25.1 C
João Pessoa
Cultura em Pauta
Entretenimento
Geral
Paraí­ba
Pauta TV
Política
Rapidinhas
Início Site Página 2690

Edital aberto para seleção do Colégio da Polícia Militar; confira

Por
Thaysa Videres
-
0

Estão abertas até o dia 3 de dezembro as inscrições para o processo seletivo com 140 vagas oferecidas para novos alunos no Colégio da Polícia Militar “Estudante Rebeca Cristina Alves Simões” (CPM). As vagas para o ano letivo de 2022 são destinadas aos estudantes que vão cursar a 1ª Série do Ensino Médio Integrado – que tem cursos técnicos profissionalizantes – e 6º ano do Ensino Fundamental II.

As inscrições podem ser feitas pelos pais ou responsáveis legais dos estudantes, exclusivamente no site da Polícia Militar da Paraíba (www.pm.pb.gov.br), na aba de concursos públicos. Os detalhes sobre o processo de seleção estão no edital, que foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (26).

Distribuição de vagas – São 64 vagas para a 1ª Série do Ensino Médio Integrado e outras 66 para o 6º ano. Conforme convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação e a Polícia Militar, as vagas obedecem a proporção de 60% destinadas aos filhos e netos de policiais militares e 40% para ampla concorrência. O edital prevê vagas disponibilizadas para pessoas com deficiência: são seis para a 1ª série e quatro para o 6º ano.

Quando o número de inscritos for maior do que o número de vagas oferecidas, a seleção será feita por meio de sorteio público, marcado para as 9h dos dias 13 e 14 de dezembro, no auditório do Centro de Educação da Polícia Militar. O sorteio é aberto aos pais e responsáveis dos inscritos, mas só poderão participar até 100 pessoas no auditório, para evitar aglomeração.

A seleção é acompanhada por representantes do Tribunal de Justiça da Paraíba, Assembleia Legislativa, Secretaria de Estado da Educação, Ministério Público Estadual, Procuradoria-Geral do Estado, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e associações de classes dos policiais militares do Estado da Paraíba

Saldo positivo: Paraíba gera mais de 4,8 mil novas vagas de emprego em setembro

Por
Fábio Augusto
-
0
Imagem: Reprodução internet

A Paraíba teve um saldo de 4.810 empregos em setembro deste ano, conforme revelou um levantamento divulgado nesta terça-feira (26) pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia. Foram 15.249 admissões e 10.439 desligamentos.

Este é, até o momento, o segundo melhor número de novos empregos do ano. Em janeiro, o saldo foi de -170 postos, em fevereiro, foi -130, em março houve o acréscimo de 2.082 postos, abril foram 626 novos postos e em maio o saldo chegou em 2.988. No mês de junho, o saldo foi de 3.265 empregos, em julho de 3.129 e em agosto foram 9.485 novas vagas.

Ao longo deste ano, o saldo estadual também é positivo, com 24.556 novos empregos formais. Já nos últimos 12 meses, o resultado é de 36.624 novos postos de trabalho.

Com relação aos setores, o que mais registrou empregos foi o do comércio, com 512 vagas. Em segundo lugar, o setor de serviços, com 349.

Entre os municípios, o maior saldo positivo em setembro, de 2.141 vagas, foi registrado em João Pessoa. Campina Grande registrou 1.224 novas vagas, sendo a segunda cidade com melhor saldo.

ALPB aprova Regime de Previdência Complementar na Paraíba

Por
Thaysa Videres
-
0

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão desta terça-feira (26),  o projeto de Lei (PL) 3.282/2021, de autoria do Executivo, que institui o Regime de Previdência Complementar (CRP) no Estado e fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata a Constituição Federal.

 

De acordo com o PL, “a instituição do CRP integra o conjunto medidas necessárias para diminuir o déficit financeiro que ao longo do tempo tem assolado o Sistema Previdenciário Nacional, trazendo prejuízo às finanças públicas e inviabilizando o investimento público nas mais diversas áreas”.

 

O deputado Wilson Filho, líder do governo na ALPB, explicou que o CRP é uma imposição a todos os estados efetuada pela aprovação da Emenda Constitucional 103/2019, proposta pelo Governo Federal, que estabeleceu o prazo de até o dia 13 de novembro para que todos os estados viessem a instituir esse Regime.

 

“O trâmite Legislativo foi respeitado e o projeto foi aprovado pela maioria dos parlamentares, respeitando os servidores atuais, que não terão nenhum tipo de prejuízo, respeitando o serviço público e todos aqueles que se interessam por gestão pública e pela defesa dos funcionários. Assim como não haverá prejuízo aos atuais servidores, os novos, com salários acima do teto do INSS, terão o prazo de 180 dias para optarem pelo Regime Complementar ou não”, afirmou o deputado

 

Estarão automaticamente inscritos no respectivo plano de previdência complementar os servidores de cargos efetivos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, do Legislativo, do Judiciário, da Defensoria Pública, do Ministério Público, do Tribunal de Contas com remuneração superior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, que venham a ingressar no serviço público a partir do início da vigência do regime de previdência complementar.

 

Ainda de acordo com o texto da matéria, a lei que institui o Regime de Previdência Complementar no Estado da Paraíba passará a valer a partir do momento de sua publicação.

Versão final do relatório da CPI tem 81 pedidos de indiciamentos

Por
Redação PautaPB
-
0
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), incluiu nesta terça-feira (26) o senador Luís Carlos Hienze (PP-RS) na lista de sugestão de indiciamentos feita pelo colegiado. A decisão atendeu a um pedido de outro senador, o oposicionista Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que acusou o colega de comissão de disseminação de notícias falsas.

“Essa CPI teve a coragem de pedir o indiciamento do presidente da República e do líder do governo. Não pode fechar os olhos com relação ao comportamento do seu colega parlamentar”, argumentou Alessandro sob protestos de governistas.

“Uma medida radical como essa passa um claro recibo de revanchismo, de perseguição. Quem tem moral aqui para falar, se no dia que vieram médicos fazer o contraponto se retiraram, não compareceram. Isso é uma covardia”, criticou o senador Eduardo Girão (Podemos-CE).

A solicitação foi feita durante a apresentação do voto alternativo de Heinze ao parecer de Renan Calheiros. Ao longo dos trabalhos da comissão, por várias vezes, o senador gaúcho defendeu drogas comprovadamente sem eficácia contra o coronavírus. No documento lido hoje, entre outros pontos, Heinze manifestou apoio ao Conselho Federal de Medicina (CFM) pela defesa da autonomia médica durante a pandemia e afirmou que seu relatório inclui centenas de estudos sobre o uso de substâncias no tratamento da covid-19 feitas por “cientistas, não charlatões”. “São pesquisas que o Ministério Público e a Procuradoria-Geral da República vão se debruçar. Não são factoides, não são narrativas”, argumentou.

Novos indiciamentos

Durante a apresentação dos novos pontos acatados após a leitura da primeira versão do texto, na semana passada, além de Heize, Renan incluiu mais 12 nomes. A relação, que foi fechada com 81 pedidos de indiciamento, tem entre os nomes o do presidente Jair Bolsonaro.

Entre as polêmicas discutidas exaustivamente e acatadas pelo relator apenas minutos antes do início da reunião de hoje está a inclusão do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e do ex-secretário de Saúde Marcellus Campêlo, pela crise da falta de oxigênio em Manaus no início deste ano.

Colega de partido de Renan, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), que protocolou na CPI um adendo ao relatório com essas sugestões, chegou a ameaçar votar contra o texto caso esses nomes não constassem na lista. Com a questão pacificada, Braga desistiu do adendo. O governador amazonense é acusado pelos crimes de prevaricação; responsabilidade; contra a humanidade e de improbidade administrativa. No caso do ex-secretário de Saúde, os crimes imputados a ele pelo emedebista são de falso testemunho, crime contra a humanidade e prevaricação.

Pelo Twitter, Wilson Lima reagiu. “Seu interesse [de Eduardo Braga] visa exclusivamente às eleições de 2022 e a razão da vida dele é tentar sabotar o meu governo, que vem fazendo mais em dois anos do que ele em 8. Deixa o trabalho falar, senador, e pare de picuinha”, postou Lima.

Ainda na lista apresentada hoje estão Heitor Freire de Abreu, ex-coordenador do Centro de Coordenação de Operações do Ministério da Saúde; – Marcelo Bento Pires, assessor do Ministério da Saúde; Alex Lial Marinho, ex-coordenador de Logística do Ministério da Saúde; Thiago Fernandes da Costa, assessor técnico do Ministério da Saúde; Hélcio Bruno de Almeida, presidente do Instituto Força Brasil; Regina Célia Oliveira, fiscal de contratos do Ministério da Saúde; Amilton Gomes de Paula, reverendo presidente da Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah); José Alves Filho, sócio da Vitamedic Indústria Farmacêutica Ltda.; Hélio Angotti Netto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, do Ministério da Saúde, e Antônio Jordão, presidente da Associação Médicos pela Vida.

Conforme já havia sido apresentado, a lista traz ainda seis ministros ou ex-ministros do atual governo: Eduardo Pazuello, Marcelo Queiroga, Onyx Lorenzoni, Ernesto Araújo, Wagner Rosário e Walter Braga Netto.

O relator também recomenda o indiciamento de três filhos do presidente: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado  Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Entre os deputados federais, aparecem Bia Kicis (PSL-SP), Carla Zambelli (PSL-SP), Carlos Jordy (PSL-RJ), Osmar Terra (MDB-RS) e o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

Há ainda integrantes do suposto gabinete paralelo, como a oncologista Nise Yamaguchi, e pessoas suspeitas de disseminar fake news. Entre elas, os empresários Luciano Hang e Carlos Wizard.

Renan Calheiros também incluiu um novo capítulo sobre política externa do governo federal em pandemias, aprofundou os capítulos sobre a crise do Amazonas e sobre a população negra e sugeriu medidas para aumentar a transparência.

No rol de propostas legislativas destacadas no parecer foi acrescentada a que regulamenta o crime de genocídio na legislação brasileira, além de dispor sobre a cooperação com o Tribunal Penal Internacional, de Haia.

Entre os acréscimos feitos na última semana no relatório final está o registro da live do presidente Jair Bolsonaro do último dia 21, retirada do ar pelo Instagram, Facebook e YouTube, em que ele relaciona a vacinação à aids e a proposta de banimento dele das redes sociais. A ação será proposta pela Advocacia do Senado.

Para Renan Calheiros, a atuação da CPI deixou um legado antes mesmo de seu fim. O relator citou a abertura de investigações, sobre casos apontados pelo colegiado, no Ministério Público, no Tribunal de Contas da União (TCU), na Controladoria-Geral da União (CGU) e na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre outros órgãos.

Agência Brasil

Em Brasília: Governador reivindica liberação das obras do Ramal Piancó com ministro do TCU

Por
Thaysa Videres
-
0

O governador João Azevêdo se reuniu, nesta terça-feira (26), em Brasília, com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, ocasião em que discutiu o andamento do processo licitatório referente às obras do Ramal Piancó. O gestor apresentou a importância do investimento superior a R$ 182 milhões para a segurança hídrica da região que beneficiará mais de um milhão de pessoas em 37 municípios paraibanos.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual agradeceu a sensibilidade do ministro à demanda da Paraíba e demonstrou otimismo com a execução do empreendimento. “Nós tivemos a oportunidade de tratar sobre a segurança hídrica do nosso estado e acerca do ramal Piancó que teve a licitação iniciado no Dnocs suspensa no TCU por falta de alguns estudos que precisavam ser feitos. O ministro foi extremamente atencioso e se comprometeu a fazer os encaminhamentos para que o mais rapidamente possível se possa retomar esse processo e a obra seja iniciada”, comentou.

As obras do Ramal Piancó  estão sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e têm o objetivo de reforçar a adução de água bruta para suprir as necessidades de água para consumo humano e impulsionar a atividade agropecuária nos municípios da bacia do Alto Piancó que enfrentam grandes impactos nos períodos de seca extrema e prolongada.

O empreendimento consiste na captação de água no trecho II do eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), no Ceará. A vazão captada seguirá, através de um conjunto de adutoras com aproximadamente 19 Km de extensão, até o Rio Piancó e, dele, até o açude Condado, no munícipio de Conceição de onde a água seguirá até o sistema de barragens Coremas-Mãe D’Água.

A liberação das obras foi uma das demandas apresentadas pelos prefeitos de municípios do Vale do Piancó ao governador João Azevêdo durante reunião realizada no dia 13 de outubro, em João Pessoa.

Os secretários de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Deusdete Queiroga; da Comunicação Institucional, Nonato Bandeira; e o executivo da Representação Institucional, Adauto Fernandes acompanharam a audiência.

PB Rural Sustentável atende demandas e impulsiona agricultura familiar no Sertão do Estado

Por
Redação PautaPB
-
0

A agricultura familiar em São João do Rio do Peixe vem ganhando mais impulso com as ações implementadas pelo programa PB Rural Sustentável, desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio do Projeto Cooperar, em parceria com o Banco Mundial. O município é um dos que mais apresentou demandas (por meio de 10 entidades representativas) que vão incrementar a produção e comercialização dos produtos: 209 cisternas, quatro passagens molhadas e um abastecimento d’água completo.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São João do Rio do Peixe e secretário do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), Isau Maniceu da Silva Júnior, que representa os agricultores da região, parabenizou o Governo do Estado da Paraíba pela iniciativa e pelo programa que está beneficiando a agricultura familiar. Ele destacou que os agricultores e agricultoras familiares, mesmo diante da pandemia, não pararam de produzir os alimentos que chegam à mesa dos paraibanos. “São alimentos com qualidade, sem uso de agrotóxicos e, nesse momento, a gente louva o Governo do Estado da Paraíba por incentivar a agricultura familiar”.

As demandas do município de São João do Rio do Peixe foram divididas entre as 10 Associações que as apresentou, contemplando os agricultores com cisternas, passagem molhada e abastecimento d’água completo. Desses subprojetos, as cisternas – num total de 209 – já estão quase todas concluídas. O Sítio Gravatá que é uma região rica e produtiva de alimentos (arroz, milho, melancia e diversas verduras), necessitava de uma passagem molhada para o escoamento da produção que é vendida em toda a região do Estado. A obra já está em construção e em breve vai facilitar a vida dos agricultores familiares daquela comunidade.

Os Sítios São Bento, Baixio dos Albuquerques e Serrote também foram beneficiados com as ações do PB Rural Sustentável, além do Sítio Timbaúba, que produz rapadura, e os agricultores já vivem a expectativa da conclusão das obras. “Só temos a agradecer ao Projeto Cooperar, na pessoa do coordenador geral Omar Gama, ao secretário da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido (Seafds), Bivar Duda”.

O coordenador geral do Projeto Cooperar, Omar Gama, agradeceu as palavras elogiosas de Júnior e disse expressou satisfação em constatar que o trabalho executado pelo PB Rural Sustentável está sendo reconhecido. “Estamos vendo que todas as entidades estão trabalhando de forma sistêmica para que o beneficiário, que é o agricultor familiar da Paraíba, tenha melhoria na sua qualidade de vida. Fico orgulhoso com o depoimento de Júnior no qual reconhece nosso trabalho, que é uma determinação do governador João Azevêdo”.

Omar Gama comentou que São João do Rio do Peixe tem sido realmente um modelo de boas práticas, porque tem apresentado muitos projetos, e o apoio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais local é indispensável, “porque sem esse amparo não teríamos essa corrente completa: Secretaria de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido (Seafds), Empaer, Sindicatos, Prefeituras, Associações, Cooperativas”.

Omar Gama se colocou à disposição dos agricultores familiares paraibanos para continuar fazendo com que os subprojetos do PB Rural Sustentável levem qualidade de vida para o homem do campo.

Presidente do TSE volta a defender regulamentação de redes sociais

Por
Redação PautaPB
-
0

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, voltou hoje (26) a defender a regulamentação de plataformas digitais de modo a combater “desinformações que comprometem a democracia”.

“Precisamos enfrentar a desinformação, sobretudo quando ela ofereça grave risco para a democracia ou para a saúde”, disse o ministro, citando como exemplo a live em que o presidente Jair Bolsonaro relacionou a vacina contra covid-19 à Aids. A transmissão foi retirada do ar ontem (25) pelo Facebook.

Barroso defendeu ser “preciso ter algum tipo de controle de comportamentos, conteúdos ilícitos e da desinformação que ofereça perigos para valores caros da sociedade como a saúde e a democracia”.

As declarações do ministro foram dadas durante a mesa de abertura de seminário internacional sobre desinformações e eleições, realizado pelo TSE. O evento é transmitido ao vivo pelo canal do tribunal eleitoral no YouTube e segue até as 18h.

Inteligência artificial

O professor Lawrence Lessig, da escola de direito de Harvard, uma das vozes mais proeminentes a favor da regulação das redes sociais, fez um alerta sobre o modo que a inteligência artificial dos algoritmos das plataformas pode manipular o debates entre usuários de modo a potencializar conflitos.

Segundo Lessig, isso ocorre porque a polarização e o antagonismo são um dos meios mais eficazes de maximizar o engajamento dos usuários nas redes sociais e, consequentemente, favorecer os negócios e aumentar o lucro dessas plataformas.

“A melhor estratégia do capitalismo de vigilância é adotar uma política de ódio. Eles lucram mais quanto mais polarizado e ignorante o público é; quanto mais raivosos, emocionais, quanto mais falsas as crenças, mais engajamento haverá”, alertou o professor.

Longe de ser uma especulação, o resultado dessa manipulação pode ser observado no mundo real, acrescentou Lessig, que citou como exemplo a invasão ao Capitólio, em Washington, que teve como impulso teorias disseminadas online sobre fraudes na eleição presidencial deste ano dos Estados Unidos, em janeiro.

Famup defende em reunião mobilização dos prefeitos para aprovar pautas prioritárias

Por
Fábio Augusto
-
0

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho e o vice-presidente, prefeito de Boa Vista, André Gomes participaram, nesta segunda-feira (25), da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília. Também estavam presentes o prefeito do município de Sobrado e o presidente da Câmara do Município, Léo e Marlon, respectivamente.

Em pauta, estavam projetos que tramitam na Congresso Nacional, mas que estão diretamente relacionadas aos interesses das cidades paraibanas. “Temos em discussão diversas pautas que tratam de assuntos que beneficiam e promovem melhorias para as cidades paraibanas. Nosso debate durante o encontro foi no sentido de dar celeridade a estas pautas que asseguram mais recursos e melhorias administrativas. Precisamos mobilizar os prefeitos e nos unir para a aprovação das pautas prioritárias dos municípios”, apontou George Coelho.

Entre as pautas que estão no âmbito da Câmara dos Deputados encontra-se o piso do magistério, para atualização da lei do piso em função do novo Fundeb. Dentre os pontos, a matéria altera o critério de atualização anual para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Outra pauta trata da PEC 13/2021 que retira as penalidades para os municípios que não atingirem os 25% da educação em 2020.

Coelho destacou ainda que em relação às pautas que tramitam no Senado estão: o PLP 11/2020, que estabelece que a incidência do ICMS sobre combustíveis será sobre o valor médio dos últimos dois anos e o PL 2337/2021, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas. “Essas são as duas pautas que mais causam preocupação para os municípios. No caso do PLP 11/20, esse gera um grande impacto negativo nas arrecadações dos municípios. Já o projeto, produz uma perda de R$ 9,3 bilhões anuais aos municípios brasileiros. Então, a Famup, junto com as demais federações e sob o comando da CNM vem atuando para que estes projetos não gerem esse impacto negativo às finanças municipais”, frisou, George.

Outras pautas – Em discussão na Câmara dos Deputados estão ainda as seguintes matérias de interesse do municipalismo: a PEC 122/2015, que visa proibir a imposição e transferência, por lei de qualquer encargo financeiro aos municípios; o PL 3339/2021, que estende as regras de transição do Novo Fundeb; a PEC 23/2021, que após articulação da CNM, o relatório da Comissão Especial incorporou o parcelamento especial dos débitos previdenciários dos municípios em 240 parcelas – a autoria desta PEC é do parlamentar paraibano Hugo Motta; o PL 2510/2019, que aborda a questão das faixas edificáveis nas margens em cursos de água e autoriza que as delimitações sejam estabelecidas no plano diretor Municipal e em lei municipal de uso do solo; o PL 4852/2016, que estabelece o parcelamento do Pasep em 240 meses; por fim, o PDL 290/2019, que susta a Portaria nº 389/2018 da STN, para manter as despesas com as organizações sociais fora do limite de pessoal da LRF.

Entre as em tramitação no Senado destaca-se ainda o PLS 486/2017, que visa estabelecer um marco jurídico para as atividades dos municípios; a PEC 110/2019, que visa padroniza a tributação sobre consumo; o PL 2751/2021, que estende as regras do Novo Fundeb; a emenda nº 2 ao PL 2564/2020, que impõe que o piso será integralmente custeado pela União em relação aos governos municipais; o PDS 18/2019, e mantém a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte do pessoal terceirizado com receitas do município; e o PLS 468/2018, que estabelece que os valores para a remuneração de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS) deverão ser revistos anualmente, de modo a cobrir custos e assegurar a qualidade dos procedimentos.

Deputados aprovam criação da Polícia Penal da Paraíba

Por
Fábio Augusto
-
0

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, durante sessão híbrida na manhã desta terça-feira (26), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que cria a Polícia Penal do Estado. A matéria, enviada à Casa de Epitácio Pessoa pelo Governo do Estado, foi votada em dois turnos.

O presidente da ALPB, Adriano Galdino, defendeu a aprovação da PEC afirmando que o governador João Azevêdo foi o primeiro a abrir o diálogo com as categorias funcionais do Estado, especialmente, os policiais penais. Ele também reconheceu o trabalho dos deputados Bosco Carneiro e Wallber Virgulino em prol dos agentes penitenciários na Casa, inclusive trazendo comitivas da categoria para dialogar e a presidência da Assembleia atuar como interlocutor com o Governo do Estado.

“O governador em momento nenhum recuou nesse debate e decidiu contemplar essa tão valiosa categoria funcional, primeiro com o plano de cargos, carreira e salários e, agora, com essa PEC criando a Polícia Penal”, afirmou.

O deputado Wilson Filho, líder do Governo na Assembleia, defendeu a PEC nº 35, afirmando que a criação da Polícia Penal vinha sendo esperada há dois anos por dois mil agentes penitenciários. “Esse é um momento bastante importante na valorização da segurança pública. Através do Governo do Estado estamos vendo a Polícia Penal ser tratada como parte importantíssima da força de segurança, ao lado da Polícia Civil e a Polícia Militar”, reforçou.

A Polícia Penal será composta pelos agentes penitenciários concursados que atuam nas Penitenciárias paraibanas. Caberá ao Governo do Estado encaminhar um novo projeto de lei para regulamentar o funcionamento da nova instituição policial e do seu corpo de servidores. A Emenda Constitucional aprovada alterou o inciso XVI do caput do art. 7º e o Capítulo IV do Título IV da Constituição do Estado da Paraíba, possibilitando a criação da nova instituição policial. A Polícia Penal passa a constituir o Sistema de Segurança Pública e de Defesa Social no Estado da Paraíba, ao lado das polícias Militar e Civil.

Ao apresentar a Emenda Constitucional, o governador João Azevêdo destacou a necessidade da proposta para fortalecer o objeto da Emenda Constitucional Federal nº 104/2019, que criou as polícias penais Federal, dos Estados e do Distrito Federal. Segundo ele, a aprovação da PEC nº 35/2021 fortalecerá o Sistema de Segurança Pública e de Defesa Social no Estado da Paraíba, que passará a ser constituído de polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Penal.

CPI aprova pedido de retratação de presidente Bolsonaro por live

Por
Redação PautaPB
-
0
Foto: Reprodução internet

Na reunião de encerramento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, integrantes do colegiado aprovaram nesta terça-feira (26) um requerimento do vice-presidente, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que pede a quebra de sigilo telemático das redes sociais do presidente da República, Jair Bolsonaro, a suspensão de acesso aos seus perfis e um pedido de retratação por declarações em live transmitida na última quinta-feira (21), onde ele relacionou a vacina contra a covid-19 ao vírus da aids.

Os senadores também aprovaram o encaminhamento de informações sobre o episódio ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), e o senador Eduardo Braga (MDB-AM) também vão encaminhar recomendação para que o Congresso Nacional se posicione sobre o tema. “Presidência é uma instituição, não é um cargo de boteco. [Como o] presidente que se reporta ao povo brasileiro baseado em estudo que não tem cabimento nenhum, quando estamos implorando para a população se vacinar?”, questionou Aziz. O Facebook, o Instagram e o YouTube tiraram do ar o conteúdo, contestado por médicos e cientistas.

Votos em separado

Conforme anunciado na semana passada, o presidente da CPI concedeu 15 minutos com mais cinco de tolerância para a leitura dos chamados votos em separado, que na prática são relatórios alternativos ao do relator, Renan Calheiros (MDB-AL).  O primeiro a ser apresentado foi o do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que apoia as ações do governo, mas se classifica como “independente”. No documento, ele pediu a rejeição do parecer de Renan Calheiros e que a Procuradoria-Geral da República (PGR) aprofunde as investigações sobre a possibilidade de ocorrência do crime de prevaricação pela mesa diretora da CPI por não deliberar sobre requerimentos “engavetados”.

Sessão para votação do relatório da CPI da Pandemia.
Sessão para votação do relatório da CPI da Pandemia. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

O senador fez críticas ao trabalho da comissão, que, segundo ele, “não foi capaz de verificar esferas estaduais e municipais, onde havia efetivamente fortes indícios de corrupção e desvio do dinheiro público federal”. No relatório, Girão pediu o indiciamento do secretário executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, além do aprofundamento de investigações por organização criminosa sobre o papel desempenhado pelas empresas Davati e Precisa Medicamentos com o governo federal.

O senador governista Marcos Rogério (DEM-RO) destacou, em outro voto em separado, que o primeiro equívoco da CPI da Pandemia foi “agir de má-fé e tentar passar a impressão de que o governo federal é único responsável pela contenção da pandemia, quando trata-se de uma competência comum a todas a esferas de governo”. Segundo o senador, a CPI construiu uma narrativa política e quer atribuir ao presidente Jair Bolsonaro o “crime de causar a pandemia”.

Outro ponto ressaltado por Marcos Rogério foi a responsabilização de estados e municípios no enfrentamento da pandemia. O senador alegou que a CPI não investigou os estados. “O governo federal adotou todas as medidas de sua competência e responsabilidade, não podendo ser acusado de omissão. E quanto às medidas de ponta no enfrentamento da doença? A responsabilidade recai sobre estados, Distrito Federal e municípios.”

Ainda na leitura do resumo de seu voto, Marcos Rogério criticou a “cruzada de parte dos membros da CPI contra a autonomia médica”. Para o democrata, o uso de substâncias no tratamento contra a covid-19 deve ser analisado caso a caso. Ele afirmou que “o mínimo” que a CPI deveria ter feito era produzir provas periciais a partir de dados concretos guiados por parâmetros científicos e “que não há isso no conjunto apurado”.

O terceiro voto alternativo apresentado hoje foi o do também governista Luís Carlos Heinze (PP-RS). Durante a leitura, o senador defendeu o uso de drogas comprovadamente sem eficácia contra o coronavírus. Heinze manifestou apoio ao Conselho Federal de Medicina (CFM) pela defesa da autonomia médica durante a pandemia e afirmou que seu relatório inclui centenas de estudos sobre o uso de substâncias no tratamento da covid-19 feitos por “cientistas, não charlatões”. “São pesquisas que o Ministério Público e a Procuradoria-Geral da República vão se debruçar. Não são factoides, não são narrativas”, argumentou.

Por se sentirem contemplados no relatório final, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eduardo Braga (MDB-AM) abriram mão de seus votos em separado para apoiar integralmente o texto de Renan Calheiros.

  • Agência Brasil
1...2.6892.6902.691...5.297Página 2.690 de 5.297

Sobre Nós

Fundado desde 2014, o Portal PautaPB tem a missão de informar, noticiar, divulgar, relatar e esclarecer os assuntos e notícias mais importantes da Paraíba, Brasil e mundo, com o objetivo de trazer um jornalismo plural com respeito e ética pela informação e aos seus leitores.

Fale Com a Redaçao: [email protected]

Nossas Redes

© 2021 | Todos os direitos reservados a PautaPB | Desenvolvido por FelipeMatos7