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Pesquisa do Procon-JP registra diferença de R$ 450 no preço do arranjo de flores; velas variam mais de 270%

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O pessoense que pretende lembrar seus amigos e parentes neste domingo, 2 de novembro (Dia de Finados), com flores e velas deve ficar atento à pesquisa de preços realizada pelo Procon-JP antes de comprar esses dois produtos, porque as diferenças e variações estão bem aparentes, a exemplo do arranjo com 20 rosas brancas mais cinco hastes de lírios brancos, que oscila entre R$ 200,00 (O & M – José Américo) e R$ 650,00 (Cristiano Flores – Mandacaru), diferença de R$ 450,00.

A maior variação, 300%, ficou com três tipos de arranjos: o molho de astromélia, que oscila entre R$ 30,00 (Floricultura Matias – Tambiá) e R$ 120,00 (Independência – Tambiá), diferença de R$ 90,00; no molho de flores do campo, que está com preços entre R$ 20,00 (O & M – José Américo) e R$ 80,00 (Arte Flores – José Américo e Matias – Tambiá), diferença de R$ 60,00; e no pacote de lisianto com 10 hastes, oscilando entre R$ 45,00 (Atacadão Império das Flores – Torre) e R$ 180,00 (Arte Flores – José Américo), diferença de R$ 135,00.

A pesquisa do Procon-JP, que traz, ainda, preços para velas, realizou o levantamento no dia 30 de outubro e coletou preços de 67 itens em 18 estabelecimentos da Capital.

Mais diferenças – Outras duas grandes diferenças foram registradas na grinalda com 30 rosas grande, diferença de R$ 300,00, com preços entre R$ 300,00 (Atacadão Império das Flores – Torre) e R$ 600,00 (Cristiano Flores – Mandacaru), variação de 100%; e na grinalda grande de flores do campo (8 rosas), diferença de R$ 270,00, que oscila entre R$ 180,00 (Deda Flores – Trincheiras) e R$ 450,00 (Cristiano Flores – Mandacaru).

Velas – Quanto aos preços de vela, a pesquisa do Procon-JP encontrou a maior variação na marca Vida Luz Nº 8 do pacote com 8 unidades, 271,19%, com preços entre R$ 5,90 (Assaí Atacadista – Epitácio Pessoa) e R$ 21,90 (Super Box Brasil – Geisel), também a maior diferença: R$ 16,00.

A segunda maior diferença, R$ 9,91, ficou também com a marca Luz da Vida diversas cores 57 mm 334 grande, que oscila entre R$ 11,79 (Assaí Atacadista – Epitácio Pessoa) e R$ 21,70 (Super Box Brasil – Geisel), variação de 84,05%.

Consulte a tabela completa nos portais da Prefeitura de João Pessoa – www.joaopessoa.pb.gov.br e do Procon-JP – www.proconjoaopessoa.pb.gov.br

Desemprego no trimestre cai para menor taxa da série histórica

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A taxa de desemprego no Brasil caiu para 5,6% no trimestre encerrado em setembro, repetindo a menor taxa da série histórica que teve início em 2012, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, divulgados nesta sexta-feira (31) pelo IBGE.

Esse resultado mostra que, no trimestre, a população desocupada no país ficou em 6,045 milhões, menor contingente da série; uma queda de 3,3% em relação ao trimestre anterior e de 11,8% na comparação com o mesmo período de 2024.

A população inserida no mercado de trabalho permaneceu estável, acima de 102 milhões, ainda em patamar recorde, enquanto o nível da ocupação ficou em 58,7%.

Já o número de empregados com carteira assinada renovou seu recorde, chegando a 39,2 milhões.

A pesquisa também mostra que a renda média real do trabalhador foi de R$ 3.507 no trimestre encerrado em setembro. Esse resultado representa alta de 4% em relação ao mesmo trimestre de 2024.

Setores
O contingente de pessoas na força de trabalho — que inclui ocupadas e desocupadas — foi estimado em 108,5 milhões no trimestre de julho a setembro de 2025, segundo dados do IBGE.

O número manteve-se estável em relação ao trimestre anterior e registrou alta de 0,5% (mais 566 mil pessoas) na comparação com o mesmo período de 2024.

A análise por grupamentos de atividade mostra que, em relação ao trimestre anterior, houve aumento no número de ocupados na agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (3,4%, ou mais 260 mil pessoas) e na construção (3,4%, ou mais 249 mil pessoas). Já o número de trabalhadores diminuiu nos grupamentos de comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (queda de 1,4%, ou menos 274 mil pessoas) e serviços domésticos (recuo de 2,9%, ou menos 165 mil pessoas). Os demais setores permaneceram estáveis.

Na comparação com o trimestre de julho a setembro de 2024, houve crescimento no número de ocupados em transporte, armazenagem e correio (6,7%, ou mais 371 mil pessoas) e em administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (3,9%, ou mais 724 mil pessoas). O único recuo foi observado em serviços domésticos (queda de 5,1%, ou menos 301 mil pessoas). Os demais grupamentos não apresentaram variações significativas.

João Pessoa lidera geração de emprego entre capitais do Nordeste com saldo de 2.314 novos postos de trabalho

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A cidade de João Pessoa liderou a geração de empregos – em termos proporcionais – entre as capitais do Nordeste, no mês de setembro, com saldo positivo de 2.314 novos postos de trabalho – resultante de 11.038 admissões e 8.724 desligamentos, conforme o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O saldo positivo na capital paraibana representa 38% dos empregos gerados na Paraíba (6.084), estado que obteve o terceiro maior crescimento proporcional (1,1%) do número total de trabalhadores, entre as 27 Unidades Federativas.

Com relação ao mês de setembro deste ano, João Pessoa ampliou o estoque total de trabalhadores em 1,04%, o melhor resultado entre as demais capitais nordestinas. Em seguida, estão Aracaju (0,91%), Maceió (0,81%) e Teresina (0,77%). Apenas Recife registrou resultado negativo (-0,24%). Em números absolutos, João Pessoa teve o terceiro melhor desempenho, com saldo de 2.314 empregos. A liderança ficou com Fortaleza (3.507) e Salvador (2.471), cidades com populações bem maiores. A capital pernambucana teve saldo negativo de 1.396 empregos.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Bruno Farias, o desempenho positivo de João Pessoa referente à geração de empregos resulta de um modelo de gestão ativa, que busca resultados, com atração de empresas e captação de parcerias para oferta de empregos, por meio do Sistema Nacional de Emprego de João Pessoa (Sine-JP).

“João Pessoa tem um ambiente favorável à geração de negócios. Aqui, os investidores encontram rapidez na abertura de empresas, com redução de burocracia, trabalhadores capacitados e mercado consumidor em alta. Temos uma economia forte no comércio e no setor de serviços, sobretudo, na área de turismo, que envolve os segmentos de bares, restaurantes e hotelaria, entre outros”, comentou Bruno Farias.

Sobre o Sine-JP, o dirigente destacou sua importante função na geração de empregos, com seu papel de intermediação. Além do trabalho diário na busca de parceiros para oferta de empregos, são realizados os Feirões de Empregabilidade, ao longo do ano. “Encaminhamos trabalhadores que têm capacidade para assumir vagas e, aqueles que ainda não estão prontos, direcionamos para capacitações”, pontuou.

Setores – O grande destaque do mês de setembro foi o desempenho do setor de serviços, que registrou saldo de 1.723 empregos, o que representa 74,46% do resultado total da cidade. As demais atividades econômicas registraram os seguintes desempenhos: comércio (312), construção civil (257) e indústria (23). Na agropecuária houve um saldo negativo de um posto de trabalho.

Acumulado do ano – No acumulado de janeiro a setembro de 2025, João Pessoa liderou isoladamente a geração de empregos entre as capitais nordestinas. Com saldo de 12.936 novos postos de trabalho, houve um crescimento de 6,08% no estoque total de trabalhadores na cidade. Na sequência da lista de melhores desempenhos estão São Luís (4,8%) e Teresina (4,37%). No tocante aos números absolutos, os melhores resultados são os de Salvador (27.683), Fortaleza (22.146), Recife (16.452) e São Luís (15.218). João Pessoa está na quinta posição.

O secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, João Bosco, destacou que, nos últimos meses, a cidade de João Pessoa tem conquistado excelentes resultados. “Em âmbito do Nordeste, lidera com distância a geração de empregos no acumulado do ano, em relação ao segundo colocado, que foi a cidade de São Luís. O setor de comércio tem apresentado resultados progressivos ao longo do ano e o de serviços está sempre em alta. Também vale destacar a construção civil, que tem dado uma grande contribuição nos anos de 2024 e 2025, com aquecimento do setor”, avaliou.

A força da indústria de João Pessoa também pode ser avaliada pelo parque industrial das cidades vizinhas, como Cabedelo, Conde e Santa Rita, que estão instaladas nessas localidades pela proximidade com a Capital, que tem um grande mercado consumidor dos produtos. “João Pessoa é o motor dessa locomotiva, representando uma média de 30% dos resultados de todo o estado da Paraíba”, contextualizou João Bosco.

Estoque total de trabalhadores – Com o preenchimento de novos postos de trabalho em setembro, a cidade de João Pessoa passou a contar com um estoque total de 225.621 trabalhadores formais, distribuídos pelos seguintes setores: serviços (130.027), comércio (48.992), construção civil (29.032), indústria (16.703) e agropecuária (870).

Desde o início da gestão do prefeito Cícero Lucena, de janeiro de 2021 até setembro de 2025, a cidade de João Pessoa cresceu com 60.766 novos postos de trabalho. “Em 57 meses de governo do prefeito Cícero Lucena, em apenas quatro houve saldo negativo na geração de empregos, o que é um resultado excelente”, avaliou João Bosco.

Micro e pequenas empresas – O secretário-executivo ainda destacou a importância das micro e pequenas empresas na geração de empregos, um segmento diretamente atendido pelas duas Salas do Empreendedor administradas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest). Os espaços disponibilizam serviços de formalização, emissão de documentos, capacitação, orientação para acesso a crédito e gestão de negócios. As Salas estão localizadas na Rua Diogo Velho, 150, Centro, e no Centro Cultural de Mangabeira – Avenida Josefa Taveira, 1777, Mangabeira.

“A grande maioria das empresas no Brasil são micro e pequenas. Nosso trabalho com esse segmento e com os empreendedores individuais é que não gerem oportunidades apenas para o titular do negócio, mas que ampliem a capacidade produtiva, gerando mais empregos. João Pessoa tem um laço forte com essas empresas e realizamos um grande trabalho em parceria com o Sebrae, o que repercute nos números favoráveis da geração de empregos”, explanou João Bosco.

Perspectivas – As perspectivas para os próximos meses também são positivas, podendo estender-se para o ano seguinte, conforme explicou João Bosco. “Teremos as contratações de final de ano, para o comércio e o setor de serviços, considerando a alta estação do turismo, e a expectativa é que até metade dessas vagas mantenha-se em 2026, tendo em vista que o Carnaval será no início do ano. Podemos manter o nível do emprego em alta até metade de 2026, passar por período de estabilidade e depois voltar a crescer novamente”, estimou.

Guga Pet deixa Secretaria de Cuidado e Proteção Animal e retorna à Câmara de João Pessoa

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O vereador licenciado Guga Pet (Progressistas), anunciou, sua saída da Secretaria de Cuidado e Proteção Animal da Prefeitura de João Pessoa para retomar o mandato na Câmara Municipal.

No comunicado enviado ao prefeito Cícero Lucena (MDB), Guga afirmou que sua missão na secretaria foi cumprida e que este é o momento de retornar ao Legislativo.

Mesmo deixando o cargo na gestão, o parlamentar destacou que permanece na base de apoio do prefeito Cícero, reafirmando seu compromisso com o projeto da atual administração.

MPT propõe a empresas e instituições Protocolo para proteger saúde de mães trabalhadoras e garantir direitos

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Audiência debateu direitos, amamentação, violência e assédio; ‘Sala de Apoio à Amamentação do MPT-PB’ está funcionando para acolher mães trabalhadoras e doaras de leite materno

 

30/10/2025 – Mulheres grávidas são mais vulneráveis à violência e ao assédio, inclusive no trabalho. Para proteger a saúde de mães trabalhadoras e garantir direitos, como a amamentação, o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) propôs a empresas e instituições a assinatura de um Protocolo de Intenções. O documento foi apresentado a algumas das maiores empresas do Estado durante Audiência Coletiva no MPT-PB, em João Pessoa, na tarde desta quarta-feira (29), com a presença de autoridades de diversos órgãos do Judiciário, sindicatos, associações, universidades, hospitais e representantes do Ministério da Saúde.

 

Durante a Audiência, o MPT recebeu do Ministério da Saúde, de forma solene, o Certificado que certifica a “Sala de Apoio à Amamentação do MPT-PB”, em João Pessoa e “a reconhece como local que promove, protege e apoia a amamentação para a mulher trabalhadora”. Dessa forma, o MPT anunciou que a Sala, inaugurada em março de 2024 no Edifício-Sede do MPT-PB, no Centro da Capital (na Av. Almirante Barroso, 234), está habilitada e funcionando para acolher mães trabalhadoras e doaras de leite materno na comunidade em geral.

 

O evento teve o apoio da Secretaria Estadual de Saúde (SES), do Comitê Estadual de Aleitamento Materno e da Rede de Bancos de Leite da Paraíba e contou com a presença da assessora técnica da Coordenação-Geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens do Ministério da Saúde, Renara Guedes Araujo. Ela entregou o Certificado da “Sala de Apoio à Amamentação do MPT-PB” para a procuradora-chefe do MPT-PB, Dannielle Lucena e para o procurador do Trabalho Rogério Sitônio Wanderley.

 

“É com muita alegria e satisfação que recebemos todas as pessoas presentes aqui, que é o local verdadeiramente de acolhimento, especialmente neste mês dedicado ao ‘outubro rosa’, onde os direitos da mulher, principalmente das mulheres trabalhadoras, são enfatizados. Então, é um prazer receber tantas pessoas e tantas mulheres incríveis e para ratificar que aqui é um espaço onde vocês têm voz, onde vocês têm direitos”, saudou a procuradora-chefe Dannielle Lucena.

 

Protocolo de Intenções

Segundo o procurador do Trabalho Rogério Sitônio Wanderley, o Protocolo de Intenções reforça o compromisso social para a proteção de trabalhadoras e dos seus bebês e também busca ampliar o apoio à Rede de Bancos de Leite da Paraíba. A audiência debateu sobre salas de amamentação nos ambientes de trabalho, violência e assédio contra trabalhadoras durante a gestação e no retorno ao trabalho após a licença maternidade.

 

“Realizamos uma audiência coletiva para tratar dos direitos da mulher trabalhadora, gestante e lactante, em decorrência de um procedimento que instauramos para acompanhar a implementação de medidas de proteção à saúde dessas mulheres pelas maiores empresas da Paraíba. Também recebemos a certificação formal do Ministério da Saúde da nossa Sala de Amamentação, que foi criada há mais de um ano e que agora recebe essa certificação para servir também como ‘Ponto de Coleta de Leite Materno para apoiar e abastecer a Rede de Bancos de Leite Humano da Paraíba”, afirmou o procurador Rogério Sitônio Wanderley, que convocou a audiência e notificou as empresas.

 

O procurador falou sobre a importância das empresas aderirem ao Protocolo. “Não é só proteger a trabalhadora, mas principalmente fazer valer o valor social do trabalho e a proteção integral da criança e do adolescente. Essas políticas trazem benefícios para a própria empresa. A partir do momento em que há um ambiente de trabalho saudável para trabalhadoras, tudo funcionará melhor. Se há um investimento no aleitamento materno, aquela criança provavelmente vai adoecer menos e vai haver menos afastamentos da trabalhadora para cuidar do filho. Então, é um investimento social que traz também um retorno para a própria empresa”, destacou Rogério Sitônio.

 

Ministério da Saúde

“Estamos falando de mulheres trabalhadoras que, muitas vezes, não têm onde tirar o seu leite e vão jogar fora porque tiveram que tirar em um banheiro. E é um crime pensar em jogar leite humano fora porque é o leite que vale ouro, que melhora a imunidade da criança, que melhora o seu desenvolvimento, que tem impacto no futuro e na sua inteligência. Acho até inconstitucional termos uma lei que só beneficia algumas mulheres por seis meses de licença maternidade. Toda mulher deveria ter esse direito. Então, o MPT está de parabéns por essa iniciativa e também de oferecer uma Sala de Apoio à Amamentação para mulheres trabalhadoras. Tenho certeza que o mundo seria mais justo se todas as crianças fossem amamentadas”, enfatizou a assessora técnica da Coordenação-Geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens do Ministério da Saúde, Renara Guedes.

“O objetivo maior é que a criança não seja desmamada. A gente tem estudos que mostram que só da mulher pensar em voltar a trabalhar aumenta em 400% a chance dela não amamentar o filho. Então, veja o poder que o trabalho traz na cabeça de uma mulher que quer continuar trabalhando, sendo vista como uma profissional. Então, a gente precisa trazer estratégias de apoio para todas as mulheres trabalhadoras”, concluiu Renara Guedes.

 

Assédio após a licença maternidade

“A mulher trabalhadora enfrenta muitos desafios no mercado de trabalho, principalmente quando fala em maternidade. A mãe trabalhadora que amamenta passa por desafios e até discriminação durante a gestação e no seu retorno ao trabalho. E como ela fica? Muitas vezes, sofre assédio, piadas por causa da aparência física e chega até a pedir demissão do trabalho. A vida dessa mãe dentro do meio ambiente de trabalho não é fácil. Por isso, a importância dessa iniciativa”, discorreu a coordenadora Regional da Coordigualdade/MPT, a procuradora do Trabalho Andressa Ribeiro Coutinho, que falou sobre assédio e discriminação mães trabalhadoras enfrentam após a licença maternidade.

 

Amamentação contribui para cumprimento de metas da ONU

A amamentação é um direito fundamental da mãe e de extrema importância para o desenvolvimento da criança. A procuradora Regional dos Direitos do Cidadão do MPF na Paraíba, Janaina Andrade, lembrou que o Dossiê Desenvolvimento Sustentável e Trabalho, da Revista Brasileira de Saúde Ocupacional (RBSO), aponta que o apoio à amamentação de mulheres em atividade remunerada contribui diretamente para diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), previstos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), como os ODS 3 (saúde e bem-estar), 5 (igualdade de gênero) e 8 (trabalho decente).

“O aumento dos índices de aleitamento materno impacta positivamente nos ODS 1 (erradicação da pobreza), 2 (fome zero), 10 (redução das desigualdades), 12 (consumo responsável) e 13 (ação contra a mudança do clima). Parabenizo o Ministério Público do Trabalho pela iniciativa e pelo comprometimento com o fortalecimento da mulher no mercado de trabalho, que é fundamental para a conquista da autonomia feminina. Quebrar ciclos de desigualdade e violência é uma responsabilidade de toda a sociedade”, ressaltou a procuradora da República Janaina Andrade.

 

Sala de Apoio à Amamentação do MPT-PB

Para garantir o direito de trabalhadoras gestantes e lactantes, o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) inaugurou, em março do ano passado, uma Sala de Apoio à Amamentação, na Sede da Instituição, no Centro de João Pessoa. O espaço, localizado no térreo e próximo a Salas de Audiências e banheiros, está disponível para o uso de gestantes e lactantes servidoras, procuradoras, estagiárias, terceirizadas, advogadas e trabalhadoras em geral que forem atendidas no MPT ou precisem de apoio para amamentar seus bebês.

“A Sala de Amamentação do MPT vem dar esse apoio às nossas servidoras e também às trabalhadoras que laboram nessa área do Centro da Capital ou que queiram fazer doação de leite materno. O MPT está de portas abertas para receber essas trabalhadoras”, ressaltou o procurador do Trabalho Rogério Sitônio Wanderley, que convocou a audiência e notificou as empresas.

 

Alguns direitos da mãe trabalhadora

– Licença à gestante;

– Intervalo para amamentar o filho;

– Guarda dos filhos no período da amamentação;

– Estabilidade à gestante

– Ampliação da licença maternidade em casos de internação prolongada da mãe e do bebê (Lei 15.222/2025), que entrou em vigor em setembro de 2025

 

O que diz a Lei

A Constituição Federal garante tratamento especial em relação às gestantes. O artigo 396 da CLT prevê que “para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete seis meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais de meia hora cada um”.

Ascom MPT-PB.

 

OPERAÇÃO SAFIRA: Polícia Civil apreende mais de R$ 2 milhões em mercadorias falsificadas

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A Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia Especializada de Defraudações e Falsificações (DDF) de Campina Grande, participou, nessa quinta-feira (30), da Operação Safira, deflagrada em conjunto com a Receita Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), no centro de Campina Grande. A ação teve como objetivo combater a comercialização de eletrônicos falsificados, oriundos de contrabando e descaminho, bem como de produtos sem a devida homologação da ANATEL.

Foram cumpridas diligências em duas lojas, resultando na apreensão de mais de duas toneladas de equipamentos eletrônicos, avaliados em mais de R$ 2 milhões. Escritórios de advocacia representantes das marcas prejudicadas também participaram da operação, sendo responsáveis pela análise técnica do material apreendido.

O nome Safira faz referência à cor azul, em alusão ao Bluetooth, tecnologia presente em grande parte dos eletrônicos comercializados atualmente e que exige certificação específica para ser vendida no Brasil. Três pessoas foram conduzidas à Delegacia Especializada para prestar esclarecimentos e subsidiar a instauração de procedimento investigativo.

A Polícia Civil da Paraíba, a Receita Federal e a ANATEL reforçam o compromisso com a proteção dos interesses nacionais, da indústria brasileira e da população. Produtos sem certificação, especialmente os eletrônicos falsificados, representam riscos à segurança do consumidor e prejudicam o mercado legal, impactando empresas que atuam regularmente no país.

De acordo com o Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), o combate à pirataria e ao mercado ilegal é fundamental para a economia e a segurança nacional. Segundo a entidade, os prejuízos econômicos causados pela ilegalidade chegaram a R$ 468 bilhões em 2024, evidenciando a importância de políticas públicas integradas, fiscalização rigorosa e ações de conscientização para reduzir a demanda por produtos ilícitos.

Semob-JP define esquema de trânsito e transporte para o Dia de Finados

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Para garantir maior fluidez e segurança no deslocamento de quem vai prestar homenagens aos familiares falecidos, neste domingo (2), Dia de Finados, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) definiu os planos de trânsito e transporte para facilitar o acesso aos principais cemitérios da Capital.

O esquema de trânsito será executado, a partir das 6h, no entorno dos Cemitérios Senhor da Boa Sentença, no Varadouro; São José, em Cruz das Armas; do Cristo, no Cristo Redentor; Parque das Acácias, no José Américo; e Santa Catarina, no Bairro dos Estados, facilitando o acesso a estes locais, onde haverá as homenagens dos familiares aos seus falecidos.

A Semob-JP designou 90 agentes de mobilidade urbana, que serão distribuídos nos três turnos, destacados para auxiliar na organização do tráfego de veículos nos desvios e bloqueios, o que deve trazer mais segurança para os condutores e, principalmente aos pedestres, que estarão circulando em todo o entorno dos cemitérios que registram maior demanda de visitantes.

De acordo com o superintendente de Mobilidade Urbana da Capital, Marcílio do HBE, além da frota que será adicionada nos cemitérios, as linhas 109, 204, 116, 401, 110, 107, 602, 120, 104 e as circulares 1500 e 5100 vão ser reforçadas para atender funcionários dos shoppings centers, restaurantes, como também para quem for para as praias. “Havendo aumento na demanda, a fiscalização solicitará carros extras às empresas para atender aos usuários nas linhas que passam próximas aos principais cemitérios”, destacou Marcílio do HBE.

Boa Sentença – Para evitar conflitos, não será permitido o tráfego de veículos em frente ao cemitério Boa Sentença. Os veículos que vêm de Bayeux e da Ilha do Bispo serão direcionados para a Avenida Sanhauá, por trás do Terminal Rodoviário. O tráfego da Rua Índio Piragibe será desviado para a Rua São Miguel, sentido Maciel Pinheiro, com retorno dos veículos na Rua Cruz Cordeiro para ter acesso à Rua Francisco Londres, que será liberada para os veículos que vão em direção à Ilha do Bispo e Bayeux.

São José – Conforme em anos anteriores, será realizado o bloqueio total da Avenida Cruz das Armas no trecho em frente ao cemitério, para permitir a circulação segura dos pedestres. O fluxo de veículos no sentido Centro-bairro será feito pelas ruas Santos Coelho e Porfírio Costa, para o acesso à Avenida Cruz das Armas. Já no sentido bairro-Centro, o fluxo de veículos será mantido na via principal.

Cristo e Parque das Acácias – Para acesso ao Cemitério do Cristo Redentor serão bloqueadas as ruas Heronides Vieira com Morise de Miranda Gusmão, Rua dos Milagres com Rua do Jarro e a Rua dos Milagres com a Rua Olívia Almeida Guerra. No Cemitério Parque das Acácias, os agentes de mobilidade vão realizar o monitoramento no entorno do local.

Santa Catarina – O fluxo de veículos será proibido em frente ao cemitério, com bloqueio na Avenida Santa Catarina com a Avenida Espírito Santo. As linhas de transporte 504 e 1001, que seguem pela Avenida Santa Catarina serão desviadas pelas ruas Dep. Tertuliano de Brito, Pedro Ramos Coutinho e Elvira Malaguti, onde terão novamente acesso à Santa Catarina.

Ônibus – No domingo (2), mesmo sendo um feriado nacional, as linhas de ônibus irão circular com quadro de sábados, reforço de 22 veículos nas 54 linhas à disposição da população. Ao todo, serão 138 ônibus urbanos em operação realizando 915 viagens, já somadas as 164 viagens extras.

Contatos – Para conferir os detalhes sobre linhas e itinerários que circulam na cidade, a Semob-JP recomenda que os usuários de ônibus acessem o site: portal.semobjp.pb.gov.br. Em caso de urgência, os usuários também podem acionar o Centro Operacional de Trânsito e Transportes (COTT), enviando mensagens, áudios ou fotos no WhatsApp: (83) 9 8760-2134.

MP e Comitê fiscalizam duas instituições de idosos em duas cidades paraibanas

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O Ministério Público da Paraíba e demais órgãos integrantes do Comitê Interinstitucional de Fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas realizaram, nesta quarta-feira (29/10), inspeção em duas instituições de acolhimento para pessoas idosas, tendo uma delas sido interditada administrativamente, a entidade do município do Conde.

Foram fiscalizadas a Associação de Acolhimento aos Idosos Abandonados Jesus, Maria e José, no Conde, e a Comunidade Católica Fanuel, em Cabedelo. A atividade teve como objetivo verificar as condições de acolhimento nas instituições, frente a procedimentos instaurados pelas Promotorias de Justiça daqueles municípios.

Participaram da fiscalização as promotoras de Justiça Cassiana Mendes de Sá, titular da Promotoria de Justiça do Conde, e Anne Emanuelle Malheiros Costa, (Coordenadora do Centro de Apoio Operacional em matéria da cidadania e direitos fundamentais), a Agevisa, a Vigilância Sanitária Municipal, os Conselhos Regionais de Serviço Social, Psicologia, Farmácia, Enfermagem, Nutrição, Engenharia e Arquitetura, Conselho Estadual de Direitos da Pessoa idosa e Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado.

Segundo as promotoras, os principais problemas encontrados na instituição localizada no município do Conde foram a institucionalização de pessoas com idade inferior a 60 anos e que demandam tratamento especializado de saúde, acomodações com infiltrações, mofo, problemas de ventilação e climatização e relacionados à insuficiência e precarização na contratação de pessoal, além de ausência de atividades lúdicas permanentes, de lazer e de saúde.

Em razão dessas irregularidades, a entidade foi interditada administrativamente pela Vigilância Sanitária, tendo sido suspenso o ingresso de novos usuários e determinada a reintegração familiar das pessoas acolhidas, no prazo de 10 dias, ou em caso de impossibilidade de restabelecimento dos vínculos, o encaminhamento a outra instituição de acolhimento.

Já a instituição localizada em Cabedelo apresentava satisfatória assistência em saúde e assistência social, pessoal capacitado, instalações físicas e de higiene, sendo sinalizado pelos agentes fiscais a necessidade de ajustes técnicos.

Conforme explicou a promotora de Justiça, após o envio dos relatórios dos órgãos técnicos, os responsáveis pelos estabelecimentos serão notificados também pelo MPPB para que sanem as irregularidades identificadas, no prazo concedido pelo próprio órgão fiscalizador.

Receita paga nesta sexta lote da malha fina do Imposto de Renda

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Cerca de 249 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco vão acertar as contas com o Leão. A Receita Federal paga nesta sexta-feira (31) o lote da malha fina de outubro.

O pagamento também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 248.894 contribuintes receberão R$ 602,96 milhões. Desse total, R$ 349,31 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

158.775 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
36.714 contribuintes de 60 a 79 anos;
30.867 contribuintes sem prioridade;
10.871 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
5.040 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave;
6.627 contribuintes acima de 80 anos.
Aberta desde o último dia 24, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Resgate
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária.

Conta de luz mais barata: Câmara aprova MP para reduzir tarifas do setor elétrico

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (30), a medida provisória que propõe reduzir tarifas do setor elétrico e tem como um dos impactos a redução da conta de luz. O texto agora segue ao Senado e há previsão de que seja analisado ainda hoje.

Entre destaques, o texto prevê modernizar as cobranças tarifárias e coloca um limite de gastos para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que é uma conta dividida entre todos os consumidores.

A indicação de um teto para gastos não alcança programas sociais, como o Tarifa Social e Luz para Todos. A exceção é voltada para evitar impactos na concessão dos benefícios.

Em outra frente, a medida provisória estipula a abertura gradual do mercado de energia e prevê que recursos de hidrelétricas sejam direcionados para pagamento da CDE, com ideia de reduzir valores pagos por consumidores.

A proposta passou por uma primeira etapa de votação em comissão mista, na manhã desta quinta, e ainda precisa ser analisada por senadores.

O Congresso tem que aprovar o texto a tempo de sanção presidencial até o dia 7 de novembro, para que a adequação não perca a validade.