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Refis da Prefeitura de João Pessoa encerra nesta sexta-feira

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Encerra nesta sexta-feira (14) o prazo para os contribuintes em débito com a Prefeitura de João Pessoa se regularizarem  na edição de 2025 do Programa de Regularização Fiscal (Refis). Com descontos que podem chegar a 100% nos juros e 80% nas multas, as negociações podem ocorrer presencialmente no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, ou através do Portal de Negociação, garantindo mais 5% de desconto nas multas.

Acessando o Portal de Negociação de Dívidas (https://receita.joaopessoa.pb.gov.br/portal-web/paginas/inicial/) do Portal do Contribuinte pelo próprio celular ou computador, o cidadão tem acesso facilitado e poderá consultar os débitos, simular as opções de pagamento à vista ou parcelada e emitir as guias, ganhando em comodidade e praticidade nas negociações. O processo pode ser realizado com número de CPF para pessoa física, CNPJ para pessoa jurídica, ou com número de inscrição do imóvel. Já o atendimento presencial no auditório do CAM é de segunda a sexta-feira de 8h às 17h e, no Portal do Contribuinte, acontece 24 horas por dia.

No Refis o contribuinte pode negociar dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de anos anteriores, além de multas do Procon-JP, de construção e do meio ambiente. Guias lançadas e já vencidas do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) também terão descontos nos valores cobrados de juros e multas, se negociados durante o Refis.

Para pagamentos à vista, o Refis concede redução de 100% nos juros cobrados sobre a dívida e de 80% nas multas. Na negociação pelo portal, o desconto na multa é automático de 85%. Nos pagamentos parcelados em até 6 vezes a redução é de 50% nas multas e juros. Nos pagamentos parcelados de 7 vezes a 10 vezes, a redução é de 40% nos juros e multas; e se o pagamento for de 11 vezes a 15 vezes, a redução é de 30% nos juros e multas. Os pagamentos podem ser feitos via Pix, mas em caso de pagamento em espécie, apenas nas agências do Banco do Brasil.

PMJP promove ação de saúde no ginásio da Escola Municipal Almirante Barroso, em Cruz das Armas

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A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS-JP), vai promover nesta quarta-feira (12), das 8h às 11h, uma grande ação de saúde no ginásio da Escola Municipal Almirante Barroso, situada à Rua Enedino Jorge de Andrade, nº 371, no bairro de Cruz das Armas.

De acordo com a direção do Distrito Sanitário I, a iniciativa tem como objetivo levar à comunidade serviços e orientações em saúde desenvolvidos durante as práticas do Curso Técnico de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias. O curso foi ofertado por meio do projeto ‘Mais Saúde com Agente’, que consiste em um programa de formação técnica realizado em parceria entre o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), o Ministério da Saúde e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

“As ações em saúde como essa desempenham um papel essencial na promoção do bem-estar e na melhoria da qualidade de vida da população. Elas aproximam os serviços de saúde das pessoas, facilitando o acesso a atendimentos, informações e práticas que contribuem para a prevenção de doenças e o fortalecimento dos cuidados com o corpo e a mente. Promover saúde é promover vida”, destacou Rafaela Gomes, diretora administrativa do Distrito Sanitário I.

Serviços – Durante a ação desta quarta, serão ofertados para a população diversos serviços, a exemplo de consultas médicas, aferição de pressão arterial, vacinação, avaliação nutricional e medidas antropométricas. Ainda serão disponibilizados testes rápidos, auriculoterapia, musicoterapia, ventosaterapia, limpeza de pele, esmaltação de unhas, design de sobrancelhas, além da distribuição de plantas medicinais.

O atendimento odontológico também está no cronograma de atividades, com orientações sobre saúde bucal e distribuição de kits de escovação. A população também receberá orientações sobre dengue, zika e chikungunya e coleta de lixo eletrônico e ainda participará de atividades lúdicas.

Central de Transplantes da Paraíba registra a 13ª doação de coração em 2025

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A Central de Transplantes da Paraíba registrou no fim da manhã desta segunda-feira (10) a 13ª doação de coração de 2025, que também marca a 38ª doação de múltiplos órgãos do ano. A captação foi realizada no Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa, que já registrou 16 doações de janeiro até agora.

O doador foi um homem de 28 anos, que estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital vítima de um traumatismo intercraniano. Com a confirmação da morte encefálica, a família decidiu pela doação dos órgãos. Durante o procedimento, foram doados coração, fígado, rins e córneas, beneficiando seis pacientes que aguardavam na lista de transplantes.

Como forma de agradecimento aos familiares e em homenagem ao doador, no percurso até o bloco cirúrgico, profissionais da unidade promoveram o “cortejo da vida”, um corredor humano em que os aplausos refletem a gratidão pelo gesto.

Para a diretora da Central de Transplantes da Paraíba, Rafaela Dias, mais uma doação é reflexo da conscientização crescente da sociedade e do compromisso das equipes envolvidas nesse processo. “Cada doação representa uma corrente de esperança. Quando uma família autoriza a doação, ela muda completamente o destino de outras pessoas. É um gesto que transforma dor em vida, e que reforça o quanto é importante conversar sobre o tema com os familiares”, destacou.

Este ano, 196 transplantes foram realizados, e ainda aguardam na lista de espera no estado 820 pessoas, sendo uma para coração, 31 para fígado, 203 para rim e 585 para córneas.

Jovem é preso após agredir mãe com facão no Vale do Mamanguape

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Um jovem, de 19 anos, foi preso em flagrante após agredir a mãe adotiva, uma mulher idosa de 82 anos, utilizando as costas de um facão na zona rural de Cuité de Mamanguape, no Litoral Norte da Paraíba. De acordo com a Polícia Militar, após denúncia anônima, o agressor foi preso na segunda-feira (10).

Ainda segundo a PM, militares constataram as agressões e mãe do jovem acabou revelando que foi agredida pelo jovem, que foi localizado nos entornos da residência e preso em flagrante.Outras duas senhoras, uma de 82 e outra de 84 anos, que moravam na residência também foram vítimas de agressões.

O jovem foi encaminhado para delegacia de Polícia Civil.

Homem é preso após agredir servidor da Agevisa; vítima segue internada Hospital de Trauma, em João Pessoa

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Um homem identificado como Alexandre Carneiro de Sousa Lira Filho, de 19 anos, foi preso nesta segunda-feira (10) após agredir brutalmente o servidor Inaldo Ferreira Leite, funcionário da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB), em João Pessoa. A vítima sofreu fratura craniana e graves lesões no rosto, e foi encaminhada ao Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, onde deve passar por procedimentos cirúrgicos. Inaldo permanece internado em estado crítico de saúde.

Segundo informações preliminares, Alexandre Carneiro de Sousa Lira Filho é irmão de um homem que foi baleado na noite do último sábado, durante uma ocorrência policial envolvendo um soldado da Polícia Militar. Na manhã desta segunda-feira (10), familiares e amigos do homem baleado realizaram um protesto em via pública, queimando pneus e utilizando combustível para alimentar as chamas.

Durante o protesto, Inaldo Ferreira Leite, que reside nas proximidades, teria se dirigido ao local para reclamar da fumaça, que se espalhava pela região e atingia sua residência. Segundo relatos, um familiar de Inaldo possui problemas respiratórios, o que teria motivado o pedido para cessar a queima dos pneus.

Após a solicitação, Alexandre Carneiro de Sousa Lira Filho partiu para cima do servidor, desferindo chutes e pontapés que resultaram nas lesões graves. Imagens de emissoras de televisão registraram o agressor portando galões de combustível momentos antes da confusão. Alexandre foi preso em flagrante por equipes da Polícia Militar e encaminhado à Central de Polícia Civil. O delegado plantonista, Dr. Marcílio, ratificou a prisão em flagrante e solicitou a decretação da prisão preventiva do acusado, que deverá passar por Audiência de Custódia na terça-feira (11).

De acordo com o auto de prisão em flagrante, o delegado tipificou a conduta do acusado nos crimes de lesão corporal gravíssima, incêndio e atos incendiários, crime previsto no Estatuto do Idoso e resistência à prisão, podendo, com suas devidas somas, alcançar uma pena de até 14 anos de reclusão.

Até o momento do fechamento desta matéria, não há atualização oficial sobre o estado de saúde de Inaldo Ferreira Leite, que segue sob cuidados médicos no Hospital de Trauma, em estado delicado.

Criança morre após coletor de lixo tombar por cima dela em João Pessoa

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Um criança, de três anos, morreu após caçamba de lixo tombar sobre ele na noite da segunda-feira (10), na comunidade Vista Alegre, no bairro Colinas do Sul, em João Pessoa. O menino brincava com outras crianças quando o recipiente de ferro tombou sobre ele.

A avó de Samuel Davi informou, em entrevista à imprensa, que no local várias caçambas de lixo ficam expostas. A criança teria tentado subir na caçamba, que acabou virando e caindo sobre ele.

O pai socorreu criança em uma motocicleta até o Hospital Municipal do Valentina. O menino não resistiu aos ferimentos e morreu na unidade hospitalar.

Outra criança também se feriu, mas sem gravidade.

Família e comunidade ficaram muito abaladas e comovidas com o acidente envolvendo a criança.

Três pessoas ficam feridas após carro cair sobre bar em João Pessoa

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Um carro caiu sobre um bar após descer um barranco no início da noite desta segunda-feira (10), no bairro do Varadouro, em João Pessoa, nas proximidades do cemitério Boa Sentença. Três pessoas que estavam no estabelecimento ficaram feridas.

A motorista do veículo foi trancada por outro carro, perdeu o controle da direção e acabou despencando no barranco.

As vítimas foram socorridas para o Hospital de Emergência e Trauma da capital. Segundo o Corpo de Bombeiros, uma delas está em estado grave.

A motorista não se feriu e permaneceu no local após o acidente. Já o condutor do outro veículo não foi identificado.

Shows na Estação das Artes causam transtornos e deixam muita sujeira nas ruas

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A Prefeitura de João Pessoa tem cedido um espaço público (Estação das Artes) para a realização de eventos privados e como não bastassem os transtornos causados aos moradores da área com o som alto até o dia amanhecer, ruas fechadas , calçadas transformadas em mictórios, explosões de fogos, ainda vem um ingrediente também indesejável:  o lixo e a imundície produzidos na realização desses shows e que ficam espalhados nas ruas de um dos pontos mais bonitos e visitados da orla pessoense, o Farol do Cabo Branco.

No último sábado, dia 8, não foi diferente. Um Evento relembrando o Halloweem se estendeu até às 5hs do domingo e que não teve como dormir fora de casa, foi obrigado a suportar a potência máxima dos aglomerados de som e os constrangimentos já relatados ao Ministério Público pelos moradores e acima citados. Apesar das reclamações, Semob, Semam, Polícia Militar, PbTran, se omitem diante da situação.

 

Presidente da Câmara de Mari é investigada por suposto uso político do Bolsa Família

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Vereadora de Mari, Djacyara Maria Martiniano de Moura

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou uma investigação formal para apurar denúncias de uso político do Programa Bolsa Família durante o ano de 2024, período em que a vereadora Djacyara Maria Martiniano de Moura, atual presidente da Câmara Municipal de Mari, exercia o mandato legislativo e mantinha influência sobre a gestão do programa no município.

A apuração, registrada na Notícia de Fato nº 064.2025.000026, foi aberta pela Promotoria de Justiça de Sapé, sob o comando do promotor Eduardo de Freitas Torres, e encaminhada a Secretária Municipal de Desenvolvimento Humano. De acordo com o documento, o Ministério Público recebeu denúncia anônima por meio do WhatsApp institucional, relatando que Djacyara teria utilizado o programa para fins eleitorais, interferindo na liberação e bloqueio de benefícios e mantendo acesso indevido ao sistema, mesmo não sendo gestora oficial.

A denúncia aponta ainda que beneficiários com o auxílio bloqueado eram orientados a procurar diretamente a vereadora, sob o argumento de que “só ela poderia resolver o problema”. Segundo o relato, a então gestora do programa seria prima de Djacyara, atuando apenas como gestora de direito, enquanto a vereadora exerceria o papel de gestora de fato, decidindo quem teria ou não acesso aos benefícios.

O Ministério Público determinou que a Secretaria de Desenvolvimento Humano apresente documentos, relatórios e registros do sistema do Bolsa Família, a fim de verificar se houve uso político do benefício, manipulação de cadastros ou vantagem eleitoral indevida, situações que configuram improbidade administrativa e abuso de poder político.

O caso tem repercussão significativa por envolver a atual presidente do Poder Legislativo de Mari, figura ligada ao grupo político do ex-prefeito Antônio Gomes, opositor da atual gestão municipal. Se confirmadas as irregularidades, Djacyara poderá responder judicial e administrativamente, podendo sofrer ação civil pública por improbidade e até perder seus direitos políticos.

A investigação segue em andamento e promete ter grande repercussão política na cidade.

Sedest abre 80 vagas para programa de microcrédito ‘Eu Posso’, nesta quinta e sexta-feira

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A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest) abre inscrições para o programa de microcrédito social, ‘Eu Posso’, nesta quinta (13) e sexta-feira (14), no horário das 8h às 17h, em sua sede, localizada na Rua Diogo Velho, 150, Centro. Há 80 vagas disponíveis, sendo 40 em cada dia. O programa de microcrédito já liberou mais de R$ 19,1 milhões na economia de João Pessoa, com a assinatura de mais de 3 mil contratos, desde o início da gestão do prefeito Cícero Lucena, em 2021.

De acordo com o coordenador do programa ‘Eu Posso’, Lucas Silva, as vagas são para empreendedores formais e informais, com idade a partir de 18 anos, residentes e domiciliados em João Pessoa. Há restrição de participação das pessoas negativadas nos órgãos de proteção ao crédito.

“Os valores disponibilizados aos empreendedores podem chegar a R$ 8 mil para Pessoa Física e a R$ 15 mil para Pessoa Jurídica. A ideia é que os inscritos sejam beneficiados ainda neste ano com a liberação do microcrédito. No ano que vem, abriremos novas vagas a quem deseja investir em atividades produtivas”, comenta o coordenador.

Etapas – O programa ‘Eu Posso’ é constituído por diversas etapas. Após a inscrição, o interessado deve passar pela capacitação. A Sedest disponibiliza quatro cursos obrigatórios de qualificação – além de cursos extras – para que o proponente possa executar seu plano de negócios. É nesta etapa que o tomador do crédito irá passar por uma entrevista individual com um técnico do programa para explicar o funcionamento do seu empreendimento (atual ou futuro). Será desenvolvido um plano de negócios em conjunto para demonstrar a viabilidade do negócio.

Em seguida, ocorrerá a visita técnica, na qual um técnico do programa se dirigirá ao endereço comercial informado no ato da inscrição para verificar a veracidade das informações fornecidas no plano de negócio, tais como canal de vendas, espaço de trabalho (salubridade do ambiente), planejamento da operação, estoque e viabilidade do investimento solicitado. Na sequência, ocorrerá a análise de crédito, com a consulta negativa ao órgão de proteção ao crédito (possui caráter eliminatório) e verificação do score de crédito.

Após a concessão do crédito, o empreendedor manterá vínculo com a Sedest e será assistido diretamente pelo Setor do Pós-Crédito e/ou com auxílio de parceiros, através de visitas e acompanhamento ao seu negócio, a qualquer momento.

Condições – O pagamento poderá ser dividido em até 24 parcelas mensais fixas, com carência de até três meses, quando houver investimento em capital fixo ou misto. Para investimento apenas em capital de giro, o pagamento será de até 12 (doze) parcelas e sem carência. A taxa de juros é de 0,9% ao mês.

Documentação para Pessoa Física

●  Documento de identidade com foto (RG, CNH ou carteira profissional);

●  Comprovante de Situação Cadastral no CPF;

●  Comprovante de residência em nome do empreendedor, dos pais ou do cônjuge, como fatura (com nome completo, endereço, CEP e data de vencimento) de água, energia, telefone, internet ou fatura de cartão de crédito de até 90 (noventa) dias, contrato de aluguel (com firma reconhecida do locador e locatário) ou declaração de residência (disponibilizada através do site do Eu Posso para download) datada e assinada. Obs: Anexar junto à declaração o comprovante de residência atual.

●  Certidão negativa municipal;

●  Comprovante de conta bancária cuja titularidade seja do empreendedor e que contenham as seguintes informações: banco, agência, número da conta e nome do titular;

●  Certidão Negativa de cadastro nos órgãos de proteção ao crédito.

Documentação para Pessoa Jurídica

●  Documentos dos sócios pessoa física (no caso de ME) ou do titular (no caso de MEI):

●  Documento de identidade com foto (RG, CNH ou carteira profissional)

● Comprovante de Situação Cadastral no CPF;

● Comprovante de residência em nome do empreendedor, dos pais ou do cônjuge, como fatura (com nome completo, endereço, CEP e data de vencimento) de água, energia, telefone, internet ou fatura de cartão de crédito de até 90 (noventa) dias, contrato de aluguel (com firma reconhecida do locador e locatário) ou declaração de residência (disponibilizada através do site do Eu Posso para download) datada e assinada. Obs: Anexar junto à declaração o comprovante de residência atual.

●  Certidão negativa municipal Pessoa Jurídica;

●  Cartão CNPJ ou Certificado de MEI;

●  Comprovante de endereço comercial Pessoa Jurídica;

●  Certidão negativa estadual Pessoa Jurídica;

●  Certidão negativa federal Pessoa Jurídica;

●  Certificado de regularidade do FGTS Pessoa Jurídica;

●  Comprovante de conta bancária Pessoa Jurídica que contenha as seguintes informações: banco, agência, número da conta e nome do titular;

●  Certidão Negativa de cadastro nos órgãos de proteção ao crédito.

A documentação exigida pode ser obtida por meio do link https://linktr.ee/eupossomicrocredito