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Em sessão conjunta, ALPB e CMJP celebram Dia do Consumidor

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A Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB) e a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizaram, sessão conjunta, na tarde desta segunda-feira (14), para celebrar o Dia Internacional do Consumidor (15 de Março), o Dia da Água (22 de Março) e debater sobre a efetividade de direitos. O evento proposto pelo vereador Odon Bezerra e pelo deputado Raniery Paulino aconteceu no plenário da CMJP.

Abrindo os trabalhos, o vereador Odon Bezerra destacou a parceria entre a Câmara de João Pessoa e a Assembleia Legislativa enfatizando, dia a dia, as conquistas e combatendo os retrocessos que o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor sofre nesses 32 anos de existência. “O nosso Código de Defesa do Consumidor é uma referência mundial. Essa lei é recepcionada pelo próprio fornecedor, porque ele viu que respeitando o consumidor ele terá força”, frisou.

Sobre a água, o vereador realçou a importância de um bem tão essencial à vida. “O que estamos fazendo para preservar as nossas nascentes? O que estamos fazendo para preservar os nossos Rios? Porque aquilo que nós tínhamos convicção, num passado remoto, de que a água era um produto infinito, já estamos sentindo agora que não, que é necessário acender a luz amarela e mostrar não apenas para as autoridades, mas também para conscientização das pessoas, principalmente aquelas que vivem ao lado dos rios, os ribeirinhos, da importância que temos nessa preservação entre o homem a água o meio ambiente”, observou.

O deputado Raniery Paulino, coautor da propositura e, na oportunidade, representando a Assembleia Legislativa, destacou a ação conjunta dos poderes legislativos estadual e municipal, para debater assuntos importantes como os dias do consumidor e da água. O parlamentar ressaltou o excelente trabalho que desenvolvem os Procons estadual e municipais no estado.

“Nessa dicotomia entre empresários e consumidores ou entre empresários e empregadores e empregados, tem gente que ganha muito com essa guerra. Mas, aqui na Paraíba tem se estabelecido um ambiente onde naturalmente se contempla o contraditório num ambiente saudável, salutar, onde cada um tem que cumprir o seu papel”, declarou Raniery.

Para o secretário do Procon Municipal de João Pessoa, Rouger Guerra, os direitos do consumidor é um tema de extrema relevância para toda a população. “Nós, enquanto órgão de proteção e defesa do consumidor entendemos que o nosso principal papel, nossa principal missão, enquanto estivermos à frente do órgão, é levar esse direito à essa população mais vulnerável e tornar o acesso mais fácil e rápido para que essa população tenha acesso aos órgãos que a protegem”, finalizou.

Também participaram da sessão especial, a superintendente do Procon Estadual, Késsia Liliane; a gerente de Meio Ambiente da Cagepa, Carolina Baracuhy Amorim; o diretor adjunto da PBTur, Vicente Silva; o presidente da Federação do Comércio do Estado da Paraíba (Fecomércio), Marconi Medeiros; a diretora administrativa da Sudema, Elizete Andreoli; o promotor José Farias, do Ministério Público Estadual (MPPB); e o capitão-tenente Rogério Costa, representando a Capitania dos Portos da Paraíba, entre outras autoridades.

Policial do Rio Grande do Norte é preso na Paraíba suspeito de assaltos a bancos

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Um policial militar do Rio Grande do Norte suspeito de de assaltos a bancos, está entre os dez pessoas foram presas durante uma mega operação realizada na tarde desta segunda-feira (14) pelas polícias Civil e Militar

A operação foi realizada de forma simultânea nas cidades de São Beto e João Pessoa e teve como foco o tráfico de drogas.

Também foram apreendidas várias armas e drogas.

A Polícia Federal e a Rodoviária Federal a Polícia Civil durante as investigações que foram coordenadas pelos delegados Cristiano Jacques, Diego Beltrão Braz Marrone e pelo Capitão Fernando Galindo.

Agevisa alerta população para os cuidados com a Covid-19 e suas variantes em ambientes de trabalho

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A Agência Estadual de Vigilância Sanitária divulgou alerta à população sobre os cuidados que continuam sendo importantes para prevenir a Covid-19 e suas variantes nos ambientes de trabalho.

Segundo ressaltou o diretor-geral da Agevisa, Geraldo Moreira de Menezes, os cuidados e protocolos sanitários ainda precisam ser mantidos e respeitados para que o avanço no combate ao coronavírus seja completamente eficaz e seguro. “É importante que todos tenham a consciência de que o vírus ainda esta entre nós”, enfatizou.

 

Destaque no informativo Momento Agevisa, que vai ao ar dentro da programação do Jornal Estadual da Rádio Tabajara (AM-1110 e FM-105.5), o assunto foi abordado pelo gerente-técnico de Inspeção e Controle de Riscos em Serviços de Saúde da Agevisa, Ado Augusto Bezerra de Brito. Ele explicou que, em face da pandemia da Covid-19, os perigos a que as pessoas se expõem diariamente ao saírem para trabalhar são classificados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em três níveis de risco para contaminação pelo coronavírus: baixo, médio e alto. “O risco baixo é aquele a que se expõem os trabalhadores que não têm contato com o público; o risco médio envolve os ambientes onde há contato entre colegas de trabalho e o público em geral, e o risco alto está relacionado aos profissionais que necessariamente têm contato com pessoas infectadas”, ressaltou.

 

Sobre a competência de evitar ou, pelo menos, minimizar os riscos de contaminação pela Covid-19, Ado Brito observou que as condições de segurança têm que ser dadas pelo empregador e pelos gestores locais para que as estações de trabalho ofereçam condições ao profissional de desenvolver suas funções sem se expor a riscos que possam comprometer, não somente sua saúde, mas a sua própria capacidade laboral.

 

“Nós sabemos que a Covid-19 ataca o organismo humano por vários dias, e muitas pessoas permanecem doentes por períodos maiores, como ocorre no caso daquelas que acabam sofrendo sequelas provocadas pela doença. Por isso, os cuidados são extremamente necessários, e a questão da segurança dos ambientes acaba sendo responsabilidade de todos: dos empregadores, com as condições e estabelecimento de protocolos de segurança, e dos empregados, que devem tomar os cuidados sanitários para consigo mesmo e para com os demais companheiros de trabalho. Afinal, de nada adianta todos os protocolos se cada um não fizer sua parte”, enfatizou.

 

Medidas de proteção – Considerando que a pandemia da Covid-19 ainda não acabou e que a principal forma de transmissão da doença ocorre de pessoa para pessoa, através da fala, do espirro ou da tosse, e também por objetos ou superfícies infectadas, o gerente-técnico de Inspeção e Controle de Riscos em Serviços de Saúde da Agevisa/PB observou que os principais cuidados para se proteger da Covid-19 estão relacionados às mesmas medidas simples e eficientes divulgadas e defendidas desde o início da pandemia, nos primeiros meses de 2020.

 

Tais medidas referem-se ao distanciamento social mínimo de dois metros, ao uso obrigatório e correto de máscara de proteção respiratória, à higienização frequente das mãos com água e sabão, álcool em gel ou de álcool líquido, a 70%, à desinfecção frequente dos ambientes e superfícies (mesas, telefones, teclados, balcões, maçanetas), à utilização individualizada de objetos pessoais e ao cuidado para evitar aglomerações, ficando em casa sempre que possível.

 

Proteção no trabalho – Dentre as medidas sanitárias de reforço da prevenção à Covid-19 nos ambientes de trabalho, Ado Brito destacou o monitoramento de sintomas gripais dos funcionários e dos visitantes, a redução do fluxo e controle de acesso do público, a adoção do atendimento agendado, a definição de barreiras físicas, o cuidado com a ventilação dos ambientes, a flexibilização no horário de trabalho, a adoção de reuniões remotas (online), a redução de participantes nas reuniões presenciais (quando estritamente necessárias) e a garantia de fácil acesso para lavagem das mãos, com disponibilidade de toalhas descartáveis para secar.

 

“Dentre todas essas medidas, destaca-se hoje entre as mais importantes a exigência do Comprovante de Vacinação em dia”, comentou. E acrescentou: “Não se acredita que teremos os mesmos picos passados, mas se não nos cuidarmos, poderão acontecer novas ondas de contaminação pela Covid-19, ainda que menos letais que as anteriores, mas igualmente danosas à saúde”.

PMJP realiza ação de vacinação de Tríplice Viral, Covid-19 e Hepatite B no Parque Solon de Lucena

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Com objetivo de ampliar a cobertura vacinal e garantir o cuidado da população pessoense, a Prefeitura de João Pessoa disponibiliza, nesta terça-feira (15), as vacinas que previnem contra a Covid-19, Hepatite B e a tríplice viral, que previne contra sarampo, rubéola e caxumba. A ação da Secretaria Municipal de Saúde acontecerá das 17h às 21h, na Lagoa do Parque Solon de Lucena, no Centro.

A diretora de Vigilância em Saúde de João Pessoa, Alline Grisi, explica que a ação tem como objetivo principal de ampliar a adesão para terceira dose da vacinação que previne contra Covid-19 e atualizar a caderneta de vacinação para outros imunizantes. Não há necessidade de agendamento.

“Vamos disponibilizar as doses para crianças, adolescentes e adultos, sendo que apenas adolescentes e adultos podem administrar as vacinas simultaneamente que previnem contra Covid-19 com outras vacinas. No caso das crianças, o intervalo entre a vacina que previne contra Covid-19 e os demais imunizantes do calendário de rotina deve respeitar o prazo de 15 dias”, explicou a diretora.

Vacinas – As vacinas são, comprovadamente, o meio mais seguro e eficaz de proteção contra inúmeras doenças infecciosas e funcionam ao simular, de forma segura, uma infecção, sem causar a doença nem efeitos colaterais graves. A partir do momento que as doses são aplicadas, a vacina desencadeia uma série de reações imunológicas, que levam a um estado de proteção (imunidade protetora) contra a doença para a qual ela foi desenvolvida.

Para a maioria das vacinas atualmente disponíveis, a imunidade protetora é atribuída à produção de anticorpos que reconhecem o patógeno, agente causador de doença e, o impedem de se multiplicar e causar a doença no indivíduo já imunizado. Dessa forma, quando nosso organismo é atacado por um vírus ou bactéria, nosso sistema imunológico, que atua na defesa, dispara uma reação em cadeia com o objetivo de frear a ação desses agentes estranhos.

A rede municipal de saúde disponibiliza gratuitamente 18 tipos de vacinas que fazem parte do calendário de rotina e Programa Nacional de Imunização (PNI): BCG, Hepatite B, Hepatite A, Pentavalente, DTP, VIP, VOP, Meningocócica C, Pneumocócica 10, Rotavírus, Tríplice viral e Varicela para as crianças. Já para os adolescentes, dT, Hepatite B, Tríplice Viral, HPV e Meningocócica C; e para os adultos, dT, Hepatite B e Tríplice viral.

Acusados de planejar e matar ex-prefeito de Bayeux, Expedito Pereira, vão a júri popular; veja data

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Ex-prefeito aliado de Ricardo, tem contas reprovadas pelo TCE
Expedito Pereira

Os três homens acusados de planejar e matar o ex-prefeito de Bayeux, Expedito Pereira, vão a júri popular, no próximo dia 7 de abril. A decisão é da 1ª Vara do Tribunal do Júri de João Pessoa. Expedito Pereira foi assassinado no dia 9 de dezembro de 2020, no bairro de Manaíra, a mando, conforme as investigações, do sobrinho.

Leon Nascimento dos Santos, Gean Carlos da Silva Nascimento e Jose Ricardo Alves Pereira, que é o sobrinho da vítima, foram denunciados pelo Ministério Público, por supostamente terem planejado à morte e posteriormente executado o ex-prefeito.

Após a realização das audiências ocorridas em no dia 10 de junho e 29 de junho deste ano, o juiz admitiu a acusação e remeteu o caso à apreciação do Tribunal do Júri, que é competente para julgar os crimes dolosos contra a vida.

Entenda o caso
O delegado Victor Melo explicou que Gean, Ricardo e Leon trabalharam juntos no crime, que aconteceu no dia 9 de dezembro de 2020. Eles tiveram a prisão temporária convertida em prisão preventiva pela Justiça.

“Ricardo e Gean já trabalhavam juntos há mais tempo, mas Leon se juntou aos dois para trabalhar na campanha eleitoral de Ricardo como candidato a vereador, este ano, e ficou trabalhando com ele depois”, disse Victor.

Segundo o delegado, Ricardo teria alugado um carro que foi usado pelos dois suspeitos para pegar a moto utilizada no crime e fugir em seguida. “Descobrimos que este carro foi usado para a dupla para, depois de devolver a moto ao dono, fugir para o Rio Grande do Norte. Ao investigar o carro, descobrimos que estava no nome de Ricardo”, explicou o delegado.

Victor Melo explicou ainda que, no dia do homicídio, cerca de 20 minutos depois do crime, Gean e Ricardo foram vistos juntos em um prédio no Centro de João Pessoa.

Na casa dos investigados, a polícia apreendeu documentos, cadernos e anotações. Um cheque de R$ 12 mil, assinado por Expedito, mas que a família não reconhece a assinatura, foi achado na casa de um dos suspeitos. Na casa de Ricardo a polícia encontrou um coldre de uma arma, o certificado de propriedade de uma pistola e comprovantes fiscais de compras recentes de munição.

A moto usada no crime foi apreendida pela polícia assim como a camisa utilizada pelo executor. Com base em imagens de câmera de segurança de antes, durante e depois do homicídio, a polícia achou o local em que a camisa foi descartada. “É possível ver o Leon se desfazendo da roupa. Pesquisamos as redes sociais dele, que são abertas, e encontramos várias fotos, desde novembro do ano passado, em que ele está usando a mesma camisa”, completou Victor Melo.

Desembargador Márcio Murilo decide pela continuidade do concurso da Polícia Civil

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O Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos deferiu medida liminar, a fim de determinar a continuidade do concurso público da Polícia Civil, regido pelo Edital nº 01-SEAD/SEDS/PC, até ulterior deliberação judicial. A decisão atende a um pedido do Governo do Estado, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0803565-76.2022.8.15.0000.

O Sindicato dos Médicos do Estado da Paraíba ajuizou ação civil pública com pedido liminar em desfavor do Estado da Paraíba, com o objetivo de suspender o andamento do concurso público destinado ao preenchimento de cargos na estrutura administrativa da Polícia Civil, no qual foram ofertadas 50 vagas para Perito Oficial Médico-Legal, área psiquiatria e patologia. Por entender que restaram preenchidos os pressupostos para a concessão da tutela provisória, o Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital deferiu a medida e determinou a suspensão imediata do certame, com relação aos cargos questionados, até o julgamento final da demanda.

Inconformado, o Estado da Paraíba interpôs Agravo de Instrumento, com efeito suspensivo, aduzindo, preliminarmente, a perda do objeto da ação, considerando que a decisão foi proferida após a realização das provas objetivas, ocorrida nos dias 13 e 20 de fevereiro deste ano, e, no mérito, defendeu a possibilidade do edital disciplinar a especificidade da atuação dos futuros ocupantes dos cargos oferecidos, de forma que a exigência de especialidade está consentânea com as funções precípuas a serem exercidas pelo perito médico, com os ditames normativos e constitucionais, bem como com a realidade social e insere-se no campo de discricionariedade da Administração Pública, sendo vedado a atuação do Poder Judiciário sobre o mérito administrativo.

Em um trecho da decisão, o Desembargador Márcio Murilo afirma que ” restam evidenciados os requisitos da probabilidade do direito, assim como o do perigo de dano ou ao resultado útil do processo, uma vez que a suspensão do concurso público determinado pela decisão agravada acarreta grave lesão não apenas aos candidatos nele inscritos, mas principalmente ao interesse público, porquanto vetorizado ao provimento de oito vagas nas áreas da segurança pública, que, sabidamente, concerne a serviço público essencial”.

Confira, aqui, a íntegra da decisão.

“Vou ficar com o governador e com Efraim Filho”, sentencia Galdino; assista

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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, foi direto ao ser questionado nesta segunda-feira (14), sobre a indefinição por parte do governador João Azevêdo, para a escolha do candidato ao Senado em sua chapa. Para a reportagem do Portal PautaPB, Galdino foi direto e disse que ficaria tanto com João Azevêdo, quanto com Efraim Filho, caso não seja escolhido para ser o candidato ao Senado, na chapa do atual governador.

Abaixo a fala do presidente Adriano Galdino.

Cícero Lucena lança Plano de Integridade, Compliance e Governança de João Pessoa

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A Capital deu um grande passo para a garantia de uma gestão ainda mais honesta e eficiente. Isso será possível após o Projeto Farol – Plano de Integridade, Compliance e Governabilidade de João Pessoa, lançado pelo prefeito Cícero Lucena, nesta segunda-feira (14). O evento ocorreu no Centro Cultural Ariano Suassuna, em Jaguaribe, e contou com a presença do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU). Na ocasião, o prefeito assinou uma carta de compromisso com as diretrizes do projeto.

Cícero destacou o fato de João Pessoa ser a primeira capital do Nordeste a implantar o programa. “Tenho certeza que estamos no caminho certo com compromisso e responsabilidade. Além de buscar eficiência, temos que ter modelo de transparência e modernidade para lidar com o dinheiro público. Criamos a secretaria já no ano passado. Somos os primeiros a tirar do papel e levar para a prática, e isso vai nos possibilitar fazer mais e melhor pela cidade”, afirmou.

O Projeto Farol garante o avanço do município em áreas como transparência, avaliação de riscos e na tomada de decisões baseadas no conhecimento técnico. Membros da Secretaria Municipal da Integridade, Governança e Prevenção à Corrupção (Seig) ainda fazem parte da Rede de Governança Brasil, da qual o ministro é embaixador.

O ministro Augusto Nardes destacou o fato de estar liderando esse programa em todo o Brasil há dez anos. “A governança é a melhor forma de combate à corrupção. Estou vendo que o prefeito Cícero quer implantar essa proposta e venho para conplementar esse trabalho que poderá transformar João Pessoa em um exemplo para o Brasil”, afirmou. Na ocasião, ele apresentou a palestra “Governança Pública: o Desafio do Brasil”.

O secretário Kleber Marques, da Seig, destacou a importância do projeto como um plano de integridade que fomenta a prática da excelência na administração. “Nossa intenção é promover uma cartilha de boas práticas de combate à corrupção e de governança que o Tribunal de contas da União tanto recomenda”, afirmou.

Ainda estiveram presentes o superintendente regional da Controladoria Geral da União, Severino Queiroz, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Fernando Catão, o conselheiro do TCE-PB Fábio Nogueira, o vereador Bruno Farias e o controlador-geral do Município, Diego Cavalcanti.

MEC prorroga até amanhã prazo de inscrição no Fies

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As inscrições para o primeiro processo seletivo de 2022 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) serão reabertas. Com o período ampliado, os estudantes terão até as 23h59 de amanhã (15) para se inscrever. A data do resultado da chamada regular, que seria divulgada no dia 15, também mudou e será publicada no dia 18 de março, no portal Acesso Único

“O MEC decidiu ampliar o prazo após identificar lentidão e interrupções pontuais na performance da solução tecnológica, durante poucos minutos, no sistema eletrônico de inscrição. A instabilidade, ocorrida apenas no final da noite do último prazo previsto para inscrição, que seria no dia 11, foi pontual, tanto que somente foi percebida por quem acessava o sistema, no horário próximo do encerramento do prazo de inscrição”, justificou a pasta.

Para concorrer, o candidato precisa ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e ter obtido nota igual ou superior a 450 pontos. Outra exigência para inscrição é não ter zerado a redação.

Novo cronograma do Fies

Dia 15 de março – último dia para inscrição;

Dia 18 de março– resultado da chamada única e lista de espera;

De 21 a 23 de março – prazo para complementação das inscrições dos pré-selecionados na chamada regular;

De 24 de março a 4 de maio – prazo para convocação dos pré-selecionados por meio da lista de espera.

João manda indireta para prefeito de Cabedelo e comenta sobre escolha do senador; assista

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O governador João Azevêdo soltou uma ‘indireta’ para o prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo, que teria reclamado de uma possível preferência na escolha do governador, pelo nome de Aguinaldo Ribeiro para o Senado, ao invés de Efraim Filho. João foi direto na resposta e disparou: “eu espero que o prefeito não queira montar a minha chapa”.

João Azevêdo também deixou claro que logo logo estará definindo tal situação e que muitas especulações são criadas pela mídia.

Abaixo a declaração do governador João Azevêdo.