As inscrições para o concurso público da Câmara dos Deputados foram abertas nesta segunda-feira (5) e podem ser feitas no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca examinadora contratada para executar o certame.
As inscrições podem ser feitas até as 18h de 26 de janeiro, no horário de Brasília.
Vagas
As 70 vagas imediatas são para os seguintes cargos, ambos de nível superior:
⦁35 para analista legislativo – especialidade processo legislativo e gestão;
O edital do concurso prevê mais 70 vagas em cadastro de reserva.
Os candidatos podem ter curso de graduação em qualquer área de formação, com diploma fornecido por instituição de ensino superior (IES) reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Do total das vagas do concurso, 30% serão reservadas da seguinte forma:
25% para candidatos negros;
3% para candidatos indígenas; e
2% para candidatos quilombolas.
Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato de inscrição, indicar que deseja concorrer às vagas reservadas e autodeclarar-se negro (preto ou pardo), indígena ou quilombola, conforme quesito cor ou raça adotado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Taxa de inscrição
Conforme o edital, a taxa de inscrição foi determinada em R$ 100 para concorrer ao cargo de técnico legislativo; e R$ 130 para o de analista legislativo.
A data final para o pagamento da taxa de inscrição é 28 de janeiro. O candidato deverá efetuar o pagamento por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança). O documento apresentará QR code que possibilita o pagamento por Pix.
Pedidos de isenção da taxa
Somente os candidatos com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde poderão solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição. O período para pedir a isenção é de hoje (5) a 12 de janeiro.
No aplicativo de inscrição, o interessado deve indicar o Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico.
Remuneração
A remuneração mensal dos aprovados no concurso da Câmara Federal varia de R$ 21.008,19 até R$ 30.853,99, conforme o cargo (técnico e analista). A jornada de trabalho é de 40 horas semanais para todos os cargos.
Provas
As provas objetivas e discursivas serão aplicadas em todas as capitais do país, em 8 de março, nos turnos da manhã e tarde. A etapa é eliminatória e classificatória.
As provas objetivas terão duração de cinco horas e a discursiva, de três horas.
Conforme descrito no edital, as provas objetivas terão 90 questões de conhecimentos gerais e 90 de conhecimentos específicos.
Para conhecer os detalhes do novo concurso da Câmara dos Deputados, acesse o site do processo seletivo e o edital público.
Na Rua São Geraldo, no bairro do Rangel, a Prefeitura de João Pessoa enfrentou um verdadeiro desafio da engenharia para executar uma obra complexa de pavimentação, em piso intertravado, que será entregue esta semana aos moradores. Já no Cristo Redentor, a Escola Padre Pedro Serrão está sendo reconstruída, com novo ginásio, refeitório, salas novas e um anfiteatro para apresentações culturais. As duas obras foram inspecionadas pelo prefeito Cícero Lucena, que nesta segunda-feira (5), destacou a evolução do trabalho da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) para melhorar a qualidade de vida da população.
De acordo com o prefeito, a Rua São Geraldo, ou Rua da Mata, como a via é mais conhecida no Rangel, com mais de 900 metros – quase um quilômetro de piso intertravado – substitui o chão de terra batida, que antes causava transtornos como alagamentos, lama e poeira. Foram investidos R$ 450 mil para a execução do projeto, que completa infraestrutura na região, a exemplo de iluminação em led e ruas em calçamento, com drenagem, piso tátil e sinalização.
“Os moradores esperavam por uma solução nessa rua há 40 anos. Graças a Deus, nossa equipe desenvolveu um projeto arrojado, que se adapta as necessidades dos moradores. Aqui, carros e pedestres podem transitar com segurança e conforto”, destacou o prefeito durante inspeção a obra e contato com os moradores.
Vocação cultural escolar – Cicero Lucena esteve acompanhado dos secretários Rubens Falcão (Infraestrutura), Janildo Silva (Comunicação) e Ubaldo Pequeno (executivo de Desenvolvimento Urbano), uma comitiva que também acompanhou a evolução da obra de reconstrução da Escola Padre Pedro Serrão – unidade que tem forte vocação cultural, de onde foi revelado o grupo de teatro Kairós, que já se apresentou em diversos eventos dentro e fora de João Pessoa, além de fazer parte de um projeto audiovisual liderado pelo diretor de novelas, Jaime Monjardim.
A escola está sendo ampliada e deve ser entregue em agosto deste ano, com mais espaços, salas novas – Google e Maker, teatro, e infraestrutura completa. “Para mim, é uma escola muito especial, assim como todas, mas aqui reside uma forte semente cultural. Por isso, além da reforma, reestruturação e implantação de salas de aula, incluindo espaços dedicados a atividades específicas e um ginásio esportivo, teremos também um pequeno teatro. Este espaço visa proporcionar à escola, que valoriza a cultura, um ambiente aprimorado para o desenvolvimento e a formação de nossos jovens”, afirmou o prefeito.
Avanço na educação – A Prefeitura de João Pessoa já entregou 55 escolas com novo padrão tecnológico, com salas Google, Maker, melhorias ou construção de ginásio, infraestrutura completa de reservatórios para evitar a falta d’água, além de projeto de combate a incêndio, hidráulico e ambientes climatizados e acessibilidade. O secretário Infraestrutura, Rubens Falcão também informou que, em parceria com a Secretaria de Educação e Cultura (Sedec), a Prefeitura garantiu recursos para a construção de novas escolas e creches.
“A licitação para a construção de 16 novas unidades, incluindo 12 já em andamento e 4 novas, está em fase de conclusão. Espera-se que as obras sejam retomadas em janeiro, beneficiando a população de João Pessoa com um serviço de alta qualidade”, afirmou o secretário.
Benefício – Dentro do maior programa de pavimentação de ruas da história de João Pessoa, a Rua São Geraldo figura numa lista com mais de mil vias já entregues. A meta é deixar a cidade toda calçada, para que João Pessoa seja a primeira capital do Nordeste com essa condição. Entre os moradores, Maria do Carmo, 95 anos, disse que a obra da prefeitura acaba com uma esperando 40 anos. “Estou muito feliz, porque a gente não acreditava que essa rua teria solução. E ficou muito bonita – sinalizada e segura”, afirmou a aposentada, em contato com o prefeito Cícero Lucena.
A Agência Estadual de Vigilância Sanitária vai intensificar as fiscalizações nos shows e eventos públicos para coibir a comercialização e o uso de dispositivos eletrônicos para fumar – conhecidos popularmente como cigarros eletrônicos – em todo o território paraibano. As inspeções vão priorizar os ambientes fechados de uso coletivo, como casas de show, festas e eventos realizados em locais cobertos, segundo informou Geraldo Moreira de Menezes, diretor-geral da Agevisa/PB.
A iniciativa da Agevisa/PB tem base legal na Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 46/2009, da Anvisa (atualizada em 19 de abril de 2024) que proíbe, em todo o território nacional, a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos; na Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, e na Lei Estadual nº 12.351, de 22 de junho de 2022, que acrescentou o § 4º ao art. 2º da Lei nº 8.958/2009 para vedar o uso dos cigarros eletrônicos e produtos similares em recintos públicos e privados de uso coletivo em todo o território paraibano.
Desde abril de 2024, os órgãos de inspeção sanitária estadual e municipais paraibanos estão orientados a apreender todos os dispositivos eletrônicos para fumar, e seus insumos, que estejam sendo comercializados e utilizados no Estado. A determinação está expressa na Nota Técnica nº 02/2024, da Agevisa/PB, que foi publicada, segundo Geraldo Moreira, para fazer valer na Paraíba a proibição de âmbito nacional.
Danos à saúde – A proibição dos cigarros eletrônicos, de acordo com o diretor das Agevisa/PB, se deve à completa inexistência de estudos científicos que comprovem a mínima segurança no uso desses dispositivos, que contêm inúmeras substâncias que causam danos extremos ao organismo humano e que podem levar os usuários, inclusive, à morte.
A proibição expressa na RDC 46/2009, da Anvisa, e reforçada pelas demais normativas correlatas, alcança não somente os cigarros eletrônicos, mas também os seus acessórios e refis, e ainda, o ingresso, no País, de dispositivos eletrônicos para fumar trazidos por viajantes, por qualquer forma de importação, incluindo a modalidade de bagagem acompanhada, que é aquela em que o viajante carrega a bagagem consigo e no mesmo meio de transporte em que viaja.
Conforme Geraldo Morira, por não haver proibição expressa do uso pessoal dos cigarros eletrônicos, as pessoas não são proibidas de fumar cigarros convencionais ou eletrônicos. Mas elas devem ter consciência de que esses produtos são prejudiciais à saúde do usuário e das pessoas à sua volta, e de que o uso de dispositivos ilegais corresponde a uma atitude incorreta e reprovável.
Ação permanente – “Apesar de não ser proibido o uso individual de cigarros eletrônicos, o uso desses dispositivos não pode ocorrer em qualquer ambiente, pois há regras claras, de âmbito nacional e estadual, que proíbem o uso de produtos derivados do fumo, incluindo os cigarros eletrônicos, em ambientes de uso coletivo”, comentou Geraldo Moreira.
Ele acrescentou que, em conjunto com o Ministério Público e demais órgãos parceiros da Vigilância Sanitária Estadual, a Agevisa/PB está sempre atenta ao cumprimento da proibição dos cigarros eletrônicos, realizando blitzen e orientando seus inspetores sanitários, assim como os profissionais das Vigilâncias Sanitárias municipais, no sentido da apreensão desses produtos, quando encontrados, assim como da responsabilização dos infratores.
O diretor da Agevisa ressaltou que a denúncia da venda ilegal dos cigarros eletrônicos também é dever de todas as pessoas no exercício do seu direito de contribuir para a proteção e o fortalecimento da saúde pública, considerando que os riscos e os danos provocados pelos cigarros eletrônicos são equivalentes ou piores do que aqueles causados pelos produtos convencionais derivados do fumo.
Para denunciar, as pessoas devem se reportar às Vigilâncias Sanitárias Municipais e/ou à Agevisa, através do endereço agevisa.pb.gov.br/servicos/ouvidoria, indicando o nome e a localização do estabelecimento onde haja a infração, sendo-lhes garantido o sigilo absoluto de suas identidades, nos termos da legislação vigente.
A Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) de Patos, deflagrou, nesta segunda-feira (5), a 4ª fase da Operação BR-230, com apoio da Delegacia de Homicídios e Entorpecentes (DHE) de Patos, da Delegacia Municipal de Santa Luzia e do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF/SEFAZ-PB). A ação teve como objetivo o cumprimento de mandados de busca e apreensão, além de medidas de sequestro de bens e bloqueio de valores, que totalizam aproximadamente R$ 5 milhões.
De acordo com as investigações conduzidas pela DRF de Patos, o grupo investigado é suspeito de envolvimento em desvio de cargas, sonegação fiscal, receptação de cargas roubadas e organização criminosa, com atuação na região. Durante a operação, o principal alvo da investigação foi preso pelas equipes da Polícia Civil. No decorrer das diligências, os policiais apreenderam veículos de luxo, bolsas de grife supostamente utilizadas para a prática de lavagem de dinheiro, além de cerca de 200 munições.
Ainda no âmbito da operação, uma influenciadora digital da cidade de Patos também foi alvo de mandado de busca e apreensão, como parte do aprofundamento das apurações. A Polícia Civil da Paraíba reforça seu compromisso com o combate qualificado à criminalidade organizada e aos crimes patrimoniais, atuando de forma integrada para desarticular esquemas criminosos e assegurar a responsabilização dos envolvidos.
João Pessoa, 05 de janeiro de 2026 – A Polícia Rodoviária Federal na Paraíba (PRF/PB) finalizou o balanço da Operação Rodovida – Etapa Ano Novo, realizada entre o final de dezembro e o início de janeiro.
Os dados apontam uma queda expressiva no total de acidentes e de ocorrências graves, embora tenha havido um aumento no número de fatalidades em relação ao mesmo período anterior.
Queda nos Acidentes e Gravidade
A presença reforçada das equipes da PRF em pontos estratégicos resultou em uma redução significativa na violência no trânsito. O comparativo com o período de Ano Novo de 2024/2025 revela:
• Total de Acidentes: Queda de 36% (de 30 para 19 acidentes).
• Acidentes Graves: Redução de 33% (de 15 para 10 ocorrências).
Apesar da redução no volume de acidentes, o número de mortes registradas nas rodovias federais da Paraíba subiu para 3, contra 1 morte registrada no feriado de Ano Novo do período passado.
Entretanto ao analisarmos os acidentes com mortes deste ano, duas ocorrências não são comumente registradas e que fogem um pouco dos acidentes típicos da violência do trânsito, que foram as seguintes:
* No dia 31/12/2025, por volta das 11h30, uma ocorrência de capotamento seguida de incêndio no Km 19 da BR-101, em Rio Tinto. Infelizmente, o condutor de 42 anos faleceu no local. Há indícios de que o ato tenha sido provocado pelo próprio condutor em uma ação de autoextermínio, mas a polícia civil ainda trabalha na confirmação dos fatos.
* Uma queda de motocicleta em escadaria, ocorridas às 03h40 do dia 01/01/2026 no Km 83 da BR 230 no município de Caldas Brandão, onde o condutor, um homem de 30 anos, ao tentar acessar a BR, caiu da motocicleta e teve ferimentos graves que o levaram a óbito no local.
A PRF ressalta que a gravidade dos sinistros muitas vezes está associada a fatores como excesso de velocidade e imprudência em ultrapassagens, além da infame combinação álcool x direção.
Fiscalização e Apoio ao Usuário
As ações preventivas foram intensas durante todo o feriado, com foco no combate à embriaguez ao dirigir e na verificação documental. Os números de produtividade foram expressivos:
• Abordagens a veículos: 2.090 abordagens realizadas.
• Testes de Etilômetro (Bafômetro): 2.003 exames aplicados.
• Auxílio a Usuários: Além das fiscalizações, a PRF prestou 66 auxílios a motoristas com problemas mecânicos, pneus furados ou outras necessidades nas rodovias.
Análise Institucional
A PRF avalia o balanço como positivo no que diz respeito à diminuição da quantidade de sinistros, fruto do esforço operacional e do planejamento da Operação Rodovida. No entanto, o aumento no número de vítimas fatais acende um alerta sobre a necessidade de maior prudência e respeito às regras do trânsito por parte dos condutores, uso de equipamentos obrigatórios como o capacete e cinto de segurança para todos os ocupantes, bem como a realização da manutenção veicular, principalmente em pneus e sistemas de sinalização e iluminação.
A Operação Rodovida continua em todo o estado ao longo do meses de janeiro e fevereiro, período de férias escolares e Carnaval, com foco contínuo na educação para o trânsito e na fiscalização rigorosa com o intuito da preservação de vidas.
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino (Republicanos), manifestou preocupação com o que classificou como uma grave violação do Direito Internacional após o bombardeio dos Estados Unidos contra a Venezuela e a captura do presidente venezuelano, Nicolás Maduro.
Em posicionamento público, o parlamentar afirmou que o episódio representa um precedente perigoso para a segurança global e, em especial, para a América do Sul.
Segundo Galdino, sua manifestação não tem como objetivo defender o regime venezuelano. Ele ressaltou que Nicolás Maduro é responsável por uma profunda crise política, econômica e humanitária, que resultou no maior êxodo da história da América do Sul, com mais de 7 milhões de venezuelanos forçados a deixar o país. Muitos deles, lembrou o deputado, vivem hoje em situação de extrema vulnerabilidade em cidades brasileiras.
Para o presidente da ALPB, o ponto central do debate é o respeito às normas internacionais. “Nenhum país pode invadir outro sem legítima defesa ou autorização da Organização das Nações Unidas. Quando isso não ocorre, o que está em jogo é a própria ordem internacional”, avaliou. Galdino também destacou que, de acordo com sua interpretação, a ação violaria inclusive a legislação interna dos Estados Unidos, que prevê a necessidade de autorização do Congresso para operações militares desse tipo.
O presidente alertou ainda para os impactos geopolíticos da escalada do conflito. Ao trazer a guerra para a América do Sul — região que, segundo ele, viveu décadas de relativa estabilidade desde o conflito das Malvinas, em 1982 — o episódio abriria espaço para a insegurança e a instabilidade regional. “Se a força passa a substituir o Direito, nenhum país está realmente seguro”, afirmou, citando nações como Brasil, Colômbia e México.
Na avaliação de Adriano Galdino, o enfraquecimento das regras internacionais representa uma ameaça direta à diplomacia e ao diálogo entre os povos. “Quando o Direito cede, avança a barbárie. O mundo acorda mais inseguro, mais vulnerável e mais frágil”, concluiu.
Um homem, de 30 anos, foi preso, na noite do domingo (4), após agredir a esposa no bairro Maia em Princesa Isabel, no Sertão da Paraíba. A vítima usou um pedaço de madeira para atingir o agressor e tentar cessar o ato de violência.
De acordo com o delegado Gutemberg Cabral, a guarnição da Polícia Militar foi acionada ao local e encontrou a esposa do homem com diversas lesões corporais. A vítima foi agredida com socos e chutes.
O homem foi atingido com um pedaço de madeira no maxilar como tentativa de defesa da vítima. Ele foi socorrido para unidade de saúde e segue sob custódia da polícia.
O delegado solicitou a prisão preventiva do homem e medida protetiva em seu desfavor. Ele aguarda audiência de custódia, mas independente do resultado, responderá por crime de lesão corporal com a lei Maria da Penha.
Violência contra mulher
Em caso de violência contra às mulher, o Ligue 180 está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana. A ligação é gratuita e o número é para registro de denúncias, orientações sobre leis e serviços da rede de atendimento.
O 190, da Polícia Militar, deve ser acionado em casos de emergência.
O Botafogo-PB deve realizar fora do Estádio Almeidão os dois primeiros jogos como mandante na temporada 2026. A informação foi confirmada pelo empresário Fillipe Félix, dono da SAF do clube, em publicação nas redes sociais neste domingo.
Segundo Fillipe Félix, a decisão foi tomada visando preservar a integridade física dos atletas e garantir melhores condições de desempenho esportivo, enquanto o gramado do Almeidão passa por um processo de recuperação. O campo foi impactado após receber dois grandes eventos com shows realizados no fim de novembro e também em dezembro.
De acordo com o dirigente, o clube reconhece os esforços que vêm sendo feitos para a melhoria do estádio, mas entende que, neste momento, não há condições ideais para a realização das partidas. Por isso, o Belo optou por atuar longe do Almeidão nas rodadas iniciais do Campeonato Paraibano.
“Sem entrar em maiores polêmicas, nossa decisão é realizar o primeiro — e possivelmente o segundo — jogo do campeonato fora do estádio”, afirmou Fillipe Félix.
Ele também destacou que o clube irá colaborar diretamente no processo de recuperação do gramado.
“Durante esse intervalo, atuaremos de forma colaborativa, ajudando no que for necessário para que o campo atinja o nível esperado com a maior rapidez possível”, completou.
Os dois primeiros compromissos do Botafogo-PB na temporada, como mandante, acontecem contra o Esporte de Patos, no dia 17 de janeiro, e diante do Sousa, no dia 24, ambos válidos pelo Campeonato Paraibano. Os locais das partidas ainda deverão ser definidos.
A Prefeitura de João Pessoa investiu R$ 3,2 milhões no ano de 2025 com o programa ‘Eu Posso’ da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest), com crédito orientado para 376 microempreendedores da Capital. Desde quando foi criado, em 2021, o programa já ultrapassou a marca de R$ 20 milhões para 3.124 contratos de crédito. O programa tem se consolidado como uma das principais ferramentas de fomento ao empreendedorismo e à geração de oportunidades na capital paraibana.
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Bruno Farias, indica que o programa é uma das políticas públicas mais estratégicas da Prefeitura de João Pessoa para o fortalecimento dos pequenos negócios e da economia local. “Ultrapassar a marca de R$ 20 milhões investidos e mais de 3 mil contratos firmados demonstra não apenas o alcance do programa, mas, sobretudo, o impacto real na vida de quem empreende”, afirma.
Conforme o gestor, o investimento chega na ponta, garantindo capital de giro, ampliação de estruturas, compra de equipamentos e formalização de negócios, especialmente para microempreendedores que, muitas vezes, não teriam acesso ao crédito tradicional. “O ‘Eu Posso’ promove inclusão produtiva, gera renda, estimula a autonomia financeira e contribui diretamente para a geração de empregos em nossa cidade”, complementa.
O programa vai além do recurso financeiro, ao oferecer capacitação, orientação técnica e acompanhamento, assegurando que o crédito seja utilizado de forma responsável e sustentável. “É uma política sólida, sem ônus para o contribuinte, que fortalece o empreendedorismo local, movimenta a economia dos bairros e reafirma o compromisso da gestão com o desenvolvimento econômico de João Pessoa”, enfatiza Bruno Farias.
Crescimento – A microempresária Janaiana Patrícia Pereira representa um dos inúmeros casos de sucesso do programa de microcrédito. Há quatro anos, ela montou uma loja on-line de roupas infanto-juvenis, a Nana Nenê Kids, até que conheceu o programa, no ano passado, e resolveu ampliar a atividade para o mundo físico, ao alugar uma sala comercial que funcionasse como showroom, possibilitando que os clientes pudessem conferir os produtos com hora marcada.
“Com o valor do crédito, eu comprei mercadoria, uma colmeia para armazenar os produtos, um aparelho de ar condicionado e mobiliário. E isto agregou demais ao meu trabalho. Em pouco tempo, o negócio cresceu, eu quitei o empréstimo e renovei para dar um passo a mais, abrir uma loja física, que acabei de inaugurar neste fim de ano”, comentou Janaiana Patrícia.
Mais investimento – Com a nova operação de crédito, ela reformou o novo imóvel comercial, investiu na fachada, comprou placas e móveis, além de mercadoria e manequins. Mas além do investimento, ela destaca outro ponto importante do programa ‘Eu Posso’: a capacitação.
“Os cursos são de suma importância porque contribuíram muito aos meus conhecimentos. Quem quer, consegue aprender muita coisa. O programa abre espaço para o crescimento de novos empreendedores e foi um divisor de águas na minha vida. Muita gente quer desenvolver uma atividade, mas não sabe por onde começar. Com o conhecimento, a gente tem mais oportunidade para fazer o negócio acontecer. Eu não tinha estrutura para dar conta de uma loja tão grande, mas destravei a partir da capacitação”, destaca a empreendedora.
Com a renovação do crédito, ela assistiu aos mesmos cursos obrigatórios do programa e ainda aos opcionais, ofertados pelo programa de capacitação da Sedest: ‘Eu Posso Aprender’.
Valores e condições – O programa ‘Eu Posso’ concede crédito de até R$ 8 mil para pessoa física e de até R$ 15 mil para pessoa jurídica. Os valores variam conforme as linhas de crédito: tradicional, empresarial, rural e ações públicas. As linhas de crédito são definidas de acordo com características específicas das atividades dos empreendedores ou com objetivo de crédito, podendo diferenciar-se pelos valores, prazos de amortização e carência para pagamento.
Em regra, o pagamento poderá ser dividido em até 24 parcelas mensais fixas, com carência de até três meses, quando houver investimento em capital fixo ou misto. Para investimento apenas em capital de giro, o pagamento será de até 12 (doze) parcelas e sem carência. A taxa de juros é de 0,9% ao mês.
Etapas – O programa ‘Eu Posso’ é constituído por diversas etapas. Após a inscrição, o interessado deve passar pela capacitação. A Sedest disponibiliza quatro cursos obrigatórios de qualificação – além de cursos extras – para que o proponente possa executar seu plano de negócios. É nesta etapa que o tomador do crédito irá passar por uma entrevista individual com um técnico do programa para explicar o funcionamento do seu empreendimento (atual ou futuro). Será desenvolvido um plano de negócios em conjunto para demonstrar a viabilidade do negócio.
Em seguida, ocorrerá a visita técnica, na qual um técnico do programa se dirigirá ao endereço comercial informado no ato da inscrição para verificar a veracidade das informações fornecidas no plano de negócio, tais como canal de vendas, espaço de trabalho (salubridade do ambiente), planejamento da operação, estoque e viabilidade do investimento solicitado. Na sequência, ocorrerá a análise de crédito, com a consulta negativa ao órgão de proteção ao crédito (possui caráter eliminatório) e verificação do score de crédito.
Após a concessão do crédito, o empreendedor manterá vínculo com a Sedest e será assistido diretamente pelo Setor do Pós-Crédito e/ou com auxílio de parceiros, através de visitas e acompanhamento ao seu negócio, a qualquer momento.
Linhas de crédito – A linha de crédito Tradicional atende pessoas físicas e a Empresarial, pessoas jurídicas. Já a linha de crédito Rural atende empreendedores encaminhados pelas Diretorias de Agricultura Familiar e de Aquicultura e Pesca da Sedest, que certifiquem sua viabilidade produtiva nas atividades de agricultura, criação animal, pesca e similares.
A linha Ações Públicas atende o público-alvo de políticas públicas desenvolvidas por secretarias parceiras da Sedest. Neste ano, foi firmada uma parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) para revitalização de barracas dos mercados públicos dentro do projeto ‘Revitaliza’.
Inclusão – No segundo semestre de 2025, foram lançados três editais pela linha Ações Públicas para beneficiar três grupos vulneráveis: mulheres vítimas de violência (edital Elas Podem) – em parceria com a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPPM); pessoas com deficiência (edital Eu Posso Inclusivo) – em parceria com a Coordenadoria da Pessoa com Deficiência; e comunidade LGBTQIAPN+ vítima de violência (edital Eu Posso Diversidade) – em parceria com a Coordenadoria de Promoção à Cidadania LGBT.
