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Procon-JP inicia autuação de 62 postos de combustíveis após primeira análise das notas fiscais

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Pesquisa comparativa do Procon-JP encontra o litro da gasolina por R$ 4,039

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) está autuando 62 postos de combustíveis da Capital após a primeira análise das notas fiscais que foram entregues ao Procon-JP no início de janeiro. As autuações são referentes a irregularidades como preços considerados abusivos, uma vez que a justificativa dos dados não condiz com o valor aplicado ao consumidor final.

O Procon-JP solicitou as últimas notas fiscais de aquisição de todos os tipos de combustíveis por parte dos estabelecimentos para avaliar se os aumentos registrados nas pesquisas comparativas estão dentro dos índices legais. O secretário Rougger Guerra informa que os estabelecimentos autuados terão o prazo de 10 dias para realizarem a defesa administrativa junto à Secretaria.

Ele informa, ainda, que a irregularidade pontuada nesta autuação se refere apenas ao preço final do produto aplicado ao consumidor que, pela avaliação do Procon-JP, é considerado abusivo. “Esta é a primeira etapa do processo de análise, que está sendo feita caso a caso. Agora estamos avaliando outras situações como uma possível uniformização nos preços praticados nas bombas em diversos estabelecimentos”.

Padronizado – O titular do Procon-JP salienta que também está sendo avaliada e investigada a possibilidade de prática coletiva anticoncorrencial por parte de algumas empresa. “Continuaremos nossa investigação sobre todos esses aspectos, inclusive sobre o aumento ser considerado padronizado. Adianto que vamos continuar com nossas pesquisas comparativas dos preços dos combustíveis, já que elas nos dão um parâmetro para trabalharmos a oscilação do mercado”, salienta Rougger Guerra.

Morre mãe do vereador Zezinho Botafogo; CMJP emite nota de pesar

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) lamenta profundamente o falecimento da senhora Inez Freire da Costa, de 78 anos, mãe do vereador Zezinho Botafogo (Cidadania). Inez estava internada no Hospital Napoleão Laureano, mas sua luta contra o câncer acabou na manhã desta quinta-feira, 21.

Todos os vereadores da capital paraibana transmitem a Zezinho, seus irmãos e familiares o mais profundo pesar e transmitem solidariedade neste momento de dor.

Não haverá velório e o sepultamento ocorrerá ainda hoje em Juazeirinho, cidade natal de Inez e onde ela pediu para ser sepultada.

Cães de busca e resgate reforçam atuação do Corpo de Bombeiros

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Buscando ampliar as operações, o Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (CBMPB), através do Departamento de Operações com Cães (DOC), realiza um trabalho especializado e  de reconhecimento nacional por meio da atuação de seus militares e cães nas ações de busca, resgate e salvamento.

O serviço foi iniciado no ano 2000, com uma cadela da raça Labrador (Brisa) e uma outra cadela da raça Terra Nova (Kenia), porém só veio a se consolidar no ano de 2014, com a criação do Canil e a Seção de Busca, Resgate e Salvamento com Cães, pertencente ao Batalhão de Busca e Salvamento (BBS).

Em 2019, foi criado o Departamento de Operações com Cães (DOC), centralizando toda a atividade de Busca, Resgate e Salvamento com Cães (Bresc), em João Pessoa, e em 2020 foram criadas as Seções de Operações com Cães (Socs) de João Pessoa e Campina Grande.

Atualmente, estão envolvidos na atividade 11 militares, sendo quatro oficiais e sete praças, e o setor conta com três cães treinados para busca, resgate e salvamento e outros quatro em treinamento para as mais diversas formas de atuação. Os cães ingressam na Corporação por meio de aquisição mediante processo de compra ou por doação. Nas duas formas são observados vários critérios para saber se o cão está apto para o tipo de trabalho realizado no DOC. No caso de militares, estes devem possuir obrigatoriamente o estágio de busca, resgate e salvamento com cães ou o curso de busca resgate e salvamento com cães.

Os cães passam por um período de treinamento, em média de um a dois anos, podendo ser especializados em desastres, buscas em áreas rurais, áreas urbanas, por restos mortais e buscas por odor específico. Por vezes, alguns são treinados para mais de uma especialidade. Cada cão possui um condutor específico e essa união é chamada de “binômio”. O condutor será o responsável por treinar, cuidar e acompanhar o cão em todas as ocorrências, formando um vínculo forte e permanente entre ambos.

Dentre as diversas ocorrências que o DOC atendeu, a de maior relevância foi a atuação dos cães nas operações do rompimento da barragem em Brumadinho-MG, sendo uma das Corporações que por mais tempo atuou na operação, foram mais de 80 dias, onde se revezaram três cães e seis militares da Paraíba. A mais recente atuação foi o auxílio à Polícia Civil do Rio Grande do Norte e ao Corpo de Bombeiros do mesmo estado, nas buscas pelo garoto José Carlos.

O animal recém-chegado à Corporação é um cão da raça Bloondhound, de três meses de idade, doado ao CBMPB. O cão está em fase de treinamento e será destinado ao Batalhão de Sousa, futura sede do Canil no Sertão do estado. Ele recebe treinamento para faro específico de pessoas desaparecidas.

Desde sua criação, inicialmente como seção, o DOC já atendeu mais de 100 ocorrências. Das operações em que o DOC atuou em campo, se obteve aproximadamente 50% de sucesso nas buscas, ou seja, na localização do que se buscava, de vítimas com vida ou em óbito. Ampliando para a contabilização das áreas de descartes, o índice sobe para 80% de resolutividade das ocorrências.

Além dos atendimentos das ocorrências que chegam pelo 193, o DOC também atua em auxílio a outras forças, como a Polícia Civil e a Polícia Militar, ajudando em operações de buscas de restos mortais e de pessoas desaparecidas. A prática de praças desportivas na área cinotécnica e de cinoterapia, também são desenvolvidas pelo Departamento, esta última, em parceria com entidade privada desde 2019, onde crianças que apresentam espectro autista interagem com os cães do DOC, o que colabora para uma boa adaptação social das crianças participantes.

Pauta TV: Secretário fala sobre grupos prioritários para a vacina da Covid-19 e explica as próximas etapas

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O Secretário Executivo de Gestão da Rede de Unidades de Saúde da Paraíba, Daniel Belltrami, falou sobre os grupos prioritários que estão sendo vacinados contra a Covid-19 neste primeiro momento. O secretário explicou e afirmou que o Governo está fazendo a sua parte para assegurar o mais rápido possível a chegada de novas doses.

Segundo Beltrammi, já existe todo um planejamento para a vacinação das próximas etapas e, reforçou o uso das máscaras e álcool em gel, além de manter o distanciamento social.

Em João Pessoa, preço do quilo do pão francês apresenta diferença de R$ 9,65

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O preço do quilo do pão francês nas padarias da Capital está com uma variação de 133,10%, oscilando de R$ 7,25 (Pão da Vida – Mangabeira) a R$ 16,90 (Bonfim – Tambaú), com uma diferença de R$ 9,65. A pesquisa realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) visitou 27 padarias em 21 bairros da Capital.

Além da padaria Pão da Vida, os menores preços foram encontrados nos seguintes locais: R$ 7,99 (Padaria N. S. dos Prazeres – Geisel); R$ 8,00 (Shammah – Mangabeira, e Vasconcelos – Cruz das Armas); R$ 8,90 (São Judas Tadeu – Rangel); e R$ 8,99 (Dois Irmãos (Jaguaribe). A média dos preços ficou em R$ 11,55.

Para o secretário Rougger Guerra, é importante consultar a pesquisa do Procon-JP já que, além de trazer os locais com os preços mais baratos, o levantamento cobre as diversas zonas da cidade, alcançando 21 bairros. “O consumidor pode aproveitar o trajeto do trabalho, por exemplo, para comprar o pão e, assim, economizar em mais esse item que faz parte da rotina alimentícia do pessoense”.

Maiores preços – Depois da padaria Bonfim (Tambaú), os estabelecimentos com preços mais elevados são panificadora El Shaday (Cabo Branco) e Pão Doce Pão (Bairro dos Estados), onde o preço do quilo do pão francês é de R$ 16,50. O produto é encontrado por R$ 14,99, na Padaria Eldorado (Jardim Luna).

A pesquisa visitou os seguintes locais: Almeidão (Cristo); São Judas Tadeu e Souza Rangel (Rangel); Vasconcelos (Cruz das Armas); Dois Irmãos e Jaguaribe (Jaguaribe); Bonfim (Centro); Treze de Maio (Mandacaru); Flor das Neves (Roger); Fino Pão e Pandelly (Expedicionários); supermercado Extra (Epitácio Pessoa); Pão Doce Pão (Bairro dos Estados); Eldorado (Jardim Luna); Pão da Vida e Shammah (Mangabeira); Castelo Branco (Castelo Branco); Doce Pão (Valentina); Bancários (Bancários); Pernambucana (Anatólia); N. S. dos Prazeres (Geisel); El Shaday (Cabo Branco); Bessa Pão (Bessa); Sabores do Trigo e Supermercado Manaíra (Manaíra); Bonfim (Tambaú); e Pão Sabor (Brisamar).

Presidentes da OAB-PB e da ANACRIM debatem desafios da advocacia criminal na Paraíba em 2021

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, e o presidente da Associação Nacional da Advocacia Criminal na Paraíba (ANACRIM-PB), Rômulo Palitot, se reuniram, na tarde desta quarta-feira (20), para tratar dos desafios da advocacia criminal no ano de 2021.

 

Também participaram da reunião o vice-presidente da ANACRIM-PB, Raffael Simões, e o advogado Gustavo Rabay.

 

Na oportunidade, foram discutidas as dificuldades que a classe enfrentará em mais um ano atípico devido à pandemia, entre outras demandas urgentes da advocacia criminal paraibana.

 

Por fim, os representantes das duas instituições reafirmaram sua disposição em lutar pelo respeito às prerrogativas da livre atuação do advogado e da advogada criminalista.

Maratona Enem: TV Assembleia transmite em canal aberto bizurada para provas do exame

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A TV da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vai exibir, nesta quinta-feira (21) e no sábado (23), às 14h, as aulas do programa Maratona Enem, destinadas a estudantes que estão se preparando para o Exame Nacional do Ensino Médio. O objetivo é ajudar os alunos a revisar o conteúdo, através do canal da Casa, durante esse período de isolamento social.

O programa é fruto de uma parceria do Ministério da Educação (MEC) e secretarias de Educação do Distrito Federal e de vários estados de todas as regiões do Brasil. Na TV da Assembleia, as aulas da bizurada serão comandadas por professores paraibanos. Os aulões terão até quatro horas de duração, repassando conteúdos nas áreas de Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas e Sociais.

 

 

O presidente da ALPB, Adriano Galdino, ressaltou a importância do Legislativo Estadual investir em ações voltadas para a educação, beneficiando a população paraibana. “A TV Assembleia, além de divulgar o trabalho da Casa levando informação de interesse do povo, também tem a preocupação com a educação dos nossos estudantes. É uma programação importante que vai ajudar bastante quem vai se submeter as provas”, disse o parlamentar.

O Maratona Enem é também um evento virtual com ambiente interativo, voltado para o aprimoramento das competências e habilidades dos estudantes nessa fase preparatória. “A proposta surgiu em virtude da paralisação das aulas, em função da pandemia e, por isso, a Assembleia Legislativa está disponibilizando essa ferramenta, que será uma ótima oportunidade para que os estudantes possam continuar em preparação para o Exame”, destacou o diretor de Comunicação da ALPB, Marcos Wéric.

Prefeitura de Lucena inicia vacinação contra covid-19 e garante imunização a profissionais de saúde

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A prefeitura de Lucena iniciou, nesta quarta-feira (20), a vacinação contra a Covid-19 no município. Os primeiros a receberem o imunizante foram os técnicos de enfermagem, Erivaldo Barbosa Coutinho, Antônio de Pádua Ferreira dos Santos e Thaís Melo Mendes, além da médica, Fernanda de Oliveira Carvalho Dias, e da equipe do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU), composta pela enfermeira Kaline, o técnico de enfermagem Abraão e condutor João Paulo. Ao todo, foram enviadas 83 doses do imunizante para a rede municipal de saúde.

O prefeito Léo Bandeira destacou o empenho de todos os profissionais da área de saúde, e lembrou o esforço para garantir que a vacinação não atrasasse, tendo em vista a situação de abandono encontrada no início do ano pela nova gestão municipal.

Segundo ele, além dos inúmeros problemas de estrutura, não haviam insumos básicos para que o procedimento fosse feito com segurança. “Infelizmente encontramos uma situação caótica e tivemos que correr contra o tempo para que a vacinação não atrasasse em nossa cidade, mas graças ao empenho de todos os problemas deixadas pela administração anterior foram solucionados e conseguimos iniciar a nossa imunização”, afirmou.

Nesta primeira etapa apenas os profissionais que atuam na linha de frente do novo coronavírus serão imunizados, mas a expectativa é que em breve novos lotes de vacina cheguem ao estado para atender a população, começando pelos idosos com mais de 70 anos, conforme previsto no plano de imunização estabelecido pelo Ministério da Saúde. “Graças a Deus e ao esforço da ciência, a vacina já está disponível, mas é importante reforçar as medidas sanitárias para vencermos essa guerra”, arrematou.

Aberto edital de seleção para professores na Escola Bilíngue Dom José Maria Pires, na Capital

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A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Sedec) de João Pessoa lançou edital de processo seletivo de mobilidade interna para professores de matemática, geografia e língua inglesa para a Escola Municipal de Tempo Integral Bilíngue Dom José Maria Pires, localizada no Alto do Mateus. As inscrições acontecem no período de 22 a 25 desse mês por meio do endereço eletrônico [email protected].

Podem se inscrever professores efetivos do quadro da Sedec. O edital pode ser acessado no link https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/editais?id=315

A realização da chamada de mobilidade interna tem por finalidade identificar, em um primeiro momento, professores que desejam integrar a equipe docente da Escola Bilíngue Dom José Maria Pires, fazendo a devida seleção daqueles cujas práticas e habilidades estejam mais próximas do projeto pedagógico e metodológico que se pretende desenvolver.

Inscrições – O candidato interessado deverá preencher um formulário de inscrição que consta no edital. Ele terá também que anexar ao formulário o currículo profissional, uma cópia digitalizada do documento de identificação pessoal com foto (RG, CNH, carteira profissional, entre outros) e os documentos exigidos no processo seletivo.

Etapas – O processo de seleção será dividido em três etapas. A primeira constará de uma entrevista e uma aula expositiva na língua inglesa, com duração mínima de 15 minutos, ficando a critério do candidato a utilização de recursos materiais/tecnológicos que achar necessário, seguida de arguição de até 5 minutos por parte da banca sobre a microaula e/ou experiência do candidato com a matéria, constituindo uma etapa de caráter eliminatório e classificatório.

A segunda etapa será constituída da análise de experiência em escola bilíngue regular, com comprovada atuação na língua inglesa. Cada semestre letivo de experiência equivale a cinco pontos, sendo o limite máximo 5 semestres letivos de experiência, totalizando 25 pontos de pontuação máxima. Entende-se como semestre letivo a atuação em dois bimestres enquanto professor.

Já na terceira e última etapa será da análise da participação em eventos, cursos ou formações de caráter acadêmico ou profissional em que o bilinguismo tenha sido trabalhado ou discutido. Participações em eventos, cursos ou formações com menos de 20h valerão cinco pontos e superiores a 20h valerão 10 pontos, sendo 30 pontos a pontuação máxima. Somente serão consideradas as participações devidamente comprovadas através de certificado, declarações ou documentos afins dos últimos três anos.

Local das provas e horário – As avaliações serão aplicadas no dia 28 de Janeiro no Centro de Línguas Estrangeiras (Celest), localizado na Av. Presidente Epitácio Pessoa, nº 1840, no bairro dos Expedicionários, das 14h às 16h. O resultado final da seleção será divulgado no dia 04 de fevereiro.

Promotores de Justiça da PB devem adotar medidas para garantir cumprimento do plano de vacinação

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O procurador-geral de Justiça (PGJ), Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, e o corregedor-geral do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Alvaro Cristino Pinto Gadelha Campos, recomendaram a todos os promotores de Justiça do Estado com atribuição na defesa da saúde que adotem as providências necessárias para garantir o cumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e das normatizações expedidas pelo Ministério da Saúde (MS), que versam sobre o assunto, como a Nota Informativa nº 1/2021-CGPNI/DEIDT/SVS/MS e a Portaria GM/MS nº 69, de 14 de janeiro de 2021.

De acordo com a recomendação, os promotores de Justiça devem diligenciar para que seja apurado e coibido em todo o Estado o descumprimento da ordem de prioridade da vacinação contra a covid-19, adotando as medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis. Também devem exigir dos gestores locais transparência na execução da vacina nos municípios, envidando esforços para que sejam divulgadas as metas vacinais atingidas. Os promotores de Justiça devem ainda acionar os conselhos municipais de saúde para que exerçam, no âmbito de suas atribuições, o controle social que lhes foi atribuído pela Lei 8.142/90.

A recomendação conjunta foi elaborada em razão da aprovação da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no último domingo (17/01), sobre o uso emergencial da vacina CoronaVac, desenvolvida pela farmacêutica Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, e da vacina Covishield, produzida pela farmacêutica Serum Institute of India, em parceria com a AstraZeneca, Universidade de Oxford e Fiocruz, o que possibilitou o início da campanha de vacinação em todo o País.

Ela leva em consideração o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, publicado pelo Ministério da Saúde, com o objetivo de estabelecer as ações e estratégias para a operacionalização da vacinação no país e os documentos que o complementam, como o Informe Técnico do MS, divulgado no dia 18 de janeiro de 2021, e a A Portaria GM/MS nº 69. O primeiro define que a vacinação ocorrerá de forma gradual, inicialmente com 6 milhões de doses da CoronaVac, seguindo grupos prioritários, definidos de acordo com critérios de exposição à infecção e de maiores riscos para agravamento e óbito pela doença. Já a Portaria institui a obrigatoriedade de registro de aplicação de vacinas contra a covid-19 nos sistemas de informação do Ministério da Saúde.

O procurador-geral de Justiça e o corregedor-geral do MPPB destacam que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantido pelo artigo 196 da Constituição Federal e que é atribuição do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia”, diz a recomendação.

Confira abaixo os grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde. A expectativa é de que, em todo o País, cerca de 2,8 milhões de pessoas sejam vacinadas.

❖Trabalhadores da saúde, atentando-se à seguinte prioridade:
a) Equipes de vacinação que estiverem inicialmente envolvidas na vacinação dos grupos elencados para as 6 milhões de doses;
b)Trabalhadores das Instituições de Longa Permanência de Idosos e de Residências Inclusivas (Serviço de Acolhimento Institucional em Residência Inclusiva para jovens e adultos com deficiência);
c) Trabalhadores dos serviços de saúde públicos e privados, tanto da urgência quanto da atenção básica, envolvidos diretamente na atenção/referência para os casos suspeitos e confirmados de covid-19;
d) Demais trabalhadores de saúde.

❖ Pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência (institucionalizadas);

❖ Pessoas a partir de 18 anos de idade com deficiência, residentes em Residências Inclusivas (institucionalizadas);

❖ População indígena vivendo em terras indígenas.