O Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CMDC), que reúne secretarias e órgãos de João Pessoa e tem a finalidade de discutir a implementação de políticas públicas em prol do consumidor, foi instituído oficialmente na última quinta-feira (17), em reunião com representantes do Procon-JP, Secretarias municipais de Educação, Saúde, Meio Ambiente, Câmara de Vereadores, OAB-PB e CDL/JP.

O secretário do Procon-JP e também presidente do Conselho, Rougger Guerra, ressalta a importância da implantação do CMDC para as ações diárias da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. “O principal objetivo do Conselho é discutir a aplicação e a ampliação das políticas públicas do Procon-JP que tenham consequência em ações em prol do consumidor, o que é muito importante para a cidade. Saliento, ainda, que o CMDC é uma obrigação legal e está sendo instituído para cumprimento da obrigação institucional do Fundo de Direitos Difusos”.

Na primeira reunião do CMDC foram discutidas ações já em curso, como o Programa Procon Solidário, com todos concordando que se trata de uma visão mais ampla e humana das prerrogativas da Secretaria. Para Rougger Guerra, essa pode não ser a missão institucional da Secretaria, porém, existe nesse momento a necessidade social em razão da pandemia. “O Procon-JP adotou postura dura perante às empresas para contenção da disseminação do Coronavírus. Como contrapartida à sociedade, surgiu a necessidade de uma vertente social para atendimento da população vulnerável, minimizando os impactos negativos da pandemia”.

Os programas – Os membros presentes à reunião do dia 17 de junho referendaram por unanimidade o Programa Procon Solidário. O titular do Procon-JP adiantou que todos os presentes ao encontro se dispuseram a participar ativamente das discussões das políticas públicas em defesa do cidadão consumidor e dos programas e projetos para ações futuras como a ampliação do Procon no seu bairro e a criação do projeto Procon vai às aulas.

Regimento – As reuniões do CMDC vão ocorrer ordinariamente agora que o Conselho foi instituído oficialmente. “No dia 30 de junho nos reuniremos extraordinariamente para discutir o Regimento Interno do Conselho. Como não há registro de nenhuma Ata ou documento anterior do CMDC, se faz necessária a aprovação do documento que vai nortear os encontros do Conselho”, informa Rougger Guerra”.

Os membros – Os membros do Conselho foram nomeados pelo Prefeito de João Pessoa através da Portaria nº 1.733, publicada em edição especial no Semanário Oficial no dia 26 de maio de 2021. Os titulares são: Rougger Xavier Guerra Júnior, Welison Araujo Silveira, Anna Karla Fonseca Costa, Rafael Teixeira Almeida, Thiago Nunes Abath Cananeia, Fernando Paulo Carrilho Milanez Neto e Nivaldo Lins Vilar. E os suplentes são: Jair de Queiroz Pires Júnior, Demétrio de Almeida Neto, Davi Paulo Cavalcanti Santana, Alexandre Dinoá Duarte Guerra, Hugo Sobreira Braga, Paulo Tarcísio Pessoa e Josuel Gomes da Silva.

Presentes – Estiveram presentes à primeira reunião do Conselho os representantes do Procon-JP, o secretário Rougger Xavier Guerra Júnior e o secretário executivo, Jair de Queiroz Pires Júnior; Welison Araújo Silveira (Semam-JP); Anna Karla Fônseca Costa (Secretaria de Educação); Thiago Nunes Abath Cananeia (Secretaria de Saúde); Rafael Teixeira Almeida e Alexandre Dinoá Duarte Guerra (OAB/ PB); Fernando Paulo Carrilho Milanez Neto (Câmara de Vereadores de João Pessoa); e Josuel Gomes da Silva (Câmara de Dirigentes Lojistas de João Pessoa).