A Prefeitura de Cabedelo reconquistou a Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP), documento essencial emitido pelo Ministério da Previdência Social que garante ao município o direito de celebrar convênios, receber transferências voluntárias da União e contratar financiamentos com instituições federais.

A conquista reforça a credibilidade da gestão municipal e abre caminho para novos investimentos, garantindo mais segurança jurídica e oportunidades de crescimento para a cidade.

O CRP é uma exigência legal que atesta a boa gestão do Regime Próprio de Previdência Social do município. Sem ele, cidades ficam impedidas de firmar acordos e acessar recursos federais. Com a regularidade restabelecida, Cabedelo volta a estar apta para firmar convênios, obter financiamentos e participar de programas estratégicos da União.

Além de recuperar a regularidade previdenciária, Cabedelo já soma mais de R$ 35 milhões em obras contratadas e em processo de contratação, contemplando áreas como pavimentação e drenagem no bairro Renascer, reforma do Mercado Público, capeamento asfáltico e investimentos em infraestrutura turística.

De acordo com o documento, válido até março de 2026, o certificado assegura que Cabedelo está em plena conformidade com a legislação previdenciária, o que representa um marco para a administração municipal e um avanço importante para o desenvolvimento local.

O prefeito André Coutinho destacou a relevância da conquista para o futuro da cidade: “A Certidão de Regularidade Previdenciária é mais que um documento. É a garantia de que Cabedelo está apta a receber recursos, firmar parcerias e avançar em obras que melhoram a vida da população. Esses mais de R$ 35 milhões já contratados ou em processo de contratação são a prova de que estamos transformando a cidade com responsabilidade e planejamento”, afirmou.

Com essa regularização, a cidade se fortalece institucionalmente e abre novas perspectivas de investimentos em áreas prioritárias, trazendo benefícios diretos para a população cabedelense.

A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest), promoveu, nesta quarta-feira (1º), a aula inaugural do programa de mentoria para mulheres empreendedoras – “Elas Lideram”. A política pública está sendo desenvolvida em parceria com o Sebrae-PB, o Hub Casa Empreendedora e a Be.labs Aceleradora de Empreendimentos Femininos. O evento de abertura aconteceu no auditório do Sebrae-PB, localizado no Bairro dos Estados.

O programa “Elas Lideram” busca fortalecer o protagonismo feminino nos negócios por meio de mentorias especializadas, capacitação técnica e suporte psicossocial. A iniciativa visa promover autonomia econômica, inserção no mercado de trabalho e estímulo ao empreendedorismo, além de oferecer acesso ao microcrédito social “Eu Posso”.

O vice-prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, participou da aula inaugural do programa “Elas Lideram” e ressaltou que o empreendedorismo feminino é fundamental para o crescimento da cidade de João Pessoa. Segundo ele, o programa será uma ponte de transformação na vida de 80 mulheres que iniciam sua jornada de capacitação a partir de amanhã.

“O ‘Elas Lideram’ reforça o compromisso da atual administração com a população e com o fortalecimento da economia local, criando oportunidades para que mais mulheres possam se preparar, empreender e se consolidar como protagonistas no cenário econômico da cidade”, destacou Leo Bezerra.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Bruno Farias, revelou que a maioria do público atendido pelo programa de microcrédito social “Eu Posso” é formado por mulheres, principalmente, no segmento de microempreendedoras individuais e pequenas empresas.

Foi com base nestes dados que a Sedest desenvolveu o “Elas Lideram”, com uma programação extensa, com mentorias especializadas, soluções educacionais e metodologias exclusivas, visando impulsionar os negócios femininos. “A expectativa é que, com esse apoio, mais mulheres conquistem autonomia, se fortaleçam como protagonistas de suas próprias vidas e assumam um papel central na economia da cidade”, ressaltou o secretário.

Entre as participantes do projeto está Jaciara Ferreira, moradora do bairro do Timbó, que desde 2019 comanda a “Doce Sonho Caseiro”, voltada para a confeitaria regional. Ela ficou sabendo do “Elas Lideram” pelas redes sociais e viu a oportunidade de receber orientação profissional para alavancar seu negócio.

“Tenho certeza de que o “Elas Lideram” vai me trazer muito conhecimento. Estou empolgada para aprender sobre como divulgar meus doces. Hoje eu comercializo meus produtos em feiras na orla de João Pessoa, mas quero fortalecer a divulgação nas redes sociais, para chegar a mais gente”, explicou.

Já Regiane Cristina entrou para o “Elas Lideram” para desenvolver uma ideia de negócio. Ela pretende abrir uma assessoria pessoal remota para negócios femininos. A proposta é atuar como uma espécie de secretária online, cuidando de tarefas como organização de agenda, orçamentos e suporte digital, para aliviar a sobrecarga administrativa e acelerar o crescimento de pequenos negócios femininos.

“O programa “Elas Lideram” como um todo me despertou interesse, porque meu negócio ainda está na base de uma ideia. Ter a oportunidade de conversar com mentores sobre isso, mapear o que pode dar certo e o que pode dar errado, vai fazer toda diferença na construção desse novo negócio”, comentou.

A ação ‘Parlamento Infantil’ foi pensada para celebrar o Dia das Crianças

Abrir o plenário e a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para 29 alunos de escolas da rede pública para que apresentem suas demandas e vivam um dia de vereador na Casa Napoleão Laureano. Esse é o principal objetivo do Parlamento Infantil, ação desenvolvida pela Escola do Legislativo Celso Furtado, em parceira com a Diretoria de Comunicação, para celebrar o Dia das Crianças. A primeira palestra preparatória para a atividade ocorreu nesta quarta-feira (1º), na Escola Municipal Professor João Medeiros, situada no Bairro dos Novais.

“Nesta ação, os alunos participam, inicialmente, de palestra ministrada por servidores da Câmara a respeito da história e das atribuições do Poder Legislativo, e recebem instruções de como atuar como representantes em suas escolas”, explicou Paulo Eduardo de Sá Barreto, diretor da Escola do Legislativo. “Temos que ter uma parte preparatória, tanto dos representantes, ou seja, os vereadores infantis, quanto dos representados, que são os colegas deles na escola, para que eles possam saber qual é o papel do vereador. Então, hoje eles estão vivendo essa experiência, uns como população, outros como vereadores”, acrescentou o diretor.

A diretora da escola, Aparecida Chaves, destacou que a unidade já trabalha com o protagonismo infantil e que ação veio reforçar essa diretriz.“Nós já trabalhamos com o protagonismo das crianças. Aqui, eles já são muito autônomos, muito independentes. Então, esse projeto veio implementar tudo o que a gente faz dentro do modelo da Escola Ativa Integral”, elogiou.

Maria do Carmo Torres, coordenadora pedagógica da unidade escolar, reforçou que a educação tem a função de entregar os saberes construídos para a comunidade, e o Parlamento Infantil possibilita essa troca. “É uma ação através da qual eles vão realmente praticar, exercer e ampliar os conhecimentos deles a respeito do que se passa no nosso município, na convivência com o Poder Legislativo. Isso é muito importante, porque vai desenvolver nesses estudantes a consciência política para que eles possam pensar nas demandas da comunidade, em uma forma de apresentá-las e de trazer soluções para a comunidade escolar, a comunidade onde eles moram. Então, nós estamos muito felizes com essa parceria, que só agrega conhecimento e identidade aos nossos estudantes”, relatou.

“A gente é de uma escola integral em que o princípio é o protagonismo. Então, esse é um momento muito importante, porque os estudantes vão exercitar esse protagonismo, vão debater, discutir e estar a par de tudo o que acontece na escola, no bairro, para promover uma sociedade melhor”, avaliou Josinaldo Ferreira, professor de Língua Inglesa e Protagonismo.

“Eu estou lisonjeado por ter uma experiência dessa, de poder ir lá na Câmara para descobrir, aprender coisas novas”, comemorou Davi Henrique, eleito representante da escola na Câmara Municipal. “Vou pedir uma pracinha aqui por perto, porque aqui no Bairro dos Novais não tem uma pracinha aqui perto, só tem lá longe”, adiantou o vereador infantil.

O Pacto Paraibano pela Primeira Infância, iniciativa do Tribunal de Contas do Estado em favor de políticas públicas necessárias ao amparo e ao desenvolvimento físico, emocional e educacional de crianças com idades de zero aos seis anos – fase da vida em que alicerçam suas conexões cerebrais – recebeu, na manhã desta quarta-feira (01), a assinatura do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena.

O acontecimento teve um momento tocante: o da presença de pequenos alunos e alunas da Escola Municipal Semei Arlete de Almeida Nunes, localizada no bairro Ernesto Geisel, todos conduzidos por suas professoras ao Tribunal, onde foram recebidos pelo presidente Fábio Nogueira e pelo vice-presidente André Carlo Torres Pontes. Este último também detém a presidência da Comissão da Primeira Infância.

A do prefeito Cícero Lucena representou a 176ª adesão de municípios paraibanos a esse Pacto. Momentos antes, o documento havia recebido a assinatura da prefeita de Rio Tinto, Magna Gerbásio. Ainda no local, ela também ouviu dos dois dirigentes do TCE informações relacionadas ao avanço e à importância das ações que, em esferas diversas, agregam agentes públicos na promoção de esforços necessários à ampliação de uma rede de proteção infantil. O propósito é o compartilhamento de boas práticas administrativas, o estabelecimento de políticas públicas e ações efetivas nos campos da saúde, da educação, da nutrição e da assistência social à criança.

O conselheiro André Carlo contou dos sucessivos encontros de equipes do TCE com prefeitos e equipes municipais em polos diversos da Paraíba e do estímulo às gestões dos municípios, a fim de que as políticas de proteção à primeira infância transformem-se em programas e projetos plurianuais, de modo a que não sofram interrupções a cada mudança de governo.

O prefeito Cícero Lucena, que estava acompanhado da secretária de Educação e Cultura de João Pessoa, América de Castro, exaltou a importância e a necessidade do Pacto pela Primeira Infância e dispôs aos seus participantes toda a contribuição possível. “A Prefeitura de João Pessoa se alia a esses esforços”, disse.

O lançamento do Pacto Paraibano pela Primeira Infância – propósito manifesto já no discurso de posse do presidente Fábio Nogueira – ocorreu em abril passado, no Teatro Pedra do Reino, do Centro de Convenções de João Pessoa, onde se reuniram gestores estaduais e municipais, além de representações do Governo Federal, entre as quais o ministro de Desenvolvimento e Assistência Social Wellington Dias. Ali também estiveram representações do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Justiça do Estado, da Assembleia Legislativa, da Câmara dos Deputados, do Ministério Público Comum e o do Trabalho, das Defensorias Públicas da Paraíba e da União, da Ordem dos Advogados do Brasil, das Universidades Federais da Paraíba e de Campina Grande, do Instituto Federal de Educação da Paraíba, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).