Estado notifica 43 servidores por acúmulo ilegal de cargos e pode bloquear salários
A Secretaria de Administração do Governo do Estado está convocando 43 servidores estaduais por acúmulo ilegal de cargos. A medida foi publicada na edição desta quarta-feira (12), do Diário Oficial do Estado (DOE). A lista com os servidores está disponível a partir da página 8, do DOE.
De acordo com o documento, os servidores convocados terão que optar, num prazo de cinco dias consecutivos, pelo vínculo legalmente permitido, sob pena de prosseguimento do processo administrativo disciplinar.
As eventuais irregularidades serão encaminhadas à Comissão Permanente de Inquérito, que poderá ensejar a demissão do cargo ocupado ou cassação da aposentadoria, com a caracterização de improbidade administrativa e o consequente ressarcimento dos valores recebidos indevidamente, com o respectivo bloqueio salarial.
UFPB anuncia novo concurso público para professores e técnicos administrativos
A Universidade Federal da Paraíba anunciou nesta terça-feira (11), a realização de um novo concurso público para professores e técnicos administrativos para o próximo ano. O anúncio foi feito pelo reitor Valdiney Gouveia durante uma live transmitida pelo canal do Youtube.
Na transmissão foram apresentadas as principais ações realizadas neste semestre na UFPB. De acordo com o professor Valdiney, a UFPB está definindo orçamento para no próximo ano oferecer vagas para professores e técnicos administrativos, visando a reposição das vacâncias e aposentadorias.
Já sobre o Concurso vigente 122/2018, a UFPB aguarda autorização do MEC para novas nomeações. “Havendo vagas, vamos chamar, até acabarem todas as vagas. Quando preencherem todas as vagas, então, no próximo ano pretendemos fazer concurso. Já pedimos à Pró-reitora de Gestão de Pessoas, Profa. Rita Pereira, para dar andamento, de forma a conseguirmos fazer um concurso no próximo ano”, adiantou o Prof. Valdiney Gouveia. A quantidade de vagas ainda será definida.
No encontro virtual, o Reitor mencionou a pretensão de reformulação no campo energético por meio da construção de uma subestação 69, orçada em R$ 11 milhões. No entanto, o Reitor informou aos internautas que discutiu com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Energisa a possibilidade de não haver custo nenhum para a UFPB. O intuito é iniciar a subestação ainda este ano, com o prazo de 12 meses para concluir.
“Vamos investir em uma nova subestação e na produção de energia solar. Em termos de energia, além da solar, precisamos investir na energia convencional. Isso vai gerar segurança energética e economia para os cofres da UFPB. Ao todo, economizaremos R$ 500 mil reais por mês”, adiantou o Reitor.
Além disso, a Universidade está em busca de parcerias com a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) e com parlamentares, como os deputados federais Ruy Carneiro e Pedro Cunha Lima, para criação do hospital veterinário.
Inicialmente, estudou-se criar um curso de Medicina Veterinária no campus I. Contudo, a proposta foi revista, uma vez que existe um curso no campus II (Areia), sendo que a maior parte dos estudantes desse curso é de João Pessoa.
“Então, nesse momento possa ser que não haja espaço para um novo curso. Mas há espaço para um hospital veterinário que, inclusive, poderia ser um espaço importante para cursos de pós-graduação, sendo, inclusive, uma extensão de Areia”, explicou o Reitor.
Outros destaques foram pesquisas, como a plataforma Vlibras, criada pelo professor Tiago Maritan para tradução da língua portuguesa para Libras; e a ajuda da UFPB no combate aos impactos da pandemia causada pelo novo coronavírus. “Mesmo na pandemia, estamos produzindo soluções, como o ventilador pulmonar, teste rápido para Covid-19 e a máscara que uso – antiviral, de baixo custo e nanotecnologia – com 99% de eficacia”, destacou o Prof. Valdiney.
A acessibilidade também esteve na pauta da . A UFPB tem entre os seus desafios implantar 26 plataformas elevatórias para dar acessibilidade. De 28 apenas duas funcionam. Elas estão entre as obras que aguardam recursos para conclusão.
O Reitor informou ainda que a obra de adequação da Biblioteca Central às normas de Combate a Incêndio e Acessibilidade, a qual já tem recursos disponíveis (R$ 3,8 milhões), aguarda apenas o alvará de construção para ser iniciada, e está prevista também a obra de conclusão da ampliação da Escola de Música (R$ 2,1 milhões).
Durante a transmissãoo Prof. Valdiney enfatizou o trabalho dos pró-reitores e demais auxiliares da gestão, mencionando as ações de cada pró-reitoria.
Na área de assistência estudantil, por exemplo, foram destacadas a entrega de 1,8 mil chips e a aquisição de 751 computadores para inclusão digital dos discentes, entre outros benefícios e melhorias para os estudantes.
O Reitor Valdiney Gouveia respondeu as perguntas dos internautas e aproveitou para anunciar o lançamento da campanha “UFPB Pela Vida” que acontece na manhã desta quarta-feira (12), no Hemocentro da Paraíba.
Homem é preso suspeito de estuprar jovem que conheceu em rede social, em João Pessoa
Uma jovem de 21 anos foi estuprada na noite desta terça-feira (11) no bairro do Cristo, em João Pessoa. De acordo com a Polícia Civil, ela havia saído para conhecer um homem que conheceu por meio de uma rede social e foi vítima dele.
Ainda conforme informações da Poliícia Civil, a jovem tinha conhecido o homem em uma rede social e os dois marcaram de se encontrar em um bar no bairro dos Bancários.
No retorno para casa, ele parou o carro no bairro do Cristo e a estuprou. A jovem conseguiu chamar a polícia e o homem foi preso em flagrante. Ele está detido na carceragem da Central de Polícia, na capital.
Mulher é detida suspeita de agredir seu próprio pai, no Vale do Piancó
Uma mulher foi levada para a Delegacia de Polícia Civil, sob a acusação de ter espancado seu próprio pai, fato ocorrido por volta do meio dia desta terça-feira (11), na rua Odon Bezerra, em Conceição.
De acordo com o Copom, da 2ª Companhia de Polícia Militar, quando a guarnição chegou ao local encontrou uma popular tentando conter a mulher que agredia o seu próprio pai, que se encontrava com o nariz com bastante sangramento.
O pai foi levado para o Hospital e Maternidade Caçula Leite, para ser medicado, enquanto a filha foi conduzida para a Delegacia de Polícia Civil, onde foram tomadas as medidas cabíveis.
Vale do Piancó Notícias
FGTS poderá ser usado para abater prestações de imóveis do SFI
A partir de agosto, os trabalhadores poderão usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abater prestações do primeiro imóvel financiado com recursos do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), que financia imóveis com recursos livres dos bancos. A medida foi aprovada hoje (11) pelo Conselho Curador do Fundo e entra em vigor nos próximos 90 dias.
Com a decisão, o mutuário terá duas possibilidades. Na primeira, poderá usar o saldo da conta para reduzir o saldo devedor do imóvel. Na segunda, poderá abater até 80% da prestação em 12 meses, prorrogáveis ao fim de cada período.
Até agora, o uso do FGTS para quitar parte do financiamento imobiliário era restrito ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que também financia unidades de até R$ 1,5 milhão, mas tem juros limitados a 12% ao ano e é parcialmente custeado com recursos da caderneta de poupança. A permissão foi estendida ao SFI, que não tem limite de juros e tem como principal fonte de recursos grandes investidores empresariais, como bancos comerciais e bancos de investimento.
A medida só entrará em vigor em agosto porque o Conselho Curador do FGTS deu 90 dias para que as instituições financeiras se adaptem. O órgão também impôs algumas condições. Os recursos do FGTS só poderão ser usados para cobrir o financiamento do primeiro imóvel próprio, e o mutuário deverá ter conta no Fundo de Garantia há mais de três anos.
Portabilidade
Na reunião de hoje, o Conselho Curador também alterou regras para facilitar a portabilidade dos contratos, que permite a migração de financiamentos para bancos com juros menores. Em caso de descontos no valor do imóvel para diminuir a prestação, a instituição financeira que recebe o financiamento terá de devolver ao FGTS a quantia descontada e incluir o valor no saldo devedor.
O Conselho também definiu que os juros dos novos financiamentos após a migração de bancos não poderão ser inferiores a 6% ao ano, rendimento atual do FGTS. A mudança visa evitar que eventuais operações de portabilidade tragam prejuízos ao Fundo. Hoje, os financiamentos habitacionais com recursos do FGTS cobram até 8,16% ao ano, considerando a margem do banco. Com as novas normas, caberá a cada mutuário fazer as contas para saber se a portabilidade será vantajosa.
Trabalhadores nascidos em setembro podem sacar auxílio emergencial
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em setembro podem sacar, a partir de hoje (12) a primeira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 25 de abril.
Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro podia ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
Calendário de saques antecipados da primeira parcela do auxílio emergencial. – Divulgação/Caixa Econômica Federal
Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial <https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2021-04/agencia-brasil-explica-nova-rodada-do-auxilio-emergencial>. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.
Agência Brasil
Prefeitura de João Pessoa promove conscientização da população sobre o uso responsável da faixa de pedestres
Conscientizar e orientar os condutores e pedestres sobre a importância do respeito à vida e à segurança, como forma de reduzir o número de acidentes de trânsito, em especial, os atropelamentos, alertando sobre o uso responsável da faixa de pedestres. Por esse motivo, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) apoia a campanha Maio Amarelo – movimento internacional de conscientização para redução de acidentes, realizando diversas ações para integrar a população a iniciativa. O tema nacional este ano é ‘Respeito e Responsabilidade: Pratique no Trânsito’.
A chefe da Divisão de Educação para o Trânsito (Died), Gilmara Branquinho, afirma que a campanha educativa tem como foco prevenir e diminuir as estatísticas de acidentes e mortes no trânsito, e gerar uma mudança de comportamento em todos os usuários das vias. Ela ainda destacou a importância do pedestre atravessar as vias em local seguro para evitar ser vítima de atropelamento, de preferência nas faixas semaforizadas, e do motorista respeitar a sinalização.
“A conscientização é a melhor forma para combater os riscos de atropelamentos nas faixas e também fora delas. É importante o pedestre ter muita atenção ao atravessar a faixa, esperar o veículo parar para, assim, atravessar com segurança”, ressaltou Gilmara.
Ocorrências – O índice de atropelamentos em João Pessoa preocupa as autoridades de trânsito, motivo pelo qual as campanhas educativas precisam ser constantes. Segundo dados do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-19) de João Pessoa, de janeiro a abril desse ano foram registrados 99 chamados para atendimento a vítimas de atropelamentos.
Júlia Monteiro, recepcionista, comenta que a pressa de motoristas e o aumento no número de veículos leva a um agravamento e desrespeito às leis de trânsito. “É importante a iniciativa da Prefeitura de orientar pedestres e condutores sobre seus direitos e deveres no trânsito. É preciso que todos façam sua parte para reduzir os acidentes”, completou.
Dicas para atravessar na faixa – Coloque-se em lugar visível ao condutor; aguarde na calçada um momento certo para atravessar a via; acene com a mão pedindo passagem; aguarde a parada dos veículos; atravesse sobre a faixa com passos firmes; não havendo faixa de pedestres, atravesse sempre em linha reta.
Maio Amarelo – É um movimento internacional de conscientização para redução de acidentes de trânsito. O Maio Amarelo nasceu com uma só proposta: chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. O objetivo do movimento é uma ação coordenada entre o poder público e a sociedade civil.
Famup discute estratégias para controle transparente no processo de vacinação contra covid-19
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e a BMT6 realizam na próxima terça-feira (18) um meetup online para discutir o papel das prefeituras na pandemia e estratégias para se manter o controle a transparência no processo de vacinação contra a covid-19. As inscrições para o evento, voltado para prefeitos e secretários de saúde, podem ser feitas até o dia 17 pelo endereço eletrônico https://www.sympla.com.br/
Com o tema ‘O gestor público na pandemia: ferramentas para controle e transparência na vacinação da Covid-19’, o evento será coordenado pelo Luiz Freitas, sócio da BMT6; e terá a participação de Felipe Nascimento, gerente comercial; e de Gilberto Feitosa, engenheiro responsável pela ferramenta.
De acordo com Luiz Freitas, será apresentada aos gestores uma ferramenta elaborada com o objetivo de apoiar a gestão do processo de vacinação contra a covid-19. “A ideia é apresentar a plataforma que garante mais governança, mais transparência para o processo de gestão da população. Com ela, será possível enxergar de forma clara todo o processo de agendamento e cadastramento da vacinação. Ela também é uma plataforma que funciona como site para cadastramentos e pode ser utilizada em qualquer processo de vacinação dos municípios, não somente da covid-19”, disse.
Luiz Freitas adiantou ainda que a plataforma também possui um painel administrativo que disponibiliza ao município toda a gestão do processo de vacinação, desde o controle do recebimento até a aplicação, garantindo todas as facilidades do controle do processo para a administração municipal. “Isso vai facilitar o dia a dia de todos os gestores, prefeitos e secretários. Por isso, deixamos o nosso convite aos prefeitos e secretários para conhecerem essa nova ferramenta”, destacou.
MPPB define prazo na análise do uso de “kit-covid” na gestão de Bruno, em CG; ontem diretor da Anvisa condenou o uso
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) estipulou um prazo entre 30 e 90 dias para concluir o procedimento inicial de uma denúncia realizada contra a Prefeitura de Campina Grande (PMCG), por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), na última sexta-feira (7). Segundo a denúncia, mesmo sem eficácia comprovada, o Hospital Municipal Pedro I, no bairro de São José, estaria mantendo a prescrição do chamado “kit-covid” para pacientes com sintomas da doença. Ontem (11), em depoimento a CPI da Covid, instalada no Senado Federal, o diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antônio Barra Torres, surpreendeu integrantes da CPI ao criticar as falas e ações negacionistas do chefe do Executivo e pedir para que ninguém siga suas orientações.
Segundo o Ministério Público, a Notícia de Fato (NF) está sendo analisada pela Promotoria de Justiça de Campina Grande, através da promotora de Justiça de Defesa da Saúde de Campina Grande, Adriana Amorim de Lacerda. Além do hospital, a promotora deve ouvir o Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB). De acordo com o CRM, a prescrição do “kit-covid” é permitida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), contanto que o médico informe ao paciente a falta de evidências científicas e os efeitos colaterais.
“A prescrição de cloroquina é permitida pelo Conselho Federal de Medicina, uma instância superior, considerando a autonomia do médico e do paciente. O médico deve prescrever, e informar a falta de evidências científicas robustas e sobre os efeitos colaterais. A partir de então, o paciente, concordando, poderá receber as medicações”, informou o diretor de fiscalização do CRM paraibano, Bruno Leandro de Souza. Segundo o médico, o Conselho Regional não irá se posicionar sobre o caso que ocorreu no Hospital Pedro I, ou sobre a opinião do CFM. “Nesse caso, o CRM da Paraíba não se manifestará, até por se tratar de uma instância superior e pelo próprio Conselho Federal ter recomendado a não manifestação dos regionais. A respeito de condutas médicas, o Conselho não pode emitir opinião, já que existe um órgão, que é a Corregedoria. Em caso de alguma inconformidade, haverá uma sindicância. O caso será apurado, com direito a defesa, quando chegará a uma conclusão se a conduta foi adequada ou inadequada”. Sem embasamento Já a Secretaria Estadual da Saúde (SES) se manifestou informando que não concorda com a utilização de ivermectina, hidroxicloroquina ou azitromicina.
“Ao longo desse um ano e quatro meses de pandemia, os trabalhos mostraram que não tem embasamento científico para esses medicamentos serem utilizados como tratamento precoce, desde que não existe comprovação de que essas drogas tenham efeito benéfico e terapêutico”, ressaltou o secretário da Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros. Além disso, o secretário ressaltou que a manifestação da SES é baseada na sociedade científica do Brasil e do mundo. “A concepção da secretaria e da maioria das sociedades científicas mundiais é que se essa droga não tem efeito não deve ser usada. Temos relatos no Brasil de aproximadamente oito pacientes que utilizaram a droga ivermectina em doses elevadas e estão na fila de transplante de fígado”, concluiu. A paciente que fez a denúncia no MPPB, que não quis se identificar, informou que, mesmo com sintomas leves e tendo tomado as duas doses da vacina contra a covid-19, recebeu a prescrição de hidroxicloroquina 400mg, e azitromicina 500mg, além de ivermectina.
Remédios sem eficácia – Ao invés de procurar parcerias com o Governo do Estado e atender os decretos que pediam mais restrições de mobilidade no comercio, o prefeito preferiu distribuir remédios sem comprovação científica, como azitromicina, ivermectina e predsim, que compõem o chamado “kit Covid”, pela farmácia do Hospital Pedro I, de Campina Grande, a pacientes com sintomas leves da Covid-19. A medida desrespeita assim a recomendação de especialistas de saúde e de entidades como a Associação Médica Brasileira (AMB), que recomendam o banimento desses produtos em pacientes infectados com o coronavírus e alertam para o risco das pessoas desenvolverem outras doenças graves. O mais curioso é que a distribuição dessas substâncias foi confirmada pelo próprio Bruno, que fez uma transmissão ao vivo por meio das suas redes sociais em frente à unidade hospitalar. Veja: https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2021/03/27/prefeitura-de-campina-grande-distribui-remedios-sem-eficacia-comprovada-para-covid-19.ghtml
Depoimento do diretor da Anvisa – Barra Torres também confirmou na CPI da Covid a tentativa de alterar, por meio de um decreto presidencial, a bula da hidroxicloroquina, com objetivo de ampliar o seu uso para que pudesse ser usada no tratamento da Covid. O presidente da agência ainda afirmou à comissão do Senado ser contra a indicação da droga contra o coronavírus. O medicamento não tem eficácia comprovada para tratar a doença. Veja detalhes: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/05/presidente-da-anvisa-critica-a-cpi-da-covid-uso-de-cloroquina-e-falas-negacionistas-de-bolsonaro.shtml