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Vacinação contra Covid-19 segue nesta terça-feira em João Pessoa com 60 postos distribuídos pela cidade

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A Prefeitura de João Pessoa dá continuidade à campanha de vacinação contra Covid-19, nesta terça-feira-feira (25), imunizando a população em 60 postos distribuídos pela cidade. Todos os públicos a partir dos 12 anos devem realizar o agendamento, que está disponível a partir das 19h desta segunda-feira (24), pelo aplicativo Vacina João Pessoa ou site vacina.joaopessoa.pb.gov.br.

A primeira dose está disponível para crianças a partir dos 10 anos, sem comorbidades ou deficiência. Para vacinar, é necessário apresentar documento oficial com foto, Cartão SUS ou CPF, e comprovante de residência em João Pessoa.  Crianças de 5 a 11 anos que residem com pessoas que tenham comorbidades ou deficiência também podem se vacinar. Neste caso, é necessário apresentar laudo ou declaração médica que comprovem a doença.

Estão disponíveis também as primeiras doses para pessoas a partir de 12 anos e as segundas doses da Coronavac (28 dias após a primeira dose), Pfizer (60 dias), Astrazeneca (90 dias) e Janssen.

Pode tomar a terceira dose a população com idade a partir de 18 anos (120 dias após a segunda dose), imunossuprimidos (28 dias) e os trabalhadores de saúde (120 dias). A aplicação da quarta dose é destinada para os indivíduos imunossuprimidos que tenham recebido a terceira dose há, pelo menos, 120 dias.

Dúvidas – A Prefeitura disponibiliza dois números de contato para auxiliar os cidadãos que estão com dificuldades para realizar cadastro, agendar vacinação ou outras dúvidas relacionadas ao aplicativo Vacina JP. Nesses casos, a população pode ligar ou enviar mensagem via Whatsapp para os números: (83) 98600-4815 ou (83) 98699-2917. O horário de atendimento desse serviço é de segunda a sábado, das 8h às 19h. Outra forma de contato é através do endereço de e-mail: [email protected].

Passaporte da vacina – Em consonância com a lei estadual 12.083/21, é obrigatório apresentar o cartão de vacinação para entrada em estabelecimentos comerciais e outros ambientes. Por isso, a Prefeitura de João Pessoa reforça a importância da imunização contra Covid-19.

Documentação exigida – Para receber a primeira dose da vacina a partir dos 12 anos, é necessário apresentar documento oficial com foto, Cartão SUS, CPF e comprovante de residência em João Pessoa. Já para a D2 e D3, é necessário o cartão de vacinação e um documento pessoal com foto, além de comprovação documental para trabalhadores de saúde e imunossuprimidos.

No caso da terceira dose para os trabalhadores da saúde, eles devem apresentar um documento de identificação original com foto e documentação comprobatória de vínculo em estabelecimento de saúde de João Pessoa, que pode ser carteira de trabalho, contracheque ou declaração do estabelecimento de saúde. Os profissionais também deverão apresentar a carteira do respectivo conselho. Vale destacar que a cópia da documentação comprobatória deverá ficar retida no ponto de vacinação para fins de controle dos órgãos fiscalizadores.

A Secretaria Municipal de Saúde orienta os imunossuprimidos sobre a necessidade de apresentação de laudo médico, que ficará retido no local a fins de comprovação.

Para as crianças, no momento da vacinação, será necessário apresentar um documento oficial com foto ou certidão de nascimento da criança, cartão SUS, comprovante de residência em João Pessoa e laudo médico comprovando comorbidade ou deficiência.

Solidariedade – Os postos de vacinação também estão abertos para receber as doações de alimentos não perecíveis. Após a arrecadação, eles serão distribuídos com instituições de caridade e famílias atingidas pelos efeitos da pandemia. A arrecadação e a distribuição integram uma iniciativa conjunta da Prefeitura de João Pessoa e do Governo do Estado.

Confira a relação dos postos de vacinação nesta terça-feira (25):

1ª dose: 10 e 11 anos – crianças sem comorbidades (sem agendamento)
8h às 12h
Santuário Mãe Rainha (Aeroclube)
Ginásio do Unipê (Água Fria)
IFPB (Jaguaribe)

8h às 17h
Mangabeira Shopping (pedestres)

1ª dose: 5 a 11 anos – crianças com deficiência ou comorbidades – 8h às 12h (sem agendamento)
Funad – (Pedro Gondim)

2ª dose: Janssen- 8h às 12h (com agendamento)
Escola Papa Paulo VI (Cruz das Armas)
Escola Durmeval Trigueiro (Rangel)

Unidades de Saúde da Família – 8h às 11h (com agendamento)
1ª dose: 12+
2ª dose: Coronavac (28 dias) e Pfizer (60 dias)
3ª dose: 18+ (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 28 dias da 2ª dose); e trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose)

Distrito Sanitário I
USF Integrada Cruz das Armas I
USF Integrada Cruz das Armas II
USF Integrada Verde e Vida
USF Integrada Saúde para Todos
USF Integrada Jardim Saúde
USF Integrada Costa e Silva
USF Integrada Nova Conquista
USF Integrada Vieira Diniz
USF Integrada Funcionários
USF Integrada Jardim Planalto I e II

Distrito Sanitário II
USF Integrada Espaço Saúde
USF Integrada Estação Saúde
USF Integrada do Grotão
USF Integrada Unindo Vidas
USF Integrada Vila Saúde
USF Integrada Cuiá
USF Integrada Geisel III
USF Integrada Funcionários II 2ª etapa
USF Integrada Colinas
USF Integrando Vidas

Distrito Sanitário III
USF Integrada José Américo
USF Integrada Cidade Verde
USF Integrada Nova Aliança
USF Integrada Nova Esperança
USF Integrada Quatro Estações
USF Integrada Valentina
USF Integrada Ipiranga
USF Integrada Mangabeira
USF Integrada Colibris II
USF Integrada José Américo I

Distrito Sanitário IV
USF Integrada Alto do Céu
USF Integrada Matinha II e Paulo Afonso
USF Integrada Roger
USF Integrada Viver Bem
USF Integrada Ilha do Bispo
USF Integrada Cordão Encarnado I
USF Integrada Mandacaru VII
USF Integrada Mandacaru IX
USF Integrada Tambiá

Distrito Sanitário V
USF Timbó I
USF Integrada Bessa
USF Integrada Santa Clara
USF Integrada São José
USF Integrada Altiplano
USF Integrada Cidade Recreio
USF Integrada Torre
USF Jardim Miramar
USF Eucaliptos
USF Padre Hildon Bandeira

Centro de Imunizações – 8h às 16h (com agendamento)
1ª dose: 12+
2ª dose: Coronavac (28 dias), Astrazeneca (90 dias) e Pfizer (60 dias)
3ª dose: 18+ (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 28 dias da 2ª dose); e trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose)

Centro Municipal de Imunizações (Torre)

Policlínicas – 8h às 12h (com agendamento)
4ª dose: imunossuprimidos (após 120 dias da 3ª dose)

Policlínica do Cristo
Policlínica de Mangabeira
Policlínica das Praias (Tambaú)

Paraíba registra 856 novos casos de covid-19 com três nas últimas 24 horas

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, nesta segunda (24), 856 casos de Covid-19. Entre os casos confirmados neste boletim, 06 (0,70%) são moderados ou graves e 850 (99,30%) são leves. Agora, a Paraíba totaliza 479.952 casos confirmados da doença, que estão distribuídos por todos os 223 municípios. Até o momento, já foram realizados 1.289.688 testes para diagnóstico da Covid-19.

Também foram confirmados cinco novos óbitos desde a última atualização, dos quais três ocorreram nas últimas 24h. Com isso, o estado totaliza 9.640 mortes. O boletim registra ainda um total de 366.266 pacientes recuperados da doença.

* Dados oficiais preliminares (fonte: SI-PNI, e-SUS Notifica, Sivep Gripe e SIM) extraídos às 10h, do dia 24/01/2022, sujeitos à alteração por parte dos municípios.

Óbitos
Até esta segunda, 222 cidades paraibanas registraram óbitos por Covid-19. Os óbitos divulgados neste boletim ocorreram entre os dias 22 e 24 de janeiro, sendo três em hospitais privados e os demais em hospitais públicos. As vítimas são dois homens e três mulheres, com idades entre 51 e 93 anos, residentes dos municípios de Cabedelo (1); João Pessoa (02), Santa Luzia (01) e São Bento (01). Cardiopatia foi a comorbidade mais frequente.

Cobertura Vacinal

Não houve atualização dos dados das vacinas aplicadas nesta segunda. Os dados informados referem-se ao dia 20/01/2022

Foi registrado no Sistema de Informação SI-PNI, a aplicação de 6.219.174 doses. Até o momento, 3.113.491 pessoas foram vacinadas com a primeira dose (76,71% do total) e 2.615.693 completaram os esquemas vacinais, o que representa 64,44% da população total do estado. Do total de vacinados com o esquema primário completo, 2.533.758 tomaram as duas doses e 81.935 utilizaram imunizante de dose única. Sobre as doses adicionais, foram aplicadas 13.126 em pessoas com alto grau de imunossupressão e 476.864 doses de reforço na população com idade a partir de 18 anos.
Estão com esquemas vacinais atrasados na Paraíba, com base nos aprazamentos preconizados pelo Ministério da Saúde, 675.062 indivíduos. Esse número se refere às pessoas que receberam a primeira dose e não receberam a segunda, ou que receberam ambas as doses do esquema primário e ainda não receberam o reforço. A Paraíba já distribuiu um total de 6.721.063 doses de vacina aos municípios.

Ocupação de leitos Covid-19

A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico), em todo estado, é de 26%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 34%. Em Campina Grande, estão ocupados 15% dos leitos de UTI adulto e no sertão, 46 % dos leitos de UTI para adultos. De acordo com o Centro estadual de regulação hospitalar, 26 pacientes foram internados nas últimas 24h. Ao todo, 192 pacientes estão internos nas unidades de referência pra Covid-19.

Os dados epidemiológicos com informações sobre todos os municípios e ocupação de leitos estão disponíveis em: www.paraiba.pb.gov.br/coronavirus

Vereadores de Lucena apresentam pedido para afastar prefeito Leo Bandeira

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Sete dos nove vereadores de Lucena  apresentaram na Câmara Municipal,  um pedido para afastar o prefeito Leo Bandeira do cargo.

O requerimento foi apresentado nesta segunda-feira (24) ao presidente do Legislativo municipal, Kennedy Batista da Costa após o escândalo na vacinação de crianças com doses de Covid-19 erradas, além da imunização de menores e adultos com doses vencidas no município.

Pagamento já com os reajustes de servidores estaduais será efetuado dias 28 e 31 de janeiro

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O pagamento dos salários do funcionalismo público estadual referente ao mês de janeiro será efetuado nos dias 28 (sexta-feira) e 31 (segunda-feira) com o reajuste de 10% para os servidores efetivos ativos e inativos, além da incorporação inicial de 20% da bolsa desempenho dos policiais militares, civis e penais, dos plantões extras e de demais benefícios concedidos às forças de Segurança Pública.

A folha de pagamento de janeiro também incluirá o reajuste de 31,3% do magistério, contemplando mais de 17 mil professores ativos e inativos.

Na sexta-feira recebem os aposentados, pensionistas e reformados. Já na segunda-feira é a vez dos servidores da ativa, da administração direta e indireta. “Esse é um esforço enorme para demonstrar o nosso respeito e valorização aos servidores públicos. Nós estamos passando por uma pandemia e uma crise financeira no país e, mesmo diante desse quadro de dificuldades, estamos pagando servidores dentro do mês trabalhado e fornecedores em dia, graças a uma gestão fiscal e financeira eficiente”, frisou João Azevêdo durante o programa semanal Conversa com o Governador, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara.

Calendário de pagamento:

28/01 – aposentados, pensionistas e reformados;
31/01 – servidores da ativa (Administração Direta e Indireta)

Prefeitura atende usuários de ônibus e repõe cobertas de abrigos na Rua Guedes Pereira

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Seguindo com o compromisso de promover melhorias aos usuários do transporte público, a Prefeitura de João Pessoa, por meio da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP), determinou a manutenção e instalação de novas cobertas para abrigos de ônibus, que passaram por ação de vandalismo, na Rua Guedes Pereira, no bairro do Varadouro.

De acordo com George Morais, superintendente de Mobilidade da Capital, os nove mobiliários urbanos foram repostos no sábado (22). “Tivemos a parceria do Sintur para colocar novas cobertas e devolver os abrigos à população. Estes equipamentos são essenciais por auxiliar na segurança e proteção de milhares de passageiros de ônibus que circulam pelo Centro diariamente”, ressaltou George Morais.

Pessoas que trabalham na região relataram que as cobertas teriam sido furtadas há pelo menos quatro meses, deixando os abrigos sem utilidade aos usuários de ônibus. “Lamentamos estas práticas criminosas, à medida que estamos trabalhando para que o cidadão de bem, não pague por estes atos de vandalismo pela cidade”, concluiu o superintendente.

Fale pra gente – Informar ou sugerir, troca de sinalização ou reparo em abrigos, o órgão de mobilidade sugere que a população acesse o site servicos.semobjp.pb.gov.br e envie a demanda através da aba ‘Fale Conosco’.

Serviço Tele+Saúde da PMJP emite atestado médico para pessoas com Covid-19

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O Tele+Saúde, serviço de teleatendimento médico da Prefeitura de João Pessoa, está emitindo atestado médico para afastamento das atividades laborais para as pessoas com resultado positivo de Covid-19. Dessa forma, o cidadão não precisa sair de casa para pedir a declaração médica, que pode ser solicitada por meio dos números 3218-9214 (telefone) ou 98654-6340 (Whatsapp).

De acordo com o secretário executivo de Saúde, Luís Ferreira, para solicitar o atestado médico, as pessoas devem primeiramente realizar o teste de Covid-19. “O cidadão sintomático vai agendar o seu teste, vai até o local de coleta e, se o resultado for positivo, ele pode pegar o atestado ligando para o Tele+Saúde”, afirmou.

No momento do atendimento, é necessário ter em mãos um documento oficial com foto e o resultado positivo do teste de Covid-19. “Por meio de um número Whatsapp, o médico vai pegar a foto do documento do paciente e do teste positivo, vai emitir um atestado com assinatura eletrônica e enviar de volta para o paciente via Whatsapp”, explicou.

Serviço – Além do atendimento e emissão de atestado médico para pacientes com Covid-19, o Tele+Saúde atende também pessoas com sintomas gripais de forma geral. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

NOVO DESCONTO: OAB-PB passa a ter uma das menores anuidades do Brasil

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O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), aprovou, por unanimidade, na sessão desta sexta-feira (21), proposta da Diretoria da OAB-PB ampliando para 20% o desconto da anuidade da Instituição referente ao ano de 2022.

 

No final do ano passado, o Conselho Pleno da OAB-PB aprovou resolução fixando o valor da anuidade em R$ 850 (oitocentos e cinqüenta reais), com desconto de 15% para pagamento até 31 de janeiro. 

Com a aplicação do desconto de 20%, o advogado pagará apenas R$ 680 e a anuidade da Seccional paraibana será a terceira mais baixa do Brasil, atrás apenas das Seccionais de Sergipe (R$ 660,80) e Tocantins (R$ 671,47). 

Com a aprovação, a data de vencimento para pagamento a vista em janeiro foi prorrogada para o dia 10 de fevereiro. Vale salientar que o valor da anuidade de 2022, fixado pela resolução, é mesmo dos exercícios dos anos de 2020 e 2021.

O advogado que já efetuou o pagamento com 15% de desconto poderá pedir o ressarcimento do valor pago a mais no protocolo online, através do sistema 1DOC, que a Tesouraria da OAB-PB fará o ressarcimento imediatamente. Em caso de dúvidas ou informações é só entrar em contato com o whatsapp da Tesouraria: 99998-8401.

Além dos 20% em janeiro, a resolução oferece ainda descontos de 15% e 10% para pagamento a vista, respectivamente, nos meses de fevereiro e março.

 

Jovem advocacia

 

Além do congelamento na anuidade normal, a resolução também manteve o desconto de 50% no valor da anuidade do jovem advogado. Assim, os advogados com até cinco anos de inscrição principal na Seccional (2022, 2021, 2020, 2019 e 2018) que efetuarem o pagamento até 31 de julho terão desconto de 50%, de modo que o valor da anuidade corresponderá a apenas R$ 425,00.

É importante ressaltar que apenas a Seccional da OAB de Santa Catarina aplicou o desconto de 50% até o quinto ano de inscrição principal. 

Sociedade de Advogado

A Resolução também estabelece desconto de 50% (cinquenta por cento) de desconto nas taxas relativas a registro, alteração e baixa de contratos de Sociedades de Advogados.  

 

Estagiário

No valor da anuidade para estagiários, o pagamento até o dia 31 de março será de R$ 168,75 e a partir de 01 de abril será de R$ 187,50.

Agevisa, Ceciss e Lacen discutem estratégias de detecção e prevenção da resistência microbiana

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Dirigentes e técnicos da Agência Estadual de Vigilância Sanitária se reuniram com representantes da Comissão Estadual de Controle de Infecção em Serviços de Saúde (CECISS) e do Laboratório Central de Saúde Pública da Paraíba (Lacen/PB) para darem início ao processo de elaboração do Plano de Ação da Vigilância Sanitária em Resistência aos Antimicrobianos (PAN-VISA). A reunião, conforme Geraldo Moreira de Menezes, diretor-geral da Agevisa, marcou o início das discussões que levarão à definição de estratégias estaduais para detecção, prevenção e redução da Resistência Microbiana (RM) em serviços de saúde no território paraibano.

Ao final da reunião, ficou definida a finalização de documento instrutivo a ser apresentado pelo diretor Geraldo Moreira na Comissão Intergestora Bipartite (CIB), com ampla divulgação (para a rede de saúde do Estado) do plano que será concebido para reforçar a garantia de uma assistência segura e de qualidade à população paraibana.

Questão de saúde pública – Segundo a coordenadora estadual do Núcleo de Segurança do Paciente da Agevisa/PB, Vívian de Oliveira Lopes, dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atestam que a ocorrência de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS) é uma situação muito prevalente nos serviços de saúde brasileiros, levando ao uso das mais diversas classes de antimicrobianos em grandes proporções, o que favorece a ocorrência de resistência microbiana, que se constitui num grave problema de saúde pública em todo o mundo.

Nesse cenário, Vívian Lopes explica que a adoção de programas intensivos de prevenção e controle de IRAS é imprescindível e consiste numa abordagem eficiente para o controle da disseminação da resistência microbiana no ambiente hospitalar. “Componentes importantes desses programas incluem a vigilância, investigação e controle de surtos, protocolos de esterilização e desinfecção de equipamentos, além da implementação de práticas de cuidados ao paciente, tais como higienização das mãos, isolamento e barreiras entre pacientes infectados/colonizados”, observa.

Outros elementos importantes citados por Vívian Lopes referem-se à necessidade de suporte de laboratório de microbiologia capaz de realizar identificação precoce da infecção e caracterização do perfil de resistência aos antimicrobianos o mais rapidamente possível, auxiliando na tomada de decisão por parte dos profissionais de saúde.

Eixos estratégicos – A definição de estratégias estaduais para detecção, prevenção e redução da Resistência Microbiana em serviços de saúde, segundo a coordenadora estadual de Segurança do Paciente, Vívian Lopes, está intimamente atrelada aos eixos estratégicos definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que têm por finalidade a melhoria da conscientização e da compreensão a respeito da resistência aos antimicrobianos por meio de comunicação, educação e formação efetivas; o reforço dos conhecimentos e da base científica por meio da vigilância e da pesquisa; a redução da incidência de infecções com medidas eficazes de saneamento, higiene e prevenção de infecções, e a utilização (de forma racional) dos medicamentos antimicrobianos na saúde humana e animal.

TCE reprova, por unanimidade, contas de Ricardo Coutinho referente ao exercício de 2018

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 O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), reunido em sessão extraordinária por videoconferência, nesta segunda-feira (24), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2018 do ex-governador Ricardo Vieira Coutinho (proc. nº 06012/19), diante das irregularidades apontadas pela Auditoria, entre as quais o baixo índice percentual de gastos em saúde e a persistência de elevado número de servidores “codificados” na estrutura administrativa. Cabe recurso.

As contas da vice-governadora, Ana Lígia Costa Feliciano, que assumiu o Governo por apenas três dias foram aprovadas.

Também refletiu para a desaprovação o não cumprimento dos índices constitucionais de gastos mínimos com saúde, que chegou a 9,46%, não atingindo os 12% previstos, mesmo com a manutenção dos valores pagos a organizações sociais, que apresentaram indícios de irregularidades, mas que ainda tramitam em processos da Operação Calvário no âmbito do Poder Judiciário, respeitando-se a presunção de inocência. O percentual de gastos em Educação atingiu 25,7%.

O voto do relator pela emissão do parecer contrário, conselheiro substituto em exercício, Oscar Mamede Santiago Melo, foi acompanhado, à unanimidade, pelos demais membros da Corte, que reiteraram os argumentos do relator, especialmente em relação à permanência injustificada de elevado número de servidores admitidos sem qualquer amparo legal, os chamados “codificados” e abertura de créditos suplementares por decreto e sem autorização legislativa.

Outro aspecto evidenciado foi o cumprimento parcial em relação à intempestiva devolução de recursos do Fundo Previdenciário, no montante de R$ 88.825.017,31 O Estado promoveu a devolução dos recursos ao fundo capitalizado, realizada de forma incompleta e intempestiva, deixando de fazer a atualização dos valores, verificando-se a ausência de registro do débito nos demonstrativos contábeis do Governo Estadual e de avaliação atuarial 2019.

Defesa – O ex-governador Ricardo Coutinho fez sua própria defesa e apelou à Corte para que julgue de acordo com sua jurisprudência, alegando que as supostas irregularidades remanescentes podem ser justificadas, especificamente na questão da saúde e educação. Citou a exclusão de gastos às organizações sociais, excluídos pela Auditoria sob argumentos da Operação Calvário. Alegou não haver julgamento ainda sobre o processo.

O ex-governador buscou mostrar resultados positivos de seu Governo nas áreas de saúde e educação, reafirmando que os índices constitucionais foram alcançados, conforme cálculo realizado pela Controladoria do Estado, que apontou 12,93% em saúde, detalhado na defesa escrita apresentada pelo advogado Felipe Gomes de Medeiros, que ao se pronunciar reiterou todos os itens inseridos aos autos.

Voto – Para o relator os autos apontam graves falhas que contrariam o dever de boa gestão pública como, por exemplo, a persistência de grande número de servidores admitidos sem concurso público, os chamados “codificados”, na estrutura administrativa do Estado, além de várias irregularidades denotativas de ofensa direta ao primado da transparência e a reincidência de fatos que, em essência, sinalizam a desconsideração do ex-gestor para com o Controle Externo, como é o caso do descumprimento de decisões do TCE.

No parecer prévio, a Corte de Contas ainda aplicou uma multa ao ex-governador no valor de R$ 5.000,00, encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, tendo em vista a observância de indícios na prática de improbidade administrativa, bem como representação à Receita Federal a respeito do não recolhimento das obrigações previdenciárias e recomendações ao atual governador João Azevedo para que as falhas não se repitam sob pena de reprovação.

A partir da decisão do TCE-PB, o parecer será encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem compete julgar as contas do governo em definitivo, como prevê a Constituição Estadual.

A sessão extraordinária foi conduzida pelo presidente, conselheiro Fernando Rodrigues Catão, e contou com a participação dos conselheiros Antônio Nominando Diniz, André Carlos Torres Pontes, Antônio Gomes Vieira Filho (relator) e Oscar Mamede Santiago Melo. O conselheiro Arnóbio Alves Viana se declarou impedido. Pelo Ministério Público de Contas atuou o Procurador Geral Bradson Tibério Luna Camêlo.

ASSISTA: Governador determina aos comandos da PM providências para coibir quebra de hierarquia na tropa

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Em vídeo divulgado nas redes sociais, o governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (24), que determinou aos comandos da Polícia Militar a tomada das providências necessárias para coibir quaisquer atos que caracterizem indisciplina e quebra de hierarquia na tropa, com a devida punição dos responsáveis.

“Para proteger a população e manter a ordem, irei às últimas consequências. Não admitirei coisas do tipo como operação padrão ou greve branca, como foi insinuado em áudios e vídeos por quem está na política e tenta usar os policiais para confrontos inconstitucionais e fora de propósito. Policial é para combater o crime, promover a paz social e proteger a sociedade. E não para fazer política partidária e eleitoral nos quartéis e dentro da categoria”, disse.

Ele também lamentou a politização praticada por setores minoritários da tropa e não descartou acionar o Poder Judiciário. “Não me furtarei em nenhum momento a acionar o Ministério Público e a Justiça paraibana, se for o caso, para restabelecer as funções hierárquicas e constitucionais das forças de segurança. Espero não ter que fazê-lo, mas para manter a ordem e a convivência harmônica da sociedade paraibana jamais fugirei às minhas responsabilidades”, declarou.

O chefe do Executivo estadual destacou a disposição do governo para dialogar com a categoria e os avanços conquistados, a exemplo de 100% da incorporação da bolsa desempenho e do aumento dos plantões extras. “Reivindicações antigas e históricas da categoria foram atendidas, a exemplo da paridade entre os policiais da ativa e os aposentados e pensionistas. Demos um reajuste salarial de 10% a todos, aumentamos plantões extras em até 92,9% para cabos, soldados e sargentos e do cartão alimentação em 24%. A menor remuneração de um soldado será de R$ 4.206, 87, incluindo os plantões este valor poderá chegar a R$ 6.800,00, podendo ser ainda maior se as horas forem prestadas em finais de semana, o que elevará a remuneração total de um soldado ao patamar acima de R$ 8.000,00”, acrescentou.

Ele ainda evidenciou os investimentos que o governo tem feito para assegurar condições adequadas de trabalho aos militares. “Além da questão salarial nós realizamos mais de 7,7 mil promoções de policiais nos últimos três anos. Investimos pesado em armamentos, viaturas, coletes, munição, equipamentos e câmeras de monitoramento, dotando nossas polícias com o que há de mais moderno pra se combater a criminalidade e oferecer segurança ao nosso povo. Prova disso foram os sucessivos índices positivos e as premiações nacionais que reconheceram nossas policiais como uma das melhores do país, sendo a primeira do ranking no Norte/Nordeste”, falou.

Confira o texto do vídeo na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=k__xail-51g

Quero me dirigir, neste momento, a todos os paraibanos e paraibanas, no sentido de tranquilizar a população de um modo geral sobre movimentos que estariam ocorrendo dentro da polícia militar e que possam comprometer o clima de segurança e estabilidade que nosso estado vem desfrutando nos últimos tempos.

Qualquer reivindicação salarial é legítima e democrática, desde, é claro, que seja feita nos limites da lei e da ordem. Desde o início do ano abri diálogo, pessoalmente, com as entidades representativas de todos os trabalhadores que fazem parte da segurança pública em nosso estado. Atendemos a maioria de seus pleitos e o que não foi possível atender neste momento, devido a Lei de Responsabilidade Fiscal e a capacidade financeira do poder público, nós comunicamos olho no olho e, em alguns casos, nos comprometemos em implantar quando fossem estabelecidas as condições adequadas.

Reivindicações antigas e históricas da categoria foram atendidas, a exemplo da paridade entre os policiais da ativa e os inativos e pensionistas. Todos tiveram o mesmo aumento salarial. Resolvemos a questão da chamada Bolsa Desempenho, um subterfúgio criado lá atrás pra não se dar aumento real de salário, principalmente aos reformados. Já neste mês de janeiro todos, ativos e inativos, receberão a incorporação de 20% do valor da bolsa, com o compromisso assumido de completar os 100% nos próximos quatro anos.

Demos um reajuste salarial de 10% a todos, aumentamos plantões extras em até 92,9% para cabos, soldados e sargentos e do cartão alimentação em 24%. A menor remuneração de um soldado será de R$ 4.206,87, incluindo os plantões este valor poderá chegar a R$ 6.800,00 podendo ser ainda maior se as horas forem prestadas em finais de semana, o que elevará a remuneração total de um soldado ao patamar acima de R$ 8.000,00.

Isso tudo vai impactar a folha salarial em R$ 250 milhões por ano, apena com a segurança. Além da questão salarial nós realizamos mais de 7,7 mil promoções de policiais nos últimos três anos. Investimos pesado em armamentos, viaturas, coletes, munição, equipamentos e câmeras de monitoramento, dotando nossas polícias com o que há de mais moderno pra se combater a criminalidade e oferecer segurança ao nosso povo. Prova disso foram os sucessivos índices positivos e as premiações nacionais que reconheceram nossas polícias como uma das melhores do país, sendo a primeira do ranking no Norte/Nordeste.

Apesar de tudo isso que está sendo feito, existe um movimento político no interior da tropa que insiste em não reconhecer todo esse esforço e trabalha com a desinformação pra fomentar um clima de acirramento e divisão interna no seio da polícia militar.

Quero dizer a estes setores minoritários que não vamos tolerar a indisciplina e quebra de hierarquia na tropa. Já determinei aos comandos militares que tomem as devidas providencias para coibir quaisquer atos que caracterizem tais procedimentos e a devida punição dos responsáveis.

Para proteger a população e manter a ordem irei às últimas consequências. Não admitirei coisas do tipo como operação padrão ou greve branca, como foi insinuado em áudios e vídeos por quem está na política e tenta usar os policiais para confrontos inconstitucionais e fora de propósito. Policial é para combater o crime, promover a paz social e proteger a sociedade. E não para fazer política partidária e eleitoral nos quartéis e dentro da categoria.

Não me furtarei em nenhum momento a acionar o Ministério Público e a Justiça paraibana, se for o caso, para restabelecer as funções hierárquicas e constitucionais das forças de segurança. Espero não ter que fazê-lo, mas para manter a ordem e a convivência harmônica da sociedade paraibana jamais fugirei às minhas responsabilidades.

Muito obrigado e Deus abençoe a todos!