União da Seccional e CAA: Subseção do Vale do Mamanguape será contemplada com sede própria

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28 de outubro de 2021

A Comissão Eleitoral, que organiza as eleições da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), condenou a candidata Maria Cristina (Kiu) por propaganda irregular e proibiu o impulsionamento de postagens de sua campanha nas redes, o que é vedado.

A decisão leva em consideração as vedações legais da resolução que disciplina as eleições e o fato de as postagens impugnadas terem o potencial de comprometer o equilíbrio e a isonomia do pleito que se avizinha, por resultarem no aumento do alcance original de uma publicação gratuita, de forma reiterada, impactando em um número exponencial de pretensos eleitores.

“Defiro o PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA para NOTIFICAR à Representada a fim de que, no prazo de 24h suspenda/remova a veiculação de todos os posts das redes sociais INSTAGRAM e FACEBOOK difundidos mediante patrocínio (publicidade paga), em especial as postagens impugnadas sob pena de aplicação de multa”, diz trecho da decisão.

A suspensão está fundamentada no parágrafo 1 do ar 10º do Provimento 146/CFOAB, que dispõe:

§ 1º A propaganda antecipada ou proibida importará em notificação de advertência a ser expedida pela Comissão Eleitoral competente para que, em 24 (vinte e quatro horas), seja suspensa, sob pena de aplicação de multa correspondente ao valor de 01 (uma) até 10 (dez) anuidades.

Essa não é a primeira vez em que Kiu se vale de propaganda nociva nesta eleição. No primeiro debate realizado pela TV Master, a candidata utilizou fake news contra Harrison Targino, obrigando a produção a conceder direito de resposta ao candidato da situação.

TSE cassa por 6 votos a 1 deputado bolsonarista acusado de divulgar ‘fake news’ sobre urnas eletrônicas

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28 de outubro de 2021

O deputado delegado, Fernando Francischini, concede entrevista aos jornalistas — Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu hoje (28), por 6 votos a 1, cassar o mandato do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (PSL), por uso indevido de meios de comunicação social na corrida eleitoral de 2018.

A decisão foi tomada em decorrência de uma transmissão ao vivo feita por Francischini no dia da eleição, em que o parlamentar, então deputado federal, disse estar ocorrendo fraude no cômputo de votos, de modo a impedir a eleição de Jair Bolsonaro como presidente.

As declarações foram feitas cerca de meia hora antes do fechamento das urnas, por meio de uma live no Facebook. De acordo com os autos do processo, o vídeo teve mais de 70 mil visualizações ao vivo e 400 mil compartilhamentos, tendo recebido 105 mil comentários.

No entender da maioria do TSE, o deputado sabia não haver provas de suas declarações, mas ainda assim seguiu com a narrativa de fraude eleitoral, com o intuito de influenciar o resultado final da votação, conduta considerada grave. Esta é a primeira vez que um deputado é cassado pelo TSE por disseminar fake news (notícias falsas) sobre o processo eleitoral.

O julgamento havia sido iniciado na semana passada, mas seu desfecho acabou adiado em função de um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Carlos Horbach. Nesta quinta-feira (28), ele foi o único a votar contra a cassação, por entender que não ficou comprovado que a transmissão teve de fato influência sobre o resultado eleitoral.

Votaram pela cassação todos os demais seis ministros do TSE – Luís Felipe Salomão, relator, Mauro Campbell, Sergio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, atual presidente da corte eleitoral. Com esse desfecho, o TSE atendeu a recurso do Ministério Público e reverteu decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia absolvido o deputado.

Último a votar, Barroso destacou que, no entender da maioria, as declarações do deputado estadual eram sabidamente inverídicas e tiveram como objeto atacar a credibilidade de todo o processo eleitoral, motivo pelo foi necessário fazer um “exemplo” do parlamentar.

“No caso específico, periciadas as urnas, constatou-se que era mentira”, disse o ministro. “Nós precisamos passar a mensagem clara de que não é possível, no dia das eleições, se difundir falsamente a informação de que as urnas são fraudadas, comprometendo o processo democrático, tirando a credibilidade das eleições e atacando a Justiça Eleitoral”, afirmou o presidente do TSE.

Defesa

Poucos minutos após o fim do julgamento, Francischini publicou um vídeo comentando a cassação de seu mandato. “Lamento demais essa decisão que afeta mandatos conquistados pela vontade do eleitor. Agora reassumo meu cargo de delegado da Polícia Federal. Mas não vou desistir, vamos recorrer e reverter esta decisão no STF, preservando o voto e a vontade de meio milhão de paranaenses”, disse ele.

Da tribuna do TSE, o advogado Gustavo Swain Kfouri sustentou que as declarações do então candidato foram “infelizes”, porém incapazes de afetar a normalidade do pleito.

PRF inicia Operação Finados 2021 nas rodovias federais da PB

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28 de outubro de 2021

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciará na madrugada desta sexta-feira (29) a Operação Finados 2021 em todas as rodovias federais que cortam o estado da Paraíba. Em cinco dias de fiscalizações, que se estenderão até as 23h59 do dia 02 de novembro, a PRF atuará com foco na diminuição dos acidentes de trânsito e no combate aos crimes, reforçando o policiamento ostensivo e preventivo.

O feriado prolongado, como de costume, impactará no aumento do fluxo de veículos nas rodovias federais. Por isso, é importante que os motoristas dirijam com ainda mais atenção. A PRF intensificará as fiscalizações, em pontos mapeados, para garantir a segurança e a fluidez do trânsito.

O reforço das equipes será feito por meio de rondas ostensivas nas rodovias e do posicionamento estratégico das viaturas com policiais ao longo dos trechos mais movimentados e considerados pontos críticos, pelo alto índice de acidentes e pela elevada taxa de infrações de trânsito, sendo mais comuns às associadas à ultrapassagem em local proibido e excesso de velocidade.

O objetivo é educar, orientar, fiscalizar e alertar aos condutores de veículos sobre a necessidade do cumprimento das regras para a redução de acidentes e mortes no trânsito. A preservação da vida é prioridade nas ações desenvolvidas pela PRF em todo o país.

Serão intensificadas operações com o uso de etilômetros, o famoso “bafômetro”, bem como de infrações como o excesso de passageiros em veículos, uso de cinto de segurança para todos os ocupantes do automóvel e de dispositivos de segurança apropriados para crianças menores de 7 anos (bebê conforto, cadeirinha, assento de elevação e cinto de dois pontos) e o uso de capacete para motociclistas e passageiros. Durante as abordagens, também será verificado o estado de conservação dos veículos, com inspeção de itens como pneus, estepe e sistema de iluminação.

O enfrentamento à criminalidade também será intensificado. As fiscalizações visam garantir a segurança de todos que trafegam pelas rodovias federais na Paraíba.

Dicas para uma viagem segura

A PRF recomenda aos motoristas condutas para garantir uma viagem com maior segurança:

– Faça a revisão do veículo antes de viajar: verifique, principalmente, pneus (inclusive o estepe), palhetas dos limpadores de para-brisa e itens de iluminação e sinalização;
– Planeje a viagem: lembre-se de programar paradas em locais adequados para abastecimento, alimentação e descanso. O acostamento deve ser utilizado apenas para situações emergenciais;
– Jamais faça a imprudente e criminosa mistura entre consumo de bebida alcoólica e direção veicular;
– Mantenha a atenção na rodovia: respeite a sinalização e os limites de velocidade, eles foram estudados e determinados especificamente para cada trecho da estrada e existem para proteger a sua vida;
– Mantenha sempre os faróis ligados para que seu veículo fique ainda mais visível aos demais condutores e pedestres;
– Lembre-se que o cinto de segurança é obrigatório para todos os ocupantes do veículo;
– Em caso de emergência e necessidade de apoio da PRF, ligue para o telefone de emergência 191.

Restrição ao tráfego

Durante o feriado, NÃO HAVERÁ restrição de tráfego para veículos de carga nas rodovias federais.

CPI entrega relatório final ao TCU e à Procuradoria da República no DF

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28 de outubro de 2021

Sessão para leitura do relatório da CPI da Pandemia. — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Omar Aziz (PSD-AM) e Humberto Costa (PT-PE) entregaram nesta quinta-feira (28) o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia à presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes. Os senadores agradeceram a ministra pela ajuda de técnicos do órgão que ficaram os últimos seis meses à disposição da CPI.

“O TCU precisa avançar nas investigações, uma delas, nos hospitais do Rio de Janeiro onde existem indícios fortíssimos de má conduta que precisam ser investigados. Como se trata de verbas federais, não tem órgão mais apropriado que o TCU para fazer isso. Há esse compromisso da presidente do TCU”, disse o presidente da comissão, senador Omar Aziz. Ele lembrou ainda que o ministro Vital do Rego, que é ex-senador, hoje atua na na fiscalização da área de saúde na corte de contas.

Outra expectativa da CPI, apontada no relatório, é que TCU apure se houve interferência política na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), órgão consultivo do Ministério da Saúde, sobre a análise do kit covid.

Além do TCU, a cúpula da CPI entregou pela manhã o relatório à Procuradoria da República do Distrito Federal. A programação de hoje também prevê que o parecer seja levado às 15h ao procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, e, às 16h, ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.

Críticas

Ontem (27) o documento foi entregue ao procurador-geral da República, Augusto Aras, ao ministro Alexandre Moraes, relator do inquérito das fakes news no Supremo, e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que ainda não recebeu oficialmente dos senadores o parecer, classificou ontem mesmo como “inaceitável” o fato de o documento pedir o indiciamento de seis deputados federais – Ricardo Barros (PP-PR), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Osmar Terra (MDB-RS) e Carlos Jordy (PSL-RJ) – em um total de 80 alvos.

Hoje o relator da CPI, senador Renan Calheiros, rebateu as críticas e destacou que o papel de um dos chefes do Legislativo é defender a Casa, mas não a impunidade. “Não há como você aprofundar uma investigação, detectar digitais de parlamentares e silenciar diante disso. O papel das CPIs é exatamente o contrário”, justificou.

Para Renan, Lira deveria se preocupar mais com o que pode surgir da investigação sobre as emendas de relator, chamado de “orçamento paralelo”, e que serve para ampliar a fatia de gastos sob controle de indicações de deputados e senadores aliados no Parlamento. “Ele [o presidente da Câmara] tem muita preocupação com o que pode vir de investigação, sobretudo em relação ao RP-9, que são emendas secretas que ele coordena e isso vai causar, talvez, o maior escândalo do Brasil”, disse Calheiros.

VIOLÊNCIA URBANA: Colombianos são feridos a tiros durante tentativa de assalto em João Pessoa

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28 de outubro de 2021

hospital de trauma — Hospital de Trauma de João Pessoa

Dois colombianos foram feridos a tiros durante uma tentativa de assalto ocorrido no início da tarde desta quinta-feira (28), em João Pessoa.

De acordo com a polícia, por volta do meio dia, os colombianos se encontravam no bairro de Paratibe, quando foram surpreendidos por dois homens.

Os desconhecidos sacaram as armas e anunciaram o assalto. Os colombianos, que estavam de moto, tentaram fugir, mas acabaram sendo atingidos por disparos.

Um deles foi atingindo no braço e o outros nas costas e socorridos para o Hospital de Trauma de João Pessoa.

Logo após o fato, os suspeitos pelo crime fugiram de moto e não se eles conseguiram levar alguma coisa das vítimas.

João destaca compromisso com servidores estaduais e agradece pela qualidade dos serviços

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28 de outubro de 2021

O governador João Azevêdo participou, nesta quinta-feira (28), no Centro Administrativo Estadual, em João Pessoa, de ações alusivas ao Dia do Servidor Público. O evento foi marcado pela apresentação do Quarteto de Cordas da Orquestra Sinfônica da Paraíba, pela celebração de culto ecumênico ministrado pelo padre George Batista e pelo pastor Estevam Fernandes e por homenagens in memoriam aos 415 servidores estaduais que faleceram em decorrência da Covid-19.

Na oportunidade, o chefe do Executivo agradeceu o compromisso e contribuição dos servidores estaduais com a qualidade dos serviços oferecidos à população que levam a Paraíba a ser reconhecida nacionalmente. “Eu estou muito feliz com o que todos tiveram a capacidade de fazer. Durante a pandemia, demos as respostas necessárias com o atendimento à saúde, a melhor qualidade no ensino remoto do país, fizemos uma gestão fiscal eficiente, geramos a capacidade de investimentos e é muito bom comemorar este dia com a lembrança de tudo que os nossos servidores fizeram pela sociedade, levando o estado a um patamar de destaque no Brasil”, frisou.

Ele também fez uma homenagem aos servidores que faleceram por complicações da Covid-19. “Eu me solidarizo com todas as famílias de servidores que perderam seus entes queridos para essa doença. Nós perdemos 415 companheiros, muitos que dedicaram a vida inteira para fazer um estado melhor, por meio de uma prestação de serviço de qualidade e a eles o meu respeito”, acrescentou.

A secretária de Estado da Administração, Jacqueline Gusmão, destacou que a homenagem representa o reconhecimento e o respeito da gestão aos servidores. “Quero ressaltar o trabalho e a dedicação de todos os servidores do Governo da Paraíba durante a pandemia da Covid-19. Os servidores públicos foram os grandes protagonistas desse período. Nos reinventamos para que, nesse período tão sensível, o Estado não parasse e mantivesse o atendimento à população. Este novo tempo tem nos exigido adaptação e criatividade no desempenho de nossas atribuições profissionais e apesar deste ser um momento de encontro entre nós, é também um momento de saudade, ampliada para familiares e colegas dos servidores que partiram prematuramente vítimas da Covid”, disse.

A homenagem in memoriam aos servidores vítimas da Covid-19 foi marcada com o plantio de uma muda de ipê branco no Jardim da Saudade, seguida de um minuto de silêncio, e visita ao memorial do Centro Administrativo. Também foi realizada a entrega de um buquê de flores aos familiares do ex-gerente administrativo da Secretaria de Estado da Saúde, Roberto Vaz, que faleceu em decorrência do coronavírus.

Misael Medeiros agradeceu a homenagem do Governo da Paraíba ao seu pai que dedicou 30 anos de sua vida ao serviço público. “Meu pai tinha um compromisso com o estado. Ele iniciou sua carreira aos 18 anos no Corpo de Bombeiros e é um orgulho muito grande saber que ele está sendo lembrado neste dia e fica o legado de servidor exemplar, de uma pessoa honesta e que sempre esteve disposto a dar o seu melhor, sabendo que sempre trabalhou a serviço do povo”, falou.

Durante toda a semana estão sendo oferecidos aos funcionários públicos serviços de saúde, como aferição de pressão, glicemia, aplicação de vacinas (influenza, tétano, hepatite B e tríplice viral), além de serviços odontológicos e fisioterapia nos quiosques das Secretaria de Saúde e Corpo de Bombeiros; e serviços de beleza (cabelo e maquiagem), exposição de material usado pelos Bombeiros para fazer, atividades recreativas e exposição de materiais produzidos pelos reeducandos do sistema prisional.

Servidora pública há 39 anos, Maria Girleide Salistiano aproveitou os serviços disponibilizados pela Secretaria de Saúde no Centro Administrativo e falou da alegria de integrar os quadros do estado. “Eu adoro receber o público, me sinto realizada com o meu trabalho e incentivo todas as pessoas próximas a mim a fazer concurso”, comentou.

Há 37 anos trabalhando no estado, Niedja Cavalcanti celebrou o Dia do Servidor Público. “Aqui está a minha segunda família. Tenho como meus filhos todas as pessoas que trabalham no meu setor e sinto muito orgulho de dedicar minha vida ao trabalho e o que eu puder fazer de melhor pelas pessoas que eu recebo, faço porque é a contribuição que eu posso dar, tratando bem o nosso próximo”, disse.

Os deputados estaduais Branco Mendes, João Gonçalves, Tião Gomes, Ricardo Barbosa e Inácio Falcão, além de auxiliares da gestão estadual estiveram presentes.

Prefeito entrega novos equipamentos no Instituto Cândida Vargas

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28 de outubro de 2021

O prefeito Cícero Lucena participou, na manhã desta quinta-feira (28), da entrega de novos equipamentos no Instituto Cândida Vargas (ICV), principal maternidade da rede pública de João Pessoa. Na ocasião, o gestor entregou um novo aparelho de ultrassonografia e alguns monitores multiparâmetros que vão auxiliar nos serviços ofertados na unidade hospitalar.

“É um motivo de muita alegria estar nesta casa que tem uma história de muitos serviços prestados, de atendimento humanizado. Tivemos a oportunidade de na outra gestão avançarmos bastante e agora nós queremos fazer mais e melhor do que já fizemos. A cidade cresceu, a demanda aumentou e temos certeza que vamos criar novos serviços, a exemplo de como aqui foi a primeira maternidade pública do País a ter sua enfermaria climatizada. É um símbolo do que nós queremos na saúde: humanizada e com qualidade”, falou.

O diretor do ICV, Roberto Magliano, agradeceu o apoio da gestão, que tem melhorado a qualidade dos serviços oferecidos na maternidade. “Eu gostaria de agradecer ao prefeito Cícero Lucena, ao vice-prefeito Leo Bezerra, ao nosso secretário Fábio Rocha, que estão trabalhando incansavelmente e tudo que temos solicitado eles têm nos atendido, na medida do possível. Até o final dessa gestão, vamos entregar a maternidade totalmente reformada e com serviços que não estão disponíveis para as mulheres aqui do nosso Estado e do Nordeste”, destacou.

O prefeito também participou de um café da manhã em homenagem ao Dia do Servidor e teve a oportunidade de se confraternizar com os profissionais do ICV. Além disso, o gestor iniciou o sorteio de vários brindes para os funcionários.

Cícero Lucena esteve acompanhado pelo vice-prefeito Léo Bezerra, pelos secretários de Saúde, Fábio Rocha, de Desenvolvimento Social, Felipe Leitão, e de Comunicação, Marcos Vinícius.

Presidente Bolsonaro sanciona lei que prorroga isenções do ICMS por 15 anos

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28 de outubro de 2021

O presidente Jair Bolsonaro sancionou um Projeto de Lei Complementar (PLP) que prorroga por 15 anos benefícios fiscais concedidos por estados para setores do comércio. O projeto já passou por análise do Congresso Nacional e agora entrará em vigor.

O texto prevê a prorrogação de benefícios no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os setores de comércio atacadista e empresas que desenvolvem atividades portuárias e aeroportuárias. Além disso, podem ser beneficiados comerciantes e transportadores interestaduais de produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura.

O objetivo desses benefícios fiscais é, na prática, atrair empresas e estimular investimentos. A nova lei prevê uma redução gradual dos benefícios prorrogados ao longo dos últimos quatro anos dos 15 previstos. Apenas o setor de vendas de produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura ficam de fora dessa redução.

A lei dá respaldo aos benefícios concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal por meio de normas internas, mas sem aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), episódio que ficou conhecido como “guerra fiscal” de ICMS.

“A medida, ao facultar aos estados e ao Distrito Federal a ampliação do prazo de fruição de incentivos fiscais relativos ao ICMS, não apenas tem o potencial de beneficiar setores relativos à distribuição de mercadorias e de produtos agropecuários e extrativos de vegetais, importantes para a economia como um todo, mas também permite a ampliação do consumo com a redução de preços de itens essenciais ao destinatário final pela diluição da carga tributária”, informou a Secretaria-Geral da Presidência em comunicado para anunciar a sanção.

Agência Brasil

TRAGÉDIA: Acidente mata mãe e sobrinho de prefeito de Belém de Brejo do Cruz; mais duas pessoas morreram

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28 de outubro de 2021