A cidade de Brejo do Cruz sedia, nesta sexta-feira (29), a 5ª edição da Expo Brejo, no Parque Cachoeira. O evento é uma realização do Instituto João Agripino e tem o apoio do Governo da Paraíba, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap-PB).

De acordo com o secretário da Sedap-PB, Joaquim Hugo, a exposição reforça o crescimento e o sucesso do Circuito Paraíba Agronegócios. “São mais de 60 eventos ao longo do ano por onde vai passar mais de um quarto da população paraibana, movimentando e desenvolvendo não só o agronegócio, mas outros setores como o turismo e a cultura”, enfatizou.

A 5ª Expo Brejo vai até o domingo, dia 31. A programação terá a exposição de animais como bovinos, equinos e caprinos, palestras, torneio leiteiro com R$ 7 mil em prêmios, parque de diversões, passeio de pôneis para a criançada e shows musicais.

Estão confirmados shows de Kamarguinho Mendes, nesta sexta-feira, dia 29; Hugo & Heitor, no sábado, dia 30; e Nathy Freitas, no encerramento no domingo, dia 31.

A 5ª Expo Brejo também tem como parceiros a Prefeitura de Brejo do Cruz, o Banco do Nordeste, o Governo Federal, a Federação de Agricultura da Paraíba (Faepa) e o Sistema Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-PB).

João Pessoa está entre os destinos mais procurados por viajantes brasileiros para o mês de setembro, conforme levantamento divulgado nesta terça-feira (26) pela plataforma Booking.com, uma das maiores empresas globais de reservas de hospedagens, voos e serviços turísticos. O estudo, que analisou buscas realizadas entre 1º de junho e 18 de agosto de 2025, apontou um crescimento de 42% no interesse por viagens à capital paraibana no período entre 1º e 30 de setembro.

O aumento expressivo coloca João Pessoa ao lado de importantes centros urbanos e destinos de praia já consolidados, como São Paulo, que teve um crescimento de 18%, Porto de Galinhas, com alta de 45% e Maceió, com 24%.

O bom desempenho é atribuído a diversos fatores, como a beleza natural, o clima agradável, infraestrutura turística em expansão e a oferta de experiências culturais autênticas. Segundo Ferdinando Lucena, presidente da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), João Pessoa tem conquistado cada vez mais visitantes graças ao equilíbrio entre tranquilidade, belas praias, hospitalidade e preços acessíveis. Ele destaca ainda atrativos como o Centro Histórico, a orla urbana com calçadões e ciclovias, além da cena gastronômica em constante crescimento, como pontos fortes que consolidam a cidade como um destino ideal tanto para férias em família quanto para escapadas de fim de semana.

Embora os dados da Booking.com se refiram às buscas e não necessariamente a reservas confirmadas, eles indicam uma tendência de aumento no interesse pelo destino. A secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico da Paraíba, Rosália Lucas, avalia que a expectativa do setor é transformar esse interesse em fluxo real de visitantes, impulsionando a economia local, especialmente nos setores de hospedagem, gastronomia e serviços.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (28), a operação Sabulum para combater a extração ilegal de areia em terra indígena no município de Baía da Traição, Litoral Norte da Paraíba. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão na cidade, como parte das investigações.

A prática é proibida pela Constituição Federal, que garante, em seu art. 231, §3º, a proteção das terras indígenas. Além disso, a extração ilegal impede a recuperação ambiental da área degradada, gerando impactos significativos ao meio ambiente.

Segundo a Constituição, os recursos minerais, incluindo aqueles localizados no subsolo, como a areia, são considerados bens da União (art. 20, IX). A areia possui grande importância para a indústria da construção civil, o que torna sua extração ilegal ainda mais preocupante.

As condutas investigadas configuram crimes ambientais e contra a ordem econômica, previstos nos artigos 55 da Lei 9.605/98 e 2º da Lei 8.176/91, além de outras infrações que possam ser constatadas durante a apuração policial.

Resumo da notícia
Operação SABULUM é deflagrada pela Polícia Federal em Baía da Traição (PB).

Combate à extração ilegal de areia em terra indígena.

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão.

Extração ilegal causa degradação ambiental e é crime previsto na lei.

Areia é recurso mineral da União e essencial para construção civil.

Cento e sessenta e quatro pessoas foram resgatadas nos últimos dois anos em comunidades terapêuticas paraibanas. Elas estavam sendo mantidas nesses locais contra a vontade, em condições inadequadas e submetidas a violência.

O resgate é um dos resultados da ação do Grupo de Trabalho formado pelo Ministério Público da Paraíba, por meio da promotora de Justiça Fabiana Lobo, a Secretaria de Estado da Saúde (SES/PB), o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba (Cosems/PB),  Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM/PB),  Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren/PB), Conselho Regional de Psicologia (CRP-13) e Conselho Regional de Farmácia (CRF-PB).

Entre os anos de 2023 e 2025, 16 instituições foram fiscalizadas, totalizando um percurso de mais de 1.500 quilômetros e muitos flagrantes de irregularidades.

O que são as CTs

Comunidades terapêuticas são entidades privadas, sem fins lucrativos, que realizam gratuitamente o acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas (SPA), em regime residencial transitório e de caráter voluntário.

Segundo a publicação “Perfil das Comunidades Terapêuticas Brasileiras”, do IPEA (Nota Técnica 21/17), “o modelo de cuidado proposto ancora-se em três pilares: trabalho, disciplina e espiritualidade, combinando saberes técnico-científicos (médicos, psicológicos e socioassistenciais) com práticas espirituais. Outro elemento essencial ao modelo das CTs é a convivência entre pares, isto é, a convivência entre os diversos residentes, orientada pelas rotinas e práticas terapêuticas determinadas pela instituição.”

As comunidades terapêuticas enquadram-se no conceito de ponto de atenção da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) mas não são serviços de saúde e, por isso, não podem fazer prescrições médicas, nem internações involuntárias ou compulsórias. As regras de funcionamento são determinadas pela Lei Federal nº 11.343/2006. As CTs devem oferecer projetos terapêuticos ao usuário ou dependente de drogas que visa à abstinência; a adesão e a permanência devem deve ser voluntárias e formalizadas por escrito;  o ambiente deve ser residencial, propício à formação de vínculos; são necessárias avaliação médica prévia e elaboração de plano individual de atendimento e fica proibida a vedação de isolamento físico do usuário ou dependente de drogas. Pessoas com comprometimentos biológicos e psicológicos de natureza grave que mereçam atenção médico-hospitalar contínua ou de emergência não podem ser acolhidas nesses locais.

De acordo com o Conselho Federal de Medicina, para fazer internações involuntárias e compulsórias, as CTs precisam estar dotadas das mesmas condições dos estabelecimentos hospitalares, ou seja, devem dispor de plantão médico presencial durante todo o horário de funcionamento, e de equipe completa de pessoal.

Irregularidades encontradas

As inspeções identificaram irregularidades graves na gestão das unidades. Uma das mais frequentes foi a ausência do registro legal como comunidade terapêutica. Na prática, a maioria dos estabelecimentos se enquadra como equipamentos de saúde, ministrando e disponibilizando medicamentos para os internos. Também havia problemas na emissão do alvará sanitário ou outras documentações, assim como dificuldades em ter acesso ao prontuário individual dos acolhidos e do regimento interno disponível no local.

Outro ponto crítico foi o conhecimento de internações involuntárias ou compulsórias, sem respaldo legal, contrariando frontalmente as normativas nacionais que regulamentam a atuação dessas instituições. O problema foi constatado em 50% das unidades visitadas pelo grupo de trabalho.

Duas unidades tinham oito adolescentes internados, o que é proibido pela Resolução nº 249/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Também foram encontradas pessoas idosas, mulheres, pessoas com deficiência física, com transtornos psíquicos que não eram decorrentes de álcool e drogas, como uma espécie de “depósito” de vulneráveis, situação de flagrante violação dos direitos humanos.

Em mais da metade das instituições fiscalizadas havia medicamentos vencidos, fracionados sem identificação (lote e validade), e psicotrópicos sem a devida prescrição/prontuário médico. Além de receituários em branco de medicamentos controlados, assinados e carimbados por profissional médico.

A ação do grupo de trabalho também constatou a ausência de profissionais de saúde qualificados (médicos, enfermeiros, psicólogos, terapeutas ocupacionais, entre outros), ficando os próprios internos, em alguns estabelecimentos, responsáveis pela guarda e distribuição dos medicamentos. E casos de maus-tratos, cárcere privado, violência física, psicológica e até sexual foram documentados, nas mesmas comunidades terapêuticas que realizavam internações involuntárias e/ou compulsórias, ou seja, metade das CTs fiscalizadas aplicava essas punições.

As consequências

Quatro comunidades terapêuticas foram interditadas pela Agência de Vigilância Sanitária, em razão de funcionarem sem alvará sanitário e/ou por exercerem suas atividades irregularmente. Como desdobramento destas fiscalizações, foram instaurados inquéritos civis públicos e ajuizadas ações civis públicas, para interdição dos estabelecimentos em razão das situações insalubres e nocivas à saúde dos internos.

As 164 pessoas mantidas nas comunidades terapêuticas contra a vontade foram resgatadas. Os oito menores encontrados foram encaminhados à rede de proteção da criança e adolescente. Medicamentos vencidos e receitas médicas irregulares foram apreendidos.

Nos casos de agressão e/ou violência (física, sexual, psicológica, patrimonial), os responsáveis foram levados para serem ouvidos na central de polícia de cada município.

No âmbito criminal, a 1ª Vara Criminal de Campina Grande condenou sete pessoas de uma CT pela prática de sequestro, cárcere privado e tortura, nos anos de 2023 e 2024, contra cinco internos.

Para a promotora Fabiana Lobo, apesar de haver também um trabalho sério e dentro da lei sendo feito em alguns CTs visitados, é preciso dar continuidade às fiscalizações, que “revelaram um cenário preocupante na maioria das comunidades e centros terapêuticos inspecionados, o que pede a urgência de uma atuação contínua e rigorosa do Ministério Público e demais órgãos de fiscalização, para garantir a proteção dos direitos e a integridade física e mental das pessoas acolhidas nessas instituições”.