1ª Câmara do TCE-PB retorna sessões remotas e aprecia pauta com 49 processos

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28 de janeiro de 2021

A 1ª Câmara Deliberativa do Tribunal de Contas da Paraíba, sob a presidência do conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho retoma suas atividades de plenário nesta quinta-feira (28), depois do recesso, para apreciar 49 processos em sua pauta ordinária, entre os quais, 39 se referem a atos de pessoal, dois de licitações e contratos, cinco de prestações de contas de Câmaras municipais, dois de recursos, uma de inspeção especial e duas de denúncias e representações.

Serão examinadas as prestações de contas anuais das Câmaras Municipais de Amparo (exercício 2019), de Puxinanã (exercício 2019) e de Baraúna (2019) e análise de decisão das Câmaras de Nova Floresta e de Montadas. Da Prefeitura Municipal de Alhandra entram em pauta um processo licitatório (05067/18) e outro processo de inspeção especial (05067/18).

As sessões são transmitidas em tempo real pelo Portal do TCE-PB e o canal da instituição no YouTube TV TCE-PB: https://www.youtube.com/channel/UCWvNiZAzsk_b5sdIjlYzRHA

Além disso, elas ficam disponíveis para acesso, na íntegra, após serem encerradas.

A 2ª Câmara vai realizar sua 2855º sessão. Integra o colegiado, além do presidente, o conselheiro Antônio Gomes Vieira, mais o conselheiro-substituto Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas vai atuar a subprocuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão.

Paraíba confirma mais de 1,2 mil novos casos de Covid-19 com oito óbitos nas últimas 24 horas

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Redação PautaPB

27 de janeiro de 2021

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, nesta quarta (27), 1.213 casos da Covid- 19. Entre os confirmados hoje, 73 (6%) são casos de pacientes hospitalizados e 1.140 (94%) são leves. Agora, a Paraíba totaliza 187.246 casos confirmados da doença, que estão distribuídos por todos os 223 municípios. Até o momento, 581.845 testes para diagnóstico da Covid-19 já foram realizados.

Também foram confirmados 11 novos óbitos desde a última atualização, sendo 08 deles nas últimas 24h. Os óbitos ocorreram entre os dias 20 de outubro de 2020 e 27 de janeiro de 2021, sendo quatro deles em hospitais privados e os demais em hospitais públicos. Com isso, o estado totaliza 4.014 mortes. O boletim registra ainda um total de 138.750 pacientes recuperados da doença.

Concentração de casos

Cinco municípios concentram 560 novos casos, o que corresponde a 46,16% dos casos registrados nesta quarta. São eles: João Pessoa, com 338 novos casos, totalizando 48.436; Campina Grande, com 80 novos casos, totalizando 17.019; Sousa, com 59 novos casos, totalizando 4.509; Lagoa Seca, com 42 novos casos, totalizando 1.062; São Sebastião de Lagoa de Roça, com 41 novos casos, totalizando 399.

* Dados oficiais preliminares (fonte: e-sus VE, Sivep Gripe e SIM) extraídos às 10h do dia 27/01/2021, sujeitos a alteração por parte dos municípios.

Óbitos

Até esta quarta, 199 cidades paraibanas registraram óbitos por Covid-19. Os 12 óbitos confirmados neste boletim ocorreram entre residentes dos municípios de Campina Grande (1), Ingá (1), João Pessoa (4), Lucena (1), Matinhas (1), Santa Rita (1), Queimadas (1) e Solânea (1). As vítimas são 05 homens e 06 mulheres, com idades entre 47 e 88 anos. Hipertensão foi a comorbidade mais freqüente e um deles não apresentava comorbidade.

Ocupação de leitos Covid-19

A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico) em todo o estado é de 48%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 53%. Em Campina Grande estão ocupados 61% dos leitos de UTI adulto e no sertão 46% dos leitos de UTI para adultos. De acordo com o Centro estadual de regulação hospitalar, 22 pacientes foram internados nas ultimas 24h

Cobertura Vacinal

Até a última atualização de 26 de janeiro, foi registrado no sistema de informação SI-PNI a aplicação de 18.750 doses.

Os dados epidemiológicos com informações sobre todos os municípios e ocupação de leitos estão disponíveis em: www.paraiba.pb.gov.br/coronavirus

Hospital Universitário Lauro Wanderley tem ambulatório para tratamento da hanseníase

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Redação PautaPB

27 de janeiro de 2021

O último domingo de janeiro é oficialmente conhecido como Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase. No Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB/Ebserh), da Universidade Federal da Paraíba e vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), cerca de 40 pacientes são acompanhados para tratamento da doença.

Anualmente, o Ministério da Saúde (MS) promove o mês de campanha e luta contra a hanseníase, denominado janeiro Roxo. Em 2021, o tema central é “Hanseníase: Conhecer para Não Discriminar”. A iniciativa objetiva intensificar e fortalecer as ações de prevenção e combate à doença, envolvendo profissionais de saúde dos Estados e municípios, além de toda a população.

A hanseníase é uma doença infecciosa que possui ampla variedade de sinais e sintomas, que vão desde a ocorrência de uma ou poucas manchas brancas ou lesões vermelhas na pele, até múltiplas lesões ou nódulos nas orelhas, face e corpo, perda de pelos, inclusive das sobrancelhas, alargamento do nariz e dos lábios e inchaço nas mãos e nos pés.

Médica do Ambulatório de Hanseníase do HULW-UFPB, a dermatologista Joanne Ferraz explica que, em todo o Brasil, a hanseníase ainda é um grande problema de saúde pública, tendo em vista o número elevado de casos e as incapacidades que a doença ocasiona. “A Paraíba ainda é considerada região de ‘alta endemicidade’. A lenta evolução da doença, a dificuldade de acesso da população aos serviços de saúde, o estigma relacionado à doença e o longo período de tratamento são fatores que dificultam o diagnóstico precoce e o tratamento adequado”, comenta.

Ambulatório desempenha função assistencial e acadêmica

No Lauro Wanderley, o ambulatório especializado em hanseníase é vinculado ao Serviço de Dermatologia e desempenha tanto a função assistencial, prestando atendimento à população paraibana, como também acadêmica, com a participação de docentes, estudantes e pós-graduandos da UFPB. Os atendimentos são realizados pelas dermatologistas Joanne Ferraz e Francisca Estrela, enfermeiras Mariama Trigueiro e Chiara Dantas, médicos residentes e equipe do Serviço de Dermatologia, contando com o apoio da farmácia ambulatorial para dispensação de medicações.

A marcação de atendimentos para o Serviço de Dermatologia é realizada pelo Setor de Regulação e Avaliação em Saúde do HULW, a partir de encaminhamentos provenientes das equipes das Unidades Básicas de Saúde. Já a triagem para o Ambulatório de Hanseníase é feita internamente pelas médicas do serviço, após diagnóstico ou suspeita clínica.

Conforme Joanne Ferraz, a hanseníase afeta, além da pele, também os nervos periféricos. “Assim, podemos encontrar alterações sensitivas, que são as ‘dormências’, alterações autonômicas, como a diminuição do suor, e alterações motoras, que podem resultar em deformidades em mãos e pés”, diz a especialista.

A dermatologista do HULW-UFPB também explicou que as dormências podem tornar a pessoa vulnerável a traumatismos, como ferimentos ou queimaduras, de forma que estes podem nem ser percebidos no momento em que ocorrem, e feridas crônicas podem surgir secundariamente, principalmente em mãos e pés. Também podem surgir dores em ‘fisgada’ ou ‘choque’ relacionadas ao acometimento dos nervos periféricos.

Efeitos da pandemia – Conforme o Boletim Epidemiológico – Hanseníase Nº 1, da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e divulgado no dia 13 deste mês, a taxa de detecção na população geral da hanseníase no estado da Paraíba aumentou 15,2 casos/100 mil habitantes, em 2019, o que corresponde a 611 casos. No entanto, aponta o documento, com a chegada da pandemia de covid-19 em 2020, o combate a hanseníase tornou-se um desafio ainda maior, interferindo diretamente nas ações de prevenção, monitoramento e controle da doença, principalmente, em áreas endêmicas. “Essa situação levou a um decréscimo de 37,8% na detecção de novos casos em 2020, indicando assim, um atraso no diagnóstico”, revela o boletim da SES.

Além do impacto da pandemia, especialistas alertam para um sério problema de desabastecimento das medicações para tratamento da hanseníase em nível mundial, que vem ocorrendo desde o ano passado. “O Ministério da Saúde e a Organização Mundial da Saúde vêm monitorando essa situação em busca de uma solução rápida para esse cenário preocupante, que compromete a recuperação dos pacientes e traz enormes prejuízos para a saúde pública”, afirma Joanne Ferraz.

Prefeitura de Pedras de Fogo divulga lista de vacinados contra a Covid-19

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Redação PautaPB

27 de janeiro de 2021

A prefeitura municipal de Pedras de Fogo disponibilizou, nesta quarta-feira (27), a lista com os nomes das pessoas vacinadas contra a Covid-19 na primeira fase de imunização na cidade. Os dados podem ser conferidos no Portal da Transparência.

Neste primeiro momento foram vacinados os profissionais da área de saúde, que atuam na linha de frente de combate ao novo coronavírus (Covid-19) na cidade.

“Todo o processo de imunização dos trabalhadores de saúde transcorreu com a máxima transparência e zelo possível. Nosso objetivo é servir à população de Pedras de Fogo e, assim, minimizar contribuir no combate aos graves efeitos dessa pandemia”, comentou o prefeito da cidade Manoel Junior, que é médico.

Inclusive, Dr Junior, como é conhecido o prefeito, aplicou, na última terça-feira (19), a primeira dose do imunizante na técnica de enfermagem, Franciani Michelly Marinho da Silva.

Governo do Estado programa vacinação de idosos a partir dos 60 anos na Paraíba

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Redação PautaPB

27 de janeiro de 2021

O governador João Azevêdo, comentou em entrevista nesta quarta-feira (27), que as vacinas que chegaram até o momento à Paraíba, são insuficientes, mas que o quantitativo de profissionais de saúde já atingiu 62% e que a partir de agora as novas remessas serão distribuídas para outras faixas etárias.

“Dentro da lógica do Ministério da Saúde, estamos priorizando as faixas. A primeira fase a prioridade eram os trabalhadores da Saúde, idosos em abrigos e indígenas em aldeias. Essa fase prevê o atendimento de 308 mil pessoas, não recebemos ainda essas 308 mil vacinas. A da CoronaVac precisa do dobro e a da Oxford tem um prazo de 12 semanas para a segunda dose”, disse.

Azevêdo destacou que se reuniu com equipes da Prefeitura de João Pessoa, e que foi decidido que em função de já ter atingido 62% dos profissionais de saúde, a partir de agora as próximas remessas terão 30% destinado para o restante do pessoal e os outros 70% para começar a vacinar a faixa mais suscetível que são os idosos. “O restante do pessoal já não é a linha de frente, a partir da sexta-feira (29), começa a vacinação dos idosos acamados e conforme forem chegando novas doses vamos baixar a faixa etária e proteger a população acima dos 60 anos que tem uma fragilidade maior”, comentou.

O governador também citou a experiência de Israel, que é o país onde a vacinação está mais avançada no mundo, alegando que relatórios demonstram uma queda significativa no número de internações e óbitos com a vacinação dos idosos.

Semob-JP revitaliza faixa exclusiva de ônibus em Mangabeira e de pedestre nas Trincheiras

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Redação PautaPB

27 de janeiro de 2021

Equipes da Divisão de Sinalização Viária (DSV) da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) concluíram, na noite desta terça-feira (26), a revitalização da pintura da faixa exclusiva para transporte coletivo da Avenida Josefa Taveira, em Mangabeira, um dos principais corredores de trânsito da cidade.

São seis quilômetros de faixa exclusiva na localidade, incluindo tanto o sentido bairro/Centro quanto o oposto, trecho entre a Avenida Josefa Taveira (viaduto) e a Rua Creuza Campos de Vasconcelos. O serviço teve início na semana passada e foi finalizado após três noites de trabalho.

O superintendente da Semob, George Morais, lembrou que a revitalização da sinalização das vias é essencial para garantir a segurança de todos, evitando acidentes e promovendo maior fluidez do tráfego. “Além das faixas de ônibus, também estamos reforçando a pintura das faixas de pedestres, lombadas, entre outros. Nosso objetivo é cuidar da manutenção da sinalização em toda João Pessoa”, finalizou.

Ele ainda explicou que os trabalhos de manutenção das vias estão sendo realizados no período noturno para evitar congestionamentos durante o dia. “Damos preferência para que estas ações ocorram no período noturno visando não promover obstruções ao trânsito, principalmente em um corredor tão movimentado como é o caso da Av. Josefa Taveira, evitando assim, congestionamentos durante o dia”, disse o superintendente.

Outra ação – A DSV também executou nesta terça-feira (26), o reforço da pintura da faixa de pedestre da Av. Trincheiras. O local é bastante transitado por pedestres na área central, próximo não só da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) como também de uma agência bancária.

Canal Acauã-Araçagi: Chega água na maior obra de infraestrutura hídrica da Paraíba

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Fábio Augusto

27 de janeiro de 2021

O primeiro teste com água no Canal Acauã-Araçagi ocorreu na tarde dessa terça-feira (26), se constituindo em mais uma ação importante do Governo do Estado para garantir a segurança hídrica do Agreste Paraibano. O dispositivo para liberação da água foi acionado pelo secretário da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Deusdete Queiroga, que representou o governador João Azevêdo. A ação ocorreu no lote 1 da obra, no município de Itatuba (Agreste paraibano).

A construção do Canal Acauã-Araçagi é considerada a maior obra hídrica do Estado executada pelo Governo da Paraíba, por meio da Seirhma, com investimento de R$ 1 bilhão e 42 milhões, recursos oriundos do tesouro estadual e do governo federal, nos dois primeiros lotes.

Ao acionar o dispositivo, o secretário Deusdete Queiroga disse ser um momento de muita alegria representar a Secretaria da Infraesturura, o Governo do Estado e o governador João Azevêdo, ao lado do Consórcio Acauã. “Esse é sem dúvida um momento importante de uma obra que terá função de mudar a realidade da região, possibilitando a irrigação para agricultura familiar, irrigação empresarial e também de dar segurança hídrica às cidades localizadas ao longo do canal”, ressaltou Deusdete Queiroga, destacando o empenho do governador João Azevêdo para conclusão da obra.

O gestor da obra na Seirhma, Alexandre Machado, lembrou do caminho trilhado desde a fase inicial da obra, para a chegada desse momento. “Como técnico, ter participado de todas as etapas da obra e ver chegar o momento dos primeiros testes é muito gratificante e de agradecimento pelo apoio do Governo do Estado que não mede esforços para superar os desafios para a conclusão dessa obra tão importante para a população”, comemorou Alexandre.

O representante do Consórcio Acauã, William Marques Sarmento, assegurou a execução da obra dentro do prazo estipulado. Segundo ele, os repasses financeiros estão sendo feitos a contento para garantir o pagamento dos 450 funcionários diretos, que trabalham na obra.

De acordo com o coordenador do gerenciamento do projeto Acauã-Araçagi, Gilmar Ferreira, a obra é uma da mais importantes do Nordeste e a mais importante do Estado da Paraíba. “De suma importância para atender toda a região. Estão iniciando os testes, em canais, sinfões, arquedutos e demanda um tempo de aproximadamente 90 dias para percorrer toda a extensão do Lote 1, que é de 44,9 Km e a pretensão é dar continuidade aos testes sem interrupções”, explicou Gilmar.

O Canal Acauã-Araçagi objetiva promover o suprimento regular de água bruta aos municípios da planície costeira interior, no Agreste paraibano, das populações municipais desta região e dos projetos hidroagrícolas ali instalados. A obra visa o atendimento e abastecimento de água potável para 38 municípios da região, em caráter regular e contínuo e durante o período seco, o suprimento de água, permitindo o atendimento de uma área de aproximadamente 16 mil hectares de terras irrigadas, desde o Açude Acauã até o Rio Camaratuba, beneficiando mais de 600 mil habitantes.

O Projeto – O projeto do Sistema Adutor da Vertentes Litorâneas da Paraíba Canal Acauã-Araçagi compreende 17 segmentos de canais abertos com seção trapezoidal, totalizando 130,44 km, intercalados por cinco trechos de sifões invertidos, construídos em tubos de aço, para ultrapassar vales de rios e córregos, sete aquedutos, galerias para travessias de ferrovia e rodovia. O sistema foi projetado para trabalhar totalmente por gravidade e transportar vazões que variam de 10 m³/s no trecho inicial a 2,5 m³/s no trecho final.

O projeto é dividido em três lotes de obras. O lote 01 está com um percentual de execução da ordem de 94,38%, onde foram feitos os testes e comissionamento a seco, em novembro de 2020; o lote 02 está com um percentual de execução da ordem 67,11% e o lote 03, que deverá ser licitado em 2021. Portanto, o lote 01 tem prazo até maio de 2021 e o lote 02 até dezembro de 2021, para conclusão. O lote 03, após licitação, terá prazo de execução de dois anos.

A obra vai garantir a sustentabilidade hídrica das seguintes bacias litorâneas: Bacia do Rio Paraíba, Bacia do Rio Gurinhém (afluente do Rio Paraíba), Bacia do Rio Miriri, Bacia do Rio São Salvador, Bacia do Rio Mamanguape, Bacia do Rio Araçagi, Bacia do Rio Camaratuba;

O Canal Acauã-Araçagi visa o aproveitamento de águas interiores e águas a serem transpostas pelo Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional – PISF, através do Eixo Leste, em implantação pelo Governo Federal. As águas transpostas pelo Projeto São Francisco já chegaram à Paraíba desde o mês de março de 2017.

A captação se dá no Açude Acauã (Barragem Argemiro de Figueiredo) localizada no baixo Rio Paraíba, ao sul do Estado. A partir da tomada d’água o sistema adutor avança em direção ao norte até desaguar em um afluente do Rio Camaratuba, no município de Curral de Cima. Neste percurso de aproximadamente 129,178 km de extensão, o sistema adutor cruza as bacias dos rios Gurinhém, Mirirí, e Mamanguape/Araçagi, integrando-as, e promove implantação de obras do empreendimento em áreas dos municípios de Itatuba, Mogeiro, Salgado de São Felíx, Itabaiana, São José dos Ramos, Riachão do Poço, Sobrado, Sapé, Mari, Cuité de Mamanguape, Araçagi, Itapororoca e Curral de Cima.

Ao lado do governador, Cícero e Leo Bezerra visitam Estação Cabo Branco e anunciam ações para reativar o complexo

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Fábio Augusto

27 de janeiro de 2021

Um dos espaços mais importantes para a cultura e o turismo da Capital será reativado. Trata-se da Estação Cabo Branco, cujo prédio foi vistoriado na manhã desta quarta-feira (27) pelo prefeito Cícero Lucena na companhia do governador João Azevedo. O grupo analisou o estado de conservação e iniciou o planejamento para reforma e reabertura do espaço, que está fechado.

“Nós temos o compromisso de cuidar da cidade e este espaço é uma referência. Temos que nos unir para recuperar a situação e transformar o espaço em um instrumento do desenvolvimento econômico, da educação e da cultura. Que possa ser mais um atrativo para o turista e a população nesta bela cidade”, declarou o prefeito Cícero Lucena. Ele ainda lamentou que o espaço tenha ficado muito tempo fechado, sem cumprir o seu papel.

O governador João Azevedo falou sobre o intuito de enfrentar junto à Prefeitura os problemas mais graves da cidade. “Não se pode admitir que um equipamento como este seja fechado e que a população e o turista não tenham condições de acessá-lo. É muito triste ver um espaço como este jogado ao esquecimento. Podemos fazer uma ação rápida de resgate e estamos trabalhando para isso”, garantiu.

O vice-prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, destacou que a reativação da Estação foi uma bandeira defendida enquanto vereador. “A caravana da oposição veio até aqui, fez um relatório, entregou ao então prefeito e nada foi feito. Agora, junto a Cícero e João, poder planejar a reabertura do equipamento e trazer esse benefício à população é motivo de grande alegria”, declarou.

Barreira – Outro ponto visitado na área foi à barreira do Cabo Branco. “Estamos estabelecendo prazos para garantir ação forte, rápida, moderna e de pouco impacto ambiental na recuperação da barreira”, destacou Cícero. De acordo com o gestor, o projeto existente será modernizado e barateado para garantir o melhor resultado na preservação do local.

Estiveram presentes o secretário de Estado da Infraestrutura, Deusdete Queiroga, e os secretários municipais do Planejamento, José William Montenegro; da Infraestrutura, Rubens Falcão; da Gestão Governamental, Diego Tavares; da Comunicação, Marcos Vinicius; e o diretor presidente da Funjope, Marcus Alves.

Emendas Impositivas de autoria do vereador Bruno Farias são sancionadas; veja

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Fábio Augusto

27 de janeiro de 2021

O vereador Bruno Farias (Cidadania) comemorou a aprovação e sanção, pelo prefeito Cícero Lucena, de todas as emendas impositivas de sua autoria à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021.

De execução obrigatória, as emendas beneficiarão áreas como: Saúde, através de verba destinada ao Hospital Napoleão Laureano e ao Hospital Padre Zé; Recuperação de dependentes químicos e pessoas em situação de rua, por meio de convênio com a ONG Missão Braços Abertos PB; Defesa dos direitos da pessoa com deficiência e em vulnerabilidade social, possibilitada pela realização de convênio com a ACIS – Associação e Consultoria para Inclusão Social, entidade sem fins lucrativos, com a finalidade de realização das atividades voltadas à assistência das pessoas com deficiência, imunodeprimidos e convalescentes, autismo, empreendedorismo feminino, capacitação para mulheres e pessoas idosas; e Proteção à criança e ao adolescente, através de convênio com o CENDAC – Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente, organização não governamental, sem fins lucrativos.

Segundo Bruno, a Emenda Impositiva é um importante instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições. “ O Poder Legislativo, por ser representante do povo, muitas vezes é mais procurado e sabe das necessidades. Esse contato direto possibilitada boas indicações de orçamento para que essa prerrogativa essa cumprida”.

Emendas Propositivas

Bruno Farias ainda anunciou que as emendas de remanejamento (propositivas) à LOA 2021 por ele apresentadas e também aprovadas sancionadas pelo prefeito, propõem investimentos para a construção da Escola Municipal de Trânsito; campanhas educativas de trânsito; Programa de Auxílio à pesquisa científica e tecnológica; Implantação do Centro Vocacional para formação de profissionais da área de turismo; e realização de concurso público para o magistério, pessoal de apoio, guarda municipal, nas áreas de saúde, tecnologia da informação, contabilidade, advocacia, psicopedagogos e bibliotecários.

Confira as emendas

Impositivas

Realizar convênio com a ONG Missão Braços Abertos PB, entidade sem fins lucrativos, voltada à recuperação de dependentes químicos e pessoas em situação de rua. R$ 64.278,33

A emenda proposta tem a finalidade de possibilitar a realização de convênio com a ONG Missão Braços Abertos, entidade sem fins lucrativos, destinando recursos financeiros para as despesas de instalação e aparelhamento da Padaria Escola, proporcionando ao ressocializando a oportunidade de inserção no mercado de trabalho, oferecendo condições de aprendizado que serão úteis no seu sustento. A estruturação da padaria escola visa ainda a capacitação nas atividades de panificação, manufatura, caixa, confeitaria, dentre outras atividades. A ONG Missão Braços Abertos PB tem como missão, garantir aos ressocializando efetividade e concretização dos direitos preceituados na Constituição Federal e em acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, propondo parcerias que busquem a melhoria da qualidade do atendimento e profissionalização dos adolescentes e seus familiares.

Realizar convênio com a ACIS – Assessoria e Consultoria para Inclusão Social, entidade sem fins lucrativos,valor: R$ 100.000,00

A emenda proposta tem a finalidade de possibilitar a realização de convênio com a ACIS – Associação e Consultoria para Inclusão Social, entidade sem fins lucrativos, destinando recursos financeiros para as despesas de capital da entidade referente a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, ofertando condições necessárias para a realização das atividades voltadas à assistência das pessoas com deficiência, imunodeprimidos e convalescentes, autismo, empreendedorismo feminino, capacitação para mulheres e pessoas idosas. A AC Social é uma entidade da sociedade civil sem fins lucrativos que atua na promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência em vulnerabilidade social, através de ações que provocam debates na sociedade sobre a inclusão e a valorização da vida em qualquer condição.

Realizar convênio com o CENDAC – Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente, organização não governamental, sem fins lucrativos. R$ 64.278,00

A emenda proposta tem a finalidade de possibilitar a realização de convênio com o CENDAC –Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente, organização não governamental, entidade sem fins lucrativos, destinando recursos financeiros para as despesas de custeio da entidade, na execução do projeto de qualificação para a inclusão social denominado “Alavanca para a Cidadania e a Economia Criativa”. O objetivo principal será a realização de cursos profissionalizantes destinado aos jovens e mulheres carentes da capital, ofertando a profissionalização de cuidadores de idosos e atendentes de farmácia, além de palestras educativas e aulas práticas nas instituições de permanência tais como, Vila Vicentina e AMEM. O CENDAC é membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, filiado aos Conselhos Municipal e Estadual de Assistência Social e Coordenação da Rede de Atendimento à violência e à exploração sexual de Crianças e Adolescentes. É membro do Conselho Gestor do Fundo de Combate à Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba.

Realizar convênio com o Hospital Napoleão Laureano, nesta capital. R$ 140.000,00

A proposta de emenda objetiva destinar recursos para a realização de convênio com o Hospital Napoleão Laureno, instituição sem fins lucrativos, referência em oncologia no Estado da Paraíba, que vem enfrentando problemas em sua manutenção com relação aos serviços de saúde oferecidos à população da cidade de João Pessoa, em especial aos mais necessitados e em grande vulnerabilidade social. Tendo em vista os relevantes serviços de atenção à saúde prestada gratuitamente aos usuários mais carentes, foi apresentada a referida emenda impositiva, destinada a realização de despesas relacionadas ao custeio para manutenção da unidade hospitalar.

Realizar convênio com o Hospital Padre Zé, nesta capital. R$ 100.000,00

A proposta de emenda objetiva destinar recursos para o Hospital Padre Zé, instituição filantrópica,sem fins lucrativos que atua na prestação de serviços médico-assistenciais à parcela mais carente da nossa população.

Emendas Propositivas

SEMOB – Construção da Escola Municipal de Trânsito. R$ 200.000,00

Educação no trânsito é um assunto contemporâneo que está inserido em vários países desenvolvidos, proporcionando uma formação de cidadania plena aos novos condutores. A Escola Municipal de Trânsito necessita de se tornar uma realidade na nossa capital, e temos a certeza da grande contribuição com efeitos práticos, na conscientização das crianças e adolescentes sobre os procedimentos de segurança viária, plantando um semente produtiva e no futuro ter um trânsito seguro.

SEMOB – Realização de campanhas educativas. R$ 50.000,00

A presente emenda objetiva reforçar dotação orçamentária na programação destinada à realização de campanhas informativas e educativas na cidade de João Pessoa para o ano de 2021. O investimento em educação no trânsito trazem inúmeros benefícios à sociedade e contribui para minimizar problemas relacionados à mobilidade urbana nas vias públicas espalhadas na capital. Nosso trânsito merece um engajamento maior por parte do poder público e ações como a educação merece atenção especial.

Ciência e Tecnologia – Implantar o Programa de Auxílio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Município de João Pessoa. R$ 200.000,00

A referida emenda visa alocar recursos para implantação do programa de auxílio à pesquisa científica e tecnológica no município de João Pessoa. Programa destinado a estudantes, professores, pesquisadores, empresas e demais organizações. Busca-se ampliar a base técnico-científica do município, gerando mais oportunidades de crescimento para toda a população da cidade de João Pessoa, colocando, definitivamente, a cidade em posição de destaque na busca por processos de inovação.

Ciência e Tecnologia – Implantação de Um CVT para formação de profissionais da área de turismo (hotelaria, gastronomia e outros). R$ 100.000,00

A referida emenda visa alocar recursos para implantação do CVT – Centro Vocacional Tecnológico, destinado à formação de profissionais da área de turismo, ofertando capacitação em hotelaria, gastronomia, entre outros, potencializando nossa cadeia turística no município de João Pessoa.

Administração – Concursos públicos a realizar. R$ 300.000,00

A referida emenda de remanejamento destina-se a alocar recursos para que a administração pública possa o quanto antes possível, realizar concursos para o magistério, pessoal de apoio, guarda municipal, nas áreas de saúde, tecnologia da informação, contabilidade, advocacia, psicopedagogos e bibliotecários. As referidas áreas são necessárias para uma transformação administrativa no setor público do município de João Pessoa.

Educação – Criação da Escola de Música do Município de João Pessoa. R$ 100.000,00

A Secretaria Municipal de Educação vem realizando excelente trabalho na implantação de bandas marciais escolares e musicalização, proporcionando toda infraestrutura necessária ao desenvolvimento da música com os alunos da rede pública de ensino. Com objetivo de ampliar essa ação e fomentar a atividade musical, a Escola de Música necessita ser definitivamente efetivada, possibilitando o acesso da sociedade à formação musical, preparando alunos para executar com eficiência instrumentos musicais. Os recursos alocados nessa emenda tem a finalidade de planejar melhor as atividades da escola na cidade de João Pessoa.

Secretaria de Administração lança edital para preenchimento de 30 vagas de estágio

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Fábio Augusto

27 de janeiro de 2021

A Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio da Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep), publicou na edição desta quarta-feira (27) do Diário Oficial do Estado edital do processo seletivo simplificado para preenchimento de 30 vagas de estagiários e formação de Cadastro de Reserva de nível superior, nas áreas de: Administração, Arquitetura e Urbanismo, Arquivologia, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Direito e Gestão Pública, para exercício da Secretaria de Estado da Administração. O edital também pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.espep.pb.gov.br.

As inscrições são gratuitas e realizadas exclusivamente via internet no endereço eletrônico: www.portaldacidadania.pb.gov.br. Os interessados podem se inscrever a partir desta quarta-feira (27) até as 23h59 do dia 3 de fevereiro de 2021. De acordo com o edital, está assegurado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas.

Poderão concorrer às vagas os alunos cujo Coeficiente de Rendimento Escolar – CRE/CRA seja igual ou superior a 80 (oitenta), regularmente matriculado a partir do 3º até o penúltimo período do curso/área ao qual está concorrendo. Este fato deve ser comprovado no ato da inscrição, anexando o Histórico Escolar.

Cada estagiário receberá uma bolsa no valor mensal do salário mínimo vigente; Auxílio-Transporte no valor atual de R$ 176,00, sendo pago juntamente com a bolsa de estágio, proporcionalmente aos dias efetivamente estagiados, além do seguro contra acidentes pessoais.

O Programa será estabelecido de acordo com a área de formação do estagiário, visando proporcionar aos estudantes todas as condições e facilidades para um adequado aproveitamento do estágio, de acordo com o disposto na Lei de Estágio nº 11.788 de 25/09/2008 e legislação pertinente.

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