Após o prefeito Cícero Lucena editar Medida Provisória, nessa quinta-feira (18), revogando o artigo 62, incluindo seus incisos, parágrafos e alíneas, da Lei de Uso e Ocupação do Solo de João Pessoa (LUOS), a Procuradoria-Geral do Município (PGM) ingressou com embargos de declaração pedindo que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) reconsidere sua decisão de torná-la inconstitucional, integralmente.

O artigo revogado dispunha sobre a altura máxima e demarcação gradativa de faixas, para construção de edificações na Orla marítima dentro da área de restrição dos 500 metros estabelecida pela Constituição do Estado da Paraíba, e conhecida como a “Lei do Gabarito”.

A decisão do gestor deu-se em razão do julgamento proferido no dia 10 deste mês de dezembro por Órgão Especial do TJ da Paraíba nos autos de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade interposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), evidenciando o compromisso institucional do Município com a proteção ambiental e com o respeito das decisões judiciais.

Na ocasião, o TJPB declarou a “inconstitucionalidade material do artigo 62 da Lei Complementar Municipal 166/2024”, além da inconstitucionalidade formal de toda a Lei de Uso e Ocupação do Solo, alcançando os dispositivos de controle e planejamento urbanístico de toda a cidade.

Embargos de Declaração e Efeito Suspensivo – Por meio de sua Procuradoria-Geral, a Prefeitura de João Pessoa pediu ao relator do processo no Tribunal de Justiça a concessão liminar para suspender a eficácia da decisão quanto à declaração de “inconstitucionalidade formal” da Lei Complementar nº 166/2024 até o julgamento de mérito dos embargos de declaração, permitindo-se, nesse período, a continuidade de sua aplicação, com exceção do art. 62 já revogado expressamente pelo prefeito do Município de João Pessoa.

De acordo com o procurador-geral do Município, Bruno Nóbrega, a medida visa “evitar a descontinuidade de milhares de processos administrativos, obras e investimentos em curso, com impactos relevantes sobre o emprego e a economia local” em trechos situados fora da área de restrição dos 500 metros estabelecida pela Constituição estadual.

A PGM apresentou, no âmbito da ação, recurso denominado Embargos de Declaração objetivando sanar omissões e contradições existentes no acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, especialmente no que se refere ao reconhecimento do amplo, documentado e efetivo processo de participação popular que antecedeu a aprovação da lei; à extensão da declaração de inconstitucionalidade, que alcançou a integralidade da LUOS, embora a controvérsia central tenha se concentrado em dispositivo específico (art. 62) relacionado à faixa da Orla marítima; e, caráter subsidiário, à necessidade de modulação dos efeitos da decisão, como medida indispensável à preservação da segurança jurídica e da boa-fé de cidadãos, empresas e do próprio Poder Público.

A Lei Complementar nº 166/2024 disciplina o zoneamento, o uso e ocupação do solo em todo território municipal e não apenas na faixa litorânea.

O procurador-geral destacou ainda, a propósito, que a retirada integral da LUOS do ordenamento jurídico, como decidiu o Tribunal de Justiça, “compromete a coerência do planejamento urbano, gera vácuo normativo, paralisa o licenciamento e afeta diretamente a organização territorial de toda a cidade, e não apenas da área costeira”.

Ele fez questão de lembrar que “a LUOS disciplina, de forma integrada e sistemática, o zoneamento urbano, os usos permitidos, os parâmetros de ocupação, os índices construtivos, os recuos, as alturas máximas, as vagas de estacionamento e diversos outros critérios técnicos aplicáveis a todos os bairros, zonas residenciais, comerciais, mistas, industriais e áreas de expansão urbana do Município”.

Os Embargos de Declaração, ressalta o procurador Bruno Nóbrega, constituem medida processual legítima, prevista em lei, e buscam assegurar uma decisão mais clara, completa e equilibrada, compatível com a relevância da LUOS para o desenvolvimento urbano sustentável de João Pessoa e para a segurança jurídica de toda a coletividade.

O Polo Turístico Cabo Branco vai inaugurar uma nova fase para a economia de João Pessoa, redefinindo o papel urbano do eixo formado por Altiplano, Cabo Branco e Portal do Sol. Com investimentos bilionários, geração massiva de empregos, atração de turistas de maior poder aquisitivo e efeitos diretos sobre o mercado imobiliário, o complexo passa a atuar como indutor de desenvolvimento regional, posicionando a zona leste da capital como o principal território de expansão econômica, urbana e imobiliária da Paraíba.

Trata-se de um projeto que vem tornando-se uma verdadeira plataforma estruturante de crescimento, capaz de reorganizar fluxos de renda, decisões de investimento e padrões de ocupação urbana, especialmente nas áreas que já concentram maior densidade de infraestrutura, serviços e mercado imobiliário qualificado.

A implantação do maior complexo turístico planejado atualmente em execução no Brasil representa uma inflexão estratégica no modelo de desenvolvimento da Paraíba. Concebido para estruturar um turismo de maior valor agregado, o Polo Turístico Cabo Branco transcende a hotelaria tradicional e passa a impactar diretamente emprego, renda, construção civil, serviços urbanos e a dinâmica imobiliária de João Pessoa, com reflexos mais intensos no eixo Altiplano–Portal do Sol.

No conjunto, o Polo deverá mobilizar quase R$ 3 bilhões em investimentos, sendo aproximadamente R$ 2,7 bilhões da iniciativa privada e R$ 500 milhões em aportes públicos, com a previsão de gerar mais de 19 mil empregos diretos e indiretos durante a fase de construção e ultrapassar 21 mil postos de trabalho quando estiver plenamente em operação.

Para Alisson Holanda, presidente do Instituto Ranking PB (IRPB), diretor de Expansão do Creci-PB e membro do Conselho do Sinduscon, “o Polo Turístico Cabo Branco é um vetor econômico completo, que ativa emprego qualificado, renda, construção civil, serviços e mercado imobiliário. Quando um equipamento dessa magnitude entra em operação, reorganiza fluxos, decisões de investimento e o próprio desenho da cidade”, analisa.

Um complexo turístico integrado e de escala inédita
O Polo Turístico Cabo Branco foi concebido como um complexo integrando hotéis, resorts, parque aquático, parque temático, equipamentos de lazer, animação turística, comércio e serviços em um único território planejado. Atualmente, o Polo já conta com o Centro de Convenções de João Pessoa e dez empreendimentos contratados, entre os quais :

• Ocean Palace Jampa Eco Beach Resort
• Amado Bio & SPA Hotel
• Tauá Resort & Convention João Pessoa
• Acquaí Parks & Resort
• Holanda’s Gold Resort Club
• Mardisa Hotel e Resort
• W.A.M. Experience
• Hotel Resort Setai
• The Westin João Pessoa
• Parque Terra dos Dinos

Além da iniciativa privada, o Governo do Estado executa obras estruturantes que robustecem o caráter urbano e social do Polo. Entre elas está o Boulevard dos Ipês, via pública de 700 metros de extensão por 33 metros de largura, com cerca de 20 mil m² de área construída, que conectará o Centro de Convenções à praia e funcionará como eixo de integração urbana do complexo.

Vista área do Polo Turístico Cabo Branco (Foto: Divulgação)

Também fazem parte do projeto a Vila dos Pescadores, voltada à inclusão social da comunidade do Jacarapé, com moradias e centro comercial, e a Escola de Gastronomia, Hotelaria e Idiomas, destinada à formação técnica de jovens da comunidade do Aratu — reforçando o caráter de geração de emprego qualificado e inclusão produtiva.

Emprego qualificado e mudança no perfil econômico
O estado vive um ciclo consistente de geração de empregos formais, especialmente na construção civil e nos serviços ligados ao turismo. O impacto mais imediato do Polo Turístico Cabo Branco aparece no mercado de trabalho, especialmente na construção civil e nos serviços associados ao turismo.

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), mostram que a construção civil está entre os principais motores da geração de empregos formais na Paraíba. De janeiro a outubro de 2025, o setor respondeu por 41.378 admissões com carteira assinada, o equivalente a 17,9% de todas as contratações realizadas no estado no período. Em João Pessoa, esse peso é ainda maior: a cada 100 novos empregos formais criados na capital, cerca de 22 estão ligados à construção civil

Com a entrada em operação dos primeiros empreendimentos do Polo, esse movimento tende a se intensificar — e com uma característica central: emprego qualificado. Rômulo Polari, presidente da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (CINEP), explica que apenas o setor hoteleiro do complexo deverá empregar mais pessoas do que toda a rede hoteleira atual do estado.

“Hoje, a hotelaria da Paraíba inteira gera algo em torno de 4 mil empregos formais. Só o Polo Turístico Cabo Branco deverá empregar entre 6 e 7 mil pessoas diretamente, além de mais de 20 mil empregos indiretos. E estamos falando de empregos qualificados, o que muda o perfil da economia local”, destaca.

Esse novo ciclo pressiona positivamente áreas como capacitação profissional, serviços especializados, comércio, gastronomia, logística e infraestrutura urbana.

Essa mudança acompanha também uma transformação no perfil do turista que o estado passa a disputar. “Vamos começar a receber um turista de maior poder aquisitivo e competir com outros estados do Nordeste por esse visitante. E turista qualificado exige serviço qualificado. O grande desafio dos próximos anos é a formação de mão de obra para o turismo”, ressaltou.

Para o presidente da CINEP, o perfil do Polo foi uma escolha estratégica do governo estadual. “A gente poderia ter escolhido um modelo mais voltado para balada noturna, como acontece em outros destinos. Mas não foi essa a nossa opção. Todos os equipamentos do Polo são pensados para o turismo familiar”, afirmou.

Ele cita como exemplos os parques aquáticos e temáticos, roda-gigante, parques secos e atrações voltadas para crianças. “O maior equipamento do Polo concentra praticamente metade dos leitos e é 100% voltado para o público infantil. A ideia foi minimizar riscos e definir com clareza que tipo de turismo queremos atrair”, explicou.

Vista área do Polo Turístico Cabo Branco (Foto: Divulgação)

Turismo, urbanismo e mercado imobiliário convergem
Localizado entre o mar do litoral sul e áreas de Mata Atlântica preservada, o Polo é abraçado pelo Parque das Trilhas, a maior reserva de mata atlântica nativa inserida na malha urbana do Brasil. Essa configuração territorial fortalece o conceito de turismo sustentável e urbanismo planejado, dialogando diretamente com o perfil de cidade buscado por turistas e novos moradores no pós-pandemia.

Impacto no mercado imobiliário

Na avaliação do presidente do IRPB, esse movimento tem reflexos claros sobre o mercado imobiliário do eixo Altiplano–Portal do Sol. “Além de consumir mais turista de maior renda volta, recomenda, investe e, em muitos casos, passa a considerar a cidade como destino residencial. Existe um histórico robusto de conversão do turismo qualificado em demanda imobiliária”, afirma.

Nesse contexto, a verticalização planejada ganha protagonismo como instrumento de uso eficiente do solo, concentrando população em áreas já urbanizadas, reduzindo o espraiamento da cidade e preservando áreas ambientais mais sensíveis — uma lógica que conecta crescimento econômico, sustentabilidade e racionalidade urbana. Esse movimento já é percebido no eixo Altiplano–Portal do Sol, que concentra lançamentos de padrão médio-alto e alto, além de novos serviços voltados a esse público.

Esse fluxo, segundo o presidente da CINEP, tende a se intensificar com a operação plena do Polo, que deve atrair entre um e dois milhões de visitantes adicionais ao longo dos próximos anos. “Com esse equipamento, muita gente vai passar por João Pessoa, conhecer a cidade, e uma parcela muito maior do que a gente tem hoje tende a querer morar aqui, sobretudo naquele vetor de desenvolvimento”, afirmou.

O presidente da CINEP também chama a atenção para o papel do Polo na revalorização do litoral sul da capital, historicamente menos explorado do ponto de vista econômico. Segundo ele, durante muito tempo, o foco ficou concentrado em Cabo Branco, Tambaú e nas praias do litoral norte. A região sul acabou ficando meio esquecida. Com o Polo Turístico Cabo Branco, esse cenário muda completamente: Praia do Sol, Seixas, Penha, Mangabeira, Conde, Carapibus — todo esse entorno passa a se desenvolver junto.

Altiplano e Portal do Sol: onde o turismo encontra o mercado imobiliário
A pesquisa realizada pelo Instituto Ranking PB em parceria com o Grupo Prospecta revela que a chamada zona 2 — formada por Altiplano, Cabo Branco e Portal do Sol — reúne 15.250 domicílios, com renda média familiar mensal de R$ 24.396. No conjunto, a região concentra uma massa de renda bruta mensal superior a R$ 372 milhões. Dentro desse universo, os estratos A, AA e AAA somam 3.663 domicílios, responsáveis por mais de R$ 221 milhões mensais em renda, o que evidencia o peso do alto padrão na dinâmica econômica do eixo.

Para Alisson Holanda, o Polo atua como catalisador de uma dinâmica que já estava em curso. “O eixo Altiplano–Portal do Sol já vinha se comprovando como área de alta renda e qualificação urbana. O Polo acelera esse processo, amplia a visibilidade nacional da cidade e cria um ambiente muito mais favorável à atração de investimentos imobiliários estruturados”, afirma.

Para Alisson Holanda, o Polo atua como catalisador de uma dinâmica que já estava em curso. “O eixo Altiplano–Portal do Sol já vinha se comprovando como área de alta renda e qualificação urbana. O Polo acelera esse processo, amplia a visibilidade nacional da cidade e cria um ambiente muito mais favorável à atração de investimentos imobiliários estruturados”, afirma.

Verticalização, solo urbano, racionalidade ambiental e efeito em cadeia
Um ponto sensível do debate público diz respeito à ocupação do território. Alisson Holanda reforça que o avanço imobiliário no Altiplano e no Portal do Sol não ocorre sobre áreas de mata nativa, mas sobre lotes já antropizados, legalizados e com zoneamento definido.

Segundo ele, as áreas aptas à verticalização — muitas vezes chamadas de “áreas vermelhas” nos estudos urbanos — já estão delimitadas no planejamento da cidade. “A verticalização, quando bem planejada, não é inimiga do meio ambiente. Ao contrário: concentrar mais pessoas em menos território reduz a pressão sobre áreas verdes sensíveis, evita o espalhamento urbano e preserva mais solo ambiental fora dos eixos já consolidados”, analisa.

Na visão do presidente do IRPB, o que ocorre hoje no Altiplano e no Portal do Sol representa um avanço do urbanismo moderno, com uso mais eficiente do solo, maior racionalidade ambiental e melhor relação entre infraestrutura, densidade e serviços.

Um projeto econômico de longo prazo

Boulevard dos Ipês (Foto: Divulgação)

Para Alisson Holanda, o principal mérito do Polo Turístico Cabo Branco está na sua visão de longo prazo. “Não se trata de um projeto pontual, mas de um ecossistema econômico. Turismo, mercado imobiliário, construção civil, serviços e infraestrutura caminham juntos. O desafio agora é garantir que esse crescimento seja coordenado, sustentável e integrado à cidade”, conclui.

A expectativa é que o complexo também viabilize novos voos nacionais e internacionais, ampliando a conectividade da Paraíba e confirmando o estado como destino competitivo no Nordeste. “O Polo funciona como uma âncora. Ele atrai turistas, investimentos e serviços, mas espalha desenvolvimento para o entorno. Isso vale tanto para o turismo quanto para o mercado imobiliário, que passa a enxergar novas oportunidades em áreas antes pouco exploradas”, afirma Polari.

Com investimentos robustos, geração expressiva de empregos e efeitos diretos sobre a renda e o território, o Polo se torna um dos projetos mais transformadores da história recente da Paraíba — e coloca o eixo Altiplano–Portal do Sol no centro da nova geografia econômica e urbana de João Pessoa.

A Prefeitura de João Pessoa (PMJP) apresentou, nesta quinta-feira (18), os detalhes da primeira edição do ‘Celebra João Pessoa’, evento católico que será realizado no próximo dia 27 no Busto de Tamandaré, na Orla de Tambaú. A programação é promovida em parceria com a Arquidiocese da Paraíba e terá como principal atração o sacerdote Frei Gilson. A estimativa das forças de segurança é de um público de até 300 mil pessoas. O evento começa às 14h e também terá como atrações os padres Bruno Costa, Nilson Nunes, Puan Ramos e Sandro Santos, além da Madre Germana.

Durante coletiva realizada na sede da Arquidiocese da Paraíba, representantes da gestão municipal detalharam o planejamento integrado das secretarias municipais para garantir estrutura, mobilidade urbana, segurança, saúde, limpeza e acolhimento ao público.

O diretor executivo da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), Marcus Alves, destacou o esforço conjunto da Prefeitura para receber fiéis de João Pessoa, da Paraíba e de outros estados do Nordeste. “A Prefeitura se organizou para acolher essa multidão com o trabalho integrado da Funjope, Seinfra, Emlur, Sedurb, Saúde, Guarda Civil Metropolitana e das forças de segurança do Estado. A partir da orientação do prefeito Cícero Lucena, desenvolvemos esse método de trabalho junto com todas essas instituições e preparamos a cidade para receber esse público com tranquilidade e organização”, afirmou.

Segundo ele, o ‘Celebra João Pessoa’ integra o calendário de grandes eventos do período de fim de ano na Capital, que inclui a programação natalina, o Réveillon e o Festival Forró Verão.

Plano de mobilidade – O superintendente executivo de Mobilidade Urbana, Expedito Leite, informou que o plano de mobilidade seguirá o modelo adotado em grandes eventos realizados na Orla da cidade. “Teremos 100 agentes de mobilidade, 20 viaturas e bloqueios iniciando às 5h da manhã. Haverá áreas específicas para caravanas, reforço nas linhas de ônibus e viagens extras para atender a população”, explicou.

De acordo com Expedito, o monitoramento do trânsito será feito de forma presencial e por videomonitoramento, com câmeras da Semob-JP, da Guarda Civil Metropolitana e das forças estaduais. A orientação é para que o público utilize preferencialmente o transporte coletivo, táxis ou veículos por aplicativo.

Segurança – Representando a Polícia Militar da Paraíba, o tenente-coronel Alysson, comandante do Batalhão Especializado em Policiamento Turístico (BEPtur), detalhou o esquema de segurança para o evento. “Os cálculos indicam que o Busto de Tamandaré comporta entre 250 mil e 300 mil pessoas, considerando a área disponível e a ocupação máxima. A operação está preparada para qualquer natureza de ocorrência”, afirmou.

Segundo ele, a Polícia Militar vai empregar 320 policiais, com apoio de viaturas, equipes da Rotam, Cavalaria, quadriciclos, pontos elevados de observação, bem como uma delegacia móvel da Polícia Civil. “A população pode ir com tranquilidade. A Polícia Militar estará presente para garantir a segurança de todos”, completou.

Programação e estrutura – O ‘Celebra João Pessoa’ terá início por volta das 14h, com momentos de louvor, oração e apresentações religiosas. Além de Frei Gilson, a programação contará com os padres Bruno Costa (Canção Nova), Nilson Nunes, Puan Ramos e Sandro Santos, além da Madre Germana. Frei Gilson será a última atração, com apresentação prevista para o início da noite.

Representando o Movimento Mãos de Maria, Josean Patrício explicou que a estrutura do evento contará com torres de delay distribuídas ao longo do espaço, munidos de telões para garantir visibilidade ao público, e com som e imagem simultâneos. Ele orientou os fiéis a chegarem preparados para o horário da tarde, com água e proteção contra o sol. O coordenador de pastoral, padre Márcio José, reforçou a recomendação, lembrando que muitos participantes costumam chegar cedo para acompanhar o evento.

Serviço – Celebra João Pessoa

Data: sábado, 27 de dezembro

Horário: a partir das 14h

Local: Busto de Tamandaré – Orla de Tambaú

Atrações: Frei Gilson, Padre Bruno Costa, Padre Nilson Nunes, Padre Puan Ramos, Padre Sandro Santos e Madre Germana

A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria Executiva da Participação Popular (SEPP), promoveu, nesta quinta-feira (18), um encontro com articuladores e conselheiros regionais e municipais, no auditório do Centro Administrativo Municipal, em Água Fria. Na ocasião, o vice-prefeito Leo Bezerra destacou os avanços obtidos na promoção do diálogo entre o poder público e a população, no fortalecimento dos canais de escuta ativa e na ampliação da participação cidadã nas decisões do Município.

“Ao longo do ano, a Secretaria da Participação Popular atuou de forma estratégica em diversas frentes, aproximando a gestão municipal das comunidades, promovendo reuniões, as eleições do programa ‘Você Prefeito’, com 272 conselheiros e conselheiras eleitos, sete audiências públicas, com mais de três mil pessoas participando, ações territoriais, como as Caravanas Populares nas 14 regiões, e iniciativas que garantiram maior transparência, inclusão e engajamento social. Os resultados refletem o compromisso da gestão municipal com uma administração participativa, democrática e eficiente”, ressaltou Leo Bezerra.

“O nosso compromisso é estar nos bairros, ouvindo a população e acompanhando as demandas de perto. Governar não é ficar apenas no gabinete, é dialogar diretamente com quem vive a realidade da cidade. A Secretaria da Participação Popular sempre teve autonomia, responsabilidade e apoio total da gestão do prefeito Cícero Lucena, que é um gestor presente, próximo das pessoas e que mais investiu na participação popular. As demandas da população continuarão sendo ouvidas e encaminhadas, com ações concretas nos bairros, como a retomada do programa ‘Bora Cuidar’, que seguirá ainda mais intenso, levando serviços e melhorias para as comunidades”, garantiu o vice-prefeito.

O consultor técnico da Secretaria Executiva da Participação Popular, Gilvanildo Pereira, pontuou que o ano de 2025 foi marcado pelo cumprimento do papel da Secretaria junto aos articuladores, que atuam como um elo fundamental entre a Prefeitura e as comunidades. Ele agradeceu pelo trabalho, dedicação e compromisso em representar as aspirações, sonhos e necessidades da população, fortalecendo o diálogo e a escuta ativa.

“Chegamos a este momento de confraternização com o sentimento de dever cumprido, conscientes de que a luta não para. O próximo ano já se aproxima trazendo novos desafios, mas também muitas oportunidades e conquistas a serem alcançadas. Do ponto de vista da gestão, seguimos de mãos dadas com a população, caminhando juntos, com responsabilidade, diálogo e compromisso”, ressaltou Gilvanildo Pereira.

A conselheira da 1ª região, Selene Leite, que está em seu primeiro ano na Participação Popular, avaliou de forma positiva a experiência e destacou a importância do projeto para a melhoria da qualidade de vida nos bairros. Segundo Selene, a iniciativa possibilita uma atuação mais próxima da realidade da população, permitindo identificar as principais dificuldades enfrentadas pelas comunidades. “O projeto é excelente, pois nos dá a oportunidade de observar de perto os bairros e lutar por melhorias concretas”, observou.

Já a conselheira Kammylla Gomes, da 4ª região, agradeceu ao prefeito Cícero Lucena e ao vice-prefeito Leo Bezerra pelos importantes investimentos que estão sendo realizados no bairro Valentina Figueiredo. As ações desenvolvidas têm gerado benefícios diretos para a população local. “São muitas obras na nossa região. Dentre elas, o novo Mercado Público do Valentina, que fortalece o comércio local e beneficia diretamente os comerciantes da região. Além de novas ruas pavimentadas, iluminadas, a nova ponte, terminal de integração e a reconstrução do CMEI Glória Cunha Lima, que ampliará o atendimento a crianças e jovens”, elencou.