Na manhã desta sexta-feira (2), o gestor da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Luís Ferreira Filho, apresentou o relatório do 1º quadrimestre deste ano. O secretário compareceu à audiência pública na Câmara e prestou contas dos meses de janeiro a abril de 2022. De acordo com ele, foram investidos R$ 109.454.380,73 nas ações da Pasta, cerca de 16,76% do orçamento total de R$ 652.986.114,44 da Prefeitura. O vereador Marcílio do HBE secretariou os trabalhos da audiência pública.
Presidente da Casa, Dinho Dowsley (Avante), iniciou a audiência destacando que a saúde mudou na capital paraibana, pois existe uma nova forma de tratamento, atenção e respeito para com os colaboradores e com a população. “Tive o prazer de realizar uma audiência esta semana pelos 10 anos do Centro de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (CPICS) “Equilíbrio do Ser”. Conheci melhor aquele centro e compreendi a importância do local para a população de João Pessoa. São recursos terapêuticos que buscam a prevenção de doenças e a recuperação de saúde, com ênfase na escuta acolhedora do desenvolvimento, no vínculo terapêutico, na integração do ser humano com o meio ambiente e a sociedade. Nos comprometemos em direcionar emendas impositivas para aquele equipamento”, revelou.
Através de slides, o secretário de saúde fez uma ampla explanação sobre as principais ações da Pasta e os valores gastos nos quatro primeiros meses deste ano. “Estamos gerindo uma das áreas mais veneráveis da nossa gestão. Não podemos parar e as melhorias devem acontecer durante o processo. Vamos fazer uma exposição sobre nossa Pasta e os investimentos aplicados nesses primeiros quatro meses”, asseverou.
De acordo com o gestor, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) investiu 16,76% do orçamento de R$ 652.986.114,44, num total de R$ 109.454.380,73, dos quais 27 milhões foram diretamente para a Atenção Básica de Saúde e R$ 104 milhões para a Média e Alta Complexidade.
“Investimos muito mais do que os 15% estipulados na legislação e pretendemos investir até 1/5 (20%) de nossa receita até o final do ano, demonstrando a importância dada pela gestão para esta área. Aproveito para pedir aos vereadores uma atenção especial para emendas de custeio para garantir o funcionamento das unidades de saúde porque não adianta nada construirmos e não podermos manter nossas unidades”, explicou.
Outros pontos destacados na apresentação foram a diminuição da fila dos procedimentos eletivos com a efetivação do projeto ‘Opera João Pessoa’, que em parceria com o projeto do governo estadual o ‘Opera Paraíba’ vem realizando diversas cirurgias na cidade. Ainda foram destacados os seguintes números: 5 mil beneficiários do ‘Remédio em Casa’, a aquisição de dois novos tomógrafos, a reforma de 14 Unidades Básicas de Saúde (UBS); 100% dessas UBS informatizadas e 22 com Prontuário Eletrônico. Também foi enfatizado o aumento de 33% sobre o salário base dos servidores da área, de 58% sobre os plantões e a implantação da gratificação na Atenção Primária à Saúde (APS), em vista de critérios de vulnerabilidade/dificuldade de contratação.
Vereadores apresentam indagações
Os vereadores participaram com suas indagações sobre alguns aspectos da pasta. O vereador Rinaldo Maranhão (SD) após elogiar a gestão agradeceu pela implantação do Centro Especializado em Odontologia (CEO) de Mangabeira. Já o vereador Junio Leandro (PDT) perguntou se a secretaria está realizando estudos para garantir o pagamento do piso nacional dos enfermeiros. Por sua vez, o vereador Luís da Padaria (PMB) exaltou a realização de cirurgias bariátricas que estão mudando a vida de muitas pessoas. Já o vereador Thiago Lucena (PRTB) quis saber como estava os trâmites das emendas impositivas na secretaria.
“Ando muito pela cidade e não vejo verdade no que estou vendo e ouvindo aqui. Onde encontrei uma cidadã que reclamava a falta de dipirona nos postos de saúde. Diversos postos de saúde da família deixam a desejar. O posto de Verdes Mares nem médico tem. As pessoas reclamam porque muitas vezes têm que se deslocar para muito longo para poderem ser atendidas. Precisa haver uma readequação dos atendimentos à população. Gostaria de saber da viabilidade da construção de uma Unidade de Saúde da Família (USF) na comunidade do Porto do Capim porque eles estão tendo que ir para próximo da Praça da Independência para serem atendidos”, questionou o oposicionista Marcos Henriques (PT).
O líder do governo, vereador Bruno Farias (Cidadania) destacou a dificuldade em gerir uma Pasta tão complexa e importante para população. “A dimensão da verdade está na paciência de quem quer ouvi-la. É difícil fazer seu trabalho e viver recebendo críticas duras e denúncias vazias. Problemas há e serão resolvidos, mas não se pode fechar os olhos para o que está sendo feito. Diversas conquistas já existem, como o aumento para os servidores da área da saúde e outras tantas. Preciso saber se com a construção das 14 UBS se chegará a 100% da cobertura da Atenção Básica? ”, quis saber.
O gestor responde aos vereadores
“Sobre o CEO de Mangabeira, posso enfatizar que é um equipamento de primeiro mundo e vai garantir atendimento 24 horas a toda população. Em relação às cirurgias bariátricas, devo ressaltar que realmente elas estão mudando vidas das pessoas que conseguem voltar a ter um cotidiano mais efetivo ao perder os quilos extras. Vereador Bruno, com a construção das novas UBS vamos garantir muito mais que 100% da cobertura, pois em cada uma haverá três ou quatro equipes como precaução para evitar futuros vazios nesta cobertura. Sobre as emendas impositivas asseguro que estão em processo de liberação, faltando apenas alguns ajustes”, asseverou.
Ao vereador Junio Leandro o secretário agradeceu pela ajuda nas negociações com os agentes comunitários de saúde. “Temos um déficit na Pasta em relação aos pagamentos de vencimentos, mas posso garantir que estamos fazendo um estudo profundo para nos adequarmos ao piso nacional da enfermagem. Vamos encontrar uma forma de nos organizarmos para pagar o que é de direito”, garantiu. Luís Ferreira também respondeu ao vereador Marcos Henriques. “Podemos garantir que existem 28 mil comprimidos, 82 mil frascos e 6 mil ampolas em estoque esperando solicitação dos postos de saúde. Posso garantir que no Posto de Saúde de Verdes Mares existem 4 médicos e um deles está de férias. Sobre a infraestrutura dos postos asseguro que recebemos uma herança maldita, mas garanto que até o final deste mandato todas estarão reformadas e readequadas. No tocante às longas distâncias para atendimento, também é um reflexo do passado devido a um mapeamento inadequado. Vamos ter que fazer correções. E sobre o Porto do Capim só posso dizer que não poderemos garantir a construção de um posto na região sem ter o aporte necessário para sua manutenção”, finalizou o gestor.
Obrigação legal
A prestação de contas acontece em cumprimento ao artigo 36 da Lei Complementar 141/2012, que regulamenta o inciso 3º do artigo 198 da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. A Lei estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com essa área nas três esferas de governo e dá outras providências.
