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Paraíba é reconhecida em nível nacional pela transparência pública e solidez fiscal

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Foto: Reprodução internet

O Governo da Paraíba tem sido reconhecido em níveis nacional e internacional pela transparência nos serviços ofertados à população, alcançando as primeiras colocações em avaliações de órgãos como a Controladoria Geral da União (CGU) e Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o que tem tornado o estado atrativo para a geração de novos negócios e garantida a segurança jurídica para novos investidores.

No ranking da transparência da CGU, a Paraíba é o segundo estado mais bem avaliado do Nordeste e o sexto do Brasil. A nota leva em consideração aspectos como a verificação da publicação de informações sobre receitas e despesas, licitações e contratos, estrutura administrativa, servidores públicos e acompanhamento de obras públicas.

A Paraíba também alcançou a segunda colocação regional e o sexto lugar nacional no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal. O ranking, uma iniciativa da STN, reflete a qualidade da informação contábil e fiscal e tem o objetivo de avaliar a consistência da informação publicada pelos estados e municípios no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público (Siconfi) e estimular a melhoria da qualidade dos dados aos diversos usuários e que também disponibiliza para acesso público.

O estado recebeu a avaliação ótima no combate à Covid-19 no ranking da organização Transparência Internacional Brasil que avaliou como os portais de transparência dos 26 estados, Distrito Federal, das capitais e do governo federal trouxeram informações sobre contratações emergenciais, doações e medidas de estímulo econômico e proteção social durante a pandemia.

A Paraíba ainda conquistou, pelo segundo ano consecutivo, o primeiro lugar no ranking de oferta dos serviços digitais no Grupo de Transformação Digital dos Estados e DF – GTD.GOV, uma rede nacional que reúne especialistas em transformação digital dos governos estaduais e distrital de todo o país. Para avaliação desse ranking, o serviço é considerado digital quando o cidadão não precisar, em nenhuma hipótese, comparecer a um balcão de atendimento presencial do Governo Estadual/Distrital e são considerados serviços públicos as atividades desempenhadas pelo estado para a entrega de serviços aos usuários e que atendam aos seguintes requisitos: Individualização, Impacto, Competência, Interação, Suficiência, Finalidade e Padronização (Normatização).

O equilíbrio fiscal e financeiro associado à transparência pública rendeu à Paraíba a nota máxima na avaliação da sua capacidade de pagamento junto à STN, passando a ter rating A, consolidando a eficiência da gestão estadual diante das análises de governo e de mercado. Único estado do Nordeste com a nota A, obtida por apenas cinco estados do país, a certificação permite ao governo a contratação de financiamentos no limite máximo autorizado pela STN e também habilita a realização de operações de crédito com o aval da União.

Além de pontuar com a maior nota no rating de governo, a Paraíba também se destacou na avaliação de mercado ao obter o rating AA+ na análise da Standard & Poor’s Financial Services (S&P Global Ratings), umas das maiores agências de classificação de risco do mundo, que atestou a eficiência do estado no enfrentamento das pressões dos gastos impostos pela pandemia da Covid-19, bem como a capacidade de endividamento e o superávit operacional.

Em nota, Wilson Santiago confirma filiação ao Republicanos

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O deputado federal Wilson Santiago confirma que irá ingressar no Partido Republicanos. O anúncio oficial será realizado na próxima segunda-feira (14), durante o Encontro Estadual do partido, que contará com a presença do presidente nacional do Republicanos, deputado federal Marcos Pereira, e integrantes do diretório estadual, representado pelo presidente, deputado federal Hugo Motta.

Na ocasião, será realizada uma entrevista coletiva com o presidente nacional do partido, Marcos Pereira; presidente do Republicanos na Paraíba, deputado federal Hugo Motta e com o deputado federal Wilson Santiago.

Encontro Estadual do Republicanos

Data: 14/02/2022
Horário: 9h
Local: Versailles Recepções
Endereço: Avenida São Paulo, 1255, Bairro dos Estados.

Provas do concurso da Polícia Civil acontecem neste domingo; confira locais

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As provas objetivas e discursivas do Concurso Público da Polícia Civil do Estado da Paraíba serão realizadas no próximo domingo (13). A Secretaria de Estado da Administração informou que o cronograma do concurso segue seu curso normal, inclusive para os 1.754 candidatos inscritos para os cargos de Perito Oficial Químico-Legal – Área: Geral e Perito Oficial Químico-Legal – Área: Química. A decisão emitida no último dia 4 de fevereiro, que suspendia a aplicação das provas para os cargos de Perito Oficial Químico-Legal pelo Juiz Titular da 2ª vara Federal da Paraíba, teve seu efeito vetado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, após recurso da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba.

Assim, de acordo com a Secretaria de Estado da Administração, as provas deste domingo (13) serão aplicadas para os cargos de Delegado da Polícia Civil e Peritos Oficiais, conforme o Edital de Abertura nº 1 – SEAD/SESDS/PC e o Edital nº 4 – SEAD/SESDS/PC – Retificação, inclusive para os cargos 12 e 13, Perito Oficial Químico-Legal – Área: Geral e Perito Oficial Químico-Legal – Área: Química, respectivamente.

As provas para os cargos de Delegado de Polícia Civil e Peritos Oficiais serão aplicadas a partir das 13h nos municípios de João Pessoa e Campina Grande e os candidatos já podem consultar seus locais de prova no site da Banca Organizadora do certame, no Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) por meio do link: https://www.cebraspe.org.br/concursos/PC_PB_21 .

O concurso destina-se ao preenchimento de 1.400 vagas em 17 cargos do quadro de pessoal das carreiras jurídico-policial e da polícia científica do Estado da Paraíba, entre eles os de Delegado de Polícia Civil, Escrivão de Polícia Civil, Agente de Investigação, Perito Oficial Criminal, Perito Oficial Médico-Legal, Perito Oficial Odonto-Legal, Perito Oficial Químico-Legal, Técnico em Perícia, Papiloscopista e Necrotomista.

Ao todo foram realizadas 95.430 inscrições para as provas a serem realizadas em 13/02/2022 e 20/02/2022, em João Pessoa e Campina Grande. Para o segundo dia de provas, destinado aos cargos Técnico em Perícia, Papiloscopista e Necrotomista da Polícia Científica do Estado da Paraíba – IPC e para os cargos de Escrivão de Polícia Civil e Agente de Investigação, as provas deverão ocorrer no período da manhã e da tarde.

Protocolos de segurança – Dentre as medidas de segurança em relação ao contágio da Covid-19, a empresa organizadora dobrou o número de espaços físicos necessários para a aplicação das provas, reduzindo a quantidade de candidatos por sala e impondo o distanciamento social entre as carteiras.

Além do mais, o acesso às salas nos locais de prova será monitorado por meio de aferição de temperatura e aqueles que apresentarem variações terão um local exclusivo e separado para a realização das provas. O uso de máscaras será obrigatório e todos os locais oferecerão pontos com álcool em gel para todos os membros da empresa e candidatos. Conforme a legislação prevista no âmbito do Estado da Paraíba para eventos dessa natureza, não será necessária a apresentação do cartão de vacinação, contudo, vale lembrar que para a posse, em caso de aprovação, os candidatos devem apresentar o esquema vacinal completo.

O resultado provisório das provas objetivas e discursivas está previsto para 23 de março. As demais fases ocorrerão conforme cronogramas a serem divulgados pela Secretaria de Estado da Administração e o Cebraspe.

Esse é o maior concurso realizado pelo Poder Executivo do Estado da Paraíba, considerando o número de inscritos. O certame tem como objetivo recompor os quadros da Polícia Civil do Estado da Paraíba, ação essa que faz parte do compromisso da gestão atual em valorizar e fortalecer a segurança pública estadual.  O último concurso para a categoria foi realizado em 2008 e contou com 18.761 inscrições para 1.162 cargos.

Presidente do PT diz que partido só terá uma candidatura e um palanque na PB

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Embora admitindo que o PT vai conversar com todo aquele que quiser votar em Lula, o presidente estadual do partido, Jackson Macedo, pôs uma ducha de água fria naqueles que ainda sonham com Lula em vários palanques de Lula no Estado:

“O PT tem que conversar com todos aqueles que querem votar em Lula. Não tem problema nenhum conversar, mas o PT só terá uma candidatura e um palanque, até por força da legislação”, comentou Jacson em entrevista à Rádio Arapuan FM.

PT NA OPOSIÇÃO – Em outra recente entrevista Jackson Macêdo, destacou que o partido deve mesmo seguir na oposição ao Governo de João Azevêdo: “Não adianta querer colocar carro na frente dos bois. Vamos deixar claro. O PT só pode participar de um palanque e o nosso com certeza será de oposição, não tenho dúvida disso”, avisou

Paraíba realiza Dia “C” para ampliar a vacinação de crianças contra a covid-19

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) realizará um dia de mobilização para a vacinação de crianças de 5 a 11 anos de idade contra a covid-19, na próxima quarta-feira (16). O objetivo do Dia “C” é facilitar o acesso às vacinas para ampliar e elevar os níveis de cobertura vacinal das crianças no Estado. A Paraíba já vacinou 90,97% da população a partir de 18 anos e figura em 3º lugar entre os estados com pessoas a partir dos 5 anos com esquema vacinal completo.

Nesta sexta-feira (11), a SES realizará a entrega de 37.725 doses de vacina para abastecer os 223 municípios paraibanos para a mobilização. Deste total, 33.310 doses são da Pfizer pediátrica e 4.415 doses da vacina Coronavac. Com este envio, a SES contabiliza a distribuição de 211.575 doses de vacina infantil para os 223 municípios, o suficiente para a cobertura de 54% da população alvo na Paraíba.

De acordo com o secretário de Saúde do Estado, Geraldo Medeiros, a SES irá disponibilizar as doses suficientes para que seja realizada a vacinação sem agendamentos. “Com o começo do ano letivo em curso e a circulação de variante mais transmissível, se faz ainda mais latente a necessidade de proteger as crianças contra a covid-19. É fundamental que os municípios organizem suas estratégias de forma a ampliar e facilitar o acesso a estes imunizantes neste Dia C”, frisa o secretário.

A SES recomenda aos municípios que dediquem as salas de vacinação e pontos itinerantes à vacinação apenas das crianças aptas a receber os imunizantes. Outra orientação é de que ao elaborar as estratégias, os municípios que decidirem contemplar a vacinação nas escolas, encaminhem as autorizações para a vacinação previamente para que os pais e os responsáveis possam dar o consentimento a aplicação das vacinas nos menores de idade.

Para ter acesso à vacinação no Dia “C” a criança deve estar acompanhada de um adulto, apresentar o cartão do SUS e um documento de identificação. A vacinação para crianças na Paraíba teve início no dia 15 de janeiro, com a chegada das primeiras doses no Estado. Estão autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) as vacinas Coronavac para população a partir de 6 anos, com o intervalo de 28 dias para a segunda dose, e a Pfizer pediátrica para crianças de 5 a 11 anos, com o intervalo de 8 semanas entre a primeira e a segunda dose.

Cícero Lucena leva programa de calçamento ao bairro Jardim Cidade Universitária

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O Jardim Cidade Universitária foi o bairro contemplado nesta sexta-feira (11) pelas ações de calçamento do programa ‘Agora tem Trabalho’, da Prefeitura de João Pessoa. Durante a manhã, o prefeito Cícero Lucena e o vice-prefeito Leo Bezerra estiveram no local para assinar a ordem de serviço que garante o início da obra.

“Desde o meu primeiro mandato defendi como política que novas ruas e loteamentos só fossem construídos com toda a infraestrutura garantida. Isso não foi continuado, mas hoje temos um programa robusto para calçamento, com critério e padrão, que deve reduzir em muito o número de vias de terra na cidade”, declarou o prefeito.

A via em questão é a Rua João Batista de Carvalho Moura, que tem pedaços calçados e outros dois trechos abandonados. De acordo com o secretário municipal da Infraestrutura, Rubens Falcão, a rua vai ser completamente pavimentada, vai ganhar drenagem, padronização de calçadas e o plantio de mudas. O investimento é de R$ 216 mil.

A costureira Sandra Pereira, de 61 anos, mora na rua há 58 e disse estar muito feliz pela obra. “Já lutamos muito, fomos na Prefeitura e não conseguimos, mas com Cícero saiu. Aqui, por causa da ladeira escorre muita água e alaga a parte mais baixa, muita lama. Do jeito que está é muito difícil”, afirmou.

Estiveram presentes no evento os vereadores Odon Bezerra, Bruno Farias e Emano Santos, assim como o secretário executivo da Infraestrutura, Luciano Pereira.

Educação – Após a solenidade o prefeito foi até a Escola Municipal Índio Piragibe, em Mangabeira, que se encontra em reforma. O gestor vistoriou as obras, que devem garantir a qualidade estrutural para a reabertura da unidade.

A escola atende a 1.100 alunos do Ensino Fundamental I e II, além de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e passará por uma reforma ampla em toda a sua estrutura física, além de ter todas as salas climatizadas para dar mais conforto aos estudantes.

Bandidos realizam arrastão em salão de beleza em Campina Grande

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Bandidos realizaram um arrastão em um salão de beleza nesta quinta-feira (10), na cidade de Campina Grande, na Paraíba. Dois homens invadiram o estabelecimento comercial e renderam clientes e funcionárias.

Os criminosos reviraram as bolsas das clientes e roubaram dinheiro do caixa do salão. Após o crime, a dupla fugiu do local.

Câmeras de segurança do estabelecimento serão usadas para identificar os criminosos. Ninguém ficou ferido.

Homem é preso pela segunda vez furtando estabelecimentos da Empasa de João Pessoa

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A Polícia Militar prendeu, na tarde desta quinta-feira (10), o homem suspeito de praticar furtos nos últimos dias em estabelecimentos comerciais que ficam dentro da Empasa (Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviço Agrícolas), no bairro do Cristo, em João Pessoa. Esta é a segunda vez que ele é preso por esse tipo de crime no local. Ele tem 26 anos e já foi funcionário de um dos estabelecimentos da empresa.

A prisão dele aconteceu na rua da Mata, no bairro do Cristo. Por meio de informações, equipes do Regimento de Polícia Montada (RPMont) descobriram o local para onde ele estava levando o material furtado, que era um ponto de venda de drogas, onde o suspeito estaria trocando os objetos por entorpecentes. Foram recuperados três notebooks no local.

O preso foi apresentado na Central de Flagrantes, no Geisel.

Encontro de lideranças discute melhorias para a região do Vale do Mamanguape

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A busca de soluções para melhoria da qualidade de vida das pessoas que residem no Vale do Mamaguape, foi  centro das discussões do I Encontro de Lideranças da região que aconteceu nesta quarta-feira (9).  O evento foi promovido pelo Conselho Estadual de Saúde e pela Federação Paraibana de Associações Comunitárias – FEPAC-PB.

O presidente do Conselho Estadual de Saúde, Eduardo Cunha explicou que o encontro serviu  para proporcionar a oportunidade de escutar os anseios e necessidades dos moradores que residem nos municípios que formam o cinturão do Vale do Mamanguape,  “ pois são muitas as comunidades que precisam de um olhar diferenciado para fortalecimento da qualidade de vida de todos que ali residem e o Conselho Estadual de Saúde juntamente com outros órgãos está encapado nesta luta”,  disse Eduardo Cunha.

De acordo com o presidente da FEPAC, Edson Cruz foram discutidos temas de interesse das famílias que sobrevivem da agricultura familiar, bem como, de melhor infra-estrutura, segurança pública e a defesa do uso consciente da água, “ visto que a população dependem de Rio Mamanguape e seus afluentes  para as suas necessidades”, completou.

Participaram do encontro,  o Deputado Estadual Felipe Leitão,  Marcus Vínicius Presidente da Cagepa, representando o Governador João Azevedo,  Eduardo Cunha Presidente Conselho Estadual de Saúde da PB – CES-PB, Mãe Renilda presidente do Conselho de Segurança Alimentar da Paraíba – Consea, representantes da FETAG e da UFPB e de Zé João Presidente do Sindicato Rural de Mamanguape.

Governo Federal concede desconto e prazo para renegociação do Fies será de 7 de março a 31 de agosto

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O governo federal regulamentou nesta quinta-feira (10) os procedimentos para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O início das negociações para quitação do saldo devedor está previsto para o dia 7 de março e se estenderá, inicialmente, até 31 de agosto. Ao todo, cerca de 1,3 milhão de estudantes estão aptos a participar da revisão dos contratos.

A renegociação das dívidas do Fies foi lançada no final do ano passado, por meio de uma Medida Provisória, a MP nº 1.090. De acordo com as regras, para os estudantes que possuem dívidas com 90 a 360 dias de atraso, a medida prevê desconto de 12% no saldo devedor, isenção de juros e multas e parcelamento em até 150 vezes. Para inadimplência superior a 360 dias, a MP prevê desconto de 86,5% no saldo devedor, também com eliminação dos encargos.

Caso o estudante esteja inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e seja beneficiário do Auxílio Emergencial, o desconto será de 92%. Além disso, o valor remanescente dessa dívida poderá ser parcelado em até dez vezes, com pagamento de parcela mínima de R$ 200.

Estamos falando aqui diretamente de um milhão de brasileiros que podem ser beneficiados, sendo que 850 mil, segundo nossos dados, vão obter até 92% de desconto nessa negociação. Além disso, o [saldo] remanescente pode ser, alguns casos, observada a parcela mínima, um parcelamento de até R$ 200. Ele vai parcelar até 150 vezes. Essas medidas vão beneficiar os estudantes e não apenas aqueles já formados, que desistiram, mas estão com os nomes negativados. E até os fiadores, que estão aí também preocupados”, destacou o ministro da Educação, Milton Ribeiro, durante cerimônia, no Palácio do Planalto, para anunciar os prazos e procedimentos da renegociação.

O presidente Jair Bolsonaro participa da divulgação dos novos critérios de desconto e renegociação das dívidas do Fies.Presentes à cerimônia os ministros da Educação, Milton Ribeiro, e da Economia, Paulo Guedes
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, detalha as regras para quitação de dívidas de financiamento estudantil. – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agencia Brasil

Segundo o MEC, atualmente, dos 2,6 milhões de contratos ativos formalizados até 2017, mais de 2 milhões estão na fase de quitação, com um saldo devedor de R$ 87,2 bilhões. Desses, mais de um milhão de estudantes estão inadimplentes, com mais de 90 dias de atraso no pagamento. Isso representa uma taxa 51,7% de inadimplência e soma R$ 9 bilhões em prestações não pagas.

“A molecada não tem como pagar e temos que ter uma alternativa. Imagine você ter menos de 30 anos com uma dívida média de R$ 44 mil. A garotada, mais de um milhão de jovens, terá a oportunidade de pagar a dívida. É uma proposta tentadora, vai tirar essa turma da inadimplência”, comemorou o presidente Jair Bolsonaro, em discurso durante o evento.

O presidente Jair Bolsonaro participa da divulgação dos novos critérios de desconto e renegociação das dívidas do Fies.Presentes à cerimônia os ministros da Educação, Milton Ribeiro, e da Economia, Paulo Guedes
O presidente Jair Bolsonaro participa da divulgação dos novos critérios de desconto e renegociação das dívidas do Fies.Presentes à cerimônia os ministros da Educação, Milton Ribeiro, e da Economia, Paulo Guedes – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agencia Brasil

Como renegociar

Os contratos do Fies estão vinculados ao Banco do Brasil (BB) e à Caixa Econômica Federal. Nas duas instituições financeiras, os estudantes poderão realizar todo o procedimento de renegociação da dívida por meio digital.

Na Caixa, por exemplo, cuja dívida média é de R$ 35 mil, o interessado já pode consultar via internet e verificar se pode ou não pedir a renegociação e qual desconto e parcelamento poderá ter.

Depois da abertura do período de adesões, em 7 de março, e após confirmar seu enquadramento nas regras e simular a renegociação, os estudantes devem gerar o boleto para pagamento da primeira parcela ou, caso optem pela quitação de uma só vez, da parcela única.

No BB, a adesão poderá ser feita diretamente pelo aplicativo do banco na internet, acessando a opção Soluções de Dívidas e clicando em Renegociação Fies. Por meio da solução, segundo o banco, o estudante poderá verificar se faz parte do público-alvo, as opções disponíveis para liquidação ou parcelamento da dívida, os descontos concedidos, assim como os valores da entrada e demais parcelas.

De acordo com o presidente do BB, Fausto Ribeiro, a partir do dia 19 de fevereiro, aqueles que têm direito à renegociação receberão uma oferta ativa na tela de entrada do aplicativo do banco, pelo celular, informando as condições de quitação.