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Prazo para pagamento de IPVA de motos com dívidas de até 5 anos termina nesta sexta

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O prazo para os proprietários de motos de até 162 cilindradas, que estão com emplacamento atrasado nos últimos cinco anos, pagarem o Imposto de Propriedade Veicular de Automotores 2021 (IPVA) e taxas do Detran-PB deste ano, com desconto de 10% na opção da cota única ou parcelamento em três vezes, termina neste domingo (31).

Quem preferir pagar o imposto pela Receita Estadual, o prazo pagar efetuar o pagamento é até esta sexta-feira (29). Mas, quem pretende imprimir o boleto de forma online pelo Detran, pode fazer o pagamento até o domingo (31), com desconto.

Os proprietários de motos de até 162 cilindradas com dívidas precisam fazer o emplacamento completo em 2021 para ter direito ao benefício do perdão das dívidas dos últimos cinco anos (2016-2020) tanto do IPVA quanto das taxas do Detran-PB. Na Paraíba, cerca de 40 mil proprietários de moto já aderiram ao benefício.

Caso o proprietário não opte pelo pagamento em cota única à vista ou parcelado até o domingo, a única opção será o pagamento integral do IPVA e das taxas de 2021 até o dia 30 de dezembro deste ano, mas, neste caso, sem direito ao desconto de 10% ou ao parcelamento.

Segundo o Governo da Paraíba, no estado, cerca de 40 mil proprietários de moto já aderiram ao benefício e, para ter direito ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), emitido pelo Detran-PB, o proprietário precisa comprovar o pagamento do licenciamento de 2021 do veículo completo, IPVA e Taxas.

Para fazer a inscrição de forma online

Para aderir ao benefício e fazer o emplacamento de 2021, tanto o site do Detran-PB quanto o da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) disponibilizaram banners de acesso ao sistema.

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o proprietário só poderá acessar o link do benefício no portal da Sefaz-PB por meio de computadores do tipo desktop (convencional) ou notebook.

Para fazer a emissão do boleto na opção à vista ou parcelada, o proprietário da moto precisa ter como do número do CPF do proprietário da moto, número da placa e também o número do Renavam.

Homem é preso por fotografar partes íntimas de uma jovem

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Um homem foi preso por importunação sexual na cidade de Bayeux, região metropolitana de João Pessoa, na noite dessa quinta-feira (28). De acordo com informações da Polícia Militar, o homem teria fotografado as nádegas de um jovem de 21 anos.

A jovem, ao se sentir constrangida com a situação, fez a denúncia que foi recebida pelo soldado Chermas, da Força Tática da PM do município.

Apesar de negar o fato, a fotografia foi encontrada no celular dele. Após isso, o homem confessou. Os dois foram levados para a delegacia para serem ouvidos.

A legislação brasileira aponta que “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro” acarreta em pena de 1 a 5 anos de reclusão, se o ato não constitui crime mais grave.

Comprometido com Bayeux, Eduardo Carneiro recebe Voto de Aplauso da Câmara Municipal

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O deputado estadual Eduardo Carneiro recebeu, nesta quinta-feira (28), um voto de aplauso coletivo na Câmara dos Vereadores de Bayeux. O reconhecimento concedido ao parlamentar, que preside a Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), veio pelo trabalho desenvolvido em prol do município da região metropolitana de João Pessoa.

“Sou extremamente grato a todos os vereadores de Bayeux por este nobre e singelo reconhecimento. Agradeço em especial ao vereador Betinho da RS, vereador S. Val. Enfim, a todos que fazem a Câmara Municipal de Bayeux e que vêm cumprindo tão bem com sua missão de serem fiscais e porta-vozes do povo. Meu compromisso é de atuar na defesa dos interesses dos paraibanos e é assim que tenho feito por Bayeux e tantas outras cidades da nossa Paraíba”, agradeceu Eduardo.

 

O parlamentar aproveitou para reforçar o compromisso com o município e assegurou encaminhar emendas impositivas do seu mandato para ações que contribuam para o desenvolvimento da cidade de Bayeux. “Naturalmente reafirmamos nosso compromisso de continuar trabalhando, de continuar contribuindo com essa cidade importante para nosso estado”, frisou.

João Pessoa realiza mutirão de vacinação contra Covid-19 das 8h desta sexta até 7h do sábado

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A Prefeitura de João Pessoa vai realizar um novo mutirão de vacinação contra Covid-19. Os postos de imunização no modelo drive-thru vão funcionar das 9h desta sexta-feira (29) até 7h do sábado (30). Além disso, os ginásios também funcionarão em horário estendido nesta sexta-feira, das 8h às 16h.

Podem ser vacinados com a 1ª dose pessoas a partir dos 12 anos – sem e com comorbidade, deficiência permanente ou gestantes e puérperas. Já a 2ª dose é para pessoas que receberam a D1 da Coronavac (Butantan) há mais de 28 dias, e Astrazeneca (Fiocruz) e Pfizer há 90 dias. A 3ª dose é aplicada em quem tem mais de 60 anos, imunossuprimidos e trabalhadores de saúde.

Quem necessita do agendamento deve acessar o aplicativo Vacina João Pessoa ou o site vacina.joaopessoa.pb.gov.br, disponível a partir das 19h desta quinta-feira (28). Quem tiver alguma dúvida pode entrar em contato com os números de whatsapp (83) 98600-4815, 98699-2917 (8h às 17h) ou enviar e-mail para [email protected].

Documentação exigida – Para receber a 1ª dose da vacina é necessário apresentar documento oficial com foto, Cartão SUS, CPF e comprovante de residência em João Pessoa. Já para a D2 e D3 é necessário o cartão de vacinação e um documento pessoal com foto, além de comprovação documental para trabalhadores de saúde e imunossuprimidos.

No caso da terceira dose para os trabalhadores da saúde, eles devem apresentar um documento de identificação original com foto e documentação comprobatória de vínculo em estabelecimento de saúde de João Pessoa, que pode ser: carteira de trabalho, contracheque ou declaração do estabelecimento de saúde. Os profissionais também deverão apresentar a carteira do respectivo conselho. Vale destacar que a cópia da documentação comprobatória deverá ficar retida no ponto de vacinação para fins de controle dos órgãos fiscalizadores.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que para os imunossuprimidos é necessário a apresentação de laudo médico, que ficará retido no local para fins de comprovação.

Solidariedade – Os postos de vacinação também estão abertos para receber as doações de alimentos não perecíveis. Após a arrecadação, eles serão distribuídos com instituições de caridade e famílias atingidas pelos efeitos da pandemia. A arrecadação e a distribuição integram uma iniciativa conjunta da Prefeitura de João Pessoa e do Governo do Estado.

Confira os postos de vacinação desta sexta-feira (29) e sábado (30):

PRIMEIRA DOSE (com agendamento)
– 12 a 17 anos

GINÁSIOS – 8h às 16h
Escola Olívio Ribeiro Campos (Bancários)

PRIMEIRA DOSE (com agendamento)
18 anos ou mais

GINÁSIOS – 8h às 16h
Escola Durmeval Trigueiro (Rangel)

SEGUNDA DOSE (com agendamento)
Astrazeneca

GINÁSIOS – 8h às 16h
Escola Cantalice Leite Magalhães (Bairro das Indústrias)

DRIVE-THRU – das 9h (sexta-feira) às 7h (sábado)
UFPB, acesso pelo HU (Castelo Branco)

SEGUNDA DOSE (com agendamento)
Butantan

GINÁSIO – 8h às 16h
IFPB (Jaguaribe)

SEGUNDA DOSE (com agendamento)
Pfizer

GINÁSIO – 8h às 16h
Escola Papa Paulo VI (Cruz das Armas)
Escola João Santa Cruz (Oitizeiro)
Centro Cultural Tenente Lucena (Mangabeira)
Fiep (Trincheiras)
Lyceu (Centro)
Escola Leonel Brizola (Tambauzinho)
Clube Cabo Branco (Miramar)

DRIVE-THRU – das 9h (sexta-feira) às 7h (sábado)
Santuário Mãe Rainha (Aeroclube)
Unipê (Água Fria)

TERCEIRA DOSE (com agendamento)
– Idosos 60+ (após 180 dias da 2ª dose ou dose única)
– Imunossuprimidos (após 28 dias da 2ª dose ou dose única)
– Trabalhadores de saúde (após 180 dias da 2ª dose ou dose única)

GINÁSIOS – 8h às 16h
Escola Professor Oscar de Castro (Cruz das Armas)
Escola Raimundo Nonato Batista (Colinas do Sul)
Escola Dom Helder Câmara (Valentina)
Ginásio Ivan Cantisani (Tambiá)
Escola Seráfico da Nóbrega (Manaíra)

DRIVE-THRU – das 9h (sexta-feira) às 7h (sábado)
Mangabeira Shopping (também para pedestres)

Governador João Azevêdo promove 402 policiais militares

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O governador João Azevêdo participou, nesta quinta-feira (28), da solenidade de promoção de 402 policiais militares. O evento, ocorrido na Praça do Povo do Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, integrou a programação do Governo do Estado alusiva ao Dia do Servidor Público.

Os profissionais que ascenderam de soldados a cabos da Polícia Militar por critério de antiguidade passaram por curso de habilitação para a nova graduação. Com as promoções de hoje, a gestão estadual totaliza 2.694 policiais promovidos. Além disso, 1.214 novos soldados ingressaram no serviço público, fortalecendo os quadros da Segurança do estado.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual parabenizou os novos cabos da PM pela ascensão profissional. “Hoje, dia do servidor público, fica para nós a reflexão do conceito mais importante que é trabalhar à disposição do outro. Os policiais promovidos terão suas missões e responsabilidades ampliadas e galgaram essa condição por seus méritos e esforços pessoais “, frisou.

 

Ele também destacou os investimentos e os excelentes números da segurança do estado, resultado de um trabalho conjunto das instituições. “Nós somos a melhor segurança do Norte/Nordeste, enfrentamos a pandemia com um esforço imenso das nossas tropas, promovemos mais de cinco mil profissionais, estamos fazendo concurso para 1.400 novos policiais civis e criamos a polícia penal porque melhorar as condições de trabalho é uma missão constante nossa, seja investindo em equipamentos ou na qualificação profissional e, como cidadão, eu só tenho a agradecer”, acrescentou.

O secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes, destacou a importância do reconhecimento de servidores que têm a missão de defender o povo paraibano. “Esse é mais um dia importante para a Segurança Pública que tem recebido grandes investimentos com entregas de novas viaturas, coletes, armamentos e ações em tecnologia. Nós também temos 50% da Polícia Civil e quase mil bombeiros promovidos, o que simboliza o cuidado com as pessoas que fazem a nossa Segurança”, comentou.

 

O comandante geral da Polícia Militar, coronel Euller Chaves, parabenizou os policiais promovidos na data simbólica de comemoração do Dia do Servidor Público. “Esse ato representa o reconhecimento do governo, na pessoa do governador, e estabelece a continuidade de um processo motivacional profundo, com conteúdo e contínuo. De servidor para servidor, o nosso gestor tem mostrado a sua responsabilidade pública com a Paraíba e o respeito à nossa instituição, colocando as insígnias nos cabos da corporação que também passaram por um curso de capacitação que nos faz ser uma polícia destacada nacionalmente”, declarou.

“Hoje é um dia de felicidade e nenhuma palavra pode significar mais a missão dos nossos policiais do que proteção. São pessoas que merecem o nosso reconhecimento pelo compromisso em defesa da segurança pública porque sem eles a sociedade fica desprotegida”, ressaltou o deputado federal Julian Lemos.

 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Adriano Galdino, parabenizou os promovidos. “É uma alegria ter dividido esse momento com todos e cumprimento o governador João Azevêdo por mais essa ação administrativa. Recentemente, estivemos em Campina Grande, onde foram entregues mais de 300 viaturas para a região, o que demonstra o compromisso do governo com o segmento e com homens e mulheres que constroem um estado melhor, mais justo e seguro através de seus ofícios”, falou.

A cabo Andressa Costa, que atua na Patrulha Maria da Penha, em Campina Grande, falou da alegria de receber a promoção e de trabalhar pela proteção da sociedade. “Eu agradeço primeiramente a Deus pela oportunidade de já ter 10 anos de história de vivência na Polícia Militar, onde já fiz parte do Ciop e da Rádio Patrulha e esse momento é muito importante para nós. Essa é uma motivação muito grande e vamos continuar trabalhando e cumprindo a lei”, falou.

 

O cabo Edson Júnior também comemorou a ascensão na carreira. “Essa é mais uma conquista profissional, continuaremos a desempenhar da melhor forma possível a nossa missão e agradecemos pelo reconhecimento ao nosso trabalho, buscando sempre servir e proteger a sociedade paraibana”, afirmou.

Os deputados estaduais Raniery Paulino, João Gonçalves, Jutay Meneses e Anísio Maia e auxiliares da gestão estadual também prestigiaram o evento.

Alunos da Rede Municipal podem se inscrever no ‘Procon-JP vai às aulas’ até esta sexta

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As inscrições no curso de formação em Direito do Consumidor dentro do ‘Procon-JP vai às aulas’ para os alunos do 9º ano do Ensino Fundamental II da Rede Pública Municipal vão até essa sexta-feira (29), através do Whatsapp 83 98665-0179 ou do site  proconjp.pb.gov.br, das 8h às 17. O Programa vai selecionar 850 estudantes que terão direito a uma bolsa de R$ 350,00 por dois meses, tempo de duração do curso, que inicia no próximo dia 16 de novembro em várias escolas do município.

Para se inscrever, o estudante deve entrar no WhatsApp ou no site do Procon-JP e preencher um formulário que será encaminhado para a Secretaria Municipal de Educação, que fará a seleção dos alunos. O curso Direito do Consumidor e Habilidades Sociais oferecido pelo ‘Procon-JP vai às aulas’ será realizado nas escolas do município de 16 de novembro de 2021 a 16 de janeiro de 2022.

Só pode participar do ‘Procon vai às aulas’ quem estiver matriculado no 9º ano do Ensino Fundamental II da Rede Pública Municipal e tenha bom desempenho escolar. O secretário Rougger Guerra explica que a boa performance curricular e acadêmica é o critério que servirá para desempate na classificação final, caso o número de inscritos ultrapasse as 850 vagas que o Programa disponibiliza.

A bolsa – O titular do Procon-JP salienta que os alunos selecionados terão direito a uma bolsa de R$ 350,00 durante os dois meses de duração do curso. “A crise econômica e social provocada pela pandemia deixou muitas famílias em situação de desemprego e, por consequência, em situação de muita vulnerabilidade financeira, principalmente as famílias de baixa renda. A bolsa remunerada a que os alunos contemplados terão direito certamente vai ajudar no orçamento doméstico neste final de ano”.

O curso – Os jovens selecionados para o ‘Procon-JP vai às aulas’ serão organizados em grupos, de preferência por região ou escola municipal, e começarão a receber a formação através de curso específico com disciplinas organizadas em três módulos, com 10 horas/aula cada, utilizando os espaços disponibilizados na própria escola.

Programa ‘Procon-JP vai às aulas’
Público: Alunos do 9º ano do Ensino Fundamental II da Rede Pública Municipal
Inscrições: WhatsApp (83 98665-0179) ou o Site  proconjp.pb.gov.br,
Horário: das 8h às 17h
Data de inscrição: 16 a 29 de outubro de 2021

Prefeitura de João Pessoa inicia nesta sexta-feira programa que entrega medicamentos em domicílio

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A Prefeitura de João Pessoa inicia, nesta sexta-feira (29), o programa ‘Remédio em Casa’, que deverá beneficiar cerca de 60 mil pessoas com a entrega de medicamentos em domicílio aos cidadãos hipertensos e diabéticos acompanhados pela Atenção Básica da Capital. O prefeito Cícero Lucena entregará, pessoalmente, os medicamentos nas residências dos cinco primeiros beneficiados, a partir das 9h, começando pela rua Wilson Moura de Almeida, Nova República, no Geisel.

O programa ‘Remédio em Casa’ consiste na disponibilização de anti-hipertensivos e antidiabéticos orais (medicamentos de uso contínuo). Inicialmente serão beneficiados os usuários acamados e domiciliados (com problemas de locomoção que os impedem de sair de casa), expandindo posteriormente para outras pessoas com hipertensão e diabetes.

Para ser beneficiado pela iniciativa, o cidadão precisa estar cadastrado na unidade de saúde da família de referência, ser diagnosticado e fazer o acompanhamento pela equipe de saúde da família. A entrega será adequada a cada paciente, podendo ser mensal, trimestral ou semestral, dependendo do caso.

Locais onde serão realizadas as entregas pelo prefeito Cícero Lucena:

9h – Rua Wilson Moura de Almeida, Nova República, no Geisel
Rua Estudante Edson Spinelli Figueiredo, Valentina
Rua São Luís, Cruz das Armas
Rua José Lins de Albuquerque, Mandacaru
Rua Dom Santino Coutinho, Torre

Prefeito Cícero assina Projeto de Lei para adoção da Guarda Subsidiada

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O prefeito Cícero Lucena e o vice-prefeito Leo Bezerra receberam, na tarde desta quinta-feira (28), o promotor da Infância e da Juventude do Ministério Público da Paraíba, Alley Escorel. O encontro teve como objetivo a assinatura do Projeto de Lei que visa regulamentar a Guarda Subsidiada no município de João Pessoa.

A Guarda Subsidiada regulariza situações em que a justiça determina que uma criança saia de um lar abusivo. Ao invés de ser encaminhada para instituições de acolhimento, ela possa ficar com alguém de parentesco próximo, a chamada família extensa. Para colaborar com este cuidado, a família receberia um subsídio do Município.

O prefeito Cícero Lucena afirmou que o Município entende que estas crianças, quando possível, não devem ir para abrigos. “Não há melhor cuidar do que o da própria família. Queremos cuidar das crianças e este projeto proporciona a possibilidade de que elas estejam com suas famílias com a garantia do subsídio, que é uma forma de manter os laços”, afirmou.

“Parabenizo a gestão por este avanço no mês das crianças. Este primeiro passo é muito importante, pois é mais saudável que a criança fique com quem conhece, além de ser mais barato para o Poder Público. Existem hoje crianças que estão nestas instituições, mas que poderiam estar com tios, avós ou outra pessoa com laço de afinidade. Essa lei possibilita isso”, afirmou o promotor Alley Escorel.

A matéria será encaminhada para a Câmara Municipal de João Pessoa e, em caso de aprovação, João Pessoa se tornará a primeira cidade da Paraíba a ter uma Lei neste sentido.

Ainda estiveram presentes no encontro a psicopedagoga da Promotoria, Shirley Elziane; os secretários municipais dos Direitos Humanos, João Corujinha; da Comunicação, Marcos Vinícius; seu executivo, Janildo Silva; e o procurar-geral do Município, Bruno Nóbrega.

Paraíba se aproxima dos 100% da população vacinada acima dos 18 anos

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Foi registrado no sistema de informação SI-PNI, a aplicação de 4.909.283 doses. Até o momento, 2.930.858 pessoas foram vacinadas com a primeira dose, o que representa 98,30% da população a partir de 18 anos. Outras 1.862.891 pessoas completaram os esquemas vacinais, onde 1.799.226 tomaram as duas doses e 63.665 utilizaram imunizante de dose única. Sobre as doses adicionais, foram aplicadas 5.686 em pessoas com alto grau de imunossupressão e 109.848 doses de reforço na população com idade a partir de 60 anos. A Paraíba já distribuiu um total de 5.801.312 doses de vacina aos municípios.

Os dados epidemiológicos com informações sobre todos os municípios e ocupação de leitos estão disponíveis em: www.paraiba.pb.gov.br/coronavirus

Paraíba registra 188 casos de covid-19 e 26% de ocupação de leitos de UTI nesta quinta-feira

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, nesta quinta (28), 188 casos de covid-19. Entre os confirmados hoje, 10 (5,32%) são moderados ou graves e 178 (94,68%) são leves. Agora, a Paraíba totaliza 445.460 casos confirmados da doença, que estão distribuídos por todos os 223 municípios. Até o momento, 1.196.896 testes para diagnóstico da Covid-19 já foram realizados.

Também foram confirmados 03 novos óbitos desde a última atualização, sendo dois ocorridos nas últimas 24h. Os óbitos confirmados neste boletim ocorreram entre os dias 25 e 28 de outubro, todos em hospitais públicos. Com isso, o estado totaliza 9.406 mortes. O boletim registra ainda um total de 338.320 pacientes recuperados da doença.

* Dados oficiais preliminares (fonte: e-SUS Notifica, Sivep Gripe e SIM) extraídos às 10h do dia 28/10/2021, sujeitos à alteração por parte dos municípios.

Óbitos

Até esta quinta, 222 cidades paraibanas registraram óbitos por Covid-19. Os óbitos confirmados neste boletim ocorreram entre os residentes dos municípios de Boqueirão (1); João Pessoa (1) e Patos (1). As vítimas são 01 homem e 02 mulheres, com idades entre 74 e 89 anos. Cardiopatia foi a comorbidade mais frequente.

Ocupação de leitos Covid-19

A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico), em todo estado, é de 26%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 38%. Em Campina Grande, estão ocupados 14% dos leitos de UTI adulto e no sertão 35% dos leitos de UTI para adultos. De acordo com o Centro Estadual de Regulação Hospitalar, 08 pacientes foram internados nas últimas 24h. Ao todo, 130 pacientes estão internados nas unidades de referência.

Cobertura Vacinal

Foi registrado no sistema de informação SI-PNI, a aplicação de 4.909.283 doses. Até o momento, 2.930.858 pessoas foram vacinadas com a primeira dose, o que representa 98,30% da população a partir de 18 anos. Outras 1.862.891 pessoas completaram os esquemas vacinais, onde 1.799.226 tomaram as duas doses e 63.665 utilizaram imunizante de dose única. Sobre as doses adicionais, foram aplicadas 5.686 em pessoas com alto grau de imunossupressão e 109.848 doses de reforço na população com idade a partir de 60 anos. A Paraíba já distribuiu um total de 5.801.312 doses de vacina aos municípios.

Os dados epidemiológicos com informações sobre todos os municípios e ocupação de leitos estão disponíveis em: www.paraiba.pb.gov.br/coronavirus