Diálogos Culturais para a 2ª fase da LAB-PB começam nesta quarta-feira

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14 de junho de 2021

A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi favorável ao remanejamento de R$ 23.074.000,00 entre órgãos do governo municipal. O parecer foi dado em reunião, na manhã desta segunda-feira (14). Ao todo, o colegiado deliberou sobre pareceres a 53 matérias em trâmite no Legislativo Pessoense.

Segundo o Projeto de Lei 453/2021, de autoria do Executivo Municipal, o remanejamento ou transferência de recursos, por meio de dotações orçamentárias de uma categoria de programação para outra, de R$ 21.674.000,00 refere-se à cobertura de programas e despesas de caráter continuado na secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e no Fundo Municipal de Saúde (FMS). Desse total, R$ 80.000,00 serão empregados na manutenção e modernização da Semam e o restante será investido em atividades e ações da SMS e FMS, inclusive em atividades relacionadas ao combate ao novo coronavírus (Covid-19).

Conforme aponta o Projeto de Lei 413/2021, também do Executivo Municipal, a realocação de dotações orçamentárias também pelo remanejamento de recursos de uma categoria de programação para outra na ordem de R$ 1.400.000,00 indica o valor que será remanejado da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) para a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). Esse total será investido em ações de segurança alimentar desenvolvidas na Capital, a exemplo de cozinhas comunitárias e restaurantes populares.

Contra Covid-19: Supermercados e similares têm que higienizar carrinhos

Entre as proposituras que fomentaram mais discussões entre o colegiado, o Projeto de Lei 301/2021, de autoria de Guga (Pros), estabelece que os hipermercados, supermercados, os atacados e os estabelecimentos similares de comércio de alimentos sejam obrigados a higienizar os carrinhos e as cestas de compras disponibilizados aos clientes como forma de proteção contra o coronavírus. Os estabelecimentos que desrespeitarem a norma poderão ser multados em R$ 500,00, que pode se tornar o dobro desse valor em ocorrências subsequentes, por dia de descumprimento.

“No último sábado (12), fui a um mercado e observei que não estavam higienizando os carrinhos. É muito importante um projeto dessa magnitude, devido à relevância dessa higienização neste momento de pandemia. Deveriam informar aos Procons para que comecem a fiscalizar e que o próprio consumidor também possa ficar alerta e denunciar”, sugeriu o presidente da CCJ, Odon Bezerra (Cidadania).

Diagnóstico precoce do espectro autista

Também chamou a atenção dos parlamentares da CCJ o Projeto de Lei 315/2021, de Durval Ferreira (PL). A iniciativa tenta garantir o diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista em crianças de até 18 meses com o intuito de iniciar o quanto antes o tratamento e o desenvolvimento de crianças nesse espectro.

“Quanto mais precoce for o diagnóstico, mais rápido será o tratamento. De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria, o diagnóstico precoce possibilita que os resultados do tratamento sejam mais expressivos, pois é nos primeiros anos de vida que a neuroplasticidade e a velocidade de formação de conexões cerebrais estão na fase de maior desenvolvimento”, ressaltou Durval Ferreira.

O parlamentar ainda citou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/2012), que reforça a importância do diagnóstico precoce, nos termos do seu artigo 2°. “Nesse aspecto, cabe ainda destacar a importância da Lei 13.438, de 26 de abril de 2017, que trata da obrigação do SUS realizar protocolos padronizados para a avaliação de riscos ao desenvolvimento psíquico de crianças de até 18 meses de idade”, acrescentou Durval Ferreira.

Órgãos públicos devem sincronizar serviços e evitar gastos ao erário público

Também houve discussões acerca do Projeto de Lei 403/2021, de Tanilson Soares (Avante). A iniciativa determina às empresas estatais e privadas, companhias de água e esgoto e órgãos municipais que informem com antecedência mínima de 10 dias a respeito da realização de serviços e obras em logradouros ao órgão gerenciador de trânsito da Capital. O objetivo é minimizar transtornos ao trânsito, condutores de veículos e pedestres na localidade onde os serviços estarão sendo realizados.

“Muitas vezes, a prefeitura faz obra de recapeamento ou asfaltamento em uma área, e daí a Cagepa tem que fazer reparo também naquele mesmo lugar, mas acontece de interferirem no mesmo local em momentos distintos. Quando se tem esse tipo de comunicação maior entre os entes, consegue-se sincronizar os serviços de cada órgão e evitar até que haja desperdício de dinheiro público”, alertou Thiago Lucena (PRTB), parabenizando a iniciativa.

Carga roubada de ar-condicionado avaliada em cerca de R$ 400 mil é recuperada pela Polícia Civil

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14 de junho de 2021

Uma carga roubada de ar-condicionado avaliada em cerca de R$ 400 mil foi recuperada pela Polícia Civil da Paraíba no município de Santa Rita, região metropolitana de Capital. De acordo com o delegado Carlos Oton, são 300 ar-condicionados ainda na caixa que foram roubados nos último dia 8 em Vitória de Santo Antão, em Pernambuco,. Além dos equipamento, segundo o delegado, a carreta que transportou o produto também é roubada.

Carlos Oton explicou que o policiais civis da 5ª seccional já vinham em diligências apurando um roubo que tinha acontecido em Pernambuco e na tarde desta segunda-feira os policiais encontraram o local aonde estava escondida a mercadoria, que segundo o delegado, seria vendida de forma ilegalmente.

Ele disse que a vítima já foi localizada e a carga não tinha seguro. O delegado explicou que a polícia vai investigar agora se essa apreensão tem alguma ligação com quadrilhas especializadas em roubo e receptação de mercadorias.

João Azevêdo divulga resultado de nova temporada do Desafio Nota Mil

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14 de junho de 2021

O governador João Azevêdo revelou, nesta segunda-feira (14), o resultado de mais uma temporada do programa Desafio Nota Mil. Desta vez, o programa recebeu cerca de 5 mil redações sobre o tema “Desafio para a superação do déficit habitacional no Brasil”. O primeiro colocado desta etapa foi Francisco Ryan de Oliveira Araújo, que fez 980 pontos na redação. Ele é estudante da Escola Cidadã Integral Técnica Nobel Vita – 7ª GRE, em Coremas.

A divulgação foi feita durante o programa Conversa com o Governador, transmitido em cadeia estadual pela rádio Tabajara e pelas redes sociais do governo. O Desafio Nota Mil visa incentivar a produção de redações e o desenvolvimento dos estudantes da Rede Estadual de Ensino. Nesta etapa, nove estudantes de oito municípios atingiram a média de 960 pontos e ficaram empatados no segundo lugar.

Na oportunidade, o governador João Azevêdo ressaltou a importância do Desafio Nota Mil para a preparação dos jovens da rede estadual de ensino para o Enem. “Tivemos a segunda rodada deste ano letivo, desta vez foram quase 5 mil redações enviadas e como sempre anunciamos aqui os vencedores de cada etapa. E o desafio dessa semana já está lançado, vale de hoje até sexta-feira. Se inscreva, mande a sua redação e vamos fazer com que o número de redações chegue a 10 mil. No índice que obtivemos de redações acima de 900 pontos no Enem do ano passado, a grande maioria dos alunos tinha participado do Desafio Nota Mil. Sou fã desse programa, porque sei que o esforço individual dos estudantes de mandar redações gera bons resultados”, observou o governador.

A lista completa com os nomes dos estudantes que tiveram os melhores desempenhos está disponível nas redes sociais da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia. O tema da redação desta semana é “Economia azul: a importância do mar para o desenvolvimento do Brasil” e está vigente até a próxima sexta-feira (18).

Desafio Nota Mil – Criado no mês de março de 2020, o Desafio Nota Mil objetiva mobilizar, interagir com os estudantes da Rede Estadual de Ensino e manter uma rotina de estudos focada na prática da redação.

Entre março de 2020 e janeiro de 2021, nas 14 Gerências Regionais, 426 escolas e 12.475 estudantes participaram do Desafio, totalizando 142.998 redações – sendo 81% do ensino médio e 19% do ensino fundamental. Em relação à evolução da média geral, em abril/2020 era: 407,3, já em janeiro/2021 subiu para: 781,7 pontos.

Mais de 140 suspeitos detidos nas ações e operações da Polícia Militar no fim de semana

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14 de junho de 2021

A Polícia Militar apresentou 143 suspeitos de vários crimes nas delegacias de todo o estado, nesse fim de semana, nas ações e operações realizadas pela corporação. O balanço divulgado pela Coordenadoria de Estatísticas e Avaliação (EM/7) da PM mostra que entre os presos estavam 13 procurados da Justiça, com mandados de prisão em aberto.

No período, foram apreendidas 28 armas de fogo, sendo 25% delas (7 armas) em João Pessoa. Houve apreensões também em Cruz do Espírito Santo, Serra Branca, Cacimba de Dentro, Salgado de São Félix, Belém do Brejo do Cruz e outros quatro municípios.

Ainda de acordo com o balanço, de sexta-feira até domingo foram recuperados 21 veículos – entre carros e motos – com registros de roubo e realizados 1.767 atendimentos à população.

Paraíba ultrapassa os 2,5 mil casos de covid-19 com 16 óbitos nas últimas 24 horas

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14 de junho de 2021

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, nesta segunda (14), 2.575 novos casos de Covid-19, em 24 horas. Entre os confirmados hoje, 98 (3,8%) são casos de pacientes hospitalizados e 2.477 (96,2%) são leves.
Agora, a Paraíba totaliza 361.435 casos confirmados da doença, que estão distribuídos por todos os 223 municípios. Até o momento, 989.645 testes para diagnóstico da Covid-19 já foram realizados.
Também foram confirmados 30 novos óbitos, desde a última atualização, sendo 16 nas últimas 24 horas. Os óbitos ocorreram entre os dias 04 e 14 de junho de 2021, sendo 03 deles em hospitais privados e os demais em hospitais públicos. Com isso, o estado totaliza 8.158 mortes. O boletim registra ainda um total de 241.293 pacientes recuperados da doença.

Concentração de casos

Cinco municípios concentram 1.209 novos casos, o que corresponde a 46,95% dos casos registrados nesta segunda. São eles: João Pessoa, com 585 novos casos, totalizando 92.269; Campina Grande, com 369 novos casos, totalizando 32.847; Bayeux, com 131 novos casos, totalizando 6.830; Guarabira, com 66 novos casos, totalizando 8.718 e Esperança, com 58 novos casos, totalizando 4.631.
* Dados oficiais preliminares (fonte: e-sus VE, Sivep Gripe e SIM) extraídos às 10h do dia 14/06/2021, sujeitos à alteração por parte dos municípios.

Óbitos

Até esta segunda, 219 cidades paraibanas registraram óbitos por Covid-19. Os 30 óbitos confirmados neste boletim, ocorreram entre residentes dos municípios de Alagoa Nova (01), Bayeux (01), Cabedelo (02), Campina Grande (09), Guarabira (01), João Pessoa (03), Marizópolis (01), Mogeiro (01), Monteiro (02), Mulungu (01), Picuí (01), Pilõezinhos (01), Rio Tinto (01), Santa Cruz (01), Santa Rita (01), São Bento (01), Sossêgo (01) e Triunfo (01).

As vítimas são 17 homens e 13 mulheres, com idades entre 32 e 97 anos. Cardiopatia foi a comorbidade mais freqüente e 13 não tinham comorbidades.

Ocupação de leitos Covid-19

A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico) em todo o estado é de 73%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 73%. Em Campina Grande, estão ocupados 73% dos leitos de UTI adulto e no sertão 88% dos leitos de UTI para adultos. De acordo com o Centro estadual de regulação hospitalar, 71 pacientes foram internados nas ultimas 24h. Ao todo, 942 pacientes estão internados nas unidades de referência.

Cobertura Vacinal

Foi registrado no sistema de informação SI-PNI a aplicação de 1.454.345 doses. Até o momento, 988.662 pessoas foram vacinadas com a primeira dose e 465.683 com a segunda dose da vacina. Um total de 1.849.448 doses já foram distribuídas.

Os dados epidemiológicos com informações sobre todos os municípios e ocupação de leitos estão disponíveis em: www.paraiba.pb.gov.br/coronavirus

Anvisa aprova ampliação do prazo de validade de 3 milhões de doses da Janssen

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14 de junho de 2021

vacina janssen covid-19 — Imagem: Reprodução internet

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a extensão do prazo de validade da vacina Jansen contra a Covid-19 de três para quatro meses e meio, sob condições de armazenamento de 2° a 8°C.

“A aprovação foi baseada em uma criteriosa avaliação dos dados de qualidade dos estudos que demonstrou que a vacina tende a se manter estável pelo período (4,5 meses) bem como considerou decisão da Agência Norte-americana (Food and Drug Administration – US FDA), que também aprovou a referida alteração em 10 de junho de 2021”, justificou a Anvisa.

Mais cedo nesta segunda-feira (14), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que um lote com 3 milhões das 38 milhões compradas da Janssen pelo governo federal devem chegar ao Brasil na quarta-feira (16). O ministro deu a declaração em Brasília depois de uma reunião no Palácio do Planalto com o presidente Jair Bolsonaro.

“Ainda não sei detalhes. Mas quarta deve chegar”, disse Queiroga.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que a entrega não ocorrerá na terça-feira (15), como anunciado anteriormente. “A pasta aguarda confirmação da data por parte do laboratório, mas a expectativa é de que as doses cheguem ainda esta semana ao país em três remessas”, informou a pasta em nota.

A farmacêutica diz que continua em negociação com o governo federal. “Seguimos dialogando com o Ministério da Saúde e outras autoridades locais com o objetivo de disponibilizar a vacina no país o quanto antes. Compartilharemos novas informações assim que houver atualizações”, informou a farmacêutica.

Envio autorizado e validade

O envio das doses dependia de autorização da agência reguladora de medicamentos dos Estados Unidos, a FDA. A permissão foi concedida no sábado (12). Na quinta-feira (10) a Johnson & Johnson, responsável pela farmacêutica Janssen, anunciou que a FDA aumentou de três para quatro meses e meio o prazo de validade da vacina contra Covid-19 da Janssen.

Segundo o Ministério da Saúde, as vacinas serão distribuídas para as capitais por conta da logística e tinham validade inicial até o dia 27 de junho, mas a Anvisa prorrogou o prazo, acompanhando a FDA. O novo prazo de validade deve ser ampliado até 8 de agosto, conforme previsão do ministério.

Como o imunizante é aplicado em dose única, uma aplicação da vacina da Janssen equivale a duas doses das demais vacinas que estão sendo aplicadas no Brasil (Pfizer, CoronaVac e AstraZeneca).

Preço da mão de milho tem diferença de até R$ 15 registra pesquisa do Procon-JP

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14 de junho de 2021

O consumidor que pretende comprar milho verde, principal ingrediente das comidas típicas das festas juninas, deve ficar atento aos preços do produto. Dependendo do tipo, a diferença pode ser de até R$ 15, como é o caso da mão (52 espigas) do produto sem a palha, que está com os preços oscilando entre R$ 35 e R$ 50, uma variação de 42,86%, segundo pesquisa realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) neste dia 14 de junho.

Os valores registrados na pesquisa do Procon-JP são referentes à mão do milho, que equivale a 52 espigas, e o produto com palha pode ser encontrado com preços entre R$ 30 e R$ 40, uma diferença de R$ 10, com variação de 33,3%. O levantamento foi realizado nos mercados públicos Central, da Torre, do Bairro dos Estados e de Mangabeira, trazendo preços coletados também na Feirinha e na Praça Cristo Rei desse último bairro, locais tradicionais de venda do produto.

A venda do milho sem palha mais barato são registradas no Hortifruti Ana/Totonho e box Gabriel do Nascimento (Feirinha de Mangabeira), R$ 35. Já o mais caro está sendo comercializado no Box Socorro Correa (Mercado da Torre), R$ 50.

Com palha – A pesquisa do Procon-JP constatou que o menor preço do milho com palha está no Box do João (Mercado Central); Hortifruti Ana/Totonho e box Gabriel do Nascimento – Feirinha de Mangabeira), R$ 30. O maior preço está no Box José Carlos e de Noaldo Santos (Mercado Central); no Box Pedro Paulino (Feirinha de Mangabeira); no Pedro Patrício (Praça Cristo Rei em Mangabeira); Valdir Nascimento (Mercado de Mangabeira); Claudia Amorim e Socorro Correa (Mercado da Torre); e Nivaldo (Bairro dos Estados), R$ 40.

Para acessar as pesquisas de preços completas para gás de cozinha e água mineral acesse o portal da prefeitura de João Pessoa – www.joaopessoa.pb.gov.br e www.proconjp.pb.gov.br

Promotoria ajuíza ação para obrigar municípios a fiscalizar e proibir fogueiras e fogos de artifício

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14 de junho de 2021

A Promotoria de Justiça de Solânea ajuizou uma ação civil pública de obrigação de fazer contra os municípios de Arara, Casserengue e Solânea, requerendo a concessão de tutela provisória de urgência para determinar que os prefeitos municipais, através de seus órgãos próprios, realizem a fiscalização e proíbam o acendimento de fogueiras e a soltura de fogos de artifício durante as festividades juninas, sob pena de multa de R$ 100 mil, em caso de descumprimento.

Conforme explicou o promotor de Justiça Henrique Cândido Ribeiro de Morais, a proibição – que deve ocorrer em toda a extensão territorial de cada município – tem como objetivo prevenir danos ao meio ambiente e à saúde das pessoas e principalmente evitar a propagação da covid-19 (uma vez que essas práticas tendem a gerar a aglomeração de pessoas) e a sobrecarga em serviços de saúde já comprometidos com os atendimentos dos pacientes infectados pelo coronavírus.

Bandeira laranja

O representante do Ministério Público estadual explicou que, apesar das tradições culturais, neste momento, o mais importante é proteger a saúde da população, já que os três municípios da comarca estão classificados na bandeira laranja (a segunda mais restritiva, em que estão proibidos eventos que possam causar aglomeração de pessoas) e juntos, já registraram 5.179 casos confirmados de covid-19 e 87 mortes pela doença.

Para ele, é necessário fazer com que o poder público municipal realize uma força-tarefa para fiscalizar e proibir o acendimento de fogueiras no período junino. “O acendimento das fogueiras remonta a costumes religiosos católicos simbolizando fatos históricos, costumes esses praticados no Nordeste, na zona rural dos municípios, nos períodos juninos. Ocorre que essa manifestação cultural não pode estar dissociada da realidade vigente, das normas que tutelam o meio ambiente e a saúde pública, em especial, as normas que buscam a não proliferação do coronavírus”, disse.

O promotor de Justiça também destacou os prejuízos à saúde de pessoas alérgicas (sobretudo crianças e idosos com problemas respiratórios) provocados pela fumaça das fogueiras, mencionando estudos publicados por profissionais médicos que apontam um aumento de mais de 50% no número de internações hospitalares no período junino. “Neste momento tão sombrio pelo qual passamos, não poderia deixar de frisar que, se em outros tempos a fumaça das fogueiras e dos fogos de artifício preocupavam, agora ainda mais, pois estamos atravessando uma pandemia onde o potente vírus ataca brutalmente as vias respiratórias, comprometendo a saúde dos pulmões”, argumentou.

Unimed João Pessoa recebe doações para Campanha do Bem até esta sexta-feira

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14 de junho de 2021