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João Azevêdo faz balanço de ações e ressalta importância do Empreender Paraíba

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O governador João Azevêdo apresentou, nesta segunda-feira (6), um balanço das ações do programa Empreender-PB que, em 2021, teve 4.662 vagas abertas em 128 cidades do Estado. Também este ano, 2.938 contratos foram assinados, em um investimento de mais de R$ 22 milhões. Ainda em 2021, foram capacitadas 3.824 pessoas nos cursos: Identidade Empreendedora, Aprender a Empreender e Gestão Financeira, realizados de forma on-line, por meio do portal do Sebrae e 3.196 planos de negócios foram realizados. As informações foram repassadas no programa Conversa com o Governador, transmitido em cadeia estadual pela rádio Tabajara e pelas redes sociais do Governo.

Na oportunidade, João Azevêdo ressaltou a importância do Empreender como fomentador de pequenos negócios por todo o Estado. “O Empreender é uma verdadeira fábrica de sonhos que leva oportunidades para que as pessoas invistam nos seus negócios. O Empreender tem dado muitas alegrias, gerando emprego e renda e contribuindo para a economia paraibana”, frisou.

O programa visa incentivar a geração de ocupação e renda entre os empreendedores paraibanos, bem como apoiar e fortalecer a economia solidária, o microempreendedor individual, o microempresário e as cooperativas de produção paraibanas.

O governador também comentou que em março deste ano, 18 mulheres egressas do sistema prisional da Paraíba foram atendidas por meio da linha de crédito Empreender Mulher. A ação do Governo do Estado foi pioneira no país e possibilita a quebra do ciclo da violência, resultando na reintegração social de mulheres dos regimes semiaberto, aberto, livramento condicional e egressas do sistema prisional da Paraíba. O investimento foi de R$102 mil.

Ainda este ano, o projeto Mutirão de Renegociação de Dívidas já percorreu presencialmente 31 cidades do Estado e realizou 1.608 renegociações em toda a Paraíba. A ação do Empreender-PB é destinada aos clientes inadimplentes que desejam renegociar o seu débito junto ao Programa. O projeto oferece facilidades de pagamento através da redução dos juros e multas.

Durante a Conversa com o Governador, João Azevêdo ainda comentou que em 2021, o Empreender-PB desenvolveu o Projeto Incubadora Social com o objetivo de estimular a capacidade empreendedora e contribuir para o desenvolvimento sustentável da região na qual as pessoas estão inseridas, através do crédito produtivo e orientado. O projeto piloto foi realizado junto à Comunidade Caiana dos Crioulos, localizada em Alagoa Grande, por meio da assinatura de 18 contratos em um investimento de mais de R$ 96 mil.

João Azevêdo destaca ações voltadas à atração de empresas para a Paraíba

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O governador João Azevêdo fez um balanço, nesta segunda-feira (6), das ações do governo na concessão de incentivos para atrair empresas para a Paraíba. Por meio do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba (Fain), o Governo do Estado beneficiou, de 2019 a 2021, 174 empresas de 19 municípios paraibanos. Em 2021, os incentivos fiscais concedidos estão gerando investimentos que superaram 2019 e 2020. O balanço foi feito durante o programa Conversa com o Governador, transmitido em cadeia estadual pela rádio Tabajara e pelas redes sociais do governo.

No programa Conversa com o Governador, João Azevêdo comentou que é responsabilidade do Governo do Estado criar um ambiente de negócios capaz de atrair novas empresas. “No caso da Paraíba, tivemos a competência de criar esse ambiente que vem atraindo empresas dos mais diversos setores para o nosso Estado. São empresas que vão desde grandes Centros de Distribuição a empresas que trabalham com energias renováveis, bem como investimentos no turismo” frisou.

O governador também citou alguns motivos que levam investidores a virem para a Paraíba. “Um empresário, quando analisa um estado, ele precisa se sentir seguro para investir. Ele procura um local onde se honra compromissos, se tem uma condição de estabelecer incentivos que sejam importantes, ou seja, é este ambiente de negócios onde os contratos e os incentivos são respeitados que faz com que tenhamos mais empresas chegando no estado. E é exatamente através da Cinep que fazemos os contatos com os investidores e que os incentivos do Fain fazem aportar o número muito grande de empresas. Só de 2019 a 2021, já beneficiamos, pelo menos, 174 empresas em 19 municípios”, afirmou o governador.

Em 2021, foram beneficiadas 90 empresas, que investirão mais de R$ 2,4 bilhões e irão gerar 1.949 empregos diretos. No total, as empresas estão investindo no estado mais de R$ 4,8 bilhões, gerando mais de 4.100 empregos, com previsão de faturamento total anual de mais de R$ 6 bilhões. “Isso tem feito com que o número de empregos na Paraíba tenha sido crescente e vamos fechar o ano com saldo positivo. Tenho certeza que é isso que vamos continuar fazendo pelo Estado”, garantiu João Azevêdo.

Na oportunidade, o governador ainda citou a atração de grandes empreendimentos na área do turismo, como o Polo Turístico Cabo Branco e o Polo Moveleiro. “O Polo Turístico Cabo Branco disponibiliza lotes para instalação de serviços de hotelaria, comercial e serviços em uma área estratégica de João Pessoa e o Polo Moveleiro, por exemplo, será uma das maiores potências nacionais no segmento, gerando mais de 13 mil empregos diretos e indiretos no período de construção e mais de 17 mil novos postos de trabalho, quando as empresas estiverem em operação”, observou.

O diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), Rômulo Polari Filho, participou do programa Conversa com o Governador e comentou sobre o papel da Cinep em relação aos investimentos na Paraíba. “Além de conceder incentivos fiscais e locacionais e gerenciar mais de 30 distritos industriais presentes em diversos municípios do estado, a Cinep criou um Departamento de Atração de Investimentos e Relações Internacionais, que tem promovido ações com órgãos, entidades e empresas. Já registrando que em 2021, os incentivos fiscais concedidos estão gerando investimentos que superaram 2019 e 2020, mostrando uma retomada muito forte”, falou.

Segundo Rômulo Polari, empresas de energias renováveis também estão sendo bastante atraídos pela Paraíba. “A gente vai ter um incremento nos empreendimentos na área de energia solar de mais de 1.500% considerando de 2020 até 2023. Isso porque temos na parte de infraestrutura, uma malha rodoviária muito boa que facilita o transporte das pás eólicas e outros equipamentos grandes. Tem a parte de estrutura de transmissão que vai viabilizar a conexão para estas grandes usinas e também o ambiente de negócios favorável, com as contas do estado em dia. Por isso, estamos atraindo tantos investimentos na área de energia renovável”, pontuou.

O Fain – O Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba (Fain), regulamentado pelo Decreto 17.252 de 27 de dezembro de 1994 e suas alterações, tem como objetivo a concessão de estímulos fiscais e financeiros para a implantação, ampliação, revitalização e relocalização de indústrias consideradas de relevante interesse para o Estado.

O Fundo concede crédito presumido do ICMS com percentuais variando entre 48% e 74,25%, com prazo de 15 anos renovável por igual período para todas as empresas industriais. As variações dos percentuais dependerão da quantidade de empregos diretos gerados e o volume de investimentos realizados, além da localização escolhida pela empresa no Estado.

Casos e Mortes: Confira os dados da Covid-19 nas últimas 24 horas na Paraíba

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, nesta segunda (6), 53 casos de covid-19. Entre os confirmados de hoje, 03 (5,66%) são moderados ou graves e 50 (94,34%) são leves. Agora, a Paraíba totaliza 461.965 casos confirmados da doença, que estão distribuídos por todos os 223 municípios. Até o momento, 1.256.747 testes para diagnóstico da Covid-19 já foram realizados.

Também foram confirmados 03 novos óbitos desde a última atualização, todos ocorridos nas últimas 24h em hospitais públicos. Com isso, o estado totaliza 9.545 mortes. O boletim registra ainda um total de 356.635 pacientes recuperados da doença.

* Dados oficiais preliminares (fonte: e-SUS Notifica, Sivep Gripe e SIM) extraídos às 10h, do dia 06/12/2021, sujeitos à alteração por parte dos municípios.

Óbitos

Até esta segunda, 222 cidades paraibanas registraram óbitos por Covid-19. Os óbitos confirmados neste boletim aconteceram entre os residentes dos municípios de João Pessoa (1); Patos (1) e Taperoá (1). As vítimas são dois homens e uma mulher, com idades entre 69 e 88 anos. Diabetes, cardiopatia e doença renal foram as comorbidades identificadas.

SES confirma internação de apenas 4 pacientes por Covid-19 na PB nas últimas 24 horas

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De acordo com o Centro Estadual de Regulação Hospitalar,  quatro pacientes foram internados nas últimas 24 horas, na Paraíba. Ao todo, 94 pacientes estão internados nas unidades de referência. A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico), em todo estado, é de 16%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 33%. Em Campina Grande, estão ocupados 07% dos leitos de UTI adulto e no sertão 17% dos leitos de UTI para adultos.

Cobertura Vacinal

Foi registrado no sistema de informação SI-PNI, a aplicação de 5.848.872 doses. Até o momento, 3.081.728 pessoas foram vacinadas com a primeira dose e 2.447.660 completaram os esquemas vacinais, o que representa 80,85% da população com idade a partir de 18 anos. Do total de vacinados com o esquema primário completo, 2.383.382 tomaram as duas doses e 64.278 utilizaram imunizante de dose única. Sobre as doses adicionais, foram aplicadas 9.914 em pessoas com alto grau de imunossupressão e 309.570 doses de reforço na população. Estão com esquemas vacinais atrasados na Paraíba, com base nos aprazamentos preconizados pelo Ministério da Saúde, 465.333 indivíduos. Esse número se refere às pessoas que receberam a primeira dose e não receberam a segunda, ou que receberam ambas as doses do esquema primário e ainda não receberam o reforço. A Paraíba já distribuiu um total de 6.720.103 doses de vacina aos municípios.

Os dados epidemiológicos com informações sobre todos os municípios e ocupação de leitos estão disponíveis em: www.paraiba.pb.gov.br/coronavirus

Brasil recebe mais 1,5 milhão de doses da vacina da Pfizer

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O país recebeu mais 1,5 milhão de doses do imunizante da Pfizer, que chegaram nesta segunda-feira (6) no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP).

De acordo com o Ministério da Saúde, a distribuição será feita de maneira proporcional e igualitária, depois de acordo entre União, estados e municípios.

Nos últimos cinco dias, o Brasil recebeu mais de 10 milhões de doses do imunizante produzido pelo laboratório. Dos mais de 310 milhões de doses aplicadas em todo o país, cerca de 153 milhões são da Pfizer.

O contrato em andamento com a farmacêutica prevê a entrega de 100 milhões de doses. Ao desembarcarem, os imunizantes passam por um processo de checagem de qualidade. Conheça as etapas aqui.

UFPB oferece 7.625 vagas em 122 cursos para processo seletivo Sisu 2022

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A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) publicou, nesta segunda-feira (06), o Termo de Adesão ao processo seletivo da 1ª edição de 2022 do Sistema de Seleção Unificado (Sisu). Para o primeiro semestre da seleção, serão ofertadas 7.625 vagas, sendo 3.807 para ampla concorrência e 3.818 para estudantes oriundos do Ensino Médio em escolas públicas, em atendimento à Lei 12.711/2012.

No documento, publicado pela Pró-Reitoria de Graduação (PRG) da UFPB, está disponível a distribuição das vagas em cada um dos 122 cursos participantes, nos quatro campi da Instituição, com os pesos e notas mínimas exigidas para os candidatos, além da documentação necessária para a matrícula dos aprovados.

Conforme o Termo de Adesão, a nota mínima exigida para a redação é de 400 e a média mínima no Enem também é de 400. O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação, por meio do qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Para participar do Sisu do 1º edição de 2022 será exigido do candidato que ele tenha realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), edição de 2021 – aplicado no mês de novembro deste ano –, desde que a nota da prova de redação não tenha sido zero.

Feriado: PMJP mantém funcionamento de serviços essenciais nesta quarta-feira

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Nesta quarta-feira (8), feriado municipal de Dia de Nossa Senhora da Conceição, os serviços essenciais oferecidos pela Prefeitura de João Pessoa estarão funcionando normalmente, a exemplo dos oferecidos na área da saúde, como o atendimento de urgência e emergência dos hospitais públicos da rede municipal e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). As repartições públicas estarão fechadas, retomando o funcionamento e atendimento na quinta-feira (9).

Outros serviços que também estarão funcionando no feriado municipal são os de fiscalização do trânsito realizados pelos agentes da Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob) e a coleta de resíduos sólidos domiciliares, feita pela Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), assim como todos os demais serviços de limpeza urbana serão executados normalmente.

Com o feriado, os veículos oficiais da Administração Direta e Indireta da Prefeitura serão recolhidos às repartições de origem ou ao Centro Administrativo Municipal (CAM) no final do expediente da terça-feira (7) e só voltarão a circular na manhã da quinta-feira (9), exceto veículos em serviços.

Procon fiscaliza exigência do comprovante de vacinação em JP nesta semana; multa pode passar de R$ 100 milhões

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A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) vai dar início nesta semana à fiscalização do cumprimento da lei que exige a comprovação de vacinação para acesso a espaços fechados como bares, restaurantes e casas de show.

De acordo com o secretário Rougger Guerra, os estabelecimentos em João Pessoa já foram notificados na última sexta-feira (3). O valor das multas pode variar de R$ 7.800, aproximadamente, a mais de R$ 100 milhões, dependendo da gravidade e do contexto da situação.

“Dentro da Operação Verão, o Procon municipal, assim como outros órgãos de fiscalização como a Vigilância Sanitária e o Procon estadual, incluirão nas suas rondas e operações a visitação a esses ambientes a fim de garantir que, para ingresso dos clientes e consumidores, esteja sendo exigido o passaporte de vacinação”, explicou.

Apesar de não estarem inclusos no texto da lei (com exceção do Executivo Estadual), alguns órgãos públicos já estão estão replicando a exigência do passaporte para acesso às dependências tanto de servidores quanto de visitantes, conforme apurou o ClickPB.

Confira a lista:

  • Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP)
  • Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado (Procon-PB)
  • Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB)
  • Casas da Cidadania
  • Batalhões da Polícia Militar da Paraíba (PMPB)
  • Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB)
  • Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB)

As assessorias da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) e do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) informaram ao portal que ainda não exigem o comprovante. A Polícia Civil afirmou que as centrais de polícia também não estão exigindo passaporte, apenas aplicando medidas preventivas.

Agevisa orienta Vigilâncias Municipais na fiscalização da exigência do passaporte da vacina

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A Agência Estadual de Vigilância Sanitária publicou e encaminhou às Vigilâncias Sanitárias Municipais Nota Técnica orientando sobre os procedimentos obrigatórios a serem adotados em todo o território paraibano para fazer valer as exigências do Decreto nº 41.979/2021, popularmente denominado de “Passaporte da Vacina”. A comprovação da regularidade vacinal, conforme Geraldo Moreira de Menezes (diretor-geral da Agevisa), é obrigatória para as pessoas poderem ingressar e permanecer em bares, restaurantes, casas de shows, boates e estabelecimentos congêneres, assim como em teatros, cinemas, em eventos sociais corporativos e em eventos esportivos.

A Agevisa recomendou às Visas Municipais a total disponibilização e empenho no sentido de fiscalizar o cumprimento da exigência do documento de vacinação, considerando o disposto no art. 268 do Código Penal Brasileiro, que tipifica como crime contra a saúde pública “o ato de infringir determinação do Poder Público destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa”, e ressaltou que, nos termos do Decreto Estadual, “entende-se por esquema vacinal completo o recebimento de duas doses das vacinas Biontech Pfizer, Coronavac Butantan e Astrazeneca Fiocruz, ou ainda de uma dose da vacina Janssen”.

No documento, a agência reguladora estadual recomendou aos responsáveis pelos estabelecimentos listados no Decreto 41.979/2021 a fixação, em local de fácil visualização, de cartaz destacando a obrigatoriedade do Passaporte da Vacina, assim como das demais exigências sanitárias destinadas a prevenir disseminação da Covid-19.

Responsabilidade dos organizadores – Na Nota Técnica, a Agevisa enfatiza que “a cobrança do Passaporte da Vacina junto aos clientes é obrigação dos promotores dos eventos e dos responsáveis pelos estabelecimentos, que devem exigir também a comprovação da regularidade vacinal dos seus próprios trabalhadores e colaboradores”, e observa que “o comprovante da vacina pode ser apresentado em formato físico (através de Carteira de Vacinação para Covid-19 emitida por autoridades sanitárias municipais ou estaduais) ou digital (por meio do aplicativo ConecteSUS ou outra plataforma digital para essa finalidade)”.

No documento, o diretor Geraldo Moreira ressaltou que, “para ter validade, o comprovante de vacina deve ser apresentado junto com um documento de identidade ou qualquer outro documento com foto do portador, sob pena de impedimento de acesso aos locais desejados”. Ele acrescentou que a fiscalização e monitoramento da observância ao Decreto 41.979/2021 por parte dos organizadores dos eventos e dos frequentadores é responsabilidade da Agevisa, em conjunto com as Visas Municipais, as forças policiais estaduais, os Procons estadual e municipais e as Guardas municipais.

A estes órgãos, segundo Geraldo Moreira, cabe também monitorar o cumprimento, por parte dos organizadores dos eventos, das demais medidas sanitárias preventivas à Covid-19, estabelecidas em decretos ou protocolos sanitários anteriores, tais como exigência do uso da máscara de proteção respiratória, disponibilização de álcool (líquido ou em gel) a 70% e distanciamento mínimo de 1,5 metros entre as pessoas.

Penalidades – Nos termos destacados na Nota Técnica publicada pela Agevisa/PB, a inobservância à obrigatoriedade de cobrança do Comprovante da Vacina sujeita o infrator (além responsabilização criminal e civil por crime contra a saúde pública) à aplicação de multa de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e a reincidência poderá implicar em interdição e/ou (em caso de nova reincidência) no fechamento do estabelecimento, podendo tais penalidades ser aplicadas por qualquer um dos órgãos responsáveis pela fiscalização.

Paraíba distribui mais de 53 mil doses e avança na vacinação contra Covid-19

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) distribuiu, nesta segunda-feira (6), 53.040 doses da vacina contra Covid-19. As doses enviadas nesta nova remessa são 42.590 da Pfizer/Comirnaty e 10.450 da Butantan/Sinovac. Até o momento, a Paraíba já distribuiu 6.720.103 vacinas para os 223 municípios paraibanos e tem mais de 75% de sua população vacinada com pelo menos uma dose.

De acordo com a coordenadora do Núcleo de Imunizações da SES, Isiane Queiroga, os imunizantes foram distribuídos conforme solicitações municipais. Ela explica que fica operacionalizada a oferta da vacina para o público apto a receber a dose de reforço.

“A dose de reforço é destinada para todos os indivíduos com mais de 18 anos e deverá ser administrada cinco meses após a última dose do esquema vacinal primário dos imunizantes Pfizer, Astrazeneca e Coronavac”, explana.

Isiane Queiroga pontua que os municípios estão formalizando volume de vacinas em seus estoques e baixa procura por parte da população. A coordenadora reforça que, com base nos aprazamentos preconizados pelo Ministério da Saúde, 463.972 pessoas estão com esquemas vacinais atrasados. Ela reforça que os municípios precisam estar atentos aos seus estoques, realizar a busca ativa e avançar com a vacinação tanto de crianças e adolescentes, quanto da população adulta que precisa tomar a segunda dose ou a de reforço.

Até esta segunda-feira, 3.080.545 pessoas foram vacinadas com a primeira dose e 2.443.897 completaram os esquemas vacinais, o que representa 81,76% da população com idade a partir de 18 anos. Do total de vacinados com o esquema primário completo, 2.379.619 tomaram as duas doses e 64.278 utilizaram imunizante de dose única. Sobre as doses adicionais, foram aplicadas 9.894 em pessoas com alto grau de imunossupressão e 307.917 doses de reforço na população.