Uma operação da Polícia Civil da Paraíba, deflagrada nesta quinta-feira (20), mira uma organização criminosa suspeita de fraudes no sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB). O grupo atuava em João Pessoa no cancelamento irregular de multas de trânsito. A ação, batizada de “Reset”, cumpre sete mandados de prisão e mandados de busca e apreensão.

A investigação revelou um esquema sofisticado que envolvia ex-servidores do DETRAN, agentes públicos, hackers e despachantes. Utilizando-se de credenciais de acesso válidas, o grupo inseria dados falsos no sistema para justificar os cancelamentos irregulares de multas. A organização atuava em quatro núcleos distintos, cada um com funções específicas:

Como funcionava o esquema?

A organização criminosa atuava da seguinte forma:

• Captação de clientes: O “Núcleo Administrativo/Gerencial”, composto por ex-servidores do DETRAN e despachantes, era responsável por encontrar pessoas interessadas em “limpar” suas infrações de trânsito.
• Acesso ao sistema: O “Núcleo Operacional”, munido das informações fornecidas pelo núcleo administrativo e utilizando credenciais de acesso válidas, acessava o sistema do DETRAN para realizar os cancelamentos fraudulentos.
• Justificativa falsa: Para evitar suspeitas, o “Núcleo Operacional” inseria no sistema números de processos existentes no PBDOC (sistema de processos administrativos), mas que não tinham nenhuma relação com os recursos de multas. Essa manobra dava uma aparência de legalidade aos cancelamentos.
• Tecnologia para agilizar os crimes: O “Núcleo Técnico”, formado por especialistas em informática (hackers), desenvolvia ferramentas tecnológicas para automatizar o acesso clandestino ao sistema do DETRAN e realizar cancelamentos em massa de multas.
• Distribuição dos lucros: O “Núcleo Financeiro” era responsável por recolher o dinheiro dos clientes e distribuir os lucros entre os membros da organização, de acordo com a participação de cada núcleo no esquema.

Operação – O nome da operação, “RESET”, é uma alusão direta à intenção de “zerar” ou “restaurar” a ordem e a legalidade no sistema de multas de trânsito da Paraíba. A escolha do termo remete à ideia de reiniciar o sistema, apagando os efeitos da atuação da organização criminosa e devolvendo-o ao seu estado original de funcionamento.

A operação é conduzida pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), com o apoio da UNINTELPOL, DESARME, GOE, GOC e a Delegacia de Crimes Cibernéticos (DECC).

MaisPB

A Paraíba registrou abertura de 52.067 empresas no ano de 2024, uma alta de 6,55% sobre o ano anterior (48.864), o que representou 3.203 a mais de estabelecimentos abertos de todos os portes. Os dados constam no relatório do 3º Trimestre do Mapa de Empresas da Secretaria Nacional de Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP).

De acordo com o relatório anual do Mapa, no balanço de empresas abertas (52.067) e fechadas (32.005), no Estado da Paraíba, o saldo positivo foi de 20.062 empresas em 2024. Os cinco maiores saldos do Nordeste são formados por Bahia (73.662), Pernambuco (45.463), Ceará (41.381), Maranhão (23.000) e a Paraíba (20.062).

O estado da Paraíba encerrou o ano passado com um total de 275.698 empresas ativas, envolvendo todas atividades econômicas e considerando matrizes, filiais e microempreendedores individuais (MEI), contra 263.549 empresas ativas no ano de 2023, um aumento de 4,60%.

TEMPO DE ABERTURA – Outro dado disponível no relatório foi o tempo de abertura de empresas. No Estado da Paraíba, o tempo médio em 2024 foi de 17 horas, sendo duas horas para o registro e outras 15 horas para a viabilidade, praticamente o mesmo do ano anterior. O tempo médio do País foi de 18 horas, sendo nove horas para o registro e outras nove horas para a viabilidade.

Nos últimos quatro anos, houve uma forte queda no tempo médio de abertura de uma empresa no Estado da Paraíba. No 3º quadrimestre do ano 2020, o tempo médio era de 3 dias e 15 horas (87 horas) contra apenas 17 horas no 3º quadrimestre do ano 2024, uma queda de 80% no tempo médio para abertura de empresas no estado no intervalo de 2020 a 2024.

REFLEXO DE INVESTIMENTOS – Para o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, a redução do tempo médio de abertura de empresas no Estado nos últimos anos é reflexo de investimentos que o Estado tem realizado para melhorar o ambiente de negócios e o aperfeiçoamento de sistemas de integração das secretarias das diversas esferas como, por exemplo, a Redesim, que é um dos mecanismos de desburocratização no processo de abertura de empresas.

“A abertura de uma empresa envolve muitas etapas nas três esferas de poder, mas o tempo médio, por exemplo, para tirar a Inscrição Estadual tem sofrido redução e não leva duas horas. Ou seja, esse processo de busca contínua de desburocratização, além de respeito ao empresário, é fundamental para melhorar o ambiente de negócios, o que tem sido a tônica do Governo do Estado para atrair novas empresas e estimular o empreendedorismo no Estado,” frisou.