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Prefeitura de João Pessoa publica nomeação de aprovados em dois concursos

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Os aprovados nos concursos da Prefeitura de João Pessoa para as áreas administrativa e de saúde foram convocados para tomarem posse. A nomeação dos aprovados por ordem de classificação foi publicada em edição especial do Semanário Oficial nesta segunda-feira (2) e os novos servidores da administração pública municipal têm o prazo de 30 dias para se apresentarem e tomarem posse em seus respectivos cargos.

Antes de se apresentar da Divisão de Posse (Dipoc) da Secretaria de Administração (Sead), localizada no Centro Administrativo Municipal (CAM), os nomeados devem comparecer à Junta Médica Municipal, na Rua Francisca Moura, 395, no Centro, mediante agendamento através do telefone (83) 3214-3710, para a realização da inspeção médica (exame pré-admissional), munido dos resultados dos exames relacionados no Edital de Convocação, tais como hemograma, glicemia e avaliação cardiológica, entre outros descritos no edital.

Os nomeados devem se deslocar à Dipoc de posse do exame médico pré-admissional fornecido pela Junta Médica para investidura no cargo, nos horários de 8h às 12h e de 13h às 17h, devendo apresentar também original e cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, título de eleitor com comprovante de votação da última eleição, documento militar (para o sexo masculino), carteira do PIS ou Pasep, carteira de trabalho, comprovante de residência, diploma, registro no Conselho de Classe, entre outros documentos relacionados no Edital de Convocação.

Por conta da instabilidade no Sistema, Saúde registra apenas 37 casos de Covid-19 com cinco óbitos

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, nesta terça (03), 37 casos de Covid-19. Todos os confirmados de hoje são casos de pacientes graves, pois devido à instabilidade do sistema e-SUS Notifica, o boletim de hoje foi gerado sem os dados dos casos leves. Agora, a Paraíba totaliza 422.712 casos confirmados da doença, que estão distribuídos por todos os 223 municípios. Até o momento, 1.130.777 testes para diagnóstico da Covid-19 já foram realizados.

Também foram confirmados 08 novos óbitos desde a última atualização, sendo 05 ocorridos nas últimas 24h. Os óbitos confirmados neste boletim aconteceram entre os dias 30 de julho e 02 de agosto de 2021, sendo dois em hospitais privados e os demais em hospitais públicos. Com isso, o estado totaliza 9.011 mortes. O boletim registra ainda um total de 296.180 pacientes recuperados da doença.

Concentração de casos

Quatro municípios concentram 24 novos casos, o que corresponde a 64,86% dos casos registrados nesta terça. São eles: Campina Grande, com 15 novos casos, totalizando 41.150; João Pessoa, com 04 novos casos, totalizando 102.827; Sumé, com 03 novos casos, totalizando 2.735 e Boqueirão, com 02 novos casos, totalizando 2.161.

  • Dados oficiais preliminares (fonte: Sivep Gripe e SIM) extraídos às 10h do dia 03/08/2021, sujeitos a alteração por parte dos municípios.

Óbitos

Até esta terça, 222 cidades paraibanas registraram óbitos por Covid-19. Os 08 óbitos confirmados neste boletim ocorreram entre residentes dos municípios de Coremas (1); Itapororoca (1); João Pessoa (4); Patos (1) e São João do Rio do Peixe (1).

As vítimas são 03 homens e 05 mulheres, com idades entre 31 e 85 anos. Hipertensão e doença respiratória foram as comorbidades mais frequentes e um não tinha comorbidade.

Morre no Recife o ex-governador de Pernambuco Joaquim Francisco, aos 73 anos

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Joaquim Francisco estava tratando de um câncer — Foto: Reprodução/TV Globo

Morreu, na tarde desta terça-feira (3), o ex-governador de Pernambuco Joaquim Francisco Cavalcanti. Ele tinha 73 anos de idade e estava internado no Hospital Português, na área central da cidade, onde passava por tratamento contra câncer.

Joaquim Francisco também foi prefeito do Recife, deputado federal e ministro. Ele deixou a esposa e três filhas. Esta reportagem está em atualização.

O ex-governador começou cedo na vida pública. Em 1967, entrou pela primeira vez no Palácio do Campo das Princesas, no Centro do Recife, sede do Executivo estadual. Ele foi nomeado oficial de gabinete de Nilo Coelho, então governador de Pernambuco.

Três anos depois, ele se formou em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Como advogado, atuou no Instituto Nacional de Colonização e reforma Agrária (Incra) e na Junta Comercial do estado, onde foi procurador.

Durante a ditadura militar (1964-1985), Joaquim se filiou à Arena, partido que dava sustentação ao regime. Em 1975, se tornou secretário estadual de Ação Social, no governo de Moura Cavalcanti, que era seu primo.

Na primeira eleição para governador, após o golpe militar, em 1982, coordenou a campanha de Roberto Magalhães (PDS) ao principal cargo do Executivo pernambucano.

Com a vitória de Magalhães, Joaquim foi escolhido para ser prefeito do Recife. Na época, os chefes de Executivo dos municípios eram indicados pelos governadores e não eleitos pela população.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

Como prefeito da capital, apoiou a eleição indireta de Tancredo Neves (MDB) para presidência da República, nas eleições indiretas, no Congresso Nacional.

Na cidade, realizou obras de calçamento e postos de saúde. UM dos marcos da gestão foi o Viaduto Tancredo, Neves, que liga as Zoinas Sul e Oeste da cidade. Também foi na gestão de Joaquim que o Parque da Jaqueira, na Zona Norte, foi construído.

Na eleição para a Constituinte de 1986, Joaquim Francisco se elegeu deputado federal pelo PFL. Presidiu a comissão que aprovou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa norma impõe limites aos gastos dos governantes.

Quando José Sarney assumiu a presidência da República, com a morte de Tancredo Neves, Joaquim se tornou ministro do Interior. Três meses depois, teve divergências com a cúpula e deixou o cargo, fazendo muitas críticas.

Em 1988, na primeira eleição para prefeito desde a ditadura militar, Joaquim se candidatou no Recife. Ganhou o pleito de Marcus Cunha (PMDB), que era apoiado pelo então governador Miguel Arraes e o então prefeito da cidade, Jarbas Vasconcelos.

Ele renunciou ao cargo e, em 1990, se candidatou ao governo de Pernambuco. No pleito estadual, venceu Jarbas Vasconcelos.

No governo, ficou marcado pela privatização do banco estadual, o Bandepe, Mais de 90 agências foram fechadas e mutos trabalhadores perderam o emprego.

Repercussão

Políticos homenagearam Joaquim Francisco. Por meio de nota, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Eriberto Medeiros (PP), disse que o estado “se despede de uma das grandes referências da sua história política.”

“Recebemos, com muita tristeza a notícia da morte do ex-governador Joaquim Francisco, um homem devotado à missão de ajudar Pernambuco com seu conhecimento, com a sua garra e sua liderança”, declarou.

Medeiros disse que admirava a “disposição de compartilhar a vasta experiência, preocupado em colaborar com o desenvolvimento do nosso Estado”.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

Ainda na nota, o deputado disse que a Alepe “está de luto pelo seu falecimento”. “Transmito meus sentimentos aos seus familiares e amigos, rogando a Deus que ele possa descansar em paz”, escreveu.

COVID-19: Com 26% dos leitos para covid-19 ocupados, Paraíba tem 310 pacientes internados

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Foto: Arquivo: Gilberto Firmino

A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico) em todo o estado é de 26%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 20%. Em Campina Grande estão ocupados 32% dos leitos de UTI adulto e no sertão 34% dos leitos de UTI para adultos. De acordo com o Centro estadual de regulação hospitalar, 25 pacientes foram internados nas ultimas 24h. Ao todo, 310 pacientes estão internados nas unidades de referência.

Cobertura Vacinal

Foi registrado no sistema de informação SI-PNI a aplicação de 2.590.790 doses. Até o momento, 1.863.977 pessoas foram vacinadas com a primeira dose e 726.813 completaram os esquemas vacinais onde 667.529 tomaram as duas doses e 59.284 utilizaram imunizante de dose única. A Paraíba já distribuiu um total de 3.051.556 doses de vacina aos municípios.

Os dados epidemiológicos com informações sobre todos os municípios e ocupação de leitos estão disponíveis em: www.paraiba.pb.gov.br/coronavirus

COMBATE A CORRUPÇÃO: Prefeitura de João Pessoa adere aos programas Time Brasil e Fala.BR, da CGU

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A Prefeitura de João Pessoa se aliou oficialmente à Controladoria Geral da União (CGU) com o intuito de combater à corrupção e garantir a transparência da gestão pública. Isso foi feito por meio da adesão a dois programas criados pelo órgão de controle, o Time Brasil e o SIC Fala.BR. O ato foi formalizado durante reunião do prefeito Cícero Lucena com o superintendente da CGU na Paraíba, Severino Queiroz, realizada na manhã desta terça-feira (3).

“Esse é um ato fundamental para trazermos a experiência da CGU com seus avanços tecnológicos que serão utilizados como ferramentas para implantação de uma cultura de boas práticas. Agradeço a colaboração do órgão, pois desta forma, com experiência e tecnologia, vamos conquistar o que desejamos, que é a boa aplicação do recurso público”, declarou o prefeito.

O superintendente Severino Queiroz afirmou que a adesão demonstra que o município está aberto a melhorar o gasto público e a organização da administração. “Isso se volta para que o cidadão possa ter acesso à informação, possa participar, que os órgãos trabalhem de forma integrada. O próprio prefeito se coloca em posição de parceria para fazer uma melhor gestão e que a população tenha acesso aos serviços como ela merece em razão dos tributos que paga”, afirmou.

Com o Time Brasil, a Prefeitura de João Pessoa avança no intuito de aprimorar a gestão pública e o fortalecimento do combate à corrupção. A iniciativa possui três eixos: Transparência, Integridade e Participação Social. “Nós já temos esses eixos como parte de nosso trabalho, mas esta é uma oportunidade de aperfeiçoar e trazer para uma perspectiva mais moderna”, explicou o Controlador Geral do Município, Eudes Toscano Júnior.

A partir de agora, a Prefeitura de João Pessoa deve construir o seu plano de ação com foco nas áreas de transparência, integridade e participação, a chamada Matriz TIP. O plano tem como base itens pré-estabelecidos que serão selecionados pela gestão levando em conta suas prioridades. O Plano deve contar com metas a serem alcançadas em prazos de até 24 meses e os resultados são obtidos com o apoio técnico da CGU e da rede de parceiros locais.

O secretário executivo da Transparência Pública, Rafael Costa, afirmou que o programa ajuda a estruturar os processos de gestão. “Na Transparência, teremos a convicção de que a informação é íntegra e disponibilizada de forma completa para a população, a exemplo do Plano de Dados Abertos Municipal. Deste modo, haverá o empoderamento do controle social na contribuição da efetividade na aplicação do recurso público, pois estarão estruturados em processos transparentes e já validados. Além disso, conseguiremos disponibilizar mais informação e com mais qualidade, melhor estruturada, de forma que o cidadão consiga realmente extrair inteligência desses dados e cobrar resultados aos gestores”, destacou.

SIC Fala.BR – O Fala.BR é um módulo de comunicação da CGU oferecido gratuitamente. A Prefeitura de João Pessoa, nesse caso, procurou o órgão para integrar este programa ao módulo da gestão municipal e assim fortalecer os canais de comunicação com o cidadão, bem como reforçar sua política de privacidade já se adequando à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelecida no sistema.

A gestão fará uma transição tecnológica do sistema atual para um sistema gerenciado pela CGU para que possa ter um melhor acompanhamento, principalmente no que se refere à privacidade do cidadão, já que será possível extrair as informações anonimizando o solicitante.

Reunião com articuladores trata de preparativos para eleição de Conselho Municipal

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A Secretaria Executiva da Participação Popular (SEPP) realizará, nesta quarta-feira (04), às 9h, uma reunião com os articuladores das 14 Regiões de João Pessoa para tratar das eleições para o Conselho Municipal, que acontecerão no dia 15 de agosto. A votação será realizada com urnas eleitorais, que foram cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e, para isso, os articuladores receberão orientações específicas.

A Assessoria Técnica da SEPP vai repassar as informações sobre todo o processo eleitoral, onde os articuladores vão exercer as funções de mesários e fiscais para garantir a lisura do pleito.

Ao todo serão dez urnas distribuídas nas 14 Regiões da Participação Popular (RPP). De acordo com a Assessoria Técnica, por conta da proximidade de algumas regiões, não serão necessárias uma urna em cada região.

Processo eleitoral – As eleições não serão abertas à população. Os conselheiros municipais titulares e suplentes serão eleitos pelos 369 conselheiros regionais já eleitos por moradores dos bairros e comunidades. Como as eleições serão eletrônicas, o resultado será divulgado em menos de duas horas.

EM BRASÍLIA: Cartaxo se reúne com presidente nacional do PT e discute cenário político do Brasil e da Paraíba

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O presidente estadual do Partido Verde (PV) da Paraíba e ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, foi recebido pela presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, na tarde desta terça-feira (03), em Brasília. Na reunião, que também contou com a participação do deputado federal e coordenador nacional do Grupo Tático Eleitoral (GTE) da legenda, José Guimarães (PT-CE), foram discutidas as conjunturas políticas do Brasil e da Paraíba para as eleições do próximo ano.

“Nosso objetivo é discutir o cenário político do país e do nosso Estado, buscando as alternativas para que no próximo ano tenhamos uma frente sólida de centro-esquerda para disputar as eleições de 2022. Nosso país vive um momento muito difícil, com a volta da fome, a alta no desemprego e os indicadores sociais cada vez mais baixos, castigando milhões de brasileiros. Este encontro é para fortalecer esse diálogo, ampliar as alianças para vencer as eleições e fazer com que nosso povo volte a ter qualidade de vida”, destacou Cartaxo.

O presidente estadual do PV também ressaltou a necessidade das melhorias para a Paraíba e para o povo nordestino. “É inegável a transformação que nosso país vivenciou, sobretudo o Nordeste, quando o presidente Lula esteve na presidência. Precisamos recuperar a autoestima do nosso povo, garantir as políticas públicas que deem assistência social àqueles que mais precisam, gerando também emprego, renda e desenvolvimento”, disse Cartaxo.

Feira Móvel do Produtor abre programação de agosto no Largo da Gameleira

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Após o sucesso das duas primeiras edições nos meses de junho e julho, a Feira Móvel do Produtor inicia sua programação especial do mês de agosto, em comemoração ao aniversário de João Pessoa. Nesta quarta (4) e quinta-feira (5), a Feira estaciona no Largo da Gameleira, das 14h às 20h, em Tambaú. O projeto, que tem levado produtos da agricultura familiar, gastronomia e artesanato de maneira itinerante para pontos estratégicos da cidade, já proporcionou a comercialização de mais de R$67 mil, e tem transformado a realidade de agricultores, empreendedores e artesãos.

Maria do Carmo é uma das 68 pessoas cadastradas na Feira Móvel do Produtor e que tem vivido a valorização do seu trabalho. Comercializa laços, tiaras e acessórios infantis, bem como calcinhas, bodys, sapatinhos e kits para bebês. “Sou enfermeira por profissão e trabalho com laços por amor! Comecei a me interessar pela atividade quando fiquei desempregada e passei por uma depressão. A psicóloga que me acompanhava sugeriu que eu fizesse alguma arte e, como na igreja que eu frequentava sempre tinha eventos, resolvi fazer laços para um bazar e foi um sucesso. A Feira Móvel é uma oportunidade única e, com o apoio da Sedurb, a gente tem movimentado a economia da nossa cidade e garantido uma renda bacana depois de muito tempo”, destacou.

Além da variedade de produtos oferecidos na Feira Móvel do Produtor, o projeto trabalha também com economia solidária. Lúcia Rocha trabalha com temperos produzidos a partir de produtos agrícolas que seriam descartados no pós-feira. Ela faz o reaproveitamento desses itens e os transforma em temperos frescos. “Uso como base para o meu trabalho o cooperativismo. Todos produzem e levam para a Feira. Ao final, produtos que voltariam pra casa e provavelmente se perderiam, eu reaproveito para produção de chás, temperos e conservas. Há seis anos trabalho com essa atividade e a Feira Móvel tem proporcionado que eu leve meus produtos para diversos pontos. Os consumidores têm se mostrado satisfeitos e, para mim, é muito gratificante”, relatou.

Feira Móvel do Produtor – É possível encontrar frutas, verduras, hortaliças, raízes, pães e bolos artesanais, cocadas gourmet, comidas regionais, pimentas raras, além de artesanato e plantas ornamentais. Comercializam no projeto artesãos, microempreendedores e agricultores com vínculo na Secretaria de Desenvolvimento e Trabalho (Sedest) e na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb). O projeto conta também com o apoio da União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES-PB).

Programação de agosto:

Dias 04 e 05 – Largo da Gameleira – 14h às 20h

Dias 06, 13, 20 e 27 – programação fixa sempre ás sextas-feiras –  Praça Natália Oliveira Vanderlei (Brisamar) – 11h às 19h

Dia 14 – Praça Desembargador Osias Nacre Gomes (Bessa) – 09h às 18h

Dias 18 e 19 – Ponto de Cem Réis (Centro) – 09h às 17h

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais entra em vigor e Famup alerta gestores

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A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) chamou atenção dos gestores paraibanos para a entrada em vigor, a partir desta segunda-feira (2), da Lei 13.709/2018, chamada de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A nova lei tem por objetivo garantir maior controle sobre o uso de informações individuais por parte de organizações públicas e privadas, incluindo as prefeituras. A lei prevê advertências, multas e até rescisões contratuais.

O presidente da Famup, George Coelho, lembrou que a LGPD terá impacto direto no setor público, que assim como as empresas privadas, deverá responder pelo vazamento de dados. Por isso, é importante que os municípios se adequem a nova legislação. “Cada agente público é peça fundamental neste processo de transformar o Brasil num país que zela pela proteção dos dados pessoais de seus cidadãos. Precisamos adequar nossas prefeituras a nova norma”, ressaltou.

A Famup dispõe de assessoria jurídica para orientar os gestores sobre o que será preciso ajustar para se adaptar a lei. Para mais informações, entrar em contato pelo telefone (83) 98159-7536.

Medidas – Entre outras medidas, ele estabelece que órgãos públicos e empresas privadas só poderão coletar e utilizar dados dos brasileiros – como nome, endereço, idade e e-mail – se houver consentimento da pessoa, que poderá pedir a interrupção da coleta de informações, a portabilidade e a exclusão dos dados.

A Lei garante mais transparência na coleta, no processamento e no compartilhamento dos dados dos indivíduos, inclusive em meio digital. No entanto, ela entrará em vigor em 2020 para dar tempo às entidades públicas e privadas se adaptarem às regras de uso de dados pessoais. A mesma regra serve para órgãos públicos e empresas, que só poderão coletar e utilizar dados com o consentimento da pessoa.

Coleta de dados – Dados pessoais sensíveis também é uma categoria prevista na legislação e se refere a informações como: origem racial ou étnica; convicções religiosas; opiniões políticas; filiação a sindicatos ou a organizações de caráter religioso, filosófico ou político; dados referentes à saúde ou à vida sexual; e dados genéticos ou biométricos quando vinculados a uma pessoa natural. Além disso, também traz regras específicas para o tratamento de dados de crianças e adolescentes.

Essas informações agora só podem ser coletadas ou compartilhadas sem houver o consentimento do titular em situações específicas, como o cumprimento de uma obrigação legal pelo responsável; uso para políticas públicas; e tutela da saúde, com procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias. A nova legislação estabelece a responsabilidade civil dos responsáveis pelo tratamento de dados, que ficam obrigados a ressarcir danos patrimoniais, morais, individuais e coletivos.

Infração – Fica proibido ao Poder Público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso, exceto em casos de execução descentralizada de atividade pública que exija a transferência, exclusivamente para esse fim específico e determinado, observado o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).

Quando houver infração a Lei em decorrência do tratamento de dados pessoais por órgãos públicos, a autoridade nacional poderá enviar informe com medidas cabíveis para fazer cessar a violação. A autoridade nacional poderá solicitar a agentes do Poder Público a publicação de relatórios de impacto à proteção de dados pessoais e sugerir a adoção de padrões e de boas práticas para os tratamentos de dados pessoais pelo Poder Público.

LUTO E TRISTEZA: filho da cantora paraibana Walkyria Santos é encontrado morto

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O filho da cantora Monteirense Walkyria Santos o jovem Lucas Santos,15, foi encontrado morto na manhã desta terça-feira (03) no condomínio da artista em Natal.

Walkyria Santos é mãe de três filhos, sendo uma menina e dois meninos: Lucas e Bruno. Bruno, inclusive, cantou com a mãe no DVD da cantora.

Walkyria Santos ficou conhecida por sua trajetória na Banda Magníficos e atualmente está em carreira solo. Ela e a banda são naturais de Monteiro, no Cariri da Paraíba, embora a cantora agora esteja morando em Fortaleza.

Polêmica Paraiba