O Governo do Estado, por meio da Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap), inicia na próxima semana o período de inscrições para o Residencial São Judas Tadeu I e II, no município de Patos. O anúncio foi feito durante reunião realizada nesta quarta-feira (15) na Prefeitura Municipal de Patos. A Secretaria de Habitação do Município irá trabalhar de maneira conjunta no processo seletivo.
A partir de segunda-feira (20) até o dia 31 de janeiro de 2022, os interessados poderão acessar o site da Cehap e realizar a inscrição, marcando a opção para participar da seleção. Quem já possui cadastro na Cehap deve apenas acessar o site nesse mesmo período e fazer a atualização dos dados, não esquecendo também de marcar o Residencial São Judas Tadeu I e II. As inscrições serão feitas exclusivamente por meio do endereço eletrônico www.cehap.pb.gov.br.
Seleção – Para concorrer a uma das unidades residenciais é preciso preencher alguns itens obrigatórios e específicos durante a inscrição, como morar no município de Patos, ter a renda bruta familiar de até R$ 1.800,00 e possuir o Número de Inscrição Social (NIS). Ainda é preciso atender a, no mínimo, um dos seguinte requisitos: viver em casas que não sejam de alvenaria; viver em locais improvisados que não servem como moradia; encontrar-se em situação de coabitação involuntária convivendo com outras famílias em um mesmo domicílio; estar em adensamento de domicílio alugado, quando o número médio de moradores é superior a três pessoas por dormitório; destinar mais de 30% da renda com aluguel ou encontrar-se em situação de rua comprovada por meio de atuação do município.
Outros critérios a serem observados durante o processo de seleção são: mulher na condição de responsável da família; ser beneficiário do antigo Programa Bolsa Família, hoje Auxílio Brasil; ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC); possuir dependentes de até 12 anos ou possuir pessoa com deficiência ou idoso ou negro na composição familiar; fazer parte de Grupos Populacionais Tradicionais Específicos, e ainda pessoas portadoras do vírus HIV – AIDS estão entre as prioridades.
É importante destacar que, ao realizar a inscrição ou a atualização dos dados no site da Cehap, é fundamental que o candidato coloque as informações atualizadas de endereço, telefone, CPF, RG, estado civil e os dados de cônjuge ou companheiro para quem assinalar que é casado ou mantém união estável.
Ao fim desse processo de captação das inscrições, quando o período for encerrado, o sistema deve gerar uma relação hierarquizada tendo como base a ordem decrescente de requisitos e critérios atendidos pelos inscritos. Essa relação poderá ser disponibilizada para consulta da população junto ao Município. Somente após essa etapa é que serão iniciadas as visitas sociais domiciliares para verificação das informações prestadas pelos pré-selecionados na inscrição.
A presidente da Cehap, Emilia Correia Lima, destacou a atuação do Governo do Estado para viabilizar a obra, inclusive assegurando recursos. “Nessa obra o Governo da Paraíba garantiu mais de 6 milhões de reais de contrapartida estadual. Quando em 2019, por ordem do Governo Federal, todos os contratos do Minha Casa Minha Vida assinados no final de 2018 foram suspensos, o Governo da Paraíba não mediu esforços e garantiu o aporte financeiro necessário para que a obra continuasse”, destacou.
O prefeito de Patos, Nabor Wanderley, agradeceu o empenho do governador João Azevêdo pelo investimento em habitação na cidade. “A sensibilidade do governador em priorizar a moradia para quem mais precisa merece ser reconhecida, por isso que nós nos colocamos à disposição para colaborar nesse processo de escolha junto com a Cehap”, ressaltou o gestor.
Estiveram presentes no momento o secretário do Orçamento Participativo, Sávio Salvador, a secretária de Desenvolvimento Social de Patos, Helena Wanderley, a secretária de Desenvolvimento Econômico e Habitação de Patos, Josemila Nóbrega, e o presidente da União das Associações Comunitárias de Patos (UAC), José Hilton.
O Residencial – O empreendimento é composto por 856 apartamentos, divididos em 47 blocos de apartamentos com 8 unidades habitacionais e 30 blocos de apartamentos com 16 unidades habitacionais, além de dois salões sociais e dez playgrounds.
As unidades habitacionais com aproximadamente 44 m² de área útil e em obediência às especificações mínimas exigidas pelo Programa Minha Casa Minha Vida, possuem: dois quartos, sala de estar, cozinha com área de serviço e banheiro. Das unidades em questão, são 43 apartamentos já adaptados e os demais adaptáveis aos itens de acessibilidade vigentes nas Normativas do PMCMV. Os empreendimentos possuem 856 vagas de garagem de uso comum, sendo 43 vagas para Pessoas Com Deficiência.
A infraestrutura básica dos residenciais contempla: rede de abastecimento d’água, rede de esgotamento sanitário, rede de energia elétrica, drenagem de águas pluviais e pavimentação em paralelepípedo.
