Reunindo mais de 200 lideranças de diversos segmentos paraibanos, o recém constituído Grupo de Participação Popular lançou, nesta quinta-feira (30), um manifesto ao povo paraibano em que apontam diversos crimes cometidos no decorrer da pandemia pelo governo brasileiro, convocam a população a ir às ruas neste dia 02 de outubro e exigem o imediato impeachment do presidente Jair Bolsonaro.
Entre os 214 signatários iniciais do manifesto, constam professores, médicos, enfermeiros, assistentes sociais, advogados, jornalistas, músicos, ativistas culturais, dirigentes sindicais, lideranças comunitárias, movimentos sociais como o de luta pela moradia, além de partidos políticos, servidores públicos de diversos setores e secretários de Estado, reunindo filiados ao Cidadania (partido do Governador João Azevedo), ao PT, PSB e PTB, com destaques para nomes como do ex-presidente do PSB pessoense, Ronaldo Barbosa, do ex-deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores, Chico Lopes, do advogado Agamenon Vieira, dos gestores públicos Tibério Limeira, Rubens Freire e Walkiria Alencar, além da Coordenadora nacional do movimento de luta pela moradia, Eunice Carneiro, entre outros.
Na carta, o grupo afirma que a sociedade brasileira está em um momento que requer posicionamento claro das forças democráticas e populares em enfretamento ao caos estabelecido pelo Governo Bolsonaro, tanto no trato da crise sanitária, como em questões relativas ao desemprego, a situação econômica, ao aumento do custo de vida, a questão ambiental, as relações internacionais, as pautas identitárias e a constante ameaça à democracia.
Ao analisar a situação político-administrativa o grupo ressalta que a atitude do governo federal tem repercutido negativamente sobre Estados e Municípios, lembrando dos ataques a que os governos progressistas e do campo popular tem sido vítima, citando que o Estado da Paraíba é exemplo desses ataques, e que o Governo João Azevedo tem demonstrado uma grande capacidade de enfrentamento a essa adversidade, se caracterizando pela defesa do estado democrático de direito, dando prioridade às demandas das camadas populares da sociedade e por ter no diálogo com todos os segmentos da sociedade, em um método diferente de fazer política.
Ao final, o Grupo que caracteriza o governo Bolsonaro como genocida, miliciano, apologista da tortura, antidemocrático e golpista, ressalta que a experiência vivida durante a gestão do Presidente Lula demonstrou que é possível governos comprometidos com a maioria da nossa sociedade e que encontrem no diálogo a forma de superação de divergências, conclamando a população para participar ativamente das manifestações contra Bolsonaro, especialmente neste dia 02 de outubro, cuja concentração na capital paraibana ocorre em frente ao Lyceu Paraibano, à partir das 9 horas.
A plataforma Paraíba Educa foi a vencedora da edição 2021 do Prêmio Excelência em Competitividade, na categoria Boas Práticas, promovido pelo Centro de Liderança Pública (CLP). A cerimônia de premiação ocorreu nesta quinta-feira (30), em São Paulo, e contou com a presença do governador João Azevêdo, que apresentou aos demais governadores participantes do evento e aos representantes do CLP o êxito do programa elaborado para atender alunos e professores da Rede Estadual de Ensino durante a pandemia do coronavírus.
O projeto da Paraíba foi avaliado pela banca de seleção do CLP que examinou, no total, 280 políticas públicas este ano. Além disso, o ensino remoto do estado foi reconhecido como o melhor do Brasil por meio de pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e recebeu a maior nota na análise feita pela Rede de Pesquisa Solidária (RPS), integrada por pesquisadores de várias instituições que avaliaram a oferta do ensino remoto aos alunos durante a pandemia.
Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual ressaltou que a Paraíba Educa representa uma das mais complexas, eficientes e rápidas respostas do estado ao longo da pandemia. “Nós utilizamos a nossa experiência em serviços digitais e esse foi o caminho certo e necessário para evitar a interrupção do processo de aprendizagem dos alunos, o que será fundamental para a vida de cada um deles, mas também essencial para o desenvolvimento econômico e social do nosso estado e eu agradeço a cada professor, dirigente escolar e a todos da Secretaria de Educação pelo empenho, capacidade de se reinventar e determinação para que isso fosse possível porque, como professor, sei que a educação é a mãe de todas as políticas públicas”, frisou.
Ele também destacou as ações do estado para assegurar a assistência à população em diversos segmentos, apesar das dificuldades provocadas pela pandemia. “É possível continuar fazendo políticas públicas, principalmente, nas assistências social e alimentar, como também no turismo, na infraestrutura, na eficiência da gestão fiscal e na capacidade de investimentos. Nós estamos fazendo o nosso dever de casa que vai sendo reconhecido, inclusive, em nível nacional. Nós tivemos a oportunidade de cuidar do estado, fazer com que ele continue avançando e, ao mesmo tempo, protegendo as pessoas”, acrescentou. Veja o vídeo abaixo.
O secretário de estado da Educação, Ciência e Tecnologia, Cláudio Furtado, também presente ao evento, afirmou que o prêmio representa mais um reconhecimento ao trabalho responsável e comprometido do governo com a excelência do ensino público. “Essa premiação é muito importante para a administração porque analisa boas práticas de gestão e sua escolha leva em consideração o que ela impacta na prática na vida do cidadão e essa política do estado é efetiva, tem resultados e pode ser replicada”, comentou.
“Nós parabenizamos o gestor público pela capacidade de se antecipar aos problemas. Quando se fala em preparar o terreno, transformação digital e quando vem uma pandemia, já estar preparado, isso é antecipar as jogadas e é isso que os gestores públicos têm que fazer”, disse o diretor geral do CLP, Tadeu Barros.
Também forem vencedores os programas de Gestão Penitenciária (Gespen), do estado do Maranhão, que coleta e acompanha mensalmente os dados de cada unidade prisional, produzindo relatórios gerenciais e viabilizando a análise das informações obtidas junto aos demais setores da Secretaria, atuando em quatro eixos: segurança, atendimento e humanização, administração e modernização; e o Parcerias Municipais, do estado de São Paulo, que tem como propósito aumentar a qualidade de vida e reduzir as desigualdades regionais, com desafios de ampliar o acesso à creche; universalizar o acesso à pré-escola; alavancar a qualidade do Ensino Fundamental I; reduzir as taxas de Mortalidade Infantil e Materna; reduzir os óbitos prematuros por Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT); fortalecer as redes de combate à violência sexual; promover ambientes menos suscetíveis a roubos; mitigar os impactos da pandemia na pobreza e na geração de emprego e renda.
Paraíba Educa – Quando as aulas presenciais precisaram ser suspensas por conta da pandemia, para garantir o direito à educação de qualidade, inclusiva e democrática, o Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, estruturou a Paraíba Educa: uma política pública capaz de permitir a continuidade dos processos de ensino e aprendizagem e segurança alimentar.
A plataforma assegura, mesmo em tempo de pandemia e suspensão das aulas presenciais, o direito à “educação de qualidade, inclusiva e democrática” como determina o Plano Estadual de Educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a Constituição Federal. Esta ação foi desenvolvida com o intuito de implantar em todo o território paraibano o Regime Especial de Ensino, que corresponde ao ensino remoto executado pelas unidades de ensino vinculadas à Rede Estadual.
A Rede Estadual de Ensino é composta por mais de 246 mil estudantes e 17 mil professores que foram impactados pela pandemia e tiveram acesso às iniciativas impulsionadas a partir desta política pública. Foram utilizadas diferentes soluções digitais como a TV Paraíba Educa, as salas de aula virtuais no Google Classroom, aulas ao vivo por meio do Google Meet, o site educacional PB EDUCA, podcast pela Rádio Tabajara, diversas lives formativas pela plataforma YouTube e materiais impressos para os alunos que não têm acesso à smartphones.
Para que todos seguissem acompanhando as aulas e as atividades dos programas de destaque como Se Liga No Enem, Ouse Criar, Desafio Nota Mil, e Arte em Cena, foram disponibilizados dados móveis gratuitos por meio do aplicativo Paraíba Educa.
As estratégias pedagógicas propostas foram elaboradas e implementadas por professores da própria Rede Estadual, com alinhamento com as características do território paraibano, e estendidas às redes municipais de educação em regime de colaboração.
O êxito das ações na educação resultou na aprovação de 3.083 estudantes em
universidades de todo o Brasil, dos quais, 442 estudantes conquistaram o primeiro
lugar e 397 estudantes obtiveram notas acima de 900 pontos na Redação.
Prêmio Excelência em Competitividade – A iniciativa do CLP visa conhecer e reconhecer os estados que têm desenvolvido políticas de impacto em competitividade, dentro dos 10 temas que compõem os pilares do Ranking de Competitividade, a exemplo de inovação, avaliação e competitividade, replicabilidade, sustentabilidade e equidade.
Através do Prêmio Excelência em Competitividade, o CLP espera promover mudanças positivas na gestão pública, reconhecendo boas iniciativas estaduais que podem ser replicadas em outros Estados.
O CLP uma organização que busca engajar a sociedade e desenvolver líderes públicos para enfrentar os problemas mais urgentes do Brasil, auxiliando gestores públicos a diagnosticar problemas e elencar prioridades.
Pesquisa comparativa para combustíveis realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor no dia 29 de setembro encontrou o preço da gasolina (para pagamento à vista) oscilando entre R$ 5,839 (Elesbão – Água Fria) e R$ 6,099 (Big – Tambaú), diferença de R$ 0,26, com o menor valor mostrando alta de seis centavos se comparado à semana passada, quando estava em R$ 5,779. O levantamento do Procon-JP visitou 110 postos que estão em atividade em João Pessoa.
Para pagamento no cartão, o menor preço da gasolina permanece o mesmo, já o maior sofre diferenciação para mais e está sendo praticado a R$ 6,179. O produto teve aumento em 31 postos em relação à pesquisa do último dia 23, com 18 reduzindo e 61 mantendo o mesmo valor nas bombas. A gasolina também mantém a menor variação, 4,5%, com o Gás Natural Veicular (GNV) mostrando a maior, 20,8%.
De acordo com o secretário Rougger Guerra, o Procon-JP continuará atento aos preços dos combustíveis que estão sendo praticados nas bombas para evitar que haja abuso, principalmente quando do anúncio de aumento por parte da Petrobras. “Esta semana foi divulgado reajuste para o óleo diesel por parte das distribuidoras e a pesquisa atual já servirá de parâmetro para avaliarmos o comportamento do mercado”.
Álcool – O menor preço do litro do álcool continua o mesmo se comparado à pesquisa do Procon-JP do dia 23 de setembro: R$ 4,899 (Independência – Tambiá), e vem se mantendo há cinco semanas. Já o maior mostrou redução, caindo de R$ 5,419 para R$ 5,399 (Jesus de Nazaré – Castelo Branco e Big – Tambaú). Em relação à semana passada, um posto aumentou, 14 reduziram e 92 mantiveram o mesmo preço do produto.
S10 – O preço do diesel S10 continua o mesmo se comparado ao levantamento da semana passada, oscilando entre R$ 4,578 (São Luiz – Varjão) e R$ 4,999 (JR– Manaíra, Big – Tambaú, Espírito Santo – Bairro dos Estados, Global Sul – Colinas do Sul, Opção – Aeroclube e Opção Alternativa – Cruz das Armas). Quatro estabelecimentos reduziram o preço do produto, 14 aumentaram e 80 mantiveram o mesmo valor do dia 23 de setembro.
GNV – O Gás Natural Veicular (GNV) continua com os mesmos preços da pesquisa anterior, oscilando entre R$ 4,129 (Estrela – Geisel) e R$ 4,989 (Posto Z – Jardim Cidade Universitária). Todos os 13 revendedores do produto em atividade no dia da pesquisa do Procon-JP mantiveram o mesmo preço registrado na semana passada.
Um comerciante foi assassinado na noite desta quarta-feira (29), na frente de sua residência no Conjunto Chagas Soares, na cidade de Itaporanga, na Paraíba. Heronildo Pereira Zacarias, de 36 anos, estava no interior de sua residência, quando o suspeito chamou pelo seu nome no portão.
Ao sair da casa, a vítima foi surpreendida por vários disparos de arma de fogo. Após o crime, o suspeito fugiu do local.
O Samu foi acionado mas ao chegar apenas constatou o óbito. O corpo do comerciante foi levado para o Numol.
A motivação e autoria do homicídio ainda são desconhecidas.
O blog Estadão Verifica – Checagem de fatos e desmonte de boatos, pertencente ao jornal O Estado de São Paulo, desmentiu postagem fakenews feita no Facebook culpando o governador João Azevêdo pelos aumentos constantes da gasolina na Paraíba e que, ainda, o Estado teria o maior ICMS do Brasil. O jornalista Pedro Prata, que assina a matéria, afirma que a postagem “é enganosa”, explicando que o imposto é de 29% desde 2016 e que a maior alíquota do país é do Rio de Janeiro, de 34%. Portanto, o governador João Azevêdo, que assumiu em janeiro de 2019, nunca aumentou um centavo de ICMS.
O jornalista comenta que “o post desconsidera que o valor da gasolina é influenciado pelo preço do petróleo na Petrobras, que avançou 31% de janeiro a agosto deste ano. Além disso, o valor da gasolina também tem influência de tributos federais e dos custos e lucros em todas as etapas da cadeia de produção. Especialistas dizem não ser possível garantir que uma eventual redução no imposto estadual reflita também em queda no preço ao consumidor final”.
Pedro Prata explica ainda que “o ICMS não é arrecadado nas distribuidoras e postos de combustível, mas sim na origem da cadeia — as refinarias de petróleo. Esse é o chamado regime de substituição tributária. Para isso, é preciso saber qual a diferença entre o valor vendido pelas refinarias e o valor que chega para o consumidor final. Esse cálculo é feito nos Estados por meio de associações comerciais de cada setor a partir de uma pesquisa de preços. Com isso obtém-se o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF). Esse valor é atualizado a cada 15 dias e é sobre ele que é arrecadado o ICMS”.
A matéria cita levantamento feito pela Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) cujos dados mostram que os paraibanos não são os que mais pagam pela gasolina nas bombas. “O preço médio ponderado ao consumidor final no Estado é de R$ 5,90. Ao menos 14 Estados apresentam valor médio acima de R$ 6,00. Importante destacar que o PMPF varia quinzenalmente, por isso ele pode ficar desatualizado e abaixo do que realmente está sendo cobrado nos postos de combustíveis”, ressalta.
Os estudantes da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Eugênio Lins de Albuquerque, que fica localizada no bairro do Geisel, nos próximos meses vão contar com um ambiente renovado para contribuir com a qualidade de seu aprendizado. Na manhã desta quinta-feira (30), o prefeito Cícero Lucena assinou a ordem de serviço para o início da reforma na unidade de ensino, que terá o custo de R$ 1.197.027,00 e que deverá ser concluída em até cinco meses.
“Mais do que a parte física, estamos valorizando nossos trabalhadores e formando uma estrutura que possa permitir aos nossos jovens terem a tranquilidade de que estão estudando numa escola pública que pode e que vai ser melhor ou igual às escolas particulares. É a renovação desse compromisso e que Deus está me permitindo realizar”, destacou o prefeito.
A Escola José Eugênio Lins de Albuquerque encontra-se em situação precária, pois teve sua reforma iniciada ainda na gestão anterior, mas foi paralisada em março do ano passado. A unidade de ensino, inclusive, está sem energia em boa parte de sua estrutura, já que os fios elétricos já foram retirados.
De acordo com a secretária de Educação e Cultura, América Castro, a escola vai receber melhorias em sua estrutura física, substituição da rede elétrica e hidráulica. Além disso, será totalmente climatizada e receberá uma sala Google.
“Graças a Deus, hoje assinamos a ordem de serviço e amanhã vamos retomar as obras após mais de um ano de paralisação. Vamos iniciar a reforma para poder trazer a meninada o mais rápido possível de volta à escola”, falou a secretária.
Estiveram presentes na solenidade os deputados estaduais Eduardo Carneiro e João Gonçalves, o líder do Governo na Câmara Municipal, Bruno Farias, os vereadores Emano Santos, Marcos Bandeira, Odon Bezerra e Toinho Pé de Aço, além de vários secretários da Prefeitura de João Pessoa.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, durante um evento da Escola Nacional de Formação do PT realizado virtualmente, nesta quarta-feira (29), que o partido “tem defeito”, “não presta em algumas coisas”, e que é “preciso consertar”. A informação foi dada pela revista Veja.
Apesar da crítica, o ex-presidente não indicou quais seriam os pontos a serem consertados.
“O PT tem todos os defeitos que a gente quer que ele tenha. Assim como a minha companheira Maria Hermínia Tavares diz, ‘o PT tem defeito, não presta em algumas coisas, mas é o meu partido’. E, se tem defeito, eu vou consertar e fazer ser perfeito. O que não posso é abandonar a cada tropeço”, afirmou Lula durante o evento do partido.
O ex-presidente fez ainda uma indicação do discurso que a legenda deve adotar no futuro, e fez um aceno às bases do partido.
“O PT não tem que ter medo de falar a linguagem do pobre, do negro, do índio, do desempregado, da classe média operária, da classe média bancária, do profissional liberal. A gente não tem que ter medo de defender essa gente. Se a gente começar a achar que a gente tem que ter discurso mais sofisticado, a gente vai virar um partido comum, e a gente vai acabar.”
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) a proposta que cria o auxílio Gás Social a fim de subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A matéria segue para análise do Senado.
O texto estabelece que o Ministério da Cidadania terá 60 dias para regulamentar os critérios para definir as famílias a serem contempladas, a periodicidade do benefício, a operacionalização do benefício e a forma de pagamento, cujas parcelas não podem passar de 60 dias de intervalo. Pelo texto, o Poder Executivo será autorizado a pagar o auxílio diretamente às famílias beneficiadas na modalidade de transferência de renda.
A matéria assegura um benefício mensal às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo ou que tenham entre os seus integrantes pessoa que receba benefício de prestação continuada (BPC). Os créditos poderão ser concedidos por meio de cartão eletrônico ou outro meio previsto na regulamentação.
Segundo o projeto, a primeira fonte de recursos para assegurar a medida é a parcela dos royalties e de participação especial, decorrentes da exploração de petróleo e gás natural que cabe à União. De acordo com o relator, deputado Christiano Aureo (PP-RJ), o preço do gás tem sido impactado, entre outros fatores, pela desvalorização do real frente ao dólar.
“O GLP, impactado pela formação de preços vinculada ao barril de petróleo, ao brent, à variação do câmbio, atinge, em algumas praças o valor de até R$ 120, que é um valor insuportável para as famílias de um modo geral, mais especificamente para as famílias que compõem o CadÚnico e ainda mais especificamente para um corte de famílias na extrema pobreza”, argumentou.
Desastres
O parlamentar destacou ainda que tem sido noticiado frequentemente casos de tragédias com pessoas que utilizam meios como álcool e carvão em substituição ao gás para preparar refeições. Levantamento realizado pela a Agência Nacional de Petróleo (ANP) apontou que o preço médio do gás de cozinha, na terceira semana de setembro, era de R$ 98,70.
“O noticiário tem trazido toda semana desastres acontecidos no interior dos lares em função da utilização de meios para cozinhar que não são adequados nem seguros, como álcool, carvão e lenha, na maioria das comunidades e na zona rural”, disse o deputado Christiano Aureo.
O atendimento da Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) à população da Zona Sul da capital ganhará um reforço nos próximos dias 30 de setembro e 1º de outubro. A unidade móvel da Defensoria Itinerante estará no pátio do Fórum de Mangabeira com a equipe do projeto Balcões de Direitos para atender presencialmente a população que necessita dos serviços da Defensoria. O atendimento será direcionado aos moradores que residem nos bairros da Zona Sul e são, portanto, jurisdicionado do Fórum de Mangabeira.
Os atendimentos vão acontecer a partir das 8h30. Na quinta, se estenderá até as 16h. Na sexta, o atendimento encerra às 13h. Para ser atendido, o interessado deve levar documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência), além dos documentos que tenham ligação com o assunto para o qual deseja atendimento. O atendimento é limitado a 80 fichas/dia.
O objetivo da ação é possibilitar o atendimento àqueles que encontram dificuldade para acessar as ferramentas virtuais de atendimento da Defensoria Pública. Com o fechamento dos fóruns, os defensores públicos seguem atendendo os assistidos de forma remota desde a confirmação do primeiro caso de Covid-19 na Paraíba, em março do ano passado.
De acordo com o defensor público-geral da Paraíba, Ricardo Barros, os Núcleos de Atendimento da DPE-PB (sedes próprias, fora dos fóruns) já estão se preparando para o retorno das atividades presenciais.
“Nós já iniciamos o retorno gradual das atividades nos Núcleos. Em Campina Grande e no interior do estado, alguns atendimentos já estão ocorrendo de forma presencial, com agendamento, mas a nossa prioridade ainda é o atendimento virtual. A pandemia infelizmente não terminou e a gente espera que em breve a grande maioria da população esteja vacinada e protegida contra casos graves da doença”, disse o DPG.
CONFIRA OS BAIRROS DA ZONA SUL: Água Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Cidade dos Colibris, Costa do Sol, Cuiá, Ernesto Geisel, Funcionários II, III e IV, Grotão, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, João Paulo II, José Américo, Mangabeira, Muçumagro, Paratibe, Penha, Planalto da Boa Esperança e Valentina.
Trabalhadores informais nascidos em setembro recebem hoje (30) a sexta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.
Também hoje, recebem a sexta parcela do auxílio emergencial os participantes no Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. Para esse público, o pagamento da parcela termina hoje, último dia útil de setembro.
Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo).
Calendário de pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial – Caixa/Divulgação
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da sexta parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 17 e segue até hoje. O auxílio emergencial somente é depositado quando o valor é superior ao benefício do programa social.
Calendário de pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família – Divulgação/Caixa
Em todos os casos, o auxílio é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro , com os mesmos valores para as parcelas.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.
