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Vereador Coronel Sobreira apresenta voto de aplauso ao policial militar que salvou idosa de incêndio em João Pessoa

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Vereador Coronel Sobreira

O Vereador Coronel Sobreira (MDB) homenageou o soldado da Polícia Militar Brunno Weslley Marcelino do Nascimento, na sessão da Câmara Municipal desta quinta-feira (22), concedendo ao militar um voto de aplauso pela atitude de ter salvo uma idosa que estava dentro de uma casa com fogo se alastrando pela cozinha, no último fim de semana, em Mangabeira VII.

“Nosso mandato é um espaço aberto para reconhecer os feitos dos profissionais da segurança pública em prol da sociedade. Hoje, por exemplo, apresentei aos colegas Vereadores, através de voto de aplauso que foi devidamente aprovado, a história do companheiro soldado Marcelino, que é da Força Tática da 1ª Companhia Independente da Polícia Militar. De folga, mesmo com o risco da própria vida, ele salvou a vida de uma idosa que estava com a casa em chamas, após ser informado por populares sobre o incêndio. Isso demonstra o grau de compromisso dos nossos policiais com a população e precisa ser destacado e honrado”, ressaltou o Vereador.

O soldado homenageado pelo coronel ingressou na corporação há menos de 5 anos e hoje atua no litoral sul da Paraíba. No último sábado (17), soldado Marcelino foi avisado por vizinhos que uma idosa estava pedindo socorro em uma casa que estava pegando fogo. O PM foi lá, resgatou a idosa e ainda conteve o fogo até o Corpo de Bombeiros Militar chegar.

Neste começo de mandato, o Vereador Coronel Sobreira já apresentou vários votos de aplauso a profissionais da segurança pública, que atuam em diversas áreas.

Na Capital, pesquisa encontra o menor preço da gasolina a R$ 5,159; veja tabela

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Pesquisa comparativa de preços para combustíveis realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor no dia 21 de abril encontrou o menor preço da gasolina em João Pessoa a R$ 5,159 (Extra – Bairro dos Estados), um centavo mais barato que o registrado na pesquisa anterior (último dia 15) quando estava em R$ 5,169. O maior preço se manteve em relação ao último levantamento do Procon-JP: R$ 5,499 (Big – Tambaú).

A gasolina tem a menor média de variação para pagamento à vista, 6,6%, e, em relação à pesquisa anterior, registrou aumento de preços em cinco postos, reduziu em 16 e se manteve em 89 estabelecimentos. O levantamento foi realizado em 110 postos que estão em atividade na Capital, mostrando, ainda, que a maior variação para pagamento em dinheiro continua com o Gás Natural Veicular (GNV), 19,9%, a mesma da pesquisa da semana passada.

 

 

Álcool – O álcool também reduziu um centavo em relação ao último dia 15, com o Procon-JP encontrando o produto a R$ 4,159 (Extra – Bairro dos Estados), quando na semana passada estava em R$ 4,169. Já o maior preço apresentou alta de 10 centavos em relação ao dia 15 de abril, saindo de R$ 4,599 para R$ 4,699 (Quadramares – Manaíra). A pesquisa constatou, também, que o etanol aumentou em 5 estabelecimentos, reduziu em 17 e se manteve em 84 se comparado com a semana passada.

O secretário Rougger Guerra garante que o Procon-JP vai continuar com as pesquisas de preços semanais, uma das formas de monitorar o mercado de combustíveis. “Uma das nossas maiores preocupações em relação aos preços nas bombas é que não sejam extrapolados os índices previstos nos reajustes que vêm ocorrendo nos últimos meses editados pela Petrobras. Se encontrarmos quaisquer vestígios de irregularidades, vamos investigar e tomar as medidas cabíveis sob à luz da legislação consumerista”.

 Diesel S10 – O diesel S10 caiu o menor preço em cerca de um centavo quando comparado com o levantamento anterior do Procon-JP, saindo de R$ 4,08 para R$ 4,079 (Expressão – Centro e Triunfo – Torre), com o maior se mantendo o mesmo do último dia 15: R$ 4,580 (Ale Grid – Bairro das Indústrias). O produto registrou aumento em 07 locais, reduziu em oito e se manteve em 83.

GNV – O menor preço do Gás Natural Veicular (GNV) se mantém desde o início do ano em R$ 3,269 (Frei Damião e São Luiz IX – Ipês, Metrópole – Tambiá, e São Luis – Expedicionários). O maior continua o mesmo desde o início de abril: R$ 3,919 (Posto Z – Jardim Cidade Universitária). Dos 11 postos que comercializavam o GNV no dia da pesquisa, apenas um reduziu o preço em comparação com a pesquisa do último dia 15.

Para acessar a pesquisa completa acesse o portal da prefeitura de João Pessoa – www.joaopessoa.pb.gov.br e o site do Procon-JP www.proconjp.pb.gov.br

Por unanimidade: TCE revoga decisão que determinava suspensão de rescisões contratuais na Emlur

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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Paraíba revogou, por unanimidade, nesta quinta-feira (22), medida cautelar publicada na última segunda-feira (19), que determinou à Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) a suspensão imediata das rescisões dos contratos firmados com as empresas Beta Ambiental, Limpebras e Limpmax.

Conforme a Assessoria Jurídica da Emlur, a medida cautelar do conselheiro do TCE, Antônio Gomes, foi emitida para que não houvesse a descontinuidade dos serviços de limpeza urbana, o que, de fato, não aconteceu. A Emlur executou um plano emergencial e realizou os serviços com o trabalho de agentes da própria Autarquia. Além disso, finalizou um processo de contratação emergencial de duas empresas para realização temporária da coleta de resíduos. Portanto, houve perda do objeto.

Os conselheiros consideraram, na decisão, o fato de a Justiça Estadual não acolher os pedidos individuais de cada uma das três empresas sobre a rescisão contratual, reconhecendo a regularidade do ato administrativo da Emlur. A decisão do TCE foi proferida pelos conselheiros Nominando Diniz (presidente da Câmara), Antônio Gomes (relator) e Antônio Cláudio Silva (substituto). A decisão ainda vai ser publicada pelo TCE para que possa produzir efeitos.

O superintendente da Emlur, Ricardo Veloso, afirma que recebe a decisão do TCE com respeito e tranquilidade, considerando que o ato administrativo de rescisão contratual por inexecução considerou o devido processo legal. “Havíamos enviado toda a documentação necessária para que o TCE pudesse ter conhecimento da situação de maneira adequada para tomar sua decisão”, comenta ele.

Contratação emergencial – A Emlur finalizou um processo de contratação emergencial, na última sexta-feira (16), com as empresas SP Soluções Ambientais S.A. e Líbano Serviços de Limpeza Urbana, Construção Civil LTDA, conforme o que prevê a Lei de Licitações. Os veículos e equipamentos apresentados pelas empresas estão sendo vistoriados para que os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos sejam executados pelas contratadas.

Os contratos celebrados com as empresas terão vigência de até 180 dias, a contar da data da emissão da ordem de serviço. Com a finalização da licitação na modalidade concorrência pública 001/2021, as contratações emergenciais perdem a vigência antes dos 180 dias.

Com as novas contratações, a Emlur vai obter uma economia de aproximadamente R$ 10 milhões, no período de seis meses, na comparação com o que pagaria no mesmo período às contratadas anteriores. As empresas Beta Ambiental, Limpebras e Limpmax tiveram os contratos rescindidos por não atenderem aos termos pactuados, no que se refere à entrega dos veículos e equipamentos utilizados na realização dos serviços de limpeza urbana.

Em nota, PMJP afirma estar aberta ao diálogo, mas condenada “manifestação por interesses diversos”

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Nota

A Prefeitura de João Pessoa (PMJP) lamenta profundamente as cenas registradas na manhã desta quinta-feira (22) no Centro Administrativo Municipal (CAM). Sob a justificativa de obrigar uma audiência de supostos representantes da construção civil com o Executivo, um grupo de manifestantes promoveu a invasão do local com violência e tentou encerrar aos socos e pontapés uma entrevista coletiva.

A Prefeitura da Capital reitera que está aberta ao diálogo com todas as entidades ou representações sindicais, tendo inclusive recebido o Sindicato da Construção Civil (Sinduscon) na semana passada e o fará quantas vezes forem necessárias, desde que o respeito às normas de boa convivência ocorra.

Lamentavelmente, observamos, mais uma vez, que pessoas com interesses diversos se infiltraram na manifestação para provocar tumulto.

A Prefeitura registra ainda seu repúdio diante de atitudes ofensivas aos servidores públicos, que em seu estrito dever de cumprir o ordenamento social e evitar as aglomerações que ensejam riscos à contaminação pela Covid-19 tentaram conter a multidão.

Apelamos para o bom senso da categoria, lembrando que não será através de ofensas ou ameaças a servidores públicos que teremos avanço no diálogo.

Reiteramos nosso compromisso de cuidar das pessoas, preservando a vida e os direitos mais elementares, desde que sejam buscadas com respeito às normas legais e ao ordenamento jurídico nacional.

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI): O QUE É? – Explica Raissa Helena

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CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da pandemia tem sido cogitada com o propósito de entender as deficiências enfrentadas durante esse período. A intenção é de que após o feriado de Tiradentes (21), a reunião para a formação da CPI e eleição dos respectivos presidentes ocorra, nesta quarta-feira, 22/04/2021.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), provável, vice-presidente da CPI, afirmou que “encontrar o caminho que nos leve à verdade sobre quem são os responsáveis pelo genocídio no Brasil causado pela pandemia do coronavírus”. Tal busca pela verdade se faz essencial, pois se trata de tema que envolve a saúde pública e os recursos disponibilizados para sua manutenção, envolvendo, ainda, o fundamento do nosso país que é a dignidade humana. O senador pretende abordar 18 temas, dentre eles, investigar a produção e a ditribuição de cloroaquina e defesa do tratamento precoce contra a COVID-19, crise de oxigênio em Manaus e no país, o atraso na compra das vacinas e na falta de medicamentos do kit intubação.

Entretanto, o que seria a Comissão Parlamentar de Inquérito? É uma investigação parlamentar, realizada pela Câmara dos Deputados ou Senado Federal, com previsão constitucional em seu art. 58, § 3º. É requisito para a instauração da CPI, o requerimento dos parlamentares por um terço de seus membro, a fim de purar fato determinado e dentro de um prazo. Caso seja identificados delitos/ infrações penais, deverá o inquérito parlamentar ser encaminado ao Ministério Público para promover a devida ação, no intuito de responsabilizar penal/ civilmente os infratores.

Devido à corrupção e outros delitos de natureza semelhante, é essencial a investigação parlamentar, uma vez que com base na teoria de freios e contrapesos (check and balance), um poder regula o outro, o parlamento está cumprindo o seu dever definido pela constituição de 1988 ao instaurar a CPI.

Fica para a reflexão dos leitores, duas frases de Martin Luther King Jr., “ Sempre é hora de fazer o que é certo”. “Nossas vidas começam a terminar no dia em que permanecemos em silêncio sobre as coisas que importam.”

 

Raissa Helena Lima de França – Advogada, Pós-graduanda em Direito Público, Colunista do Pauta-PB, membro da comisão de Justiça Restaurativa da OAB-PB.

Escola Cidadã Integral Socioeducativa inicia ano letivo

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A Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac) deu as boas vindas, nessa quarta-feira (21), a todos que fazem a Escola Cidadã Integral Socioeducativa Almirante Saldanha, na ocasião do início das atividades pedagógicas nas unidades de João Pessoa.

A novidade deste ano letivo, segundo Rafael Honorato, coordenador do eixo Educação da Fundac e diretor técnico interino, é a retomada, através de web conferência, do processo de ensino e aprendizagem dentro do Sistema Socioeducativo do Estado.

“Pensamos em uma metodologia que fomentasse e desse uma maior possibilidade de interação entre aluno e professor, principalmente por considerarmos o déficit de escolaridade que esses adolescentes e jovens têm. Nesse caso, a proximidade com o professor é extremamente necessária para que eles possam evoluir nesse processo de aprendizagem através das metodologias que aguçam o cognitivo para o conhecimento”, fundamentou o coordenador.

“Diante do contexto de pandemia, a proposta para 2021 é de iniciar as atividades pedagógicas de forma online [videoconferência], em tempo real onde os professores e alunos interagem ao mesmo tempo, em um espaço virtual. A iniciativa pedagógica se deve  uma necessidade dos socioeducandos de terem esse contato com a escola, e com um apoio pedagógico”, explicou Tatiana Pinangé, diretora da Escola Almirante Saldanha.

“É com grande alegria e uma satisfação gigantesca que retomamos as atividades da Escola de Socioeducação na Unidade CEJ, após longos períodos sem atividades devido à pandemia do coronavírus. Hoje, iniciamos a tão sonhada aula remota, com toda equipe de professores. Um grande progresso conjunto com a Fundac e Secretaria de Educação”, lembrou Wendow Lacerda, diretor do CEJ.

Durante a abertura do ano letivo no Centro Educacional do Jovem – CEJ, a presidente da Fundac, Waleska Ramalho, conversou com a direção, agentes socioeducativos e coordenação da Escola e reafirmou o compromisso compartilhado em fazer da Educação, nas Unidades de Internação, a grande referência no Nordeste e no nosso país.

“Que todos sejam muito bem vindos e que a ação pioneira de fazermos a escola funcionar em tempo real, nessa relação de interação entre aluno e professor, além de formato desafiador no período de pandemia, reafirme o compromisso de fazer a escola se materializar cada vez mais, e ter um papel fundamental no cumprimento da medida socioeducativa”, disse Waleska.

Para Tatiana Pinangé, a proposta pedagógica está sendo um avanço muito grande para a Fundac, assim como para as demais Escolas Cidadãs Integrais que seguem o mesmo modelo remoto de ensino. “Durante os dois primeiros dias, estaremos acolhendo os alunos e a nossa expectativa é que consigamos levar a proposta adiante, melhorando cada vez mais. Um desafio para as Unidades Socioeducativas, para os agentes, professores e para mim como gestora da Escola”, comentou.

Na ocasião, a presidente da Fundac agradeceu a todos os professores,  pessoal da direção da Escola e as coordenações pedagógicas pelo papel de protagonista nesse processo de fazer a escola cada vez mais presente na rotina das Unidades e da Comunidade Socioeducativa. “Estamos juntos e vamos fazer cada vez mais e melhor”, ressaltou Waleska.

De acordo com Rafael Honorato, a diretoria técnica, através do eixo Educação e da presidência da Fundac realizou a acolhida de todos os alunos, agentes e equipe da Escola em cada unidade socioeducativa, dando as boas-vindas e alertando a todos que ainda estamos em um processo de pandemia e que todos os cuidados e protocolos criados como: os procedimentos operacionais padrões e o plano de retomada das atividades, precisam ser seguidos à risca.

“Acreditamos que demos o primeiro passo e que agora nós precisamos continuar evoluindo, aguçando e aproximando o diálogo tanto com a Escola, quanto com a Secretaria da Educação para que possamos melhorar e potencializar, as metodologias que estamos dando início”, concluiu o coordenador do eixo Educação da Fundac.

ELEIÇÕES 2022: “Vou estar junto com o governador João Azevêdo”, dispara Adriano Galdino

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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, afirmou nesta quinta-feira (22) que independente de qualquer cenário político que se vislumbra para às eleições de 2022, a única certeza que tem é que estará ao lado do governador João Azevêdo. A declaração foi feita durante entrevista ao programa Jornal da Correio segunda edição, da Rádio Itabaiana FM.

Adriano fez a afirmação ao ser questionado sobre o cargo que disputaria nas próximas eleições, já que seu nome vem sendo lembrado para uma disputa à Câmara Federal, assim como para a chapa majoritária.

“Fico feliz de ter o nome lembrado para todos esses cargos, e a única certeza que tenho que vou estar junto com o governador João Azevêdo”, cravou.

Adriano se disse preparado para disputar qualquer cargo eletivo, colocando sua experiência política e administrativa como avalista para a disputa.

Atualmente presidente a Assembleia, Adriano iniciou a carreira política como vereador na cidade de Pocinhos, onde foi prefeito por três mandatos. Está no seu terceiro mandato de deputado estadual e ocupa a presidência da Casa pela terceira vez. Já foi secretário de Estado e chegou a assumir o governo interinamente.

Cícero Lucena implanta projeto que garante economia, eficiência da gestão e respeito ao meio ambiente

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João Pessoa 100% digital. O prefeito Cícero Lucena assinou, nesta quinta-feira (22) a Ordem de Serviço para a implantação do projeto Papel Zero na Capital, o que deve trazer ainda mais agilidade e eficiência para a gestão municipal. A ideia é otimizar processos, reduzir burocracias e despesas. Depois de implantado integralmente, o que vai ocorrer até dezembro, o novo sistema vai permitir uma economia direta de pelo menos R$ 11 milhões, podendo chegar a R$ 16 milhões.

Substituir processos manuais por soluções digitais é uma tendência mundial. Com Papel Zero, todas as secretarias vão se comunicar de forma mais eficiente para garantir maior transparência e respostas mais rápidas à população. A medida fortalece o planejamento e também demonstra um compromisso efetivo da Prefeitura com o meio ambiente.

“Este é um momento importante para a gestão pois é o cumprimento de nossa palavra no sentido de gestão eficiente e que facilite a vida da população. O objetivo é fazer um serviço público com a maior qualidade possível. O cidadão vai ter sua vida facilitada podendo acessar seus processos junto à Prefeitura do seu celular, do seu computador, acompanhando cada etapa”, explicou Cícero Lucena.

 

 

Neste primeiro momento, o programa terá início com a exclusão do papel nós procedimentos internos, como ofícios, circulares e memorandos. “Este será um divisor de águas, pois estaremos entrando na era da tecnologia, com processos mais ágeis e eficientes. Vamos começar com processos internos e dentro de 90 dias este modelo será ampliado para alvarás, licenças, habite-se e outros processos demandados pela população”, explicou o secretário da Administração, Valdo Alves.

Substituir processos manuais por soluções digitais é uma tendência mundial. Com Papel Zero, todas as secretarias vão se comunicar de forma mais eficiente para garantir maior transparência e respostas mais rápidas à população. “A modernização da gestão é um dos eixos do programa João Pessoa Sustentável e hoje damos um grande passo neste sentido. Vamos ganhar em transparência e rapidez, além do mais importante, que é a redução de custos”, afirmou coordenador-geral da Unidade Executora do Programa João Pessoa Sustentável, Antônio Elizeu.

O Papel Zero é uma das metas do Programa João Pessoa Sustentável, orçado em 200 milhões de dólares. Metade dos recursos é financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a outra metade é de contrapartida da Prefeitura.

Ainda participaram do evento o secretário municipal da Gestão Governamental, Diego Tavares, e o secretário municipal do Meio Ambiente, Wellison Silveira.

Paraíba volta a receber quase 60 mil novas doses da vacina contra a Covid-19

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A Paraíba recebe 59,3 mil doses de vacinas contra a covid-19 no final da tarde desta quinta-feira (22). A distribuição das doses para os municípios começa a ser feita a partir das 7h desta sexta-feira (23), conforme informou a Secretaria de Estado da Saúde.

De acordo com o informe distribuído pelo Ministério da Saúde, a remessa terá 47,5 mil doses da vacina da Astrazeneca/Fiocruz e 11,8 mil doses da Coronavac do Instituto Butantan.

Geraldo Medeiros afirmou que solicitou ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, durante a visita dele ao estado na semana passada, que fossem enviadas mais doses da Coronavac para a Paraíba, para atender a demanda das pessoas que estão com a segunda dose da vacina atrasada. O secretário espera que até a próxima semana, a aplicação da segunda dose tenha sido regularizada e passe a ocorrer sem atrasos no estado.

Quanto à vacina da Astrazeneca, ela será usada para aplicação da primeira dose e o público-alvo segue sendo idosos de 60 a 64 anos, profissionais de saúde e quilombolas. Só após terminar esse público a vacinação deve avançar para pessoas com comorbidades, exceto em João Pessoa, onde a aplicação da primeira dose está adiantada e pessoas com comorbidades já estão sendo vacinadas desde a semana passada.

MPPB recomenda que PMJP retome imediatamente aulas presenciais das escolas públicas

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Foto: Reprodução internet

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à Prefeitura de João Pessoa, nessa quarta-feira (22/04), que autorize a imediata retomada das atividades educacionais presenciais em todas as instituições de ensino da educação básica no município, com a possibilidade da adoção do sistema híbrido. A recomendação é para o cumprimento da Lei Municipal nº 14.123/2021, que reconhece os serviços e as atividades educacionais como essenciais. No entanto, o promotor de Justiça que atua na área da educação no Município, Luis Nicomedes de Figueiredo Neto, recomenda também que, para isso, sejam atendidos os protocolos sanitários e de biossegurança estabelecidos nas normativas governamentais, devido à pandemia de covid-19.

A recomendação faz parte do Procedimento Administrativo 002.2020.042413, instaurado pelo 50º promotor de Justiça da Capital. O representante do MPPB quer que a Prefeitura dê tratamento equânime às escolas das redes pública e privada, pois verifica-se que as aulas presenciais estão ocorrendo nos estabelecimentos particulares. Luis Nicomedes, então, recomenda ao prefeito Cícero Lucena que “assegure a oferta da atividade educacional equânime aos alunos do sistema municipal de ensino, integrantes da rede municipal pública e privada, sem distinção, abstendo-se de, dentro do mesmo contexto sanitário, permitir a liberação ou restrição de uma rede de ensino em detrimento de outra”.

A recomendação é principalmente dirigida à retomada das aulas presenciais nas escolas municipais, com sete itens, que incluem apresentação de cronograma, a exigência de protocolos sanitários, inclusive, com acompanhamento da área da saúde, acolhimento emocional de alunos e professores, garantia de continuidade das atividades remotas aos profissionais dos grupos de risco, dentre outros. Luis Nicomedes recomenda ainda que, “se houver excepcional necessidade de suspensão da oferta de atividades escolares presenciais, tanto da rede pública, quanto da privada, diante de condições epidemiológicas desfavoráveis, seja precedida de decisão administrativa fundamentada, a qual deverá indicar a extensão, os motivos, os critérios técnicos e científicos que embasem a medida diante da essencialidade prevista na Lei Municipal nº 14.123/2021”.

O MPPB também recomenda que a Prefeitura assegure aos pais ou responsável, quando da retomada das aulas presenciais, o direito de optar pela manutenção dos filhos em atividades não presenciais e a oferta pela rede de ensino, pública ou privada, de atividades compatíveis com essa opção. “De igual modo, as escolas também podem optar por desenvolver suas atividades mediante adoção do sistema híbrido (remota e presencial)”, esclareceu Nicomedes. O promotor concedeu o prazo de até cinco dias, contados a partir do recebimento da recomendação, para o prefeito se manifestar sobre o atendimento ou sobre as razões para o seu não acatamento.

Escolas municipais: o que foi recomendado ao prefeito:

  1. Havendo impossibilidade da retomada das aulas presenciais simultaneamente para todos as modalidades de ensino nas unidades da rede, devidamente justificada, a apresentação de cronograma para o retorno de forma escalonada, com indicação de datas para cada etapa (ano/série) de modo que, em período que não ultrapasse 30 dias, toda a rede esteja integralmente ministrando aulas na forma híbrida (remota e presencial) ou exclusivamente presencial;
  2. Na hipótese de eventual impossibilidade de abertura da unidade de ensino para atividades pedagógicas presenciais, por ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovado, a comunicação ao Ministério Público com antecedência de 10 dias;
  3. A instalação de comitês escolares de crise nas unidades escolares, composto pela gestão escolar, conselho escolar e um profissional designado vinculado à Estratégia de Saúde da Família, com o intuito de promover uma melhor gestão do processo de implementação dos protocolos de retomada;
  4. A realização do acolhimento emocional dos alunos e professores de cada unidade de ensino, mediante a oferta de atividades que fortaleçam o vínculo socioafetivo e tornem a ambiência escolar favorável a uma relação dialógica entre estudantes e professores, e, ainda, mediante garantia de apoio psicológico;
  5. A implementação de estratégias de reforço escolar para todos os estudantes que tiveram prejuízos na aprendizagem com o modelo exclusivamente remoto a partir de resultados da avaliação formativa e diagnóstica;
  6. A disponibilização, com a retomada das atividades presenciais, de imediato transporte escolar para os alunos que dele necessitam para o deslocamento até a unidade escolar;
  7. Que seja assegurado aos profissionais da educação de grupos de risco e vulnerabilidade, o direito de optar por permanecer em atividades não presenciais, enquanto vigente o decreto de calamidade ou de emergência devido à pandemia de covid-19.