O juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes, titular da 1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira, decretou a prisão preventiva de um policial militar acusado de estuprar a própria filha.
O magistrado atendeu pedido feito pela Promotora de Justiça Sandra Regina Laura Paulo Neto, que alegou na denúncia que havia comprovação do abuso sexual contra a filha desde quando ela tinha 11 anos de idade, tendo o réu praticado recentemente novo abuso sexual, o que ocasionou a instauração de outro inquérito policial, numa demonstração de que a liberdade dele incentivaria a reiteração criminosa.
Na sua decisão, o juiz considerou a existência de prova da materialidade do crime e indícios suficientes da autoria, bem como a presença dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, em face da reiteração da prática do ato sexual do réu contra a filha durante vários anos, o que ainda perdurava, devendo ser garantida a ordem pública e resguardada a integridade física e moral da vítima.
Por ser policial militar, o acusado deverá ser recolhido a uma cela do 1º Batalhão da Polícia Militar, onde deverá responder na prisão ao processo até ulterior deliberação. E por se tratar de processo em segredo de justiça os nomes do acusado e da vítima não foram divulgados.
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público do Estado da Paraíba (Gaeco/MPPB) ofereceu, nesta terça-feira (14), uma denúncia contra o ex-governador Ricardo Coutinho e mais 12 pessoas (veja a lista abaixo) por um suposto esquema de propina, investigado no âmbito da Operação Calvário.
A denúncia é fundada em delações premiadas, gravações e documentos, e se volta para o contrato do governo do estado, por meio do Hospital de Trauma de João Pessoa com a Cruz Vermelha, organização social responsável pela administração da unidade de saúde entre os anos de 2011 e 2019.
Lista de denunciados pelo MP:
Ricardo Coutinho – ex-governador
Daniel Gomes – ex-diretor da Cruz Vermelha
Livânia Farias – ex-secretária estadual
Waldson de Souza – ex-secretário estadual
Claudia Veras – ex-secretária estadual
Karla Michele Vitorino Maia – ex-auxiliar do governo
Leandro Azevedo – ex-auxiliar do governo
Saulo de Avelar Esteves – ex-auxiliar do governo
Ricardo Elias Restum Antonio
Milton Pacífico José de Araújo
Saulo Pereira Fernandes
Keydison Samuel de Sousa Santiago
Michelle Louzada Cardoso
A defesa de Ricardo Coutinho disse que ainda não conseguiu analisar a denúncia. O G1 não conseguiu contato com as defesas dos demais denunciados até a publicação desta matéria.
O Ministério Público aponta na denúncia uma série de repasses feitos pela organização social para agentes públicos, como propina. Conforme a investigação, o prejuízo com a transferência ilegal de recursos e outros desvios chegou a quase R$ 50 milhões no período de 2012 a 2017.
Segundo o MP, o desvio de recursos públicos teve início com o acerto da propina antes da contratação; depois com a fixação de sobrepreço contratual; o repasse, mensal de valores com sobrepreço da Secretaria de Estado da Saúde à Cruz Vermleha filial de Santa Catarina; da simulação de gastos empregada pela organização para dar vasão aos recursos recebidos da SES; e, ainda, com o recebimento de valores ilícitos por parte de agentes públicos do Estado da Paraíba
O MP atribui aos denunciados os crimes de corrupção passiva e ativa, peculato e crime de licitação. O órgão ministerial também pede a devolução de R$ 49.307.156,11, perda do cargo, função, emprego ou mandato eletivo deles.
O governador João Azevêdo (Cidadania) prorrogou o decreto estadual com medidas para combater o avanço da Covid-19 no estado. A renovação foi publicada na edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial do Estado. Segundo o decreto, a manutenção das normas é necessária considerando que já foram detectadas, nos casos notificados no Estado, “cepas” do vírus com maior poder de contágio e propagação. O texto lembra da necessidade de toda população utilizar máscaras, manter o distanciamento social e higienizar as mãos.
As medidas valem até 30 de setembro de 2021 e os municípios poderão adotar normas mais restritivas de acordo com a realidade local. O governo destaca que novas regras poderão ser adotadas a qualquer momento, em função do cenário epidemiológico do Estado. As medidas atuais começaram a valer no decreto de 31 de agosto.
Reveja as regras sanitárias na Paraíba:
Bares e restaurantes
Os bares, restaurantes, lanchonetes e lojas de conveniência poderão funcionar, com atendimento nas suas dependências das 6h às 00h, com ocupação de 50% da capacidade do local, ficando vedada, depois desse horário, a comercialização de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento, cujo funcionamento poderá ocorrer apenas através de delivery ou para retirada pelos próprios clientes.
Missas e cultos
As missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas presenciais poderão ocorrer com ocupação de 50% da capacidade do local durante o período de vigência do decreto, ficando asseguradas as atividades de preparação, gravação e transmissão, além das ações de assistência social e espiritual.
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Academias
As academias também poderão funcionar com 50% da sua capacidade. Já as escolinhas de esporte estão totalmente liberadas a funcionar.
Teatros, cinemas, circos e eventos
Também está permitido o funcionamento de cinemas, teatros e circos,com 50% da capacidade e a realização de eventos sociais e corporativos, observando todos os protocolos elaborados pela Secretaria Estadual de Saúde e pelas Secretarias Municipais de Saúde.
Servidores estaduais vacinados
O novo decreto mantém as atividades em formato remoto em todas as secretarias estaduais, exceto naquelas consideradas essenciais. Mas, assim como o decretos anteriores já haviam determinado, os servidores estaduais devem retornar ao presencial a partir do 29º dia após a segunda dose da vacina.
Shoppings e outras atividades
Os shoppings centers e centros comerciais poderão funcionar das 10h até 22h, limitando a capacidade de atendimento nas praças de alimentação a 50%. As prefeituras municipais deverão ampliar as áreas destinadas às feiras livres, possibilitando o maior distanciamento entre as bancas e ampliação dos corredores de circulação de pessoas.
Os estabelecimentos do setor de serviços e o comércio poderão funcionar até dez horas contínuas por dia, sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e as atividades da construção civil, agora, poderão ocorrer das 7h às 17h. Estão liberados para funcionamento, seguindo os protocolos sanitários, os salões de beleza, escolinhas de esporte, creches, hotéis, pousadas, construção civil, indústria e call centers.
Aulas
O decreto mantém liberado o retorno gradual das aulas na rede pública a partir de setembro em modelo híbrido. Na rede pública e privada municipal, elas estão liberadas desde o mês de agosto, desde que através do sistema híbrido.
A Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) inicia, nesta quinta-feira (16), o encontro ‘Diálogos do Carnaval Pós-Pandemia’. O evento, que vai reunir entidades representativas da festa momesca, acontece no Hotel Globo, Centro Histórico da Capital, a partir das 14h. O objetivo da reunião é começar a discussão em torno do planejamento do Carnaval 2022.
“Esses diálogos são uma forma que nos encontramos, de iniciar um processo de planejamento visando o Carnaval do próximo ano. Estamos trazendo Jorge de Freitas, que é o carnavalesco da Escola de Samba Mancha Verde, para essa primeira conversa”, destacou o diretor executivo da Funjope, Marcus Alves.
Além do carnavalesco, haverá a participação de Sérgio Nóbrega, presidente da Associação Folia de Rua; Pedro Cândido, da Associação do Carnaval Tradição; Secretaria de Turismo de João Pessoa; e o diretor executivo da Funjope, Marcus Alves.
Para reforçar a ideia e o espírito do Carnaval, após o debate, serão realizadas apresentações de cultura popular. Os convidados poderão conferir a desenvoltura da Ala Ursa Jamaica e um momento especial ao ritmo da bateria da Escola de Samba Malandros do Morro.
Um acidente entre um carro e uma ambulância da Prefeitura de Caiçara deixou uma pessoa morta e duas feridas nessa terça-feira (14). A colisão aconteceu na rodovia PB-089, trecho popularmente conhecido como curva do arroz, na divisa entre os municípios de Belém e Caiçara, Agreste da Paraíba.
A Prefeitura de Caiçara informou que o veículo particular estava sendo rebocado de forma irregular, quando a corda arrebentou. O carro caiu e, com o movimento brusco, o condutor teria perdido o controle e avançado para a pista no sentido contrário, que foi quando colidiu com a ambulância.
As pessoas que estavam na ambulância sofreram apenas ferimentos leves, já o motorista do carro foi socorrido em estado grave pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), de Belém, mas faleceu ainda a caminho do hospital, teve uma parada cardiorrespiratória e morreu na ambulância.
A Polícia Civil vai investigar as causas do acidente.
Um policial penal paraibano foi baleado, no início da tarde desta terça-feira (14), durante uma tentativa de assalto em uma pousada. O fato aconteceu na praia da Pipa, no litoral do Rio Grande do Norte (RN). O policial é lotado na penitenciária de Alcaçuz, no RN.
Toda ação do criminoso foi flagrada por câmeras de segurança. Pelas imagens, é possível ver o momento em que um homem invade a varanda da pousada e surpreende os hóspedes com uma arma de fogo. O policial reagiu a tentativa de assalto e entrou em luta corporal com o criminoso, que atirou várias vezes contra ele.
De acordo com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o policial foi atingido por dois tiros, um na barriga e um na coxa direita. Ele foi socorrido para um hospital e passa por cirurgia.
Imagens de câmeras de segurança mostram uma mulher do lado de fora da pousada durante a tentativa de assalto. No vídeo, ela aparece ao lado do suspeito momentos antes da invasão. A polícia ainda não localizou os envolvidos na ação.
“O Sindicato dos Policiais Penais está oferecendo R$ 5 mil por informações concretas sobre esses dois suspeitos. Felizmente, ele está aí para contar história”, disse a presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte, Wilma Batista.
Um homem identificado como José Marcelino da Silva Filho, 31 anos, foi morto a tiros enquanto dirigia um carro na Avenida Hilton Souto Maior, no bairro de Mangabeira, em João Pessoa. O crime aconteceu no início da noite desta terça-feira (14).
O suspeito do crime estavam em uma motocicleta e se aproximou do veículo da vítima para efetuar vários disparos de arma de fogo.
Conforme o perito Ademir Lins, da Polícia Civil, o homem que morreu no local era natural de Alagoas.
José Marcelino era conhecido como “Diogo” e em 2017 foi preso na Operação Gabarito que desarticulou um grupo criminoso suspeito de fraudar pelo menos 60 concursos públicos no Nordeste desde 2005.
Antes da prisão na Paraíba, José Marcelino da Silva, chegou a ser preso por fraude em um concurso para auditor fiscal no município de Olinda, em Pernambuco, em 2014.
O pai de Marcelino que tem o mesmo nome dele foi prefeito em uma cidade de Alagoas.
Seguindo com o trabalho de promover mais mobilidade e reduzir pontos de conflitos no trânsito de João Pessoa, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) realiza, a partir desta quinta-feira (16), uma mudança de circulação na Rua Doutor San Juan (via por trás do Shopping Sebrae), no Bairro dos Estados.
De acordo com Sanderson Cesário, diretor de operações da Semob-JP, a intervenção é um pedido da população local e, após estudos técnicos, foi constatado realmente a necessidade de transformá-la de sentido duplo para único. “A rua está com sentido duplo para circulação de veículos e constatamos que isso acaba provocando transtornos a quem transita na região. Com a mudança, vamos garantir melhoria ao fluxo, promovendo a segurança viária de todos e reduzindo as chances de acidentes de trânsito”, ressaltou.
Nesta quarta-feira (15), as equipes da Divisão do Sistema Viário (DSV) vão realizar a alteração na sinalização da rua, implantando placas, eixos, tachões e faixas para instruir os condutores em relação à mudança. Para evitar confusões nos primeiros dias após a intervenção, agentes de mobilidade estarão no entorno para orientar os condutores e evitar conflitos na mobilidade do local.
Mais uma demanda intermediada pelo mandato do deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB) deve sair do papel e ser realizada pelo Governo da Paraíba. Trata-se da autorização da inclusão do asfalto nos distritos de Taboleiro e Chã de Lindolfo ( Bananeiras ).
O pedido foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba e agora segue para as mãoes do governador João Azevêdo para oficializar a autorização.
Nas redes sociais, Hervázio comemorou a conquista que proporcionará um percurso entre Bananeiras e Dona inez, integralmente por asfalto”
“Aprovamos na Assembleia requerimento ao governador @joaoazevedolins, solicitando de S. Excia, autorizar a inclusão de asfalto nos distritos de Taboleiro e Chã de Lindolfo ( Bananeiras ). Com esta decisão, teremos todo o percurso entre Bananeiras e Dona inez, integralmente por asfalto”, destacou.
O advogado e professor Harrison Targino, pré-candidato a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), anunciou, nesta terça-feira (14), o atual presidente da Instituição, Paulo Maia, como primeiro conselheiro federal de sua chapa, nas eleições que acontecerão no próximo mês de novembro.
Harrison, indicado por Paulo Maia e seu grupo candidato à presidência da OAB-PB, destaca que Paulo Maia é a maior liderança política da OAB-PB, líder de um Movimento que abriu as portas da Instituição para todos os advogados e advogadas, independente de sobrenome famoso, tamanho do escritório ou tempo de atuação. Ele também ressaltou as inúmeras ações do presidente, fruto principalmente da harmonia que manteve durante toda gestão com a diretoria da CAA-PB, para interiorizar as ações e, assim, levar os serviços da Ordem para todos o recantos do Estado.
“Paulo Maia interiorizou as ações da OAB na Paraíba, abriu as portas da instituição para todos os segmentos da advocacia e levou seus serviços para toda a Paraíba, num movimento nunca visto na história da Ordem no Estado. A partir de sua gestão, a OAB-PB se tornou aberta, inclusiva, horizontal e representativa. Agora a OAB-PB é de todas e todos e vamos sem dúvida dar continuidade a esse promissor Movimento”, afirmou Harrison Targino.
Harrison lembra também que nas gestões de Paulo Maia inúmeras Subseções da OAB foram criadas, a exemplo de Pombal, Cariri, Mamanguape e Princesa Isabel. Segundo ele, a criação de uma Subseção faz com que haja maior representatividade da advocacia e quem mais ganha é a sociedade local, os jurisdicionados, que precisam de acesso à Justiça. E vamos caminhar nessa direção, criando outras Subseções. “Essas ações de Paulo Maia mostram seu compromisso com a advocacia e com a sociedade em geral”, ratificou Harrison.
Por fim, o advogado ressaltou que Paulo Maia é o candidato com o maior número de votos na história das eleições da OAB-PB, o que atesta que a advocacia aceita e aprova seu modelo de gestão e nada mais justo que tê-lo como representante da classe no Conselho Federal da Ordem, no qual é indubitável que continuará lutando pelos interesses da classe em Brasília e em todo o Brasil.
