. Uma delas, porém, faleceu recentemente vítima de covid-19. As testemunhas, de defesa e acusação, já tinham sido ouvidas pela Justiça em fevereiro deste ano. A Justiça Federal já condenou 16 investigados que faziam parte do núcleo empresarial. Eles recorreram da decisão ao TRF5.

 

Os vídeos com os depoimentos, de todos os investigados desse núcleo, foram liberados pela 4ª Vara da Justiça Federal e estão disponíveis na internet. Veja aqui aos depoimentos:

https://pje.jfpb.jus.br/pjeconsulta/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/documentoSemLoginHTML.seam?idProcessoDocumento=cdcd84db33700ad733585bddf9d53173

 

Deputados aprovam empréstimo ao Governo do Estado para obras de recursos hídricos, estradas e infraestrutura portuária

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na manhã desta terça-feira (15), durante sessão remota, o Projeto de Lei 2.926/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito no valor de R$ 300 milhões, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A matéria foi aprovada por maioria em regime de urgência urgentíssima.

De acordo com a matéria, serão investidos R$ 150 milhões em recursos hídricos, na Cagepa, para garantir a implantação do Sistema Adutor Paraíba; mais R$ 100 milhões para um Programa Rodoviário, com a restauração, pavimentação e manutenção de rodovias; e R$ 50 milhões para infraestrutura portuária com a dragagem do Porto de Cabedelo. O Executivo Estadual afirmou que o Estado tem capacidade de pagamento suficiente para a contratação do empréstimo, em virtude dos resultados positivos alçados no cumprimento das metas do Programa de Ajuste Fiscal do Estado.

Na início deste mês, a Paraíba foi destaque nacional por estar entre os estados brasileiros mais eficientes em suas gestões fiscal e econômica no enfrentamento das pressões dos gastos impostos pela pandemia da Covid-19, de acordo com a avaliação de uma das maiores agências de classificação de risco do mundo, a Standard & Poor’s Financial Services (S&P Global Ratings).

Os deputados aprovaram ainda o projeto de lei 2.765/2021, do presidente da Casa, Adriano Galdino, que dispõe sobre o registro de ocorrência e o pedido de medida protetiva de urgência relativos a ato de violência doméstica e familiar contra a mulher e a atos contra a criança e ao adolescente, o idoso e a pessoa com deficiência, quando houver decretação de estado de calamidade pública em razão de epidemias, pandemias e endemias.

“Considerando os riscos encontrados por parte da vítima para denunciar as agressões, é de fundamental importância que o Estado apresente medidas com o objetivo de viabilizar canais que possibilitem o registro da violência por meio virtual. Este Projeto de Lei visa desburocratizar esse processo para que o serviço chegue até as vítimas com maior facilidade”, argumentou o presidente da ALPB.

Também foi aprovado o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público no Estado da Paraíba, apresentado através do projeto de lei 1.247/2019, de autoria da deputada Camila Toscano. A matéria tem a finalidade de dispor sobre os mecanismos de prevenção, cuidados e responsabilização contra atos individuais ou coletivos de assédio e qualquer outra forma de violência política contra mulheres.

Entre as metas do Estatuto, a deputada destacou a eliminação de atos, comportamentos e manifestações individuais ou coletivas de violência política e perseguição, que direta ou indiretamente, afetam as mulheres no exercício de atividade parlamentar e de funções públicas. “Não haverá democracia efetiva e igualdade real enquanto o problema do assédio e da violência não for devidamente considerado”, disse Camila.

Preocupados com os elevados índices de contaminação pelo novo coronavírus entre a população paraibana, os parlamentares aprovaram o projeto de lei 2.667/2021, do deputado Branco Mendes, proibindo a lotação máxima, em veículos que realizam o transporte intermunicipal de passageiros, no Estado, enquanto perdurar o período da pandemia da Covid-19. De acordo com o texto, só serão permitidos passageiros nas poltronas, respeitando o distanciamento seguro para evitar o risco de contaminação pela doença. Também não será permitida a viagem de passageiros em pé.

Homenagem – os deputados aprovaram por unanimidade o projeto apresentado pelo presidente Adriano Galdino, denominando a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), localizada em Santa Rita, de Thiana Perazzo Gomes Félix, em homenagem a filha do vice-presidente Tião Gomes, falecida há uma semana vítima da Covid-19, e que trabalhou por muitos anos no local.

“Trata-se de uma justa homenagem que apresento à eterna filha daquele parlamentar, pai amoroso e dedicado, que em vida trabalhou nesta UPA como Enfermeira e Coordenadora, e mesmo cursando faculdade de medicina, continuava frequentando a referida Unidade para ajudar toda a equipe de profissionais a ofertar a população do município e região um serviço público de saúde de maior qualidade e eficiência. Estou muito solidário a sua dor e que deus possa lhe dar saúde e paz para que você possa continuar a sua missão”, ressaltou Galdino.

Também foi aprovado o projeto de resolução 301/2021, do deputado Jeová Campos, que dispõe sobre a concessão da Medalha Epitácio Pessoa aos Doutores Geraldo Antônio de Medeiros, Renata Valeria Nóbrega e Daniel Gomes Monteiro Beltrammi. Durante a votação, vários parlamentares homenagearam a atuação dos gestores durante a pandemia.

ALPB aprova concessão da Medalha Epitácio Pessoa para equipe da SES pelo enfrentamento ao Covid

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Em reconhecimento ao empenho, competência, compromisso e responsabilidade da equipe da Secretaria Estadual de Saúde (SES), especialmente, no combate a pandemia do Covid, o deputado estadual, Jeová Campos propôs, através do Projeto de Resolução Nº 301/21, que os representantes da SES, em nome de todos os profissionais da Secretaria, fossem agraciados com a mais alta comenda da ALPB, a Medalha Epitácio Pessoa. Na sessão remota da ALPB desta terça-feira (15), os deputados aprovaram, por unanimidade, a concessão da Medalha. O PR foi subscrito por vários deputados que não apenas aprovaram a matéria, mas, manifestaram o desejo de também serem coautores da proposta.

Em sua fala na defesa do PR antes da votação, o deputado Jeová explicou o que o levou a propor tal homenagem. “Um ponto fundamental que me levou a propor essa distinção foi o fato desta equipe nunca ter negado a gravidade da pandemia, fazendo sempre uma comunicação transparente, inclusive, mostrando as dificuldades da nossa estrutura de saúde, orientando corretamente o governo a adotar as medidas necessárias na atual conjuntura, em favor das máscaras, em defesa da vacina. Por si só, se considerarmos que essa é uma política que está no caminho certo que contraria o negacionismo, e que teve a capacidade de dizer que aglomeração mata. Esta equipe, só pela forma como se comunicou, já era merecedora desta distinção, mas, a Medalha não é apenas para os três representantes da SES, mas, a todos os profissionais de saúde, que tiveram a vocação cristã de cuidar dos paraibanos de forma tão competente”, disse Jeová.

O parlamentar lembrou ainda que mesmo quando muitos estados do país colapsaram, com filas e falta de leitos para internamento para pacientes com coronavírus, a Paraíba seguiu no enfrentamento da pandemia em equilíbrio. “Abrimos novos leitos, contratamos equipes para ampliar a assistência, priorizou-se estratégias de fortalecimento dos hospitais permanentes, um hospital de campanha foi aberto em Santa Rita, implantou-se o inquérito sorológico em todas as regiões do estado, adotou-se medidas restritivas de circulação quando entendeu que era necessário e, sobretudo, essa equipe trabalhou e continua trabalhando diuturnamente no combate não apenas a proliferação da doença, mas, sobretudo no acolhimento e assistência aos doentes. Por tudo isso e por todo o serviço prestado aos paraibanos, essa homenagem é mais que justa e merecida”, reiterou Jeová.

De acordo com o PR, em seu Artigo 1º, fica concedida a Medalha Epitácio Pessoa aos Doutores Geraldo Antônio de Medeiros, Secretário de Estado da Saúde da Paraíba, a Doutora Renata Valéria Nóbrega, Secretária Executiva de Estado da Saúde da Paraíba, e o Doutor Daniel Gomes Monteiro Beltrammi, Secretário Executivo de Gestão de Unidades de Saúde da Paraíba, representando todos os profissionais de saúde da Paraíba, pelas suas ações reconhecidamente meritórias no enfrentamento ao COVID-19, no Estado da Paraíba.

O secretário Geraldo Medeiros, embora seja um profissional discreto e pouco afeito a homenagens, recebeu o comunicado da aprovação com muita alegria. “Nos sentimos honrados de receber essa homenagem da Assembleia que além de nos alegrar pelo reconhecimento do trabalho realizado também amplia a homenagem a toda uma equipe que se dedica, diuturnamente, para garantir saúde de qualidade para toda população paraibana”, disse Dr. Geraldo.

“Além de todas as ações da SES no enfretamento da pandemia em relação aos pacientes, o que nos permitiu assegurar uma assistência adequada e em tempo, já que não tivemos problemas com superlotação nas unidades referenciadas, ainda há que se destacar a diligência e competência da equipe da SES na questão da logística e distribuição das vacinas contra o Covid, trabalhando diuturnamente e não raro de madrugada, o que nos garantiu ocupar lugar de destaque na aplicação das doses, permanecendo sempre entre os 10 primeiros estados a vacinar mais no ranking nacional, segundo os dados do consórcio de veículos de imprensa”, destacou Jeová, dizendo-se extremamente feliz em ter podido homenagear a equipe da SES, representada por seus secretários. A comenda, segundo o parlamentar, será entregue em Sessão Solene da Assembleia Legislativa, em dia e horário a serem definidos, de acordo com a disponibilidade dos homenageados e das condições da pandemia.

Vários deputados se pronunciaram elogiando a atuação e diligência da equipe da SES, entre os quais, o presidente da ALPB, Adriano Galdino, que foi um dos parlamentares que pediu para subscrever o PR. “Além de tudo o que foi dito, ainda acrescento que a Paraíba é um dos estados que mais imunizou a população com a segunda dose da vacina contra Covid e isso reflete a responsabilidade e compromisso desta equipe com a saúde pública de nosso estado”, disse ele. Os deputados Chio, Poliana Dutra, Wilson Filho, João Gonçalves, Dra. Paula e Raniery Paulino também subscreveram o PR com a anuência do autor da propositura.

Nilda Gondim defende votação urgente de Projeto que fixa o piso salarial nacional dos enfermeiros

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Em entrevista concedida no final da tarde de segunda-feira (14) em Brasília, a senadora Nilda Gondim (MDB-PB) voltou a defender a imediata votação e aprovação do Projeto de Lei nº 2564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que altera a Lei nº 7.498/1986 para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. No Senado Federal desde maio de 2020, o projeto tramita sob a relatoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN).

Conforme a senadora paraibana, os grupos atendidos pelo projeto desempenham funções de reconhecida importância para a regularidade e eficiência da assistência à saúde em todos os níveis, sejam eles funcionários federais, estaduais ou municipais, ou trabalhadores da iniciativa privada. “Pela importância das atividades que realizam, e considerando a dedicação e o zelo no cuidado com os pacientes, assim como a habitual exposição aos mais variados tipos de doenças, com destaque para a atual ameaça da Covid-19, não podemos permitir que esses profissionais continuem ganhando salários irrisórios e insuficientes para cobrir suas despesas mais básicas”, enfatizou.

“Tais profissionais são indispensáveis ao bom andamento dos serviços prestados nas unidades de saúde de todo o País, onde atuam em conjunto com os médicos e demais trabalhadores que diariamente se dedicam ao ofício de salvar vidas (mesmo se colocando em permanente risco), muitos dos quais chegando a perder suas próprias vidas em decorrência de contaminações adquiridas durante o exercício de suas atividades laborais”, acrescentou.

Valores propostos – O PL 2564/2020, defendido por Nilda Gondim, estabelece um piso salarial nacional de R$ 7.315,00 mensais para os enfermeiros, com 70% deste valor (R$ 5.120,50) como piso destinado ao técnico de Enfermagem e 50% (R$ 3.657,50) para o auxiliar de Enfermagem e para a parteira. Nos termos propostos, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, assim como as instituições de saúde privadas, não poderão fixar o vencimento ou salário inicial dos profissionais de Enfermagem em valores abaixo daqueles fixados para jornada de trabalho de trinta horas semanais. Caso a jornada seja mais longa, o pagamento deverá ser proporcionalmente elevado.