A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB), em parceria com a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP/PB), está realizando Cursos de Boas Práticas de Manipulação em Serviços de Alimentação e Nutrição nas Unidades do Sistema Prisional da Paraíba. As Capacitações destinam-se aos manipuladores de alimentos que atuam nos Serviços de Alimentação e Nutrição e Unidades Prisionais do Estado.
Segundo Geraldo Moreira de Menezes (diretor-geral da Agevisa), a iniciativa tem base na finalidade da agência que vai além da atuação meramente reguladora/fiscalizadora, à medida que inclui a responsabilidade de promover a proteção à saúde da população por meio do controle sanitário da produção, da fabricação, da embalagem, do fracionamento, da reembalagem, do transporte, do armazenamento, da distribuição e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionadas.
Para promover e proteger a saúde da população, também cabe à Agevisa, de acordo com o diretor Geraldo Moreira, promover ações de caráter educativo e técnico capazes de contribuir para a eliminação, diminuição e prevenção de riscos, e isto inclui a questão da segurança no manuseio, no acondicionamento e no preparo dos alimentos destinados ao consumo humano.
Sílvio Porto – A primeira unidade prisional beneficiada com a Capacitação oferecida pela Agevisa foi a Penitenciária Desembargador Sílvio Porto, localizada no bairro de Mangabeira VIII, em João Pessoa/PB, onde 25 manipuladores de alimentos preparam diariamente 6.508 refeições para um total de 1.627 apenados. O Curso foi ministrado durante toda a tarde de quarta-feira (15) pelos inspetores sanitários Fábio de Sousa Sobral e Anne Suylan Leal Tomaz, com a participação da gerente-técnica de Inspeção e Controle de Alimentos, Água para Consumo Humano e Toxicologia da Agevisa, Patrícia Melo Assunção.
Segundo a gerente-técnica de Alimentos da Agevisa, para capacitar os manipuladores de alimentos, estabelecer condutas de Boas Práticas para serviços de alimentação e garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado no Sistema Prisional da Paraíba, elegeu-se, dentro do conteúdo programático das Capacitações, informações sobre os cuidados no transporte, no acondicionamento, na higienização, no preparo e na disponibilização do alimento para o consumo, assim como na higiene pessoal, dos ambientes e dos utensílios antes e durante o preparo dos alimentos.
“Também estão sendo disponibilizados conhecimentos sobre temas como contaminação de alimentos, doenças transmitidas por alimentos, formas de multiplicação e ação dos micróbios responsáveis pela contaminação dos alimentos, e também sobre cuidados com a água, manuseio do lixo e controle de vetores e pragas”, acrescentou Patrícia.
Reflexo na saúde – Para Maria Aparecida Gonçalves de Lima, nutricionista da Secretaria de Administração Penitenciária, o ato de capacitar as pessoas que trabalham na cozinha para o cuidado detalhado com a higiene pessoal, dos ambientes e dos utensílios, assim como com a conservação, manuseio e preparo dos alimentos, tem reflexo positivo não somente na melhoria da qualidade do que se consome diariamente dentro do sistema prisional, mas, sobretudo, na qualidade da saúde da própria população do sistema penitenciário.
Capacitação para a vida – O diretor titular do Presídio Sílvio Porto, Gilberto Rio, também ressalta a importância da Capacitação oferecida pela Agevisa ao pessoal que atua nos Serviços de Alimentação e Nutrição e Unidades Prisionais da Paraíba destacando o fato de o trabalho dos manipuladores de alimentos atingir toda a população carcerária, considerando que é a partir deles que os alimentos chegam em toda a unidade.
Além da proteção à saúde das pessoas dentro do sistema, Gilberto Rio destaca também o benefício da profissionalização que os cursos realizados durante o período de reclusão oferecem aos reeducandos quando estes alcançam a liberdade e a reintegração à sociedade. “Há vida nos presídios, e essas vidas, quando chegarem às ruas, podem chegar transformadas por meio do trabalho conjunto voltado para profissionalização e para a ressocialização dos mesmos”, enfatiza.
Segundo o diretor adjunto do Sílvio Porto, o sistema penitenciário paraibano está sempre aberto às parcerias, considerando que as várias atividades educacionais oferecidas durante o cumprimento da pena proporcionam uma oportunidade para o reeducando se reintegrar à sociedade, além de contribuir também para a remissão da própria pena.
Base legal – Dentre os dispositivos legais considerados pela Agevisa/PB para a realização da Capacitação na área de Alimentos no Sistema Prisional paraibano, destaca-se a Portaria do Ministério da Saúde nº 2.715/2011, que dispõe sobre a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) e sobre a melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira com base na promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis.
