O funcionamento de algumas unidades da Unimed João Pessoa será alterado nesta quinta-feira (5), devido ao feriado municipal em comemoração à padroeira da Capital, Nossa Senhora das Neves.
As mudanças ocorrem, principalmente, nas áreas administrativas. Os hospitais próprios da Cooperativa e o drive thru para realização dos testes de covid funcionarão normalmente. Na sexta-feira (6), o atendimento será normalizado em todas as unidades.
No feriado, os clientes podem utilizar os serviços do Portal Unimed JP (www.unimedjp.com.br/cliente). Pela internet, é possível pagar boleto, agendar consulta nos serviços próprios da Cooperativa, solicitar autorização de procedimentos, aderir ao pagamento por débito automático ou à fatura digital, solicitar uma nova carteira do plano de saúde, acessar a relação dos médicos cooperados no Guia Médico, entre outros serviços.
Veja como será o funcionamento nas principais unidades:
A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) vai suspender o abastecimento de água, nesta quinta-feira (5), das 7h às 22h, nas localidades Tibiri II, Eitel Santiago e Marco Moura, no município de Santa Rita.
De acordo com a diretoria de Operação e Manutenção da Cagepa, a interrupção no fornecimento de água será necessária para que equipes da companhia realizem serviços de limpeza e desinfecção nos reservatórios R-55, R-56 e R-57, que atendem essa região.
Ainda segundo a Companhia, as manutenções preventivas e periódicas dos reservatórios administrados pelo órgão atendem portaria do Ministério da Saúde e garantem a qualidade da água distribuída aos paraibanos.
Mais informações sobre os serviços executados pela Cagepa podem ser obtidas gratuitamente pelo telefone 115, que também atende ligações originadas de celular, ou no site www.cagepa.pb.gov.br.
O secretário estadual da Fazenda, Marialvo Laureano, negou hoje o aumento ou criação de qualquer imposto para as residências que possuem energia solar nos municípios paraibanos, conforme está sendo difundido “de forma irresponsável” por setores que insistem em confundir a opinião pública e criar um clima de instabilidade no estado.
“Posso assegurar que não houve nenhuma alteração na legislação da Paraíba. Na verdade, o que houve é que a norma aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, Convênio ICMS nº 16 do ano de 2015, tendo validade em todo o território nacional (26 Estados e DF), não estendeu esse direito de isenção do ICMS à área da infraestrutura, a exemplo das redes de transmissão, que é a Tarifa sobre o Uso de Sistema de Distribuição (TUSD). Ressalto ainda que a legislação é a mesma para todos os 26 estados e o Distrito Federal e de cumprimento obrigatório pelos estados”, explicou o secretário estadual da Fazenda.
Ele informou ainda que a Energisa Paraíba, em reunião com a Sefaz, no início do último mês de julho, comunicou que, por equívoco, estavam aplicando nas suas faturas a isenção também sobre essas tarifas (TUSD). “Na ocasião, a Energisa se propôs a protocolar uma denúncia espontânea à Sefaz-PB, reconhecendo o equívoco na interpretação da legislação do Confaz e solicitando pagar o ICMS atrasado sem multa e sem juros”, informou Marialvo.
Segundo o secretário estadual, para explicar aos consumidores a cobrança da tarifa, a Energisa encaminhou esta semana uma nota esclarecendo a tributação incidente sobre as faturas emitidas em relação às unidades consumidoras do Estado da Paraíba. Nela, a distribuidora teria reconhecido o erro da ausência de cobrança, pois vinha aplicando a isenção do ICMS tanto sobre a Tarifa de Energia (TE), que é coberto pela legislação, como também sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), na qual não era passível de isenção.
Os mercados públicos e as feiras livres, incluindo a Feira da Cecaf e a Feira Móvel do Produtor, vão funcionar normalmente nesta quinta-feira (5), data em que se comemora 436 anos de fundação da cidade de João Pessoa. Já os shoppings populares fecham no feriado e retornam às atividades na sexta-feira (6).
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Fábio Carneiro, a medida levou em conta o fato de os equipamentos serem considerados como atividades essenciais. Ele destaca ainda que os comerciantes deverão observar os protocolos sanitários, como forma de evitar possível disseminação do coronavírus nesses espaços. “Como se trata da venda de gêneros alimentícios, os mercados públicos e feiras funcionarão normalmente em nossa cidade, de forma que o abastecimento vai estar assegurado”, afirmou.
Fábio ressaltou que neste mês de agosto a Feira Móvel do Produtor terá uma programação especial alusiva ao aniversário da cidade. Nesta quarta (4) e quinta-feira (5), a feira acontece das 14h às 20h. “A feira móvel está sendo um grande sucesso de vendas e contando com a participação significativa da população por onde passa. Preparamos, nesse mês, uma programação especial para celebramos o aniversário de 436 anos da nossa querida João Pessoa”, disse.
Feira na Cecaf – A tradicional feira realizada na Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), no bairro José Américo, acontece normalmente nesta quinta-feira (5), das 5h ao meio-dia. No espaço são comercializados frutas, verduras, pães, bolos e queijos artesanais, além da gastronomia regional, pimentas raras, artesanato, pescado, entre outras variedades.
A Cecaf fica localizada na Avenida Hilton Souto Maior, nº 1.112.
A Prefeitura de João Pessoa, por meio da sua Fundação Cultural (Funjope) e em parceria com o Belas Artes À La Carte, anuncia a realização do Festival ‘O Novíssimo Cinema da Paraíba’. A mostra, composta por sete longas e 17 curtas-metragens, leva aos assinantes do streaming o que há de melhor na produção cinematográfica recente do Estado. As exibições começam nesta quinta-feira (5), data do aniversário de João Pessoa, e seguem até o dia 18.
“Construímos uma parceria com o Belas Artes À La Carte para fortalecer a nossa produção audiovisual. Temos que criar mecanismos para dar visibilidade ao que produzimos para o cinema e esse é um mecanismo muito importante. Assim, podemos fazer uma rede de valorização do cinema que é o estímulo à produção, distribuição, formação e circulação das nossas produções”, declarou o diretor executivo da Funjope, Marcus Alves.
“O Novíssimo Cinema da Paraíba é uma produção alicerçada na organização da classe trabalhadora do cinema local, que conquistou os meios de produção e agora colhe os seus frutos. São filmes de curta e longa-metragem, que, por meio de documentários e ficções, convidam a descobrir as diversas Parahybas desse Estado, alicerçados na sua cultura marcante e multifacetada”, observou Paulo Roberto de Souza Júnior, chefe da Divisão de Audiovisual da Funjope e curador da mostra.
Destaques – Entre os destaques do festival estão dois filmes inéditos: o longa ‘A república da selva’, de Manoel Fernandes Neto, que retrata uma república de estudantes localizada no Litoral da Paraíba, meses após o impeachment da presidente Dilma Rousseff, e o rescaldo de uma ebulição política sem precedentes, e o curta ‘Cabidela’s bar’, de Tadeu de Brito.
Outros destaques são os filmes premiados: ‘Sol alegria’, de Tavinho Teixeira e Mariah Teixeira, longa que conta com a participação de Ney Matogrosso no elenco e que teve sua première no Festival de Roterdã, na Holanda, ganhando o prêmio especial do júri no festival Olhar de Cinema, em Curitiba; ‘Rebento’, de André Morais, vencedor dos prêmios de Melhor Filme Internacional e Melhor Atriz no Diorama Film Festival, na Índia.
Há também a produção ‘Faixa de Gaza’, com Marcélia Cartaxo, uma história que se passa em um conjunto habitacional de periferia e acompanha Mago, chefe de um bando de jovens, os aliciando. O curta participou de 15 festivais e mostras de cinema, entre elas duas participações internacionais nos Estados Unidos e Angola, colecionando dez prêmios.
Programação paralela – Nos dias 10 e 17 de agosto acontecem duas programações especiais do festival com conversas ao vivo sobre os filmes e o mercado de cinema na Paraíba. As lives são gratuitas e acontecem no canal do YouTube do À La Carte – youtube.com/channel/UCl8MCsaxzWnm_D4izigpTeg.
No dia 10, às 19h, o tema será ‘O Novíssimo Cinema da Paraíba’, com Torquato Joel, diretor de ‘Ambiente Familiar’ e ‘Moído’, Bertrand Lira, diretor de ‘Seu Amor de Volta [Mesmo que Ele não Queira]’, Tavinho Teixeira, diretor de ‘Sol Alegria’; Eliezer Rolim, diretor de ‘Beiço de Estrada’; e André Morais, diretor de ‘Rebento’.
‘O Mercado de Cinema na Paraíba’ é o tema da conversa no dia 17, também às 19h, com Manoel Fernandes, diretor de ‘A República da Selva’, Rodolpho de Barros, diretor de ‘A Ética das Hienas’; Lúcio César, diretor de ‘Faixa de Gaza’; Oto Cabral, diretor de ‘Animais na Pista’, Odécio Antônio, diretor de ‘Continuo’ e ‘Menino Azul’.
As contribuições do Estado da Paraíba sobre importância da atenção às crianças com Deficiência Intelectual (DI) na Primeira Infância: O Transtorno Espectro Autista (TEA) foi o tema da live de abertura da programação elaborada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) para marcar o Mês Nacional da Infância. O calendário de ações será desenvolvido ao longo deste mês em parceria com o Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância.
O secretário do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, participou da live e ressaltou a importância do mês alusivo ao Dia da Infância (que transcorre no dia 24 de agosto), como também das políticas públicas desenvolvidas na Paraíba, com a inauguração do Centro de Atendimento ao Autismo, que tem sido destaque no Nordeste por ser um espaço de atendimento multidisciplinar especializado, além das ações que estão acontecendo nos municípios, com a assinatura do Termo de Cooperação Tríplice com prefeituras municipais com o objetivo de facilitar e disponibilizar atendimento para crianças, adolescentes e adultos diagnosticados com Transtorno de Espectro Autista (TEA).
A gerente Executiva da Proteção Social Básica, Gilmara Andréa de Oliveira, comentou que a Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância está buscando, através de Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional, tornar agosto o mês da Primeira Infância no Brasil. Como parte desse esforço, foi elaborado um calendário de atividades nos Estados, sobretudo aqueles que desenvolvem o Programa Criança Feliz, com programações alusivas à data, e com temas voltados a tratar da Primeira Infância, nas mais variadas políticas públicas.
O tema da live – As contribuições do Estado da Paraíba sobre importância da atenção às crianças com Deficiência Intelectual (DI) na Primeira Infância: O Transtorno Espectro Autista (TEA) – teve como palestrante o doutor em Psicologia, Antônio Luiz da Silva.
A programação estadual prevê ainda a realização de dois encontros virtuais, nos quais serão abordados temas voltados à Primeira Infância, como A importância da afetividade e do brincar no desenvolvimento infantil, no dia 17; e A importância do acompanhamento a gestante para fortalecimento de vínculo entre a mãe e o bebê; e a importância do Registro Civil de Nascimento na primeira infância, no dia 30.
Com a manutenção do feriado referente aos 436 anos de fundação de João Pessoa, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) vai promover, nesta quinta-feira (05), um esquema especial no transporte público que geralmente circula em dias úteis.
De acordo com o superintendente de Mobilidade Urbana, George Morais, das 70 linhas que operam no sistema de ônibus atualmente, de segunda à sexta-feira, 67 estarão funcionando durante o feriado, ou seja, apenas três não estarão circulando.
“Como não haverá expediente nas repartições públicas, nas agências bancárias e o comércio será facultativo, vamos atuar com o quadro de horário que geralmente seguimos aos sábados, quando 222 veículos estão circulando. Desta forma, estaremos assegurando o deslocamento de todos que necessitarem andar de ônibus. Mesmo assim, nos manteremos atentos, caso haja necessidade de reforço ou alteração durante o dia, nós faremos”, ressaltou George Morais.
Linhas que não circulam no dia 05 de agosto – As linhas que deixarão de circular serão as seguintes: 003 (Jaguaribe), 523 (Colinas do Sul/Epitácio) e I001 (Integração Altiplano/Penha). Para mais informações relacionadas aos horários de circulação e itinerários, a Semob-JP recomenda que os usuários acessem o site.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, nesta quarta (04), 872 casos de Covid-19. Entre os confirmados hoje, 44 (5,05%) são casos de pacientes hospitalizados e 828 (94,95%) são leves. Agora, a Paraíba totaliza 423.584 casos confirmados da doença, que estão distribuídos por todos os 223 municípios. Até o momento, 1.133.193 testes para diagnóstico da Covid-19 já foram realizados.
Também foram confirmados 07 novos óbitos desde a última atualização, todos ocorridos nas últimas 24h, sendo um em hospital privado e os demais em hospitais públicos. Com isso, o estado totaliza 9.018 mortes. O boletim registra ainda um total de 297.222 pacientes recuperados da doença.
Concentração de casos
Cinco municípios concentram 317 novos casos, o que corresponde a 36,35% dos casos registrados nesta quarta. São eles: Campina Grande, com 123 novos casos, totalizando 41.273; Patos, com 64 novos casos, totalizando 13.693; João Pessoa, com 58 novos casos, totalizando 102.885; Cabedelo, com 37 novos casos, totalizando 9.442 e Salgado de São Félix, com 35 novos casos, totalizando 891.
Dados oficiais preliminares (fonte: e-sus VE, Sivep Gripe e SIM) extraídos às 10h do dia 04/08/2021, sujeitos a alteração por parte dos municípios.
Óbitos
Até esta quarta, 222 cidades paraibanas registraram óbitos por Covid-19. Os 07 óbitos confirmados neste boletim ocorreram entre residentes dos municípios de Aroeiras (1); Campina Grande (3); João Pessoa (1); Lagoa Seca (1) e Sapé (1).
As vítimas são 03 homens e 04 mulheres, com idades entre 34 e 76 anos. Diabetes foi a comorbidade mais frequente e dois não tinham comorbidade.
Ocupação de leitos Covid-19
A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico) em todo o estado é de 24%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 18%. Em Campina Grande estão ocupados 31% dos leitos de UTI adulto e no sertão 34% dos leitos de UTI para adultos. De acordo com o Centro estadual de regulação hospitalar, 14 pacientes foram internados nas ultimas 24h. Ao todo, 303 pacientes estão internados nas unidades de referência.
Cobertura Vacinal
Foi registrado no sistema de informação SI-PNI a aplicação de 2.640.455 doses. Até o momento, 1.893.765 pessoas foram vacinadas com a primeira dose e 746.690 completaram os esquemas vacinais onde 686.729 tomaram as duas doses e 59.961 utilizaram imunizante de dose única. A Paraíba já distribuiu um total de 3.051.556 doses de vacina aos municípios.
Os dados epidemiológicos com informações sobre todos os municípios e ocupação de leitos estão disponíveis em: www.paraiba.pb.gov.br/coronavirus
A Prefeitura de João Pessoa divulgou na tarde desta quinta-feira (4) a programação alusiva ao aniversário da cidade que neste dia 5 estará completando 436 anos de fundação.
Confira a programação:
– 6h Inauguração novo circuito de ciclismo da PB-008; Frente ao Posto Federal, entrada do Seixas;
– 9h Missa em Homenagem ao Aniversário da Cidade; Catedral Basílica de N. S. das Neves;
– 12h Caravana do Cuidar; Pq Solon de Lucena, Centro;
– 12h30 Lançamento do Programa Árvores da Cidade; Pq Solon de Lucena, Centro;
– 17h Inauguração da Praça Maria Célia Feitosa Leite; R. Oscar Lopes Machado – Paratibe (em frente à USF Rosa de Fátima);
– 18h30 Inauguração do letreiro de Tambaú; Largo de Tambaú.
O ex-prefeito do Município de Imaculada, José Ribamar da Silva, teve a condenação por improbidade administrativa mantida em grau de recurso pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão ocorreu no julgamento da Apelação Cível nº 0800445-88.2017.8.15.0941, que teve a relatoria do desembargador Leandro dos Santos.
Dentre as penalidades aplicadas estão: ressarcimento integral do dano, quantificado em R$ 1.776.451,97; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública (caso continue a exercer função no âmbito da Administração Pública); suspensão dos direitos políticos por oito anos; multa civil no valor correspondente a duas vezes o valor do dano; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de cinco anos.
“No presente caso, o apelante, na qualidade de ex-prefeito municipal de Imaculada, celebrou contrato para locação de veículos, aquisição de medicação, locação de softwares, serviços de transporte, serviços técnicos administrativos, e a despeito de haver mencionado que tais aquisições e contratações, sem licitação, se deram para atender a situação de emergência, em momento algum juntou aos autos provas que justificassem qual foi a situação fática excepcional ocorrida no ano de 2009 para a efetivação de despesas tão elevadas, orçadas em R$ 904.154,51, mormente, em um município de pequeno porte”, destacou o relator.
Ainda em seu voto, o relator observou que no tocante a não utilização de, pelo menos, 60% da verba do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério, os fatos narrados na inicial encontram-se escorados em farta comprovação documental na qual atestam o não cumprimento da meta estipulada no artigo 22 da Lei Federal nº 11.494/2007. “Nesse ponto, no exercício de 2009, o réu/apelante não empregou o percentual mínimo dos recursos do FUNDEB na Remuneração e Valorização do Magistério como se colhe da análise procedida pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado, na qual se constata que apenas 56,38% foram aplicados, Por outro lado, o Promovido, ora Recorrente, não colacionou ao encarte processual elemento probatório algum que contrariasse a conclusão do Tribunal de Contas. Não bastasse isso, ainda foram constatadas movimentações financeiras ilegais com recursos do FUNDEB, na ordem de R$ 420.998,56”, frisou.
Quanto à imputação de omissão do recolhimento das contribuições previdenciárias, o desembargador Leandro dos Santos ressaltou que o ex-gestor se limitou a argumentos genéricos de que o município, no início do exercício de 2009, realizou o parcelamento de todas as dívidas com o INSS. Todavia, não trouxe nenhum elemento do prova, deixando de juntar documentação que confirmassem suas afirmações, como, por exemplo, o correspondente Termo de Amortização de Débito.
“Ora, não se pode perder de vista que as condutas engendradas pelo réu ganham dimensões ainda maiores quando se observa que o caso envolve o município de Imaculada, localidade extremamente pobre e desassistida pelo Poder Público, que não pode suportar um prejuízo de cerca de R$ 806.621,54 em não recolhimento de contribuições previdenciárias”, pontuou o relator.
Por fim, no que se refere ao desperdício de verbas públicas com as obras do PETI, com gastos de R$ 65.675,92, o desembargador-relator disse que “soa contraditório a alegação de que não foram concluídas em face da crise financeira, quando naquele mesmo ano de 2009 foram efetivados gastos de R$ 904.154,51 somente com contratações sem licitação”.
