Na sessão ordinária desta terça-feira (18), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a apresentação de atestado médico para participação em corridas de rua. Ao todo, os vereadores aprovaram 12 Projetos de Lei Ordinária (PLO). Dois projetos foram retirados da pauta de votação para melhor apreciação.

O PLO 209/2025, de Bosquinho (PV), torna obrigatória a apresentação de declaração de aptidão de saúde, emitida por profissional médico, para inscrição e participação em eventos de corrida de rua, de caráter competitivo ou participativo, devendo a declaração de aptidão de saúde ser emitida por médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM); ter validade máxima de 12 meses, a contar da data de emissão; e atestar a plena capacidade física do participante para a prática da atividade de corrida de rua.

A organização do evento será responsável por exigir e manter em seus registros a documentação comprobatória da aptidão de saúde de todos os participantes, podendo disponibilizá-la aos órgãos fiscalizadores sempre que solicitado. A não observância da lei, caso seja sancionada, sujeitará os organizadores a: advertência escrita na primeira infração; multa no valor de R$ 5 mil em caso de reincidência; suspensão da autorização para realização de novos eventos esportivos no município, em caso de descumprimento reiterado. A norma não se aplicará as atividades espontâneas ou recreativas não organizadas.

Os parlamentares parabenizam o vereador Bosquinho pela iniciativa de garantir segurança aos corredores da cidade. Marcos Henriques (PT), Fábio Carneiro (Solidariedade), Luís da Pardaria (Agir), Durval Ferreira (PL), João Almeida (PDT), Wamberto Ulysses (Republicanos) e Odon Bezerra (PSB) afirmaram que a proposta, embora esteja tramitando na Casa desde o início do ano, se tornou extremamente oportuna devido aos óbitos recentes registrados em eventos de corrida de rua da cidade.

“Eu ia votar contra o projeto, por considerá-lo muito burocrático. Mas, agora, diante da situação que temos visto, de tantas mortes acontecendo em maratonas, sei que esta matéria é oportuna”, justificou Guguinha Moov Jampa (PSD), que votou favorável à matéria.

O presidente da Casa, Dinho Dowsley (PSD), revelou que todos os participantes de corridas de rua em João Pessoa assinam uma declaração alegando estarem aptos para correr. Já o vereador Ícaro Chaves (Pode) destacou que protocolou um voto de pesar pelo falecimento do empresário José da Silva Nogueira, de 48 anos, durante a Meia Maratona de João Pessoa, no último domingo (16).

Bosquinho agradeceu aos vereadores pela sensibilidade em aprovar a matéria. “A Câmara cumpre seu papel. Daremos 60 dias para a Gestão regulamentar, e os atletas terão um ano de vigência dos exames apresentados. Exitem campanhas para cuidar de outros órgãos do nosso corpo, porque não uma campanha para cuidar do nosso coração”, assentiu.

O compromisso do prefeito Cícero Lucena com a modernização da Rede Municipal de Ensino ganhou mais um capítulo importante nesta terça-feira (18), com a autorização do início das obras de ampliação, reforma e recuperação do CMEI (Ninho do Saber) Maria da Luz Melo Cunha, localizado no Centro da Capital — um prédio histórico, tombado pelo patrimônio, que receberá uma intervenção cuidadosa e especial.

A unidade faz parte do maior programa de investimentos da história da Educação infantil de João Pessoa. Já são 55 escolas e creches entregues completamente requalificadas, dentro de um conjunto de 111 ordens de serviço, que somam mais de R$ 258 milhões investidos na Rede. Agora, o CMEI Maria da Luz receberá um pacote de melhorias orçado em R$ 2,28 milhões

“Esta unidade será objeto de um abrangente projeto de restauração e recuperação de suas instalações, que incluirá, ademais, uma significativa ampliação. A criação de quatro novas salas e a implementação de dois berçários, bem como uma reestruturação integral do espaço físico. Essa iniciativa reflete o compromisso da administração municipal em assegurar o bem-estar e o pleno desenvolvimento das crianças em nossa cidade”, afirmou o prefeito.

A secretária executiva Municipal de Educação, Luciana Dias, destacou o olhar do prefeito enfrentar o desafio ser estruturar toda a rede de ensino, que está ganhando unidades modernas, mais inclusivas, tecnológicas e com infraestrutura completa. À aprovação desse modelo está no número de mais de 76 matrículas na rede de ensino.

“Na área da educação, os avanços são notáveis: contabilizamos 55 unidades totalmente reformadas, com a implantação de Salas Make e Salas Google, além de creches equipadas com amplas áreas de lazer e todo o suporte necessário ao desenvolvimento infantil. O crescimento educacional é exponencial, com 76 mil alunos matriculados, e especial atenção é dedicada às crianças com necessidades educacionais especiais, que recebem apoio qualificado de cuidadores”, afirmou a secretária.

Palavra de mãe – Wiara Bezerra é uma das muitas mães que tem no CMEI um amparo para o cuidado com os filhos. Ela agradeceu pela melhoria da unidade, que dará ainda mais condições aos seus filhos e dar a oportunidade para que mais mães também tenham o mesmo atendimento que ela – agora com os filhos em uma unidade ainda mais acolhedora.

“Se não fosse essa assistência eu não poderia trabalhar. E trabalhar com tranquilidade, porque sei que meus filhos são tratados com amor. Agora, no café da manhã aqui, conversando com o prefeito, ele disse que esse CMEI vai ser ainda mais acolhedor e com mais conforto, assim como está sendo os outros que a Prefeitura já reformou. Estou feliz porque mais mães vão ter essa oportunidade também”, exaltou.

O projeto contempla intervenções estruturantes e de valorização do patrimônio, incluindo:

– Revitalização da fachada;

– Construção de seis novas salas de aula e duas salas de berçário;

– Reforma e ampliação de banheiros;

– Construção de refeitório e pátio coberto;

– Recuperação da cobertura;

– Padronização com revestimento cerâmico;

– Instalação de piso intertravado, piso granilite e restauração de ladrilho hidráulico;

– Recuperação de esquadrias originais;

– Instalações elétricas, hidrossanitárias e de combate a incêndio;

– Acessibilidade, climatização e novo playground.

Uma comitiva formada por representantes da Secretaria de Habitação Social (Semhab) da Prefeitura de João Pessoa, Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal fará, nesta terça-feira (18), uma visita técnica ao canteiro de obras do Residencial Rio Sanhauá, que está sendo construído no Varadouro e vai beneficiar 108 famílias que atualmente vivem em área ribeirinha no Porto do Capim.

O projeto tem um investimento de R$107 milhões e faz parte do programa ‘Periferia Viva’, do Governo Federal. A iniciativa vai permitir a revitalização dessa área do Centro Histórico, beneficiando mais de 500 moradores e as empresas situadas no bairro.

A avaliação do processo de financiamento no Porto do Capim foi pauta de uma reunião nesta segunda-feira (17), na sede da Semhab. O encontro foi coordenado pela secretária de Habitação Socorro Gadelha, junto com o diretor do programa Periferia Viva, Flávio Tavares, e a participação de representantes da Caixa.

Socorro Gadelha informou que a previsão é que até o primeiro trimestre de 2026 será publicado o edital de licitação e em seguida contratadas as empresas que vão executar o projeto. Paralelo a essa etapa, a comunidade já está sendo assistida pela Prefeitura através de ações sociais e a construção do Residencial Rio Sanhauá, em fase de obra. “É um investimento muito alto que vai revitalizar o Centro Histórico da Capital sem relocar as famílias que vivem no bairro há muitos anos”, ressaltou.

O projeto prevê obras de infraestrutura, como saneamento básico, pavimentação de ruas, construção de ancoradouro para acesso ao Rio Sanhauá, recuperação de moradias, construção do Residencial Rio Sanhauá, restauração dos prédios históricos e iluminação pública.

Flávio Tavares, diretor do programa Periferia Viva, do Ministério das Cidades, disse que a reunião foi positiva e previu que no primeiro semestre de 2026, o projeto do Porto do Capim estará sendo executado a todo valor. “A parte que pertence ao programa Minha Casa Minha Vida, que é a construção do residencial, já em funcionamento com a Base Territorial que acompanha os moradores. A Prefeitura também já apresentou todos os projetos físicos e os documentos, o que vai agilizar o início das obras”, afirmou.

O gerente de filial da Gerência Executiva da Caixa em João Pessoa, Ronilson Dias, ressaltou que a reunião foi fundamental para permitir o começo das obras no início do próximo ano. “O projeto está sendo tratado com atenção especial, resultado do engajamento do Governo Federal, através do Ministério das Cidades e da direção do programa Periferia Vida e da Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Habitação, o que vai fazer com que o benefício chegue à comunidade com mais rapidez”, frisou.

Beto Pirulito, secretário executivo da Semhab, lembrou que o projeto do Porto do Capim vai promover uma grande mudança naquela região da cidade, melhorando a qualidade de vida dos moradores e também uma estrutura melhor para os comerciantes da área, além de fortalecer o turismo com a revitalização do Centro Histórico. “A reunião com os representantes do Ministério das Cidades e da Caixa vai agilizar o andamento do processo para início das obras, além de reafirmar o compromisso da gestão do prefeito Cícero Lucena e do vice Leo Bezerra em dar uma vida nova à cidade de João Pessoa”, destacou.