Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) interditou cautelarmente, nesta segunda-feira (07), uma distribuidora de alimentos localizada no município de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa, que estava comercializando produtos alimentícios impróprios para o consumo humano. A ação foi motivada por denúncia apresentada junto à Ouvidoria da agência reguladora e foi realizada em conjunto com o MP-Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba) e com o Fisco Estadual, com o apoio da Polícia Militar.
A inspeção realizada na empresa infratora contou com a participação pessoal do diretor-geral da Agevisa/PB, Geraldo Moreira de Menezes, de gerentes-técnicos e de quatro inspetores sanitários Agência. Segundo Geraldo, foram constatadas diversas infrações sanitárias, como inexistência de Autorização de Funcionamento. junto à Agevisa/PB, e de Autorização de Funcionamento Especial (AFE), da Anvisa, para comercialização de saneantes e cosméticos; armazenamento de saneantes no mesmo local de alimentos secos; margarinas acondicionadas em temperatura ambiente, com potes abertos; falta de rastreabilidade de produtos danificados, vencidos ou avariados; comercialização de álcool com alegação bactericida sem registro na Anvisa, e ausência de documentação que comprove o descarte de charque tipo PA.
Também foram encontrados produtos como feijão, arroz, leite, sucos, charque e margarinas em condições inadequadas, o que resultou na inutilização de cerca de 15 toneladas de alimentos impróprios para o consumo. O descarte dos produtos foi realizado mediante utilização de dois caminhões compactadores cedidos pela Prefeitura de Santa Rita.
Em razão das muitas irregularidades constatadas, foram lavrados um Termo de Interdição Cautelar, um Termo de Inspeção, três Termos de Notificação e um Termo de Recolhimento de Produtos.
Fiscalização intensificada – De acordo com o diretor Geraldo Moreira de Menezes, a Agevisa/PB vem intensificando a fiscalização para coibir a prática de infrações sanitárias em todas as suas áreas de atuação, incluindo alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes e muitos outros produtos, bens e serviços. A ordem, segundo ele, é fazer valer a legislação sanitária como forma de promoção e proteção da saúde pública na Paraíba.
“A Agevisa preza pela boa relação e pela parceria institucional com os vários setores sujeitos ao controle sanitário. Entretanto, não abre mão de sua missão de proteger a população paraibana, nativa e visitante, da ação irresponsável de uma parcela do setor regulado que não respeita a saúde humana e que, em nome do lucro fácil e ilegal, insiste na prática de infrações sanitárias que devem ser sempre tratadas com os devidos rigores da lei”, enfatizou.
O diretor-geral do MP-Procon e promotor de Justiça Romualdo Tadeu de Araújo Dias destacou a importância da fiscalização como instrumento essencial para garantir a efetividade dos direitos básicos do consumidor e afirmou que, toda vez que o fornecedor expõe a população a riscos à saúde e à segurança, o Estado precisa agir com firmeza. “O Código de Defesa do Consumidor protege, acima de tudo, a vida e a dignidade das pessoas. E a atuação integrada dos órgãos de fiscalização demonstra a força do poder público quando atua de forma coordenada, garantindo que esses direitos fundamentais sejam respeitados”.
