O governador João Azevêdo participou, nesta segunda-feira (29), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, da abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. O evento, cujo tema é “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”, contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e marcou a retomada da principal instância de participação social para a igualdade de gênero no Brasil.
Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual elencou políticas públicas para fortalecer o protagonismo feminino na Paraíba. “As mulheres têm sido prioridade em programas como o Empreender Paraíba, assegurando o acesso e à ampliação de negócios, além da geração de emprego e renda; lançamos o edital Mulheres e Meninas na Ciência, por meio da Fapesq, para incentivar o protagonismo feminino na área da pesquisa; e estamos construindo em parceria com os municípios 213 creches, que além de garantir um espaço adequado para as nossas crianças, permitem às mães o ingresso e permanência no mercado do trabalho”, frisou ao destacar que a Paraíba é o Estado que possui o maior equilíbrio de gênero no emprego público estadual, com maior número de mulheres na administração pública do Estado, de acordo com o Centro de Liderança Pública (CLP).
O gestor também evidenciou o cuidado com a assistência em saúde para as mulheres paraibanas. “Entregamos recentemente o Hospital da Mulher de João Pessoa, estamos construindo os Hospitais da Mulher em Campina Grande e Sousa, reformando e ampliando maternidades em Itaporanga, Patos, Guarabira e também adquirimos diversos equipamentos para fortalecer a rede materno-infantil”, acrescentou ao lembrar que as mulheres são prioridade em programas habitacionais e da agricultura familiar.
Ele ainda pontuou os programas de proteção à mulher. “Ampliamos o programa integrado Patrulha Maria da Penha, que já realizou mais de 100 mil atendimentos e não perdeu nenhuma mulher protegida desde a sua criação em 2019; implementamos o programa da Dignidade Menstrual; autorizamos a criação de 20 Centros de Referência da Mulher; abrimos casas de acolhimento nos municípios; além de diversos programas para proteger as mulheres de ciclos de violência”, sustentou.
Na solenidade, o presidente Lula ressaltou a prioridade dada às mulheres nos programas de inclusão social do governo. Ele mencionou o Programa de Dignidade Menstrual, a aprovação da Lei de Igualdade Salarial e a criação do Ministério das Mulheres. “Hoje, as mulheres são 84% dos beneficiários do Bolsa Família, 63% da população atendida pelo Farmácia Popular, 85% dos beneficiários da linha subsidiada do Minha Casa, Minha Vida, 65% entre estudantes bolsistas do Prouni, e 59% das matrículas na educação superior”, comentou.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou o caráter democrático e transformador da conferência, que reúne mais de 4 mil mulheres de todas as regiões do país. “Desde a última conferência, em 2016, enfrentamos anos de retrocessos, mas resistimos. E dessa resistência brotou ainda mais força, trazendo-nos até a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, um espaço de reencontro, de reconstrução e afirmação de que nada pode deter a presença organizada das mulheres”, declarou.
O evento – A 5ª CNPM tem como objetivo resgatar o espírito da Constituição de 1988, fortalecendo a cidadania e a ampliação de direitos para construir um país soberano e com justiça social, no qual as mulheres são protagonistas da transformação. A última conferência havia sido realizada em 2016.
Na Conferência, o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei nº 386, de 2023, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prorroga a licença-maternidade em até 120 dias após a alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe, e a Lei no 8213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o prazo de recebimento do salário-maternidade.
Ele também sancionou o Projeto de Lei no 853, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães. A Semana dará ênfase aos primeiros mil dias, que compreende o período da gestação até o segundo ano de vida do bebê, de forma a estimular o desenvolvimento integral da primeira infância.
No evento ainda foi assinado o edital de chamamento público para o fortalecimento produtivo dos territórios pesqueiros artesanais. O objetivo é proporcionar melhores condições de trabalho, infraestrutura adequada, qualificação profissional e incentivos para comercialização, além de fomentar políticas públicas que assegurem a proteção social e econômica dos pescadores e pescadoras.
